O juiz Caio Davi Veras, titular da Comarca de Vara Única de Olho D’Água das Cunhãs, lançou Edital no Diário da Justiça Eletrônico no qual comunica sobre a digitalização de processos físicos e virtualização no sistema PJe (Processo Judicial eletrônico). O documento destaca a digitalização de processos judiciais autuados em formato físico que tramitam na Vara Única da Comarca de Olho d'Água das Cunhãs, e a respectiva virtualização para a plataforma do PJe do 1º Grau do Poder Judiciário do Maranhão. Serão digitalizados 76 processos.

No Edital, o juiz cita a Portaria Conjunta 52019, de 22 de Abril de 2019, que autorizou a digitalização dos processos judiciais autuados em suporte físico que ainda tramitavam na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e a respectiva virtualização para a plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau do Poder Judiciário do Maranhão. “Comunica que serão digitalizados e virtualizados na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau do Poder Judiciário do Maranhão os processos judiciais que tramitam em autos físicos listados”, diz o Edital.

Segue: “Os trabalhos de digitalização e respectivo cadastro dos metadados e inserção dos arquivos digitais dos processos judiciais listados neste edital no Sistema Processo Judicial serão realizados no período de 11 de setembro a 25 de setembro de 2020 (...) Após a conclusão de todas as etapas de digitalização e respectiva migração, a tramitação do processo judicial virtualizado, a sua representação em formato eletrônico e a prática dos atos processuais, serão feitas exclusivamente por meio digital”, explica o magistrado, citando a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a Resolução CNJ nº 185 de 18 de dezembro de 2013 da Resolução TJMA nº 52/2013, e a Portaria – Conjunta nº 2/2019.

O Edital ressalta que, no período referido, fica suspensa a prática de atos processuais relativos aos casos listados no presente edital para virtualização, de modo a viabilizar a realização de todas as etapas de digitalização das peças dos autos físicos e respectiva inserção dos metadados e arquivos digitalizados no Sistema PJe do 1º Grau. “No período referido ficam suspensas a carga, carga rápida ou vista dos autos dos processos listados no presente edital”, determina.

DOCUMENTOS ORIGINAIS

O documento expressa que ficam as partes e seus procuradores cientes e intimados sobre a digitalização dos autos físicos e virtualização para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º Grau e, inclusive, para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda de documento(s) original(ais) que tenha(m) sido juntado(s) ao(s) autos, conforme especifica a Lei nº 11.419/06. O Edital coloca que fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) que ainda não possui(em) credenciamento no Sistema de Processo Eletrônico para que providencie(m) o respectivo cadastro na plataforma do PJe do 1º Grau, de modo a regularizar o acesso aos autos e viabilizar a prática dos autos processuais bem como o recebimento das comunicações eletrônicas quando concluída a virtualização.

“Ficam intimados os advogados, procuradores, defensores públicos, peritos e membros do Ministério Público, que tenham em sua posse autos de processos relacionados no presente edital, para que devolvam os respectivos feitos na Secretaria Judicial desta vara”, finaliza o Edital de Olho D’Água das Cunhãs.

Fonte: CGJ/MA