Seguindo o cronograma de implantação do PJe Criminal nas Comarcas que atualmente utilizam o SAIPRO, foram publicados, nesta quarta-feira (30), Decretos Judiciários dispondo sobre o uso do PJe em mais 22 Comarcas do interior do estado, integrantes do grupo 8 da primeira etapa do projeto. No total, nove grupos compõem a etapa 1, prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano.
Barra; Buerarema; Cansanção; Capela do Alto Alegre; Gentio do Ouro; Itabela; Itagibá; Itanhém; Itapicuru; Macaúbas; Maracás; Maragogipe; Oliveira dos Brejinhos; Piatã; Queimadas; Riachão das Neves; Santa Rita de Cássia; Sento Sé; Serra Dourada; Ubaíra; Ubatã; e Xique-Xique. Essas são as Comarcas que, agora, começam a se preparar para receber o sistema, devendo passar por treinamento obrigatório.
Os servidores convocados, cujos nomes estão relacionados nos respectivos Decretos Judiciários, devem se inscrever para o treinamento obrigatório, entre os dias 1º e 7 de outubro, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec). As aulas ocorrem na modalidade à distância (EaD) e terão início no dia 19 de outubro.
O treinamento, além de contar com o módulo EaD autoinstrucional, contempla uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).
Nas Comarcas do grupo 8 (etapa 1), a segunda fase do treinamento, bem como a implantação propriamente dita do sistema, estão previstas para ocorrer de 9 a 12 de novembro. Nesse período, segundo os Decretos, ficam suspensos, o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias.
Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. Nas Comarcas do grupo 8, o envio de petições criminais ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital, a partir do dia 16 de novembro.
É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e setores técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.
O Projeto – Liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da DPG, em parceria com a Setim, o projeto de implantação do PJe criminal busca capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passarão.
Seu escopo está dividido em duas grandes etapas. A primeira contempla as unidades que atualmente trabalham com o sistema SAIPRO e, como já mencionado, está prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano. Já em 2021, será iniciada a segunda etapa, na qual o PJe criminal será implantado nas unidades que utilizam o SAJ.
Fonte: TJBA
