Procedimentos administrativos já foram instaurados e interinos podem apresentar justificativas; CGJ tem equipe especializada para dar orientações
Cerca de 100 cartórios extrajudiciais precisam corrigir as informações passadas à Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) quanto às prestações de contas de 2019. São dados que, observados pelo setor contábil do órgão, estão em desacordo com o que preconizam as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), esta última elaborada pelo Judiciário alagoano.
"São irregularidades que despertam a preocupação da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, uma vez que esses interinos não prestaram informações corretas sobre as movimentações dos respectivos cartórios; e a essas inconsistências cabem procedimentos administrativos. Nosso papel é orientar sobre o que deve ser feito, mas também punir, caso essas irregularidades não sejam corrigidas e devolvidas à Corregedoria", comentou o corregedor Fernando Tourinho
Ainda de acordo com Tourinho, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é uma oportunidade de os interinos apresentarem o contraditório e tudo poderá ser resolvido. Para isso, reuniões vêm sendo realizadas com os serventuários, de maneira virtual, com o objetivo de sanar as dúvidas que eles tiverem sobre os processos, como também para orientá-los sobre as atividades dos cartórios de maneira geral.
Patrick Cavalcante, servidor responsável pelo setor contábil da Corregedoria, reforça que está à disposição para dar assistência aos serventuários, uma vez que a prestação de contas pode ser aprovada, mas também aprovada com ressalvas ou rejeitada.
"Nosso objetivo é esclarecer as eventuais dúvidas dos interinos acerca do assunto, como prazos, diligências e quais tipos de despesas precisam de autorização. A atuação da Corregedoria é importante, porque os interinos não tinham o hábito de prestar contas, entretanto, eles podem ser orientados sobre como proceder e corrigir possíveis equívocos", destacou Patrick.
Esses processos de prestação de contas instaurados, já com prazos estabelecidos, têm todas as manifestações feitas por contadores e os interinos podem solicitar ao setor responsável cópias dos procedimentos aos quais estão sendo submetidos, para saberem como devem atender às determinações da Corregedoria.
Fonte: Ascom CGJAL
