A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão promoveu, na tarde dessa quinta-feira (15/10), uma ação de intercâmbio para debater a implantação do programa de integridade do órgão. Acompanhado da equipe de líderes da CGJ-MA e do juiz coordenador do Planejamento Estratégico, Nilo Ribeiro Filho, o corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, conheceu ferramentas e técnicas de compliance já em funcionamento em outras organizações.

Velten destacou inicialmente que as duas funções básicas norteadoras das ações de implantação do programa na Corregedoria são o funcionamento e a disciplina. Segundo ele, somente com disciplina e obediência às normas o serviço poderá fluir em consonância com os anseios da população e reforçou que esse estágio no processo de prestação dos serviços não é possível sem integridade.

Amanda Rocha, gerente da América do Sul da Alliance Integrity, iniciativa global fomentada pelo governo alemão, com atuação em diversos países, apresentou a atuação da entidade no combate a corrupção dentro de uma perspectiva de interação com múltiplos públicos. A gerente afirmou que para combater práticas ilícitas de maneira efetiva é preciso agir em todas as frentes, com todas as partes interessadas: sociedade, empresas, governos e academias, dentro de um diálogo que possibilite a busca de soluções conjuntas para desafios concretos.

Rocha enfatizou a importância do modelo de treinamento sobre integridade baseado nas trocas de experiências, como workshops e intercâmbio, e lembrou que o programa de compliance da Alliance é reconhecido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla, como medida efetiva de combate à corrupção.

ATUAÇÃO SISTÊMICA, DIAGNÓSTICO E PILARES DO COMPLIANCE

Para a vice-presidente da Alliance for Integrity no Brasil, Marcia Muniz, acontecimentos recentes, a exemplo do advento da lei anticorrupção e de ações como a lava-jato, possibilitaram a ampliação do debate sobre corrupção no país. Segundo afirmou, esses acontecimentos permitiram que a população passasse a acompanhar mais de perto as práticas de empresas e órgãos públicos.

Nesse sentido, Muniz ressaltou que é preciso ter um olhar sistêmico da organização, que vá além das suas práticas institucionais, estando atenta para as condutas das organizações e públicos com os quais se relaciona no processo de execução dos seus serviços. Ela lembrou que as ações em toda a cadeia de relacionamentos podem ter consequências positivas ou negativas na organização.

A vice-presidente da Alliance disse que falar de corrupção não é uma tarefa fácil, em alguns casos ainda apresenta resistência, inclusive pelo desconhecimento do que é uma conduta reprovável. “Não é um tema que pode ser debatido com tanta clareza, pois pode se manifestar por mecanismos sofisticados ou ocorrer em conflitos de interesses sem uma aparente característica de corrupção”, explicou.

Muniz afirmou que há práticas enraizadas na conduta social e que a corrupção se instala quando o interesse do indivíduo se sobrepõe ao da entidade que ele representa. Ela trouxe o exemplo do “jeitinho brasileiro” como uma espécie de convenção que também precisa ser eliminada das práticas cotidianas e foi categórica: “se utiliza o trabalho em benefício próprio há corrupção, independentemente de prejuízo a alguém”.

Ela elencou cinco pilares para implantação de um amplo programa de compliance, que devem estar alicerçados no apoio da alta liderança; ter um responsável pela condução do processo; basear-se no mapeamento de risco; atuar conforme código de conduta (normas, políticas e procedimentos); e melhoria contínua. Finalizou apontando que um dos objetivos da integridade é a criação de uma cultura que estimule a conduta ética e a adesão ao compliance.

INTERCÂMBIO

Renata Rezende, diretora de Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte, se encarregou das exposições finais. Ela apresentou o programa de compliance que está em processo de implantação naquele órgão regulador. Disse que para o sucesso do programa foi importante a produção de documentos, códigos, que norteiam as ações.

A diretora ressaltou que um dos passos mais importantes para a efetivação do compliance é trabalhar a motivação e engajamento de todos os atores envolvidos diretamente na sua implantação. Segundo ela, esse exemplo deve partir do comprometimento da alta administração com o processo e reforçou que é importante falar sobre integridade a todo instante dentro da organização.

Ao final das exposições os líderes de equipes da Corregedoria puderam trocar experiências e esclarecer dúvidas sobre o programa de compliance. O órgão correcional é pioneiro no Estado na implantação de um modelo de gestão com base na integridade como forma de entregar melhores serviços para o cidadão.

Fonte: Ascom CGJMA