A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou as receitas de arrecadação das serventias extrajudiciais vagas e oferecidas no Concurso Público de Provas e Títulos, para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado. Todos os detalhes das receitas têm como base os relatórios extraídos do Sistema de Guias de Recolhimento (Sigre). A disponibilização das receitas estão nos relatórios das guias de recolhimento e indenização pelo FARPEN – Fundo de Apoio ao Registro Civil (Farpen).
O levantamento foi viabilizado via o Pedido de Providências nº 0001220-48.2020.8.15.1001 e já está publicado no site da Corregedoria do TJPB. Os interessados podem acessar o link: https://corregedoria.tjpb.jus.br/relatorios-de-receitas-das-serventias-extrajudiciais-vagas-concurso.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Silmary Alves de Queiroga Vita, a elaboração das informações de receitas e despesas das serventias extrajudiciais oferecidas no concurso em andamento cumpre o que determina o artigo 6º da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Inicialmente, foram disponibilizados dados de receitas extraídos do módulo de prestação de contas de interinos, existente no sistema Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, que é preenchido pelos próprios interinos, porém há atribuições que estão acumuladas por titulares e não aparecem no módulo de prestação de contas, sendo importante a análise de receita pelos candidatos aprovados a partir das guias de recolhimento extraídas de cada atribuição”, explicou a magistrada.
Aos aprovados – No dia 25 de setembro, a comissão do Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado enviou mensagens eletrônicas dirigidas aos candidatos aprovados. O objetivo foi oportunizar a confirmação dos endereços eletrônicos fornecidos em fases anteriores do certame, além de solicitar o envio de documentos destinados à identificação dos candidatos. A escolha das serventias extrajudiciais está prevista para acontecer nos dias 26, 27 e 29 deste mês.
Fonte: Ascom TJPB
