A Assessoria de Normatização da Corregedoria-Geral da Justiça (ASCGJ) tem como atribuição diversas tarefas essenciais para garantir o cumprimento das decisões judiciais e administrativas. Uma delas é alimentar Banco de Indisponibilidade de Bens – BIB, que arrecadou, apenas neste ano, mais de R$6 milhões para o Fundo Especial do TJ-RJ.

O BIB tem como objetivo dar publicidade às constrições patrimoniais imobiliárias. O valor é arrecadado a partir da cobrança de emolumentos feitas pelos Serviços Extrajudiciais para consulta do banco.

O serviço de consulta só é possível graças à eficaz alimentação do Módulo de Apoio aos Serviços – MAS, feita pela Assessoria de Normatização, a partir da elaboração e publicação de avisos comunicando a indisponibilidade, sequestro, arresto de bens e direitos imobiliários e respectivos levantamentos de constrição patrimonial.

A Assessoria de Normatização também participou da elaboração do Repositório de Publicações Judiciais e Extrajudiciais, conforme determinado pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez. Os repositórios consistem no levantamento de todos os atos publicados pela Corregedoria, no intuito de melhorar a contínua prestação das atividades, bem como manter a capacitação dos servidores. 

O Repositório de Publicações Extrajudiciais, elaborado em parceria com Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), consiste em uma planilha organizada por data de publicação, atribuição extrajudicial e ementa, a fim de facilitar a pesquisa.  

A ASCGJ também está elaborando o Repositório de Publicações Judiciais, uma compilação de normas da Corregedoria Geral de Justiça editadas no biênio 2019/2020, que será disponibilizada com índice remissivo por palavras e/ou expressões visando facilitar a consulta dos atos.

De modo geral, toda atuação da Assessoria de Normatização ao longo de 2020 resultou na análise e processamento de 260 procedimentos administrativos físicos e 410 procedimentos eletrônicos (SEI), totalizando 670 procedimentos administrativos e 131 expedientes.  

Além disso, elaborou, publicou e certificou 443 avisos e, por controlar a numeração dos avisos publicados pela CGJ, forneceu 888 números de avisos até o momento.

Fonte: Ascom CGJRJ