O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, o Conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participaram ao lado do governador do Estado, Mauro Mendes, da inauguração do primeiro Escritório Social de Mato Grosso. O descerramento da placa inaugural foi feita no início da tarde desta quinta-feira (19 de novembro), no bairro Boa Esperança em Cuiabá.
O objetivo do Escritório Social é reunir em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte àqueles, que estão em monitoramento e aos egressos, em diversas áreas, como: saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil. Dessa forma, aqueles que já deixaram o sistema prisional podem resgatar sua cidadania e vencer as barreiras no retorno à sociedade. Para o conselheiro do CNJ, Mário Augusto, Mato Grosso está na vanguarda e é digno de elogios.
“Gostei bastante do que vi em Mato Grosso e as experiências que estão sendo desenvolvidas. Vemos que os projetos do CNJ, que estão sendo desenvolvidas aqui, realmente estão caminhando e frutificando. Em matéria prisional, Mato Grosso está à frente de muitos estados. A população precisa saber disso, pois essa questão do sistema prisional influencia diretamente na segurança pública dos cidadãos”, frisou.
De acordo com o corregedor-geral o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT (GMF) tem feito um ótimo trabalho em conjunto com o CNJ e os demais poderes. “O GMF é vinculado à corregedoria, na parte de logística e estrutura. O desembargador Orlando Perri liderou ações desenvolvidas para minimizar a questão do sistema penitenciário do Estado. Aqui no Escritório Social, vemos uma ação que atenderá aqueles que transgrediram a lei e precisaram passar pelo sistema. Então é a somatória de esforços de toda essa estrutura formada pelo CNJ, TJMT e Governo do Estado para tentar oportunizar que essas pessoas não voltem a cometer crimes e sigam com suas vidas em sociedade”, pontuou.
O supervisor do GMF, desembargador Olando Perri de Almeida, argumentou que o estado está avançando na questão da melhoria do sistema penitenciário. Mas alertou que ainda há muito a se fazer. “Com muita alegria que recebemos essa entrega do Poder Executivo. Temos esperança que o nosso sistema penitenciário seja melhorado e essa é uma das propostas que precisamos valorizar. Temos algumas promessas do governador e creio que são passos importantes que estamos dando”, analisou.
O governador do estado explicou que a estrutura servirá como ponto de apoio para as pessoas que acabaram de sair do sistema penitenciário. ”O Escritório Social é uma das estratégias que o governo possui para reduzir a criminalidade na nossa sociedade. Aqui criaremos oportunidades e daremos uma força para aqueles que querem se reinserir na sociedade e sair do mundo da criminalidade”, comentou.
Para a presidente da fundação Nova Chance, Dinalva Oriede, o escritório social vem reforçar o atendimento que a instituição já fazia. “Todo o trabalho do Escritório fará um acolhimento, acompanhamento e posterior assistência para essa pessoa ter condições de realmente no final da pena esteja ressocializado”, finalizou.
Antes do descerramento da placa do Escritório social, a comitiva visitou as construções do raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE). A estrutura de mais de 1.500 metros² e vai aumentar a capacidade da unidade para mais 432 vagas, reduzindo o déficit carcerário. A construção é um dos itens para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e OAB.
Fonte: Ascom CGJMT
