Com o objetivo de consolidar as regras para as inspeções judiciais aos cartórios extrajudiciais do Estado, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL) estabeleceu um diálogo pedagógico com juízes-corregedores e assessores jurídicos, nesta sexta-feira (06), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, disse estar satisfeito com as mudanças significativas que vêm ocorrendo ao Extrajudicial de Alagoas, principalmente pela implantação do Selo Digital e a publicação da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR). Ele também comentou sobre a relevância do juiz-corregedor, que realiza as inspeções nos cartórios.
“Esse é um segmento importante que inauguramos ano passado, que é a figura do juiz-corregedor permanente. Nós temos mais uma inspeção para este ano - até o dia 15 de maio - e é importante dizer para eles qual é a proposta da Corregedoria e também sanar dúvidas. A Corregedoria está procurando parcerias com os juízes, para que, juntos, possamos oferecer o melhor trabalho à sociedade alagoana”, ratificou o corregedor.
Na oportunidade, um novo modelo de questionário a ser adotado pelas serventias registrais que visa a prevenção de crimes de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo foi mostrado aos magistrados, com base no Provimento nº 8/2020 que altera parte do Provimento nº 03/2019.
A atividade de correição nos cartórios é realizada anualmente e os juízes-corregedores devem enviar os relatórios à Corregedoria Geral da Justiça até o dia 30 de maio.
O juiz auxiliar da CGJ/AL, José Eduardo Nobre Carlos, coordenador do Extrajudicial, apresentou pontos importantes a serem observados pelos magistrados, com informações valiosas sobre o antes, durante e depois das inspeções. Na oportunidade, o magistrado aconselhou que os juízes consultem o site da Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que tenham um panorama dos cartórios a serem inspecionados.
José Eduardo pontuou a necessidade de os magistrados ficarem atentos para terem ciência se os atos notariais praticados estão sendo lançados no livro diário, com análise das despesas pertinentes e impertinentes ao cartório. Ele também destacou a necessidade de consulta à CNNR e ao Provimento nº 88 do CNJ.
“A Corregedoria estará sempre de portas abertas para sanar as dúvidas e auxiliar os colegas nessas atividades. Destacamos alguns pontos relevantes para serem observados, para que as inspeções sejam realizadas da maneira mais prática possível”, comentou o juiz auxiliar da CGJ/AL.
Rafael Mendes, que é assessor do Juizado Especial da Comarca de Palmeira dos Índios, ressaltou a importância do diálogo para as atividades da unidade onde trabalha. “Esse encontro foi bastante esclarecedor e é importante que a Corregedoria mantenha essa comunicação, porque, como bem frisou o desembargador, nós somos o complemento dos juízes”, disse.
Assuntos ligados ao Selo Digital foram apresentados pelos servidores Jonathan Araújo e Wilson Felipe, que mostraram o funcionamento do sistema aos magistrados. Já as instruções sobre o correto cadastro dos processos no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) foram feitas pelo servidor Magno Vitório.
Fonte: CGJAL
