O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem (28) o relatório Justiça em Números, publicação que apresenta um diagnóstico do Judiciário brasileiro, reunindo dados orçamentários, quantitativos de recursos humanos e desempenho da atividade judicial. As estatísticas são referentes ao ano de 2020, marcado pelos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. Nesse período, o Tribunal de Justiça de São Paulo se destacou em diversos quesitos entre os tribunais estaduais de grande porte, registrando o segundo melhor Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), a menor Taxa de Congestionamento (TC) na fase de conhecimento, e o segundo melhor Índice de Atendimento à Demanda (IAD) na fase de conhecimento.
O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) é o indicador que computa a média de processos baixados por magistrado em atuação. São Paulo é o segundo melhor resultado (1.738) entre os tribunais de grande porte e acima da média nacional dos tribunais estaduais. Levando-se em conta apenas o 2º grau, o TJSP é o primeiro entre os tribunais de grande porte e o quarto do país. Já o Índice de Produtividade dos Servidores é de 120 no 1º grau e 209 no 2º (o melhor do país).
A Taxa de Congestionamento é o indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou. O 2º grau do TJSP apresentou o menor congestionamento no âmbito dos tribunais estaduais de grande porte (apenas 38%), e o terceiro menor (junto com TJMT) entre todos os TJs. Como um todo, o TJSP registrou a mais baixa TC (68%) dos maiores tribunais na fase de conhecimento, aquela em que o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos, analisa as provas, realiza audiências e ao final profere a sentença. A fase seguinte é a de execução, ou seja, o cumprimento da decisão judicial. Nelas estão incluídas as mais de 11 milhões de execuções fiscais que tramitam no 1º grau da Justiça paulista – número que representa mais do que a soma de todas as execuções fiscais dos demais tribunais estaduais.
O Índice de Atendimento à Demanda é o indicador que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. Na fase de conhecimento, o Tribunal paulista é novamente o segundo colocado entre os de grande porte, com 134%. O 2º grau paulista tem o melhor IAD entre os de grande porte e o terceiro do país.
O Justiça em Números reafirma o fato de que o TJSP é o maior tribunal do país. A Corte paulista contava com 19.432.935 processos pendentes ao final de 2020, 26% de todo o Judiciário brasileiro (74,5 milhões). A carga de trabalho dos juízes paulistas do 1º grau é a segunda maior do Brasil, com 11.035 processos por magistrado. No 2º grau o número é de 3.290, a segunda maior entre os tribunais de grande porte. Ambos estão acima da média nacional.
Outro dado de monta é que o tempo médio de tramitação dos processos de execução penal baixados do primeiro grau estão bem abaixo da média nacional no TJSP. Em casos de pena privativa de liberdade a média paulista de dois anos e quatro meses, enquanto nacionalmente é de quatro anos e 10 meses. Quando a pena é não privativa de liberdade São Paulo tem média de 2 anos, enquanto no restante do país é de três anos e seis meses.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / CNJ (arte)
