A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES) disponibilizou no Diário da Justiça de hoje (19/02/2020) o provimento nº 03/2020, que república o novo Código de Normas. O novo regulamento, que entrará em vigor no dia 1º de julho, foi disponibilizado por meio do provimento nº 20/2017, com as alterações propostas pelas Comissões Revisoras instituídas pela portaria CGJ/ES 01/2018, alterada pela portaria CGJ/ES 14/2018, bem como pela portaria CGJ/ES 01/2020.

O Código de Normas é composto por dois tomos, sendo um de Foro Judicial, com aplicação para os serviços dos foros judiciais de primeiro grau e outro, de Foro Extrajudicial, com aplicação para os serviços extrajudiciais. Ambos estão disponíveis em dois arquivos digitais no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, em formato PDF.

Íntegra do Provimento CGJ/ES nº 03/2020.

Fonte: CGJES