Provimento autoriza procedimento durante a suspensão de prazos processuais estabelecida devido à pandemia de Covid-19
A Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas publicou provimento autorizando e disciplinando a realização de casamentos civis por meio de videoconferência. O Provimento nº 15/2020, assinado pelo corregedor Fernando Tourinho de Omena Souza, está no Diário da Justiça desta quinta-feira (16).
Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), em comum acordo com um magistrado competente, podem utilizar os aplicativos Google Hangouts Meet e Whatsapp. No cartório, permanecerão no local apenas o oficial de Registro Civil, que ficará no mínimo a dois metros de distância dos demais, com máscara de proteção, além dos noivos e duas testemunhas. Não serão realizados casamentos coletivos.
O magistrado assinará fisicamente o livro de registros na primeira oportunidade possível, após o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário.
A normativa é válida durante o período de suspensão dos prazos processuais, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Alagoas, devido à pandemia de Covid-19.
O juiz José Eduardo Nobre, auxiliar da Corregedoria, ressalta que a gestão do desembargador Fernando Tourinho sempre deu especial atenção ao setor extrajudicial. “Diante da atual situação, foi necessário disciplinar como seriam realizados casamentos remotamente, para dar mais segurança jurídica aos registradores e magistrados, sabendo que o casamento é um dos atos mais solenes do direito civil”, explicou.
O magistrado Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara de Família da Capital, que intermediou a demanda dos registradores junto à Corregedoria, esclareceu que alguns juízes já vinham realizando casamentos dessa forma. “A preocupação que tínhamos é que deveria ter uma padronização de procedimentos e fazer com que os cartórios se sentissem mais seguros. Apesar do isolamento social, muitas pessoas pretendem oficializar o casamento por uma série de fatores”, destacou.
“A videoconferência vai ajudar muito o nosso serviço”, avalia a cartorária Maria Rosinete Rodrigues Remígio, integrante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL). “Muitos casais haviam se habilitado no mês de fevereiro, para casar em março. Agora tudo vai se normalizar”. Rosinete também agradeceu ao desembargador Fernando Tourinho pela atenção às demandas dos registradores.
Fonte: Ascom CGJ -AL
