Evento ocorre na tarde desta quarta-feira (04) e tem a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas como organizadora
O presidente do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, realizou a abertura da 1ª reunião de juízes auxiliares das corregedorias-gerais de Justiça do Brasil, na tarde desta quarta-feira (04). A reunião antecede o 84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece nesta quinta-feira (05).
"Essa tarde, o momento é de vocês. Hoje vocês trocarão experiências e espero que essa seja a primeira de muitas outras reuniões entre os Juízes Auxiliares das Corregedorias, acreditando que esse formato pode contribuir para o estreitamento da relação entre as corregedorias e, em consequência, concorrer para a melhoria da prestação jurisdicional", comentou o corregedor.
O objetivo do encontro é discutir sobre as adversidades advindas da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) para o Poder Judiciário nacional, com vistas a uniformizar entendimentos, divulgar as soluções encontradas e proporcionar a melhoria da prestação jurisdicional.
Nesta quarta, estão sendo debatidos os temas "tribunal do júri na pandemia", "citações e intimações na pandemia", "manual de alienação de bens apreendidos" e "conciliações e mediações nas serventias extrajudiciais com uso de tecnologias digitais". Os trabalhos estão sendo coordenados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Antônio Rafael Casado.
"Esse é nosso maior objetivo, enquanto Corregedoria-Geral de Justiça, aprimorar a Justiça brasileira, buscar a excelência dos serviços a serem prestados aos cidadãos e, um dos meios de alcançarmos esse escopo, na minha visão, é justamente a troca de experiências, a troca de conhecimentos práticos, porquanto às vezes apenas um detalhe que deu certo em outro Estado pode ser o que está faltando para que determinado projeto saia do papel", concluiu o presidente do Encoge, ao agradecer à Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) permitiu ouvir por videoconferência testemunhas e réus residentes fora da comarca da infração penal, mediante a expedição de cartas precatórias. A medida foi estabelecida no Provimento 37/2020, cujo objetivo foi regulamentar o fluxo dos instrumentos durante a pandemia de Covid-19. A normativa também possibilita ao juiz deprecante (aquele que expede a carta) ouvir o solicitado. A norma compreende apenas pessoas dentro da jurisdição do Estado de Rondônia.
Conforme explica o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Ênio Salvador Vaz, a carta precatória é um procedimento oficial para estabelecer a comunicação entre juízes em casos que, para o andamento do processo, haja a necessidade de solicitar uma ação fora de sua jurisdição.
“Um juiz não pode determinar ação fora de sua comarca. No Provimento 37 regulamentamos a intimação de testemunhas e réus com a novidade que o juiz deprecante poderá ouvir o solicitado. Em circunstâncias normais, se a testemunha ou réu estão fora da comarca, ela deve ser ouvida pelo juiz que recebeu a carta”, explicou o magistrado.
O Provimento 37 estabelece ao juiz deprecante designar data, hora e o link da oitiva, que será feita por meio da plataforma Google Meet. No momento da intimação, o oficial de Justiça deverá colher o contato de telefone e e-mail da pessoa a ser ouvida para que a mesma seja contatada.
O oficial de Justiça também deverá certificar se a testemunha tem condições de participar da videoconferência. Caso a pessoa não possuam recurso tecnológico ou qualquer dificuldade, a mesma deverá comparecer ao fórum do juízo deprecado (que recebeu a carta), com antecedência de 15 minutos, e será ouvida por videoconferência. Nesses casos, o oficial de Justiça deverá comunicar ao fórum para que a sala seja preparada.
Oitivas de Réus
As oitivas de réus serão feitas por videoconferência, entretanto haverá diferenças, conforme o tipo de prisão.
O réu solto deverá comparecer ao fórum do juízo deprecado (que recebeu a carta), 30 minutos antes, acompanhado do defensor público. Caso não haja defesa, um profissional será nomeado para o ato.
O acusado preso será interrogado no estabelecimento penal em que se encontrar.
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, diz que a CGJ-RO está empenhada em promover a celeridade jurisdicional com responsabilidade. "Todo esse trabalho pretende evitar, ao máximo, os deslocamentos e facilitar o distanciamento social necessário para evitar a propagação de Covid-19", finalizou o desembargador.
A medida leva em consideração garantir maior segurança aos serventuários e visitantes nas dependências do Poder Judiciário do Acre
A Corregedoria-Geral da Justiça, pelo Provimento Nº 31 /2020, proibiu o recebimento de produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, radioativos ou sujeitos à combustão espontânea pelo Setor de Depósito e Arquivo Judicial e pelas Diretorias do Foro das Comarcas do interior.
A medida, publicada na edição desta quarta-feira, 28, do Diário da Justiça Eletrônico, leva em consideração a iminente necessidade de regular a matéria em questão, a fim de garantir maior segurança aos serventuários e visitantes nas dependências do Poder Judiciário do Acre.
De acordo com o provimento, o juiz de Direito deve determinar as providências necessárias para que esses materiais sejam depositados em local apropriado
Fonte: TJAC
Magistrado defendeu a necessidade de criação de um ambiente de discussão sobre a temática dentro da estrutura do Poder Judiciário
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ/PI), Manoel de Sousa Dourado, apresentou o 3º painel do 84º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Na oportunidade, o magistrado palestrou sobre os possíveis caminhos que as corregedorias de Justiça do país podem seguir em relação à regularização fundiária.
Manoel de Sousa apresentou as experiências adquiridas pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, uma vez que foram iniciados os trabalhos em relação à temática naquele estado desde 2011. Na ocasião, o magistrado salientou a essencialidade de uma rede de cooperação.
"Em 2016, nós tivemos a assinatura do termo de cooperação técnica com o Interpi. Além disso, visando o aperfeiçoamento das políticas fundiárias, em especial da regularização fundiária nos estados envolvidos foi criada a agenda conjunta e permanente de interlocução à cooperação técnica", destacou Manoel de Sousa.
O Piauí foi o único estado a cumprir a aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra (DVGT) perante a FAO e, em 2016, a Corregedoria do estado digitalizou todos os processos da Vara Agrária.
Manoel ressaltou a importância da criação de um ambiente de discussão sobre o tema fundiário dentro da estrutura do Poder Judiciário, de forma a auxiliar o Executivo na busca de informações sobre o território em questão, na modernização de conflitos, como um canal de interação com a sociedade, fomentando a atuação preventiva na resolução de conflitos e trabalhando na construção de um marco legal.
Inovação
A Corregedoria Geral da Justiça do Piauí avançou com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fundiário Itinerante, criou o Programa Regularizar e, após um curso de aperfeiçoamento, está trabalhando no observatório dos conflitos fundiários do Atlas Territorial do Piauí e Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários.
Fonte: Ascom CGJ/AL
Na oportunidade, o desembargador salientou a necessidade de uma maior implementação tecnológica e a introdução de Inteligência Artificial
A “Contribuição da Gestão Judicial para a Construção de um Judiciário Eficaz” foi uma das palestras apresentadas durante o segundo dia do 84º Encontro dos Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, apresentou alguns hábitos que devem ser cultivados dentro do Poder Judiciário, de forma a fortalecer e aprimorar cada vez mais as atividades realizadas na instituição.
Para o desembargador, melhorar a percepção, confiança e avaliação da sociedade no Judiciário brasileiro é uma das principais metas, sobretudo, na busca por uma instituição mais eficaz. “Precisamos revigorar a nossa esperança em dias melhores, em um Judiciário menos congestionado, mais ágil, cooperativo e comprometido com o resultado”, destacou o corregedor.
O desembargador Paulo Velten destacou a necessidade da implementação do recurso de digitalização integral do acervo de processos físicos, bem com posteriormente promover a introdução de instrumentos de Inteligência Artificial, uma vez que estabeleceria o aprimoramento do serviço e a redução do tempo de resposta.
Aspectos qualitativos que precisam ser reproduzidos pelos magistrados também foram apontados durante o painel. O implemento do princípio da autoadministração foi pontuado como primordial nesse processo de gestão dentro do Poder Judiciário. Criar uma rotina de trabalho, abandonar o excesso, ou seja, o juiz precisa cortar aquilo que é supérfluo e se dedicar mais ao essencial, bem como cultivar uma boa redação, clareza e objetividade em todas as atividades que são desempenhadas.
“Somente com uma boa administração da Justiça é que teremos um Poder Judiciário gerador de confiança, eficiente e eficaz, o primeiro tem a ver com o processo e o último tem a ver com o fim, com o resultado. As Corregedorias da Justiça do Brasil precisam liderar esse processo, pois compete cuidar da orientação e funcionamento, sendo o seguimento mais sobrecarregado do Poder Judiciário brasileiro”, pontuou o desembargador.
Fernanda dos Santos -Ascom CGJAL
Em sessão administrativa, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe elegeu na manhã desta quarta-feira, 04/11, os Desembargadores que vão compor a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Eleitos por aclamação, o Desembargador Edson Ulisses de Melo assumirá a Presidência, a Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos a Vice-Presidência e o Desembargador Diógenes Barreto será o Corregedor Geral da Justiça.
“Inicialmente agradeço a confiança dos pares pela aclamação da nova Mesa Diretora, em especial pelo meu nome como Presidente e destacar que todos os membros da gestão serão oriundos da Câmara Criminal. A administração do TJSE é uma soma de inteligências de todos nós. Espero conduzir o Judiciário sergipano da melhor forma possível com o apoio dos magistrados e servidores, pois só assim continuaremos com o TJSE sendo um dos melhores do país”, agradeceu emocionado o futuro Chefe do Judiciário estadual, Des. Edson Ulisses, que será empossado no cargo, juntamente com os demais integrantes da Mesa Diretora, no primeiro dia útil do mês de fevereiro de 2021.
O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, registrou que a Corte é composta por magistrados íntegros e competentes, e que por esse motivo foi mantida a tradição de entendimento entre os colegas. “Gostaria de dizer ao Des. Edson Ulisses que o gabinete da Presidência está aberto para o início do processo de transição, com todo apoio e respeito necessário”, afirmou.
A novel Vice-Presidente, Desª Ana Lúcia do Anjos, também agradeceu a sua aclamação para a Mesa Diretora, destacando a sua passagem pela direção da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), e a importância das capacitações para servidores e magistrados do TJSE.
O Des. Diógenes Barreto, futuro Corregedor Geral da Justiça, assinalou que a meta da sua gestão será manter a excelência do trabalho desenvolvido por todos os gestores da Corregedoria, “no sentido do aprimoramento das rotinas, com destaque para orientação aos magistrados, incluído o caráter fiscalizador do órgão”.
O Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça foi reconduzido, também por aclamação, e continua como Ouvidor Geral. “A base do sucesso do nosso Judiciário é a união e a grandeza entre seus membros”.
Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Após a eleição da Mesa Diretora e do novo Ouvidor, o Desembargador Roberto Porto foi escolhido como novo membro do Tribunal Regional Eleitoral, em substituição ao Desembargador José dos Anjos, que ocorrerá em 05/02/2021. “Contarei no TRE com a grande colega Desª Iolanda, com o intuito de contribuir para a Justiça Eleitoral”.
Escola Judicial de Sergipe (Ejuse)
A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), voltada para o aprimoramento de magistrados e servidores do TJSE, será dirigida pelo atual Presidente, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, eleito também por aclamação. “Agradeço aos pares pela escolha do meu nome e darei continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pelas gestões anteriores com o intuito de manter o mesmo sucesso da nossa Escola Judicial”, concluiu o Des. Osório Ramos Filho.
Fonte: TJSE
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão promoveu, na tarde dessa quinta-feira (15/10), uma ação de intercâmbio para debater a implantação do programa de integridade do órgão. Acompanhado da equipe de líderes da CGJ-MA e do juiz coordenador do Planejamento Estratégico, Nilo Ribeiro Filho, o corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, conheceu ferramentas e técnicas de compliance já em funcionamento em outras organizações.
Velten destacou inicialmente que as duas funções básicas norteadoras das ações de implantação do programa na Corregedoria são o funcionamento e a disciplina. Segundo ele, somente com disciplina e obediência às normas o serviço poderá fluir em consonância com os anseios da população e reforçou que esse estágio no processo de prestação dos serviços não é possível sem integridade.
Amanda Rocha, gerente da América do Sul da Alliance Integrity, iniciativa global fomentada pelo governo alemão, com atuação em diversos países, apresentou a atuação da entidade no combate a corrupção dentro de uma perspectiva de interação com múltiplos públicos. A gerente afirmou que para combater práticas ilícitas de maneira efetiva é preciso agir em todas as frentes, com todas as partes interessadas: sociedade, empresas, governos e academias, dentro de um diálogo que possibilite a busca de soluções conjuntas para desafios concretos.
Rocha enfatizou a importância do modelo de treinamento sobre integridade baseado nas trocas de experiências, como workshops e intercâmbio, e lembrou que o programa de compliance da Alliance é reconhecido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla, como medida efetiva de combate à corrupção.
ATUAÇÃO SISTÊMICA, DIAGNÓSTICO E PILARES DO COMPLIANCE
Para a vice-presidente da Alliance for Integrity no Brasil, Marcia Muniz, acontecimentos recentes, a exemplo do advento da lei anticorrupção e de ações como a lava-jato, possibilitaram a ampliação do debate sobre corrupção no país. Segundo afirmou, esses acontecimentos permitiram que a população passasse a acompanhar mais de perto as práticas de empresas e órgãos públicos.
Nesse sentido, Muniz ressaltou que é preciso ter um olhar sistêmico da organização, que vá além das suas práticas institucionais, estando atenta para as condutas das organizações e públicos com os quais se relaciona no processo de execução dos seus serviços. Ela lembrou que as ações em toda a cadeia de relacionamentos podem ter consequências positivas ou negativas na organização.
A vice-presidente da Alliance disse que falar de corrupção não é uma tarefa fácil, em alguns casos ainda apresenta resistência, inclusive pelo desconhecimento do que é uma conduta reprovável. “Não é um tema que pode ser debatido com tanta clareza, pois pode se manifestar por mecanismos sofisticados ou ocorrer em conflitos de interesses sem uma aparente característica de corrupção”, explicou.
Muniz afirmou que há práticas enraizadas na conduta social e que a corrupção se instala quando o interesse do indivíduo se sobrepõe ao da entidade que ele representa. Ela trouxe o exemplo do “jeitinho brasileiro” como uma espécie de convenção que também precisa ser eliminada das práticas cotidianas e foi categórica: “se utiliza o trabalho em benefício próprio há corrupção, independentemente de prejuízo a alguém”.
Ela elencou cinco pilares para implantação de um amplo programa de compliance, que devem estar alicerçados no apoio da alta liderança; ter um responsável pela condução do processo; basear-se no mapeamento de risco; atuar conforme código de conduta (normas, políticas e procedimentos); e melhoria contínua. Finalizou apontando que um dos objetivos da integridade é a criação de uma cultura que estimule a conduta ética e a adesão ao compliance.
INTERCÂMBIO
Renata Rezende, diretora de Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte, se encarregou das exposições finais. Ela apresentou o programa de compliance que está em processo de implantação naquele órgão regulador. Disse que para o sucesso do programa foi importante a produção de documentos, códigos, que norteiam as ações.
A diretora ressaltou que um dos passos mais importantes para a efetivação do compliance é trabalhar a motivação e engajamento de todos os atores envolvidos diretamente na sua implantação. Segundo ela, esse exemplo deve partir do comprometimento da alta administração com o processo e reforçou que é importante falar sobre integridade a todo instante dentro da organização.
Ao final das exposições os líderes de equipes da Corregedoria puderam trocar experiências e esclarecer dúvidas sobre o programa de compliance. O órgão correcional é pioneiro no Estado na implantação de um modelo de gestão com base na integridade como forma de entregar melhores serviços para o cidadão.
Fonte: Ascom CGJMA
A Corregedoria-Geral da Justiça realizou nesta sexta-feira, 30/10, a primeira reunião da Coordenadoria Estadual Criminal. O grupo é composto por magistrados que atuam nesta área em todo estado e pretende fortalecer a prestação jurisdicional.
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, abriu o encontro virtual e ressaltou a importância que a matéria tem para a Administração. “Precisamos estruturar melhor a área criminal e oferecer apoio aos magistrados. Queremos trocar experiências para acertar o foco e os fluxos de trabalho. Nossa intenção é melhorar as condições de trabalho para magistrados e servidores, pois assim quem sai beneficiada é a sociedade”, afirmou a Corregedora ao firmar a intenção de dar apoio institucional a todos, nas áreas jurisdicional e administrativa.
A Coordenadora da CEC, Juíza-Corregedora Vanessa Gastal de Magalhães, frisou que o grupo foi criado para a troca de ideias e também para ouvir proposições, com o intuito de aprimorar a jurisdição na área criminal. “Não havia um grupo organizado na Corregedoria para propor sugestões relacionadas à estrutura de trabalho e também para avaliar as dificuldades. A demanda criminal vem aumentando, e, além do volume, os processos também estão mais complexos”. O Juiz-Corregedor André Vorraber Costa também irá coordenar a CEC.
Os Juízes-Corregedores Cristiane Hoppe, Gioconda Fianco Pitt, Max Akira Senda de Brito e Carla Patrícia Boschetti Marcon também participaram da reunião. Eles saudaram a todos e se colocaram à disposição para contribuir com as ações da nova Coordenadoria.
Na sequência, os Juízes de Direito que integram o grupo se apresentaram e destacaram alguns pontos iniciais para a pauta de abertura do trabalho.
Além de debater a aprovação do regimento interno da Coordenadoria, neste primeiro encontro, cada um dos magistrados trouxe alguns temas para começar o debater sobre as necessidades de atuação na área criminal. Entre eles, o déficit de plenários causado pela pandemia, o limite tecnológico de videoconferências e o número de salas disponíveis para audiências em presídios.
De forma geral, os magistrados se sentiram satisfeitos com a proposição de criar um grupo para tratar do tema e pela valorização dada pela Administração à matéria e aos magistrados que atuam nela. A próxima reunião ocorrerá em novembro.
Integrantes da CEC
Os magistrados que compõem a Coordenadoria Estadual Criminal são: Desembargadora Rosaura Marques Borba, representando os 1º e 2º Grupos Criminais do TJRS, Desembargadora Gláucia Dipp Dreher, representando os 3º e 4º Grupos Criminais do TJRS, e os Juízes de Direito Amadeo Henrique Ramella Buttelli, do 2º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, Marcos La Porta da Silva, da 17ª Vara Criminal de Porto Alegre, Tatiana Gischkow Golbert, da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre, especializada em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, Bruno Barcellos de Almeida, da 2ª Vara Judicial de São Lourenço do Sul, Eda Salete Zanatta de Miranda, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, Cristiane Busatto Zardo, do 2º Juizado da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, Edson Jorge Cechet, da 1ª Relatoria da Turma Recursal Criminal, Ricardo Petry Andrade, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, Marilde Angélica Webber Goldschmidt, da 1ª Vara Criminal de Torres, Patrícia Pereira Krebs Tonet, da 2ª Vara Criminal de Canoas, Sucilene Engler Audino, da 1ª Vara Judicial de Três Passos e Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. As Assessoras da Coordenaria serão as servidoras Aline Franzoni, Sabrina Rowe da Silva e Juliana Araújo.
Fonte:CGJRS
Constitucionalista morreu nesta sexta-feira (30); em Fortaleza, no Ceará
O presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e corregedor-geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, em nome dos corregedores-gerais de Justiça representantes do CCOGE, lamenta, com profundo pesar, a morte do professor e jurista Paulo Bonavides, ocorrida nesta sexta-feira (30), aos 95 anos.
“Paulo Bonavides deixou sua marca como um dos maiores juristas de nossa nação, respeitado no Brasil e no mundo por contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito. É com pesar que recebo a notícia, mas certo de que as obras dele estão eternizadas no meio jurídico, visto que há muito tempo são vistas com bons olhos em várias universidades do mundo. Deixo registradas minhas condolências aos familiares e amigos”, comentou Fernando Tourinho.
Paulo Bonavides nasceu em Patos, na Paraíba, e iniciou a carreira no jornalismo e no Direito, no Ceará. Em 1950, começou a lecionar sociologia para alunos do ensino médio do Instituto de Educação Justiniano de Serpa, em Fortaleza.
Bonavides era considerado um dos constitucionalistas mais respeitados do Brasil. Foi presidente emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), presidente de honra do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas (IDID) e diretor da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, que ajudou a fundar.
Foi professor emérito e visitante de universidades do Brasil e do exterior e recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade de Lisboa (1998) e da Universidade Inca Garcilaso de La Vega (2009).
Entre os prêmios recebidos pelo jurista estão o Carlos de Laet, da Academia Brasileira de Letras, a Medalha Rui Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Grande Colar do Mérito, do Tribunal de Contas da União (2005).
Ascom CGJ/AL
Evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro, pela segunda vez na modalidade virtual; juízes auxiliares também discutem temas de interesse das corregedorias do Brasil
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) sediará mais um Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) nos dias 4 e 5 de novembro, o segundo na modalidade virtual em virtude da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19). Desta vez, a novidade será uma reunião com juízes auxiliares que debaterão temas de interesse das corregedorias de Justiça do país.
O objetivo do encontro é discutir sobre as adversidades advindas da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) para o Poder Judiciário nacional, com vistas a uniformizar entendimentos, divulgar as soluções encontradas e proporcionar a melhoria da prestação jurisdicional. O Encoge será realizado pela plataforma virtual Cisco Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições para os dois dias podem ser feitas AQUI, até o dia 3 de novembro.
O evento contará com a participação do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça.
O Encoge é realizado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), cuja comissão executiva é formada pelo presidente, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e os desembargadores José Augusto Gomes Aniceto, 1º vice-presidente; Teodoro Silva Santos, 2º vice-presidente; Elvira Maria de Almeida Silva, 1ª secretária; Hilo de Almeida Sousa, 2º secretário; Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, 1ª tesoureira; e Kisleu Dias Maciel, 2º tesoureiro.
Segue programação:
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
Evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro e tem a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas como organizadora
Nesta quinta-feira (29), a Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) realizou mais uma reunião para decidir sobre os ajustes do 84º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro. Em pauta, a definição dos homenageados e sobre quem será o responsável pelo pronunciamento em nome de todos eles.
A diretoria também iniciou as discussões sobre as eleições para a gestão de 2021.
Participaram o presidente do Encoge, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e os desembargadores Teodoro Silva Santos, 2º vice-presidente; Elvira Maria de Almeida Silva, 1ª secretária; e Kisleu Dias Maciel, 2º tesoureiro. Os desembargadores José Augusto Aniceto, 1º vice-presidente, Hilo de Almeida Sousa, 2º secretário, e Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, 1ª tesoureira, justificaram a ausência.
Ascom CGJ/AL
O PJECOR é um sistema informatizado único para todas as corregedorias do país
O primeiro processo do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJeCor) foi distribuído na manhã desta quinta-feira (29), pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Mais cedo, às 9h, os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, Pleno e Conselho da Magistratura (Decom) foram capacitados para operar o sistema exclusivo para Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correcionais.
O primeiro feito é uma representação por excesso de prazo, cujo documento de comprovação foi um e-mail enviado à CGJ-RO. Ao receber o documento, o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, determinou que a situação fosse protocolada no sistema exclusivo da CGJ-RO.
"Estamos empenhados em garantir a implantação do sistema para que possamos atender às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente após tratarmos esse assunto no IV Fonacor", disse o magistrado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende concluir a implantação do PJeCor e utilizá-lo como ferramenta para reduzir o tempo médio de tramitação dos processos disciplinares e promover a alteração do fluxo das representações de cunho disciplinar, com tramitação iniciada na Corregedoria Nacional.
Plano de Gestão CGJ-RO
A redução de tramitação dos processos também é o objetivo iniciativa ‘Acelera + Ação’, presente no Plano de Gestão da CGJ-RO 2020/2021. O documento pretende a redução do tempo de duração dos processos judiciais em 2% e dos processos administrativos estratégicos em 10%, até dezembro de 2021.
Treinamento aos servidores
O treinamento online foi ministrado pela Divisão de Informação da Corregedoria (Dinfor-CGJ). O servidor Alisson Moraes abordou os assuntos “Fluxo do PJeCor”; “Painel do Usuário”; “Como protocolar um processo”; “Minutar no Gabinete”; “Assinatura do Magistrado”; “Lançar movimento no Processo” e “Fluxo de Ato de Comunicação”.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Fabiano Pegoraro, acompanhou a atividade. “Foi didático e simples. Como qualquer sistema novo poderemos ter dúvidas no meio do processo, mas poderemos nos ajudar”, disse o magistrado. O conteúdo foi gravado e pode ser solicitado à CGJ-RO pelo e-mail
Sobre o PJeCor
O PJeCor foi instituído no Poder Judiciário de Rondônia pela Resolução 154/2020 e regulamentado pelo Provimento 32/2020, que estabeleceu sua implantação e utilização no âmbito da CGJ-RO. Há também um Ato Conjunto (019/2020) que constitui e designa os membros do Grupo de Trabalho de Implantação do PJeCor. Onze servidores foram designados. O juiz auxiliar da CGJ-RO, Fabiano Pegoraro, é o coordenador das atividades.
A previsão é que até o dia 31 de dezembro de 2020, todos os novos procedimentos de pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como os procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados deverão ser autuados no PJeCor.
Juízo 100% Digital
Além disso, a implantação do PJeCor é também uma forma de aproximar as corregedorias da política introduzida pela Resolução CNJ nº 345/2020, que abrange o projeto “Juízo 100% digital”.
Fonte: CGJRO
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá, que tem como titular o desembargador Carmo Antônio de Souza, editou o Provimento Nº 395/2020–CGJ-TJAP, que autoriza os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) a realizarem sessões de conciliação e/ou mediaçãoem demandas pré-processuais relativas a Alvarás Judiciaispara levantamento de valores de pessoas falecidas, desde que preenchidos os requisitos legais, inclusive do Decreto nº 85.845/81 que regulamenta a Lei n. 6.858/80. As sessões incluirão lançamento de sentença após a oitiva do Ministério Público do Amapá (MP-AP), quando for o caso. (ACESSE O PROVIMENTO NA ÍNTEGRA)
A medida visa a descentralização de atendimentos, canalizando demandas para as unidades judiciárias das centrais de conciliação dotadas de estrutura física e de profissionais capacitados em técnicas de autocomposição.
Caberá aos CEJUSCs realizar a designação da sessão de conciliação ou mediação, e o chamamento de todos os dependentes habilitados, ou, caso não haja dependentes, todos os sucessores do falecido, para participarem da sessão, oportunidade em que poderão consolidar o pedido consensual de Alvará Judicial.
Fonte: CGJAP
Dados vão ajudar na previsão de cenários e na definição de estratégias
Um grupo de servidores da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) participou na manhã nesta quinta-feira (28/10) do 1º Encontro de Análise Preditiva realizado pelo órgão. O curso, realizado na Escola da Magistratura, tem a proposta de aperfeiçoar a análise de dados sob o enfoque preditivo e prescritivo, com o objetivo de prever acontecimentos e agir com base científica para o alcance das soluções desejadas.
Os trabalhos foram conduzidos pelo professor Ivis Ribeiro Silva, que é analista de dados do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele destacou no encontro que para realização de um planejamento estratégico de excelência, não basta a análise descritiva, que avalia o cenário momentâneo; tampouco a análise diagnóstica, que identifica as causas do referido cenário. Segundo explicou, com a análise preditiva é possível antecipar os fatos e atuar nas suas variantes de forma resolutiva.
O treinamento foi voltado inicialmente para os Servidores da Coordenadoria de Planejamento e da Divisão de Estatística da CGJ-MA, com participação de servidores também da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça, em razão de trabalharem diretamente com a análise de dados e elaboração de estratégias do órgão.
De acordo com a coordenadora de Planejamento da Corregedoria, Aline Mendonça, a finalidade é capacitar a equipe sobre estatística preditiva de forma a construir uma abordagem mais moderna e aprofundada sobre a Justiça de 1º grau, visando o aprimoramento dos processos de trabalho.
“Com a implantação da estatística preditiva será possível trabalhar com os dados do 1º grau e fazer previsões e probabilidades sobre julgamentos, distribuição e alcance de metas, a fim de implantar planos de ação que contribuam para a otimização do trabalho nas unidades judiciais”, explicou a coordenadora.
Nesta primeira etapa de capacitação, foi possível conhecer as diretrizes básicas da Ciência de Dados, seus conceitos gerais, como ela pode contribui para melhoria dos serviços judicias e estabelecer um nivelamento do conhecimento. Os próximos encontros serão realizados com mais aprofundamento na matéria e haverá imersão em atividades práticas.
Fonte: Ascom CGJMA
Provimento N.º 30/2020 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira, 26
Considerando a necessidade de zelar pela saúde e segurança da equipe que executa as correições nos Serviços Notariais e de Registro nas Comarcas do Interior, bem como dos responsáveis pelas unidades, principalmente aquelas cujo acesso não se dá por via terrestre, a Corregedoria-Geral da Justiça expediu Provimento N.º 30/2020 onde trata da realização de Correição Ordinária Virtual em face da pandemia do coronavírus.
De acordo com o provimento, uma vez por ano, será realizada de forma presencial ou virtual, a correição geral ordinária em todos os serviços notariais e de registro sujeitos à sua fiscalização correcional. A medida leva em consideração a necessidade contínua de apresentar soluções ao alcance da excelência na prestação dos serviços extrajudiciais e, por consequência aos usuários destes serviços.
Sendo presencial, a correição geral ordinária será realizada por meio de equipe designada pelo corregedor-geral da Justiça ou pelo juiz-corregedor permanente e deverá obedecer o fluxo estabelecido no Manual de Fiscalização Extrajudicial.
Na modalidade virtual, a correição será realizada por meio de ferramentas eletrônicas disponíveis seguindo alguns procedimentos como, por exemplo, o encaminhamento à serventia do formulário próprio contendo os quesitos a serem respondidos pelos delegatários/interinos/oficiais designados em prazo estipulado; a equipe de correição poderá requisitar cópias de documentos bem como fotos das instalações da unidade, dos documentos fiscais, trabalhistas, tributários entre outros pontos.
Fonte: CGJAC
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) recebeu advogados que representam ex-funcionários de um supermercado em processo de falência que tramita na 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho. A reunião foi online e aconteceu na tarde de terça-feira (27). A conversa teve o objetivo de falar sobre o trâmite do processo na Justiça de Rondônia.
Durante a conversa, os advogados ressaltaram o apelo social que a situação demanda, já que o processo de falência envolve mais de mil trabalhadores que aguardam os pagamentos atrasados e rescisões.
O corregedor-geral da Justiça, Valdeci Castellar Citon, concordou que a situação é sensível, já que, além dos empregados da empresa, a situação reflete na família de cada um. Entretanto, o magistrado pontuou aos advogados que um processo de falência é, por natureza, complexo.
“Sabemos que a situação é delicada e a Corregedoria é a maior interessada na rápida solução dos processos. Entretanto, nada está fora da normalidade e todo o processo está sendo conduzido conforme os procedimentos necessários”, disse o desembargador.
Atualmente, o juiz Haruo Mizusaki responde pela 6ª Vara Cível, que conta com 2.674 processos, segundo o sistema Eolis. Destes, 41 são processos de recuperação judicial e falência. Na reunião, o corregedor disse que a Corregedoria pode designar um juiz auxiliar à unidade. Esse tipo de designação é de praxe, a depender da necessidade.
“Confiamos no trabalho do juiz Haruo Misuzaki e sabemos que ele está conduzindo o processo dentro dos trâmites legais. A Corregedoria o apoiará no que for necessário, e gostaríamos de tranquilizar os senhores: a celeridade processual é um dos nossos principais objetivos”.
O advogado Fábio Góes e Pitágoras Custódio agradeceram ao corregedor pela recepção e possibilidade de apresentarem seus posicionamentos.
O juiz auxiliar da CGJ-RO, Ênio Salvador Vaz, também participou da reunião que recebeu Felipe Góes, patrono do Sindicato do Comércio de Porto Velho (Sindecom); Rene Nogueira; representante sindical do Sindecom e Pitágoras Custodio Marinho, representante da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra).
Fonte: CGJRO
O presidente do Instituto de Colonizações e Terras do Estado do Maranhão – ITERMA, Júnior Verde, visitou nesta quarta-feira, 28, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, oportunidade em que solicitou maior integração entre e o Instituto e a Corregedoria Geral da Justiça - CGJ/MA na consolidação da regularização fundiária no Estado.
O presidente do ITERMA apresentou um panorama sobre a atuação do instituto e o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, e dos estudos para a revisão da Lei de Terras do Maranhão (n.º 5.315/1991). “Estamos nos colocando à disposição para trabalharmos em parceria no próximo período”, ressaltou.
Júnior Verde também parabenizou o corregedor pela eleição como o novo presidente do Fórum Fundiário do MATOPIBA, que engloba os estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, e busca propostas e ações para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos pelo uso da terra na região.
O corregedor Paulo Velten afirmou que a parceria do ITERMA é importante para a questão fundiária, e ressaltou que somente com ações integradas a regularização das áreas urbana e rural do Estado vai avançar. “É isso que estamos trabalhando por meio do Núcleo de Regularização Fundiária reativado já nesta gestão”, pontuou.
Participaram da reunião, a juíza auxiliar da Corregedoria e responsável pelas Serventias Extrajudiciais, Sara Gama, e o diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, Anderson Ferreira.
Fonte: Ascom CGJMA
Em evento organizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí – CGJ/PI, o Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Região MATOPIBA realizou nesta terça-feira, 27, por videoconferência, a 5ª reunião com representantes das Corregedorias da Justiça do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais, além de autoridades de diversos estados do país e representantes do CNJ, da FAO e do Banco Mundial, para discussão dos desafios e avanços relacionados à governança responsável na Terra e regularização fundiária.
A solenidade, que contou com a participação dos Corregedores de Justiça da Bahia, Desembargadores José Alfredo Cerqueira e Osvaldo de Almeida Bomfim, bem como dos Juízes Auxiliares das Corregedorias Joselito Rodrigues Miranda e Liz Rezende de Andrade, foi aberta pelo presidente do Fórum Fundiário e corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Souza, e pelo presidente do TJPI, desembargador Sebastião Martins.
Durante o encontro, os desembargadores membros do MATOPIBA aprovaram, por unanimidade, a adesão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais ao Fórum Fundiário, e ampliaram o mandato da Presidência de um para dois anos, com início do Biênio 2020-2022 a partir do próximo dia 6 de dezembro.
Com o fim do mandato do atual presidente Hilo Souza, os corregedores, por aclamação, elegeram o desembargador Paulo Velten, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, como o novo presidente do MATOPIBA.
Os participantes, ao final do evento, assinaram a Carta de Teresina, contendo as diretrizes aprovadas e os compromissos assumidos os quais objetivam reafirmar políticas de Governança Responsável da Terra.
Painéis – A conselheira do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, foi a expositora do primeiro painel que tratou da inclusão do MATOPIBA no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O desembargador Caetano Levi, diretor da Escola Nacional da Magistratura, falou sobre a capacitação de magistrados sobre a governança responsável de terras.
Rafael Zavala, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), abordou a importância da experiência de aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra através do Poder Judiciário no Matopiba para América Latina. Ele salientou que o Matopiba incrementou um processo inovador para solucionar grandes conflitos, o que deve gerar ótimos resultados nos próximos períodos.
Bahia – Os juízes auxiliares das Corregedorias da Bahia Joselito Rodrigues Miranda e Liz Rezende de Andrade falaram da importância do Acordo de Cooperação n. 01/19, celebrado entre a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia e a Secretária de Desenvolvimento Rural do Estado, com a interveniência das Corregedorias, o qual garantiu capilaridade ao órgão fundiário do Estado, otimizando e dando celeridade aos processos de regularização fundiária rural de terras devolutas estaduais.
O registrador de imóveis Luis Fernando Nunes Morato falou da sua experiência bem sucedida na regularização fundiária rural, no município Aporá, destacando já possuir cerca de 200 títulos para registro em 2020.
O Coordenador de Ação Fundiária da Bahia, Vitor Moura do Amaral Fernandes, expôs os ganhos do Acordo de Cooperação para o êxito das regularizações fundiárias rurais, bem como explanou sobre as diversas ações empreendidas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário no âmbito da governança de terras.
Fórum – O Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA foi instalado em 06 de dezembro de 2018, em Teresina, Piauí. Conta, desde sua fundação, com a participação de representantes de instituições ligadas ao tema Agrário dos quatro Estados, buscando a interação entre a sociedade civil organizada e as instituições estaduais que lidam com o assunto. O MATOPIBA visa à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos pelo uso da terra.
Os Corregedores convencionaram que o novo encontro será organizado pela Corregedoria do Maranhão, com data provável em abril de 2021.
Fonacor – O 4º Fórum Nacional das Corregedorias: a Estratégia Nacional das Corregedorias para 2021 aconteceu um dia antes do MATOPIBA e reuniu os Corregedores de Justiça da Bahia, Desembargadores José Alfredo Cerqueira e Osvaldo de Almeida Bomfim, bem como os Juízes Auxiliares das Corregedorias Joselito Rodrigues Miranda, Jonny Maikel e Liz Rezende de Andrade.
O evento (Fonacor), realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, tem por objetivo principal promover a discussão e apresentação de ações para o enfrentamento dos desafios dos Corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais ante a realidade do Judiciário.
Fonte: Ascom TJBA