A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) realizou a Correição Permanente Eletrônica nas dez varas cíveis da comarca de Porto Velho. Este primeiro ciclo encerrou nesta terça (17) com uma reunião de feedback promovida pelo corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, com os dez magistrados à frente das unidades judiciárias. O objetivo foi ouvir as sugestões e/ou dúvidas acerca da nova política de correição, que é contínua.
Participaram os juízes José Augusto Martins (1ª Cível); Jorge Luiz Amaral (2ª Cível); Kerley Regina Alcântara (3ª Cível); Wanderley Cardoso (4ª Cível); Dalmo Bezerra (5ª Cível); Haruo Mizusaki (6ª Cível); Ilisir Bueno (7ª Cível); Úrsula Theodoro (8ª Cível); Valdirene Clementele (9ª Cível) e Duília Sgrott Reis (10ª Cível).
Os magistrados puderam explanar seus pontos e trouxeram sugestões relativas à correição e também às realidades de suas unidades. O corregedor-geral da Justiça, Valdeci Castellar Citon, agradeceu aos juízes e relembrou que a missão da CGJ-RO é de co-reger. “Estamos à disposição de vocês em parceria”, relembrou o corregedor.
Nova política de correição
A nova metodologia de correição começou a ser aplicada no início de outubro, mas foi regulamentada em meados de março, por meio do Provimento 006/2020. A normativa instituiu novos parâmetros de avaliação e acompanhamento das varas judiciais para incentivar rotinas, produção e o cumprimento de Metas Nacionais. As unidades são avaliadas por índices e dados qualitativos extraídos da plataforma “BI Qlik Sense Hub”.
Desta forma, entre outros dados, há análise detalhada das caixas do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e até fiscalização de custas judiciais. A Corregedoria também adicionou no radar de monitoramento as relações das varas com órgãos auxiliares, a exemplo da Central de Processos Eletrônicos (CPE) e os Centros de Conciliação do Estado de Rondônia (Cejusc).
Portaria de Correição
Todas as correições previstas estão dispostas na Portaria de Correição Permanente, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 175), de 17 de setembro. Vinte e quatro varas judiciais da capital passarão pelo processo de correição judicial virtual. Agora, a CGJ se concentra na correição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e 1ª Vara da Infância e Juventude para finalizar a primeira etapa da correição. A próxima fase da Correição Permanente Eletrônica está prevista para iniciar em abril de 2021.
Fonte: Ascom CGJ RO
A Lei n° 10.169/2000 possui tabelas que discriminam a base de cálculo dos atos sujeitos à cobrança de emolumentos e são integradas por notas explicativas
A Corregedoria-Geral da Justiça negou provimento ao recurso apresentado pela devedora contra a cobrança de emolumentos. Desta forma, a autora deve arcar com a cobrança proveniente do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco.
A recorrente estava inconformada com a decisão, por isso ratificou a desproporcionalidade do montante exigido, argumentando que o valor de cada imóvel penhorado não alcança sequer o total da dívida para averbação do cancelamento da penhora.
O desembargador Júnior Alberto esclareceu que os serviços prestados pelas serventias são remunerados pelos usuários com o pagamento dos respectivos emolumentos, cuja individualização e cobrança estão previstas no artigo 236, § 2º, da Constituição da República e foram regulamentados pela Lei n° 10.169/2000, que dispôs sobre as normas gerais para a fixação dos emolumentos.
Portanto, a cobrança questionada está de acordo com a legislação, sendo confirmada com fundamento no Princípio da Legalidade. A decisão do Processo Administrativo foi publicada na edição n° 6.716 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 124).
Fonte: Ascom CGJAC
O Cartório do 2º Ofício de Balsas está concorrendo ao Prêmio de Qualidade Total Digital (PQTA 2020) com a ação “Atendimento Drive Thru”, que oferece serviços como autenticações, reconhecimento de firma, escrituração, procurações, registro de títulos e documentos e segunda via de certidões de registro civil, durante a pandemia.
O cartório que tem competência para tabelionato de notas, registro de pessoas naturais, registro de pessoa jurídica e título e documentos, adaptou suas instalações, em maio deste ano, uma das janelas do prédio voltada para o estacionamento, para oferecer esses serviços durante a pandemia.
Segundo o titular responsável pela ação, Maxwell Franco, são realizados cerca de 40 atendimentos diários no cartório. Atualmente, o sistema drive-thru está desativado, devido a reformas no prédio.
O PRÊMIO
O Prêmio PQTA 2020 é oferecido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em reconhecimento às boas práticas de “Continuidade do Negócio”, baseada na Norma ISO 22301:2012, que consiste em estratégias e planos de ação que garantam a continuidade dos serviços após a ocorrência de episódios que impactaram o negócio, como a pandemia da Covid-19.
Estes requisitos foram identificados nessa edição, devido à pandemia da Covid-19, responsável por alterar globalmente o ambiente de negócios, trazendo impacto para toda sociedade e serviços, inclusive os cartórios.
A votação do Prêmio Especial “Continuidade do negócio” é feita pelo site da Anoreg (https://anoreg.org.br/pqta2020/index.php/premio-destaque/). Também concorrem à premiação o Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo (SP) e o 2º Registro de Imóveis de Londrina (PR).
Durante as auditorias realizadas nos cartórios pela Apcer Brasil, empresa de referência em certificação, foram verificadas ações que demostraram um robusto sistema de segurança e controle, e indicadas as três ações mais originais e importantes, que foram colocadas para votação pública. A ação com maior número de votos será divulgada e receberá um prêmio destaque.
Fonte: Ascom CGJMA
A ideia é alertar operadores do direito e evitar que mais pessoas se tornem vítimas das quadrilhas cibernéticas
Entre janeiro e outubro deste ano, o número de ocorrências de estelionato virtual no Estado aumentou consideravelmente em comparação ao mesmo período do ano passado. O crescimento acelerado destes casos se deu principalmente com a pandemia da Covid-19 e envolve, inclusive, autoridades públicas como vítimas.
Diante disso, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre (Coger) organizou a palestra sobre “Proteção e Privacidade on-line”, que acontecerá pela plataforma Cisco Webex, no próximo dia 18, das 14h às 16h (horário local). O Público alvo será composto de magistrados, membros do Ministério Público e Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre.
A ideia é alertar operadores do direito e evitar que mais pessoas se tornem vítimas das quadrilhas cibernéticas, bem como os mecanismos existentes para apuração e repressão desses delitos.
Os casos mais frequentes envolvem o aplicativo de mensagens WhatsApp, amplamente utilizado em nosso país, circunstância que impulsiona um considerável número de vítimas, que não possuem um perfil específico, abrangendo pessoas de diversas idades e classe.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, o refino desse golpe deixa todos surpresos porque os estelionatários têm acesso ao círculo de familiares e amigos da vítima, o que torna a investida muito eficiente.
A pandemia, aliada à quarentena e ao fechamento de serviços e estabelecimentos nos primeiros meses, trouxe dois elementos que impulsionaram o aumento dos registros de golpes cometidos: o maior tempo de utilização da internet e o crescimento no número de transações de comércio on-line.
Sobre o golpe
Por se tratar de um aplicativo de conversas particulares, o WhatsApp é o alvo mais frequente dos crimes cibernéticos. Foi justamente devido a este caráter privado que as pessoas têm se tornado vítima de um golpe: um criminoso clona o telefone de um amigo próximo ou parente, chama a vítima pelo aplicativo e solicita empréstimo de dinheiro, sob a justificativa de que estava tendo dificuldade para realizar um pagamento para uma pessoa, estava atravessando problemas de saúde, etc.
Passado o golpe, o amigo ou parente faz contato com a vítima a quem avisa alertando sobre seu número de telefone, mas de nada adianta, pois o golpe muitas vez se consuma instantaneamente. A situação é muito embaraçosa, deixando a vítima numa situação de muita vulnerabilidade. Muitas vezes criminosos de outros Estados aplicam esse golpe à distância.
Ataque
O recente ataque aos servidores do STJ, e a invasão aos e-mails de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, bem como a exploração de uma fragilidade num túnel de criptografia (VPN) da Controladoria Geral da União, acendem um alerta para que todos estejamos atentos.
Para entender como funcionam essas e outras ações ilícitas, o Delegado Alesandro Gonçalves Barreto fará uma palestra a convite do corregedor-geral, desembargador Júnior Alberto.
O evento acontecerá pela plataforma Cisco Webex, no dia 18 de novembro de 2020, no horário de 14h às 16h, horário local. O Público alvo será composto de magistrados, membros do Ministério Público e Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre.
Sobre o Palestrante:
Alesandro Gonçalves Barreto é Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí. Coautor dos livros: Investigação Digital em Fontes Abertas, Manual de Investigação Cibernética, Deep Web, Vingança Digital, Cybercrimes e os Reflexos no direito brasileiro e, Cybercards. Atualmente é Coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (CGCCO/DIOP/SEOPI/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA). Professor de Cursos de Inteligência Cibernética pela SENASP/MJSP e SEOPI/MJSP. Professor convidado da UNAULA, Medellín – Colômbia.
Diretor da Unidade do Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí entre os anos de 2005 e 2016. Gestor do Núcleo de Fontes Abertas na SESGE/MJSP nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Integrou o Grupo de Trabalho revisor da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Coordenador Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência na SENASP e Coordenador Geral Substituto da Polícia Judiciária e Perícia da Diretoria da Força Nacional (2017/2018).
Fonte: GECOM
A Divisão de Fiscalização Extrajudicial (DIFEX) da Corregedoria Geral da Justiça registrou um grande aumento de processos administrativos que tramitaram na unidade em 2020. Esses processos tratam de inspeções, diligências, autuações, instruções e informações relativas aos cartórios extrajudiciais.
De março a outubro de 2020, período de emergência na saúde pública do estado do Rio de Janeiro, foram apreciados 575 processos administrativos, o que corresponde a 285% dos 202 processos autos instruídos no mesmo período de 2019.
Quando analisado o período de janeiro a outubro de 2020, o incremento na instrução dos processos foi ainda maior. A DIFEX instruiu 643 processos, o que corresponde a 298% do total de 216 processos administrativos feitos no mesmo período de 2019.
Tais números revelam que, mesmo com a restrição das fiscalizações presenciais ocasionada pelo estado de calamidade pública decretado em razão da COVID-19, a Corregedoria manteve ativo o monitoramento eletrônico das atividades dos Serviços Extrajudiciais, conforme determinado pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.
Fonte: CGJRJ
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, recebeu na manhã desta quarta-feira (11), em seu gabinete, juntamente com seus três juízes auxiliares Donizete Martins Oliveira, Algomiro Carvalho Neto e Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, a visita de cortesia do desembargador Nicomedes Domingos Borges, eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Goiás, em 18 de setembro deste ano, para assumir a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás na próxima gestão relativa ao Biênio 2021/2023.
O desembargador Nicomedes Borges esteve acompanhado dos próximos juízes auxiliares da CGJGO que comporão a sua equipe: Altair Guerra Tavares, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Camila Nina Erbetta Nascimento, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito, e Ricardo Silveira Dourado, da 8ª Vara Cível de Goiânia. Também participaram da reunião Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, e Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o próximo biênio.
Na ocasião, ambas as equipes, tanto da atual quanto da próxima gestão, discutiram assuntos institucionais referentes à Corregedoria. Aproveitando a oportunidade, o desembargador Nicomedes Borges fez questão de conhecer as instalações e a atual estrutura da Corregedoria e foi acompanhado de perto pela sua equipe. As apresentações ficaram a cargo do atual corregedor-geral, dos três juízes auxiliares da CGJGO e do secretário-geral. (Texto e fotos: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de fotos: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
Após ser reverenciado durante o 84º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), ocorrido no último dia 5, despertando interesse de diversos Tribunais e Corregedorias do País, o novo portal do Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE), desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e único no Brasil a congregar dupla funcionalidade de autenticação e marcador tributário dos atos extrajudiciais, foi objeto de tratativas nesta quarta-feira, 11, entre os integrantes da CGJGO e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas. A reunião foi aberta pelo juiz Algomiro Carvalho Neto, responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás.
Visando uma futura implementação do sistema no Amazonas e uma parceria com a CGJGO, o juiz Igor Carvalho Leal Campagnolli, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, falou sobre as impressões muito positivas deixadas pela apresentação do SEE no 84º Encoge. Ele explicou que atualmente o Tribunal de Justiça do Amazonas enfrenta dificuldades nesta seara, pois os mecanismos utilizados no que se refere ao Extrajudicial ainda são manuais e rudimentares. “Não temos hoje nenhuma base de dados sobre os delegatários. Então pretendemos trocar experiências com a Corregedoria de Goiás para a possível adoção desse brilhante sistema no nosso Estado, talvez por meio de um termo de cooperação técnica. A nossa corregedora-geral ficou muito impressionada com a explanação feita no Encoge e nossa intenção é tornar o serviço Extrajudicial mais eficiente, acessível e menos burocrático”, ressaltou.
Se colocando a total disposição da Corregedoria do Amazonas, o juiz Algomiro Neto, fez a apresentação da equipe responsável pelo desenvolvimento do sistema e disse que a CGJGO está de portas abertas para qualquer auxílio que seja necessário. Ele reiterou a importância de replicar iniciativas positivas como o SEE para a melhora da produção e dos serviços nos Tribunais e Corregedorias do País contribuindo, assim, para a satisfação de toda a sociedade. “Para nós é uma grande satisfação e alegria poder compartilhar o SEE, pois o que é bom deve ser disseminado. Temos uma divisão própria da TI que trata do desenvolvimento dos sistemas e isso facilitou muito o trabalho”, exemplificou.
Equipe independente
Na sequência, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, que conduziu a reunião, reforçou a ajuda da equipe própria da TI para uma efetiva fiscalização dos serviços extrajudiciais. “Antes tínhamos o sistema do selo eletrônico, mas para o seu controle exato, bem como das receitas cartorárias, era muito complicado. Essa nova metodologia da SEE propiciou uma melhor gestão das atividades extrajudiciais”, frisou.
Para Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição da CGJGO, o fato da CGJGO ter uma TI independente facilitou muito a atuação da Corregedoria e permitiu uma interação entre as equipes, a seu ver, fundamental entre quem fiscaliza e quem vai desenvolver o sistema.
“A implementação atual veio justamente dessa grande experiência que a assessoria correicional e a Divisão do Extrajudicial vem compartilhando. O grande viés é que o selo funciona duplamente: tanto como marcador de autenticidade quanto como marcador tributário. Antes tínhamos problemas com a devolução dos selos eletrônicos pelos cartorários e as atividades correicionais são muito voltadas para a arrecadação no que tange a consulta do tributo devido ao TJ. Hoje o cartorário solicita o selo e já temos uma prévia da guia, não precisamos mais ir ao cartório para saber quanto a serventia deve devolver”, enfatizou.
Linguagem e tecnologia avançadas
A parte técnica do sistema foi apresentada por Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, e por Marco Antônio De Oliveira Lemos Júnior, diretor da Divisão de Gerenciamento de Sistemas do Extrajudicial da Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO. Segundo Domingos Chaves, o SEE é um sistema de vanguarda, pois não há outro semelhante no País. Na sua opinião, ele simplificou a comunicação com os cartórios e criou métodos de solução para cidades do interior que tem dificuldade de acesso internet.
Domingos acentuou ainda que o antigo portal foi substituído de forma exitosa, e em curto espaço de tempo, por um sistema com linguagem de programação atualizada, avançada e hábil que fomentou a evolução da aplicação, possuindo ainda interface mais acessível ao usuário, além de uso totalmente auditável om a utilização do web service. “O SEE é uma ferramenta de suma importância para o melhor desempenho da atividade Extrajudicial. Sua interface permite uma perfeita interação com o sistema de automação das serventias, ou seja, o próprio cartório passa a fazer a administração de todas as suas atividades por esse sistema”, assegurou.
Em explanação detalhada, Marco Antônio realçou que o sistema foi desenvolvido de forma a permitir o redimensionamento dos lotes de selos solicitados e o equacionamento financeiro do montante devido para que as serventias fossem tributadas pelos selos solicitados e efetivamente utilizados.
“O antigo referencial de cálculo tributário de selo efetivamente retornado foi redefinido para selo solicitado para utilização. Hoje o selo eletrônico de Goiás tem sistemática on-line e os avanços nessa área foram muito grandes, pois trata-se de inovação comparada a outros sistemas tributários presentes os órgãos fazendários estaduais, destacando o Poder Judiciário estadual como único que tem essa dupla funcionalidade”, afirmou.
Também participaram da reunião Bruno Fernandes, chefe de controle do Extrajudicial da Corregedoria do Amazonas, e José Maria, integrante da Divisão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Sobre o SEE
Moderno, arrojado e inovador o SEE refina o controle e a fiscalização dos recolhimentos tributários devidos pelos serviços extrajudiciais e permite maior pontualidade, transparência e confiabilidade nos valores devidos e arrecadados. O novo portal do SEE, implantado em março deste ano, foi o responsável direto pela queda de 54% no atraso do pagamento dos tributos judiciais de 2017 para 2019.
Entre as inúmeras vantagens oferecidas pelo sistema, que já está implementado em 503 serventias extrajudiciais de Goiás, está a recriação de um modelo de selos eletrônicos que prioriza a imediata comunicação dos atos praticados, com total interoperabilidade entre os sistemas de automação cartorária.
De acordo com o relatório estatístico apontado pelos integrantes da equipe da CGJGO, a pontualidade no retorno dos selos eletrônicos foi de apenas 9 horas em 2020, contrapondo-se aos anos de 2019, que era de até 61 horas, e de 2018, cujo retorno era de 80 horas em média.
Integram a comissão do projeto do SEE o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da CGJGO e responsável pela área do Extrajudicial no Estado, Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, Domingos da Silva Chaves Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria, Ubiratan Alves Barros, diretor de assessoria e correição da CGJGO, e Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, diretor de Gerenciamento do Sistema do Extrajudicial da CGJGO. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Foto: Raphael Alves-TJAM)
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) atualizou o Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), conforme o Diário da Justiça Eletrônico (DJe nº 208), desta segunda-feira (9). A Ceja é o órgão da CGJ-RO responsável pelos processos de adoção internacional e que também orienta, executa e fiscaliza as ações referentes à adoção previstas nos artigos 39 a 52, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em comparação com o antigo, o novo regimento reduziu o número de artigos, passando de 63 para 42, e se adequou às novas normativas do ECA, TJRO, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf).
Dividido em sete capítulos, o leitor tem acesso às “Finalidades e Atribuições” da Ceja; “Composição, Organização e Funcionamento”; Funções dos Membros e Procedimentos de Habilitação à Adoção Internacional.
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, ressalta às unidades judiciárias especial atenção aos artigos IV e V, do Regimento, que dispõem sobre as atribuições da comissão e o procedimento de habilitação à adoção internacional.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, a ferramenta traz segurança, agilidade e economia de recursos para todos
O programa de citações e intimações eletrônicas desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do Acre (COGER) foi impulsionado com a adesão de mais 14 empresas. Ele concentra os atos de comunicação às empresas no sistema de Automação da Justiça (SAJ).
Com as adesões, o projeto da COGER já conta com um total de 49 empresas cadastradas, bem como oito instituições públicas.
Segundo dispõe o art. 246, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio, aplicando-se o mesmo à União, Estados, Distrito Federal, municípios e às entidades da administração indireta.
O programa foi implementado em maio do ano passado, com a adesão da distribuidora de energia elétrica Energisa. Desde então, grandes demandantes já aderiram à modalidade, tais como instituições bancárias, operadoras de telefonia, instituições educacionais, empresas comerciais etc.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, a ferramenta traz segurança, agilidade e economia de recursos para todos, sendo uma tendência que em médio prazo concentrará a maioria das comunicações dos atos processuais nos processos em andamento.
As comunicações Eletrônicas do âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre foram implementadas pela Portaria Conjunta n° 03/2019, da Presidência e Corregedoria Geral da Justiça.
Fonte: GECOM Atualizado em 10/11/2020
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo Estadual, além de planilhas de prazos físicos e prazos eletrônicos.
Os dados que constam nas planilhas, relativos à fluência ou suspensão dos prazos, dizem respeito à adoção dos sistemas (REGAP e/ou SIDAU) previstos no Ato nº 030/2020-CGJ.
As planilhas refletem a situação das comarcas conforme a classificação das bandeiras, nos termos dos regramentos relativos à Pandemia de COVID-19, sem contemplar outras hipóteses de suspensão dos prazos em decorrência de feriados ou atos específicos expedidos no âmbito das Comarcas.
Confira o período de 10 a 16.11.2020:
Classificação das Comarcas:
Processos Físicos:
Processos Eletrônicos:
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão regulamentou, no Provimento 57/2020, a indicação de juízes auxiliares para atuarem nas unidades jurisdicionais da Comarca da Ilha de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) com demanda judicial acumulada.
De acordo com o provimento, expedido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira em 9 de novembro, os juízes auxiliares poderão ser designados para funcionar, pelo prazo máximo de 90 dias, em até três unidades, junto ao titular das varas e juizados das comarcas da Região Metropolitana que apresentem alto índice de congestionamento processual.
CRITÉRIOS
As designações dos juízes auxiliares devem se pautar por critérios como a competência, a complexidade, o acervo processual pendente de julgamento e a média de distribuição mensal; taxa de congestionamento de julgamento acima de 60%; número de processos conclusos há mais de 100 dias; elevada taxa de congestionamento de baixa processual; a pauta de audiências e os indicadores relacionados ao gabinete, tais como processos conclusos para despacho e decisão interlocutória e o cumprimento das metas do CNJ.
Na medida, o corregedor-geral da Justiça considerou princípios estabelecidos na Constituição Federal quanto ao dever dos estados organizarem sua Justiça, e a obrigação de distribuir o número de juízes de maneira proporcional à efetiva demanda judicial.
Considerou, ainda o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – de número 16 - , relacionado ao acesso à Justiça e construção de instituições eficazes, responsáveis, inclusivas e transparentes.
Fonte: CGJ-MA
Uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça e o Instituto Nacional de Reforma Agrária no Maranhão (Incra) disponibilizou uma ferramenta que permite a visualização dos imóveis cadastrados em todo Estado do Maranhão. Disponível via internet, o serviço possibilita baixar diversos bancos de dados que interagem com a Plataforma Google Earth, deixando visíveis as áreas públicas e privadas já demarcadas em todo o Estado.
Para garantir o pleno acesso, foi disponibilizado um vídeo tutorial, que vai orientar o registrador na instalação e uso da ferramenta. O material foi elaborado pelo Incra e, de forma didática, apresenta o passo a passo sobre como acessar a base de dados do portal de acervo fundiário do Instituto. Em seu computador, o usuário deve instalar o Google Earth Pro e posteriormente acessar uma página do Incra, onde estão disponíveis todas as bases de dados necessárias.
O serviço é resultado do trabalho de georreferenciamento realizado no Estado e, apesar de ainda não contemplar a totalidade do território, apresenta funcionalidades que vão ajudar os cartorários na identificação de possíveis sobreposições de áreas já certificadas. Após baixar todas as “camadas” disponíveis na base de dados, é possível consultar diversas informações acerca das áreas buscadas, a exemplo do código relativo ao ente federado, a situação, o nome do imóvel e código do município.
De acordo com a juíza corregedora Sara Gama, que atua na pasta de acompanhamento das serventias extrajudiciais, a ferramenta poderá ser utilizada pelas serventias para melhor identificação das áreas geográficas, o que vai conferir mais segurança na realização dos atos registrais.
“As serventias vão ter acesso às imagens e coordenadas do georreferenciamento das propriedades do estado, garantindo segurança jurídica no momento da lavra dos registros de propriedade imobiliária e contribuindo para o combate à grilagem de terras no Maranhão. Com o apoio da ferramenta, ao serem demandados para o registro de uma área, eles poderão acessar as informações da propriedade e verificar se há sobreposição a outra propriedade”, explicou a magistrada.
Na base de dados do Incra há dados disponíveis de todos os estados da federação, mas o usuário pode escolher baixar apenas a base de dados dos municípios ou do estado que desejar. Todo processo consiste em baixar os dados e salvar no computador, para que posteriormente seja criada a interface com a Plataforma
Fonte: TJMA
A Corregedoria-Geral da Justiça realizou na manhã desta segunda-feira (09/11) a primeira reunião da Comissão de Transição. Na abertura do evento, o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, eleito corregedor-geral de Justiça para o período 2021-2023, afirmou que pretende realizar uma “gestão compartilhada, trabalhando com unidade de pensamento, mas sem esquecer a independência entre a Presidência e Vice-Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria”.
O encontro ocorreu no auditório da Corregedoria e contou com a presença da vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Nogueira Pinheiro, eleita para presidir o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no próximo biênio, e do desembargador Teodoro Silva Santos, atual corregedor.
A desembargadora destacou os bons resultados da Corregedoria e salientou o desafio de conduzir o Órgão. “Fiquei muito feliz hoje de saber que todas as metas estão sendo cumpridas junto ao CNJ, que atualmente acompanha muito de perto a atuação das corregedorias”. A magistrada citou a competência do próximo corregedor. “Sei da experiência do desembargador Paulo Airton, que antes de ingressar na magistratura teve a oportunidade de atuar junto aos cartórios. Então, essa larga experiência no assunto relacionado aos extrajudiciais trará, com certeza, muito êxito”.
O desembargador Paulo Airton afirmou que irá manter as boas práticas adotadas pelo atual corregedor, bem como a manutenção das coordenadorias de correição, fiscalização e organização das unidades extrajudiciais. Também parabenizou o trabalho que vem sendo feito pela atual Administração e destacou que seu plano de gestão será interligado com as políticas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, o desembargador Teodoro Silva Santos disse que a Corregedoria está com todas as metas do CNJ cumpridas. “Estamos entregando uma Corregedoria enxuta. Até outubro não temos nenhum processo a ser despachado, de maneira que estamos entregando tudo perfeitamente”. O magistrado ressaltou a capacidade dos próximos gestores e desejou sucesso aos futuros responsáveis pela Administração do Judiciário cearense. “É uma satisfação enorme essa transmissão, a harmonia, paz e tranquilidade que estamos realizando os trabalhos. Tenho certeza que a Corregedoria ficará em boas mãos. Paulo é um excelente profissional e conhecedor da matéria. Desejo pleno sucesso à nova administração porque tenho absoluta certeza que o intuito de todos é exatamente o bem estar da população”.
Fonte: CGJCE
A Diretoria Geral de Fiscalização Extrajudicial (DGFEX) promoveu um treinamento, conforme determinado pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, para capacitar os servidores do Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais (SECEX) no controle dos recursos públicos.
O treinamento ocorreu para preparar os servidores para as melhorias implementadas no sistema de controle e de fiscalização da gestão dos recursos públicos geridos por responsáveis pelo expediente de cartórios extrajudiciais vagos.
Quando um serviço extrajudicial fica vago, a delegação retorna ao Estado, que por sua vez, designa um responsável pelo expediente para gerir a serventia extrajudicial até o provimento por concurso.
Enquanto a serventia fica vaga, é designado um responsável pelo expediente, que tem remuneração limitada ao teto remuneratório de 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988. Dessa forma, o valor excedente ao teto constitucional é recolhido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).
Para aperfeiçoar o sistema de controle e de fiscalização, a Corregedoria lançou formulários de prestação de contas com novos campos para detalhamento das despesas e criou o Manual de Prestação de Contas, que indica a forma de preenchimento desses novos formulários. Todas as melhorias visam o controle dos recursos públicos destinados ao FETJ.
Participaram do treinamento a juíza auxiliar da Corregedoria Aline Abreu Pessanha, a diretora-geral da DGFEX Priscila Silva Trigueiro, a diretora da Divisão de Monitoramento Extrajudicial (DIMEX) Amanda Franco Machado, a equipe do Selo Eletrônico e servidores da SECEX.VOLTAR
Fonte:CGJRJ
Dez enunciados foram aprovados durante o 84° Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado na última quarta-feira, 5, após as conferências e debates em torno da temática “Judiciário e Pandemia: como a adversidade nos aperfeiçoou”, com orientações quanto a procedimentos uniformizados para as Corregedorias do Poder Judiciário nos estados.
Os enunciados constam da “Carta do 2º ENCOGE Virtual”, assinada pela comissão executiva do Colégio e pelos corregedores participantes da assembleia geral, dentre eles, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, aclamado e empossado presidente da Comissão Executiva do Colégio para a gestão 2021.
O primeiro enunciado da Carta defende que a realização de uma gestão judicial estruturada constrói um Judiciário mais eficaz e resultou do painel apresentado pelo Corregedoria do Maranhão, sobre o tema “A contribuição da gestão judicial para a construção do Poder Judiciário eficaz”.
O aprimoramento do uso da tecnologia para controle da atuação extrajudicial e de recursos como correio eletrônico, aplicativos de mensagem ou vídeo, comunicação telefônica nas comunicações processuais, foram defendidos como formas de otimizar o trabalho judicial, mesmo após o término da pandemia da COVID – 19.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DNA
Outras deliberações aprovadas dizem respeito ao fomento aos meios adequados para viabilizar que a vítima de violência doméstica e familiar possa procurar auxílio das autoridades legais para garantia de seus direitos; o apoio à realização de análises do DNA em programas de investigação de paternidade, visando à garantia jurídica, cidadania e dignidade e o incentivo ao registro civil em todos os segmentos como garantia de cidadania.
Também foram afirmadas a necessidade de se garantir a regularização fundiária e a regulamentação da destinação dos bens apreendidos em processos em tramitação na Justiça de primeiro grau.
Os corregedores referendaram, ainda, o conhecimento da problemática existente na substituição do sistema BACENJUD pelo novo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, já tendo provocado o Conselho Nacional de Justiça acerca do assunto.
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Por fim, os corregedores aprovaram o estímulo aos estudos sobre a implementação da Recomendação 21/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais e corregedorias de Justiça a utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos quando diante de infrações de natureza administrativo-disciplinar que apresentem reduzido potencial de lesividade.
Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Fonte: CGJMA
A partir do dia 16.11.2020 dar-se-á o início da distribuição dos crachás funcionais do servidores do Poder Judiciário sergipano, inclusive os Oficiais de Justiça e Executores de Mandados passarão a ter as suas identificações funcionais com QRCode, o qual substituirá o selo holográfico.
O novo formato vai atender à melhor identificação dos agentes públicos, inclusive uniformizando o modelo do crachá com o dos servidores, padronizando, assim, a identificação funcional.
Mas o mais importante mesmo é que, segundo a Desembargadora Elvira Silva, Corregedora-Geral da Justiça, “a modernização tecnológica com o uso do QRCode vai aperfeiçoar a segurança na identificação dessa classe de servidores, pois será muito mais útil para a checagem, por qualquer cidadão, da veracidade do documento e da identificação do servidor, com o objetivo de combater eventuais falsificações, inclusive com consulta via celular”.
Cabe anotar que a pretensão inicialmente configurada para as identificações dos executores de mandados e estendida a todos os servidores, foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe.
Durante o encontro, os desembargadores destacaram que o Poder Judiciário foi uma das instituições que mais se adaptaram às adversidades da pandemia
Após um dia intenso de trabalhos e discussões por videoconferência, os corregedores-gerais de Justiça do Brasil aprovaram, nesta quinta-feira (5), a Carta do 84º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Entre os principais temas discutidos no encontro estavam as inovações encontradas pelo Poder Judiciário para manter a prestação jurisdicional durante o isolamento e distanciamento social impostos por medidas sanitárias. Na oportunidade, os corregedores-gerais reconheceram que o Judiciário foi uma das instituições que mais se adaptaram às adversidades.
“Hoje nós estamos dando essa demonstração de apoio. Juntos nós somos mais fortes, aprendi que o Direito é luta, óbvio que cada um tem seu estilo. Eu sou mais reservado, mas é óbvio que tenho minha posição. Volto a frisar, a magistratura está de parabéns, estamos produzindo mais e melhor”, disse o presidente do CCOGE, Fernando Tourinho.
Confira as deliberações da Carta na íntegra:
1. DEFENDER que a realização de uma gestão judicial estruturada constrói um Judiciário mais eficaz;
2. FOMENTAR meios adequados para viabilizar que a vítima de violência doméstica e familiar possa procurar auxílio das autoridades legais para garantia de seus direitos;
3. APOIAR a realização de análises do DNA em programas de investigação de paternidade, visando a garantia jurídica, cidadania e dignidade;
4. AFIRMAR a necessidade de se garantir a regularização fundiária;
5. INCENTIVAR o registro civil em todos os segmentos como garantia de cidadania;
6. FOMENTAR a regulamentação quanto à destinação dos Bens Apreendidos;
7. APRIMORAR o uso da tecnologia para controlar a atuação extrajudicial;
8. DEFENDER a manutenção do uso de recursos tecnológicos, como correio eletrônico, aplicativos de mensagem ou vídeo, comunicação telefônica, às comunicações processuais, mesmo após o término da pandemia da COVID - 19;
9. DIVULGAR que o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil está ciente da problemática existente na substituição do sistema BACENJUD pelo novo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, já tendo provocado o Conselho Nacional de Justiça acerca dos fatos;
10. FOMENTAR os estudos da implementação da Recomendação 21/2015 do CNJ.
Robertta Farias – Dicom TJAL
Escolha ocorreu nesta quinta-feira (05), durante o 84º Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil
Os corregedores-gerais de Justiça do Brasil elegeram a nova Comissão Executiva do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) para a gestão de 2021. A escolha ocorreu na tarde desta quinta-feira (05), durante a realização do 84º Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).
Simbolicamente, a nova diretoria tomou posse nesta data e assumirá as atividades a partir do dia 02 de janeiro de 2021. A nova comissão executiva é a seguinte:
Presidente - Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça do Maranhão;
1º vice-presidente - Ricardo Anafe, corregedor-geral da Justiça de São Paulo;
2ª vice-presidente - Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, corregedora-geral da Justiça do Distrito Federal;
1ª secretária - Nélia Caminha Jorge, corregedora-geral da Justiça do Amazonas;
2º secretário - Agostinho Gomes de Azevedo, corregedor-geral da Justiça de Minas Gerais;
1ª tesoureira - Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul.
O presidente eleito agradeceu a confiança dos demais corregedores e destacou que trabalhará para dar continuidade à valorização da magistratura nacional.
“Todos, cada um a seu modo, tem demonstrado vontade de cooperar. A prova disso é esse evento, embora cada um em seu lugar, estamos emanados. Não serei um presidente isolado. Todos estarão nessa Presidência conosco. Me sinto muito honrado e utilizarei todas as minhas forças para engrandecer esse colégio”, comentou Paulo Velten.
Na oportunidade, os corregedores agradeceram pela atuação do presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, a exemplo do 1º vice-presidente, José Augusto Gomes Aniceto.
“Quero parabenizá-lo pelo brilhante trabalho à frente do nosso Colégio, por essa participação tão ativa, principalmente por hoje, pelos temas que foram discutidos. Também quero parabenizar os eleitos e dizer que acredito numa gestão bastante exitosa. Espero que a gente possa se encontrar em breve.
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
Arte: Itawi Albuquerque – Ascom CGJ/AL
