Uma das cerimônias que mais carrega rituais, sem dúvida, é o casamento civil. O planejamento começa desde a lista de convidados até a decoração, passa pela escolha do vestuário dos noivos, o local de realização, e termina com grandes festas, troca de presentes e abraços calorosos de familiares e amigos. Contudo, com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus e orientação das autoridades sanitárias para evitar aglomerações e manter o isolamento social, esse formato tradicional deu lugar a um procedimento por videoconferência. Em observância ao Provimento nº 41/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que, em setembro deste ano, autorizou a realização de casamentos civis por meio de videoconferência enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o primeiro caso do Estado de Goiás ocorreu na última sexta-feira (2/10), em Goiânia, e a realização do casamento ficou a cargo do Cartório Antônio do Prado, um dos mais antigos e informatizados da capital. Na videoconferência, o processo foi rápido, durando cerca de cinco minutos.
De um lado da tela, Rozimeire Camara dos Santos, de 30 anos, estagiária na Procuradoria Setorial da Goiásprev e Augusto Melo de Oliveira, 23, servidor público federal, dividiam a expectativa pelo momento juntos. Do outro, estavam a juíza de paz, Selma Silva Moura, o suboficial e escrevente Carlos Antônio Silva Júnior (celebrante do Ofício de Registro Civil com atribuição notarial) e duas testemunhas. Celebrar o casamento pela internet foi a única forma encontrada pelo casal para não adiar o tão sonhado “sim”, conforme contou Rozimeire. Ela narra que, inicialmente, o casamento estava marcado para abril deste ano, mas, com a pandemia, veio a difícil decisão do adiamento.
“O casamento on-line foi uma solução muito satisfatória e, diante do cenário atual, se tornou necessária. Foi tudo muito aconchegante, cômodo e acolhedor. Queríamos muito formalizar o nosso amor e, desta forma, evitarmos riscos e dificuldades inerentes deste período inusitado. Jamais poderíamos imaginar que seria tão especial, mesmo sendo por videoconferência. Recebemos muitas mensagens de carinho, nos sentimos extremamente amados e isso nos inundou de felicidade, até porque essa cidade nos acolheu e foi aqui que sedimentamos nosso amor, agora com o casamento”, comemoraram os noivos.
Agora casados, Rozimeire e Augusto se vestiram a caráter para a realização da cerimônia, como manda a tradição. Eles se conheceram no Pará, vieram para Goiânia em 2018 e já estavam juntos há cinco anos e meio quando decidiram oficializar a união. "Ficamos sabendo dessa alternativa do casamento virtual bem próximo da celebração. O que nos motivou, de fato, a casar por videoconferência foi a impossibilidade de realizar esse sonho presencialmente ainda este ano. Então, o Cartório Antônio do Prado nos deu essa opção e resolvemos aceitar. Ficamos orgulhosos e honrados por sermos o primeiro casal a se casar nessa modalidade em Goiás. Só temos a agradecer por esse momento maravilhoso, único na vida das pessoas. Somos uma mistura do Brasil, uma noiva nortista (Pará), um noivo nordestino (Maranhão) e um casamento goiano", brinca Rozimeire.
A exemplo de outros Estados, como Santa Catarina, Maranhão, Alagoas e Minas Gerais, de acordo com o cartorário Antônio do Prado, Goiás adotou o procedimento realizado com êxito seguindo o provimento da CGJGO. “Esse provimento da Corregedoria caiu com uma luva devido à pandemia e a limitação de pessoas no dia da cerimônia civil, já que assim os familiares e amigos assistem o casamento sem colocar a saúde e a segurança dos entes queridos em risco, evitando aglomerações. Foi um grande avanço para o nosso Estado e depois de realizarmos esta primeira videoconferência a procura pelas cerimônias virtuais aumentou muito”, explicou.
Sobre o Provimento nº 41/2020
O Provimento nº 41/2020 dispõe que o casamento por videoconferência deve ser realizado por aplicativo que permita a interação simultânea, por meio da transmissão de voz e imagem, entre os nubentes, juiz de paz, registrador civil, duas testemunhas e eventuais convidados. Também estabelece que a celebração será documentada pelo oficial do Registro Civil mediante a elaboração de certidão específica atestando a presença e a identidade dos nubentes, das duas testemunhas e do juiz de paz, além de prints com a imagem colhida no momento da celebração que comprovem a sua realização, os quais serão juntados ao processo de habilitação.
O oficial poderá documentar a cerimônia por meio de gravação audiovisual e poderá restringir-se ao ato formal a que se refere o artigo 1.535 do Código Civil, arquivando o vídeo em local seguro e destinado a esta finalidade. As providências destinadas à realização do ato virtual e sua documentação ficarão a cargo do oficial do Registro Civil, que tem a liberdade de criar grupos de mensagens instantâneas, a fim de facilitar a comunicação com as pessoas envolvidas. Também fica a seu critério os requerimentos e
demais documentos destinados à realização do ato a serem assinados de forma física ou digital pelos interessados.
Durante o período da pandemia, conforme estabelece o provimento, não serão realizados casamentos coletivos, sejam eles presenciais ou por meio de videoconferência. O provimento orienta ainda que na celebração do casamento civil através de videoconferência o oficial deverá ter especial cuidado na identificação dos nubentes e das testemunhas que participarão da cerimônia e, em caso de dúvida quanto à identidade, a requerimento ou de ofício, o ato será reagendado e realizado na forma presencial.
Após a realização da cerimônia, a certidão, devidamente assinada pelo oficial, será entregue a qualquer um dos nubentes, ficando a critério destes recebê-la de forma física, na serventia, ou por meio eletrônico. As normas deste provimento também se aplicam, o que couber, à conversão da união estável em casamento, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de fotos: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO/Fotos cedidas gentilmente pela equipe do Cartório Antônio do Prado).
Fonte: Ascom CGJGO
Já estão abertas pelo link as inscrições para o Webinário Fonaje - Goiânia 2020 que será promovido, no âmbito virtual em razão do cenário de crise pandêmica, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás nos dias 22 e 23 de outubro (quinta e sexta-feira). A transmissão do evento, que será realizada a partir de Goiânia, tem como coordenador-geral o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e um dos integrantes da diretoria do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais). As inscrições são limitadas e estarão ativas até as 18 horas do dia 19 de outubro, podendo ser encerradas antes dessa data, de acordo com o quantitativo de inscritos. No mesmo formulário poderão ser efetuadas as inscrições para o 3º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais que ocorrerá no dia 21 de outubro e antecederá o webinário. A programação de ambos os eventos pode ser conferidas nas páginas Webinário Fonaje - Goiânia 2020 e 3º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais no site da Corregedoria.
O Webinário Fonaje - Goiânia 2020 é uma edição especial de aniversário dos 25 anos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de agosto de 1995, e reunirá juízes e servidores que atuam nos Juizados Especiais e Turmas Recursais de todo o País. O evento conterá vários painéis para debates de temas atuais e oficinas temáticas com a finalidade precípua de difundir as boas práticas realizadas no Sistema de Juizados Especiais por todo o Brasil, além de poder trabalhar o encaminhamento de eventuais propostas de enunciados e de moções para o próximo Fonaje a ser realizado futuramente pela Diretoria do Fórum Nacional. A atual presidente do Fonaje é a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).
A iniciativa dá cumprimento às Metas 6 e 8 do Plano de Gestão da CGJGO do Biênio 2019/2021 que dispõem sobre a realização de no mínimo 10 iniciativas que impactem na redução da taxa de congestionamento do 1º Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, com o intuito de aprimorar a efetividade na prestação jurisdicional, bem como na criação e implementação de no mínimo 12 iniciativas estratégicas voltadas para a melhoria na gestão de pessoas, processos e informações. Também, está alinhada ao Macrodesafio 4, relativo a produtividade e celeridade na prestação jurisdicional, e ao objetivo estratégico 7 que visa aprimorar a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, visando a redução da taxa de congestionamento.
O Webinário será realizado pela plataforma eletrônica “Zoom Meetings”, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos e também contará com a transmissão pelo canal do YouTube da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, sendo que as salas temáticas serão realizadas em ambientes virtuais Zoom Meetings, enquanto os painéis serão acompanhados pelo YouTube. A Diretoria de Tecnologia e Informação da CGJGO e a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás darão o eventual suporte necessário para a realização do evento. As inscrições e certificações ficarão sob a responsabilidade da Ejug.
3º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais
A realização deste 3º Encontro de Precedentes dos Juizados Especiais promovido pela CGJGO sob a supervisão do juiz Aldo Sabino busca fomentar o início dos trabalhos de estudo e preparação do Webinário Fonaje - Goiânia 2020. O objetivo do Encontro de Precedentes é promover a discussão e difusão de temas controvertidos e relevantes afetos à atuação dos juízes com competência para as causas elencadas na Lei Federal nº 9.099/1995, bem como, sugerir a unificação de entendimentos dos juízes no âmbito dos juizados especiais. Além disso, o encontro busca o intercâmbio de experiências e boas práticas adotadas nos Juizados de forma a proporcionar a padronização das rotinas de trabalho para dar celeridade ao trâmite processual e a entrega da prestação jurisdicional.
O projeto está em consonância com a missão do órgão censor no sentido de “trabalhar efetivamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, orientando, corrigindo e inspecionando as atividades judiciais e extrajudiciais, contribuindo para a excelência dos serviços prestados à sociedade”. Já foram realizadas duas edições do evento: a primeira em 27 de agosto de 2019 e a segunda em 9 de dezembro de 2019, ambas presencialmente, sob a organização administrativa da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO.
Sobre o 47º Fonaje
Devido a crise imposta pela pandemia do novo coronavírus, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás envidou esforços para que o 47º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) fosse realizado na forma remota, valendo-se, para tanto, do uso de ferramentas tecnológicas e recursos digitais para a efetivação integral do evento em ambiente virtual.
No entanto, a Diretoria Nacional do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em reunião realizada no dia 7 de agosto deste ano, deliberou pela realização de um Webinário Fonaje, em comemoração aos 25 anos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de agosto de 1995, concentrando a coordenação do evento diretamente de Goiânia (GO).
A finalidade precípua do Fonaje é uniformizar procedimentos e aprimorar a prestação dos serviços nos Juizados Especiais de todo o País. O fórum promove debates e vota enunciados que buscam preencher lacunas e interpretar a Lei nº 9.099/95 – que traz disposições sobre os Juizados Especiais Criminais e Cíveis. Instalado em 1997, neste ano o Fórum completa 23 anos de existência e se consolida como um dos principais eventos de integração de magistrados no País. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da CGJGO/Arte: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO).
Fonte: Ascom CGJGO
Na manhã desta terça-feira (6), acompanhado do juiz auxiliar Renato Antonio de Liberali, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, recebeu o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran/MS), Rudel Trindade Jr..
Com Trindade estavam Túlio Brandão Coelho Martins de Araújo, coordenador do Setor de Leilões do Detran-MS, e Priscila Rezende de Rezende, assessora da Presidência do Detran/MS, que participaram do encontro agendado com os magistrados para entender o funcionamento dos leilões realizados pelo Poder Judiciário.
A intenção de Rudel foi trocar informações e experiências sobre os leilões realizados pela justiça porque o Detran faz os próprios leilões de veículos apreendidos por infrações administrativas, pendências de débitos ou por condições dos veículos em circulação, que podem ser apreendidos por diferentes razões.
Entre as informações mais importantes estavam a forma de agilizar os levantamentos das restrições do Renajud, feitas por magistrados e por eles devem ser retirados. Para que se entenda melhor, o Renajud é um sistema utilizado pelo Judiciário brasileiro que agiliza o trabalho dos juízes, permitindo que realizem diretamente as operações, resultando na celeridade da aplicação de sentenças de todo o sistema de justiça.
Estabelecido o primeiro contato, uma nova reunião deve ser agendada para que os magistrados detalhem como a justiça realiza os leilões e essas experiências facilitem o trabalho do Detran/MS, cujos pátios estão cheios de carros e motos apreendidos.
A servidora Ádila Catan Sonono Marchiori, integrante da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do TJMS, também participou da reunião.
Fonte: Ascom CGJMS
Em meio às medidas de isolamento social, a disciplina no uso das plataformas tem proporcionado maior agilidade e eficiência na rotina do trabalho remoto
Desde o início do distanciamento social, alguns dos departamentos da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) aderiram ao uso da tecnologia como principal meio no desenvolvimento das demandas internas e externas. Os servidores da Divisão de Processos Disciplinares (DPD) ampliaram o uso de algumas ferramentas e incorporaram outras à rotina do teletrabalho.
A comunicação interna é feita pelo Intrajus, entretanto, os servidores passaram a utilizar também o Malote Digital, WhatsApp, e-mails e o Google Meet, ferramentas que proporcionaram maior celeridade nos serviços prestados, mesmo diante das dificuldades em trabalho remoto.
Segundo a servidora da CGJAL Daniella Araújo, o Google Meet foi a grande novidade na estrutura do teletrabalho. A plataforma permite a realização de videochamadas de maneira mais segura, sendo utilizada com bastante frequência pelo setor, especialmente na realização de audiências e reuniões, obtendo aproximadamente 99% de aproveitamento.
Através plataforma Google Meet, o DPD conseguiu ouvir testemunhas de outras cidades, estados e até mesmo de outros países, uma vez que não precisou ser realizado nenhum deslocamento. Uma das partes foi ouvida da Itália, por exemplo.
“Os novos recursos tecnológicos criados para o enfrentamento da pandemia nos permitiram uma melhor prática eletrônica dos atos processuais, proporcionando uma dinâmica diferente e, no nosso setor, resultou em agilidade e eficiência. Assim, pensamos que algumas coisas poderão permanecer mesmo após esse período”, comentou a servidora Luciana Lima.
O Ato Normativo nº 11, de 12 de abril de 2020, representou um avanço significativo, uma vez que permitiu que as comunicações processuais fossem realizadas também por meio do correio eletrônico e aplicativo de mensagem/vídeo.
“Nós continuamos utilizando os e-mails e o aplicativo de mensagens instantâneas na realização de intimações e notificações, porém de maneira mais disciplinada”, finalizou Daniella Araújo.
Fonte: Ascom CGJAL
Com o mesmo rigor dos procedimentos presenciais, correições com o uso de novas tecnologias serão iniciadas ainda neste ano.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) anunciou nesta terça-feira (6) que passará a fiscalizar cartórios, tabelionatos e demais serventias extrajudiciais utilizando ferramentas digitais. A iniciativa é uma solução do órgão para dar prosseguimento às ações de correição mesmo na pandemia e foi estabelecida pelo Provimento 379/2020, assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.
Com a ação, a Corregedoria garantirá a realização das fiscalizações, que devem ser feitas, ordinariamente, uma vez ao ano e pelas quais o órgão verificará como os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais estão sendo prestados à sociedade.
Com o mesmo rigor dos procedimentos que são realizados presencialmente junto aos cartórios, nesta forma excepcional de correição - em razão da pandemia - as unidades extrajudiciais, quando fiscalizadas, serão requisitadas a apresentar, por exemplo: cópias de documentos que instruíram os atos praticados; fotos das instalações da unidade; documentos fiscais, trabalhistas, tributários e classificadores obrigatórios e outros necessários à instrução dos trabalhos.
A inobservância do prazo de envio ou encaminhamento de documentações de forma incompleta poderão ensejar, segundo o Provimento 379/2020, a instauração de procedimento próprio para apurar eventual conduta irregular.
No documento, a Corregedoria informa que, uma vez selecionada a serventia a ser fiscalizada virtualmente, a corregedora-geral de Justiça ou o juiz corregedor permanente publicará Portaria estabelecendo o período em que o responsável (pela serventia extrajudicial) ficará à disposição da comissão de correição.
Ao assinar o Provimento 379/2020, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha destacou que "as correições nas serventias extrajudiciais perfazem metodologia que garante a verificação da forma como serviço está sendo prestado, além de servir como instrumento didático para promoção de excelência e padronização no atendimento ao público", indicou a desembargadora.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realiza, até o dia 9 de outubro, uma correição ordinária presencial no Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, que atende à demanda judicial da sede e dos municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão. O objetivo é analisar a tramitação dos processos, verificar a regularidade dos serviços judiciários e as condições de funcionamento da unidade.
Os trabalhos correicionais são conduzidos pelo juiz Nelson Ferreira Martins Filho, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com o auxílio da secretária da coordenação, Josiane Fonseca, e acompanhamento pelo juiz Pedro Guimarães Júnior e servidores da unidade, que colaboram com o apoio necessários ao desenvolvimento das atividades.
A realização da correição ordinária não suspendeu os trabalhos da unidade jurisdicional, mantendo a normalidade da distribuição, a realização das audiências e o atendimento às partes e a seus procuradores.
Segundo informações do Sistema Termojuris, o Juizado de Açailândia possui 3.173 processos em tramitação, com uma taxa de congestionamento de julgamento de 27,56% e de congestionamento de baixa de 31,63%. Não há registro de processos a mais cem dias à espera de sentença, decisão ou despacho pelo juiz.
ANÁLISE DOS PROCESSOS
Dentre outras atividades, a correição analisa, por amostragem, a regularidade da tramitação e o tempo de duração dos processos; o tempo de duração do atendimento ao público, pela secretaria; a regularidade de remessa das informações mensais ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça; as condições prediais e patrimoniais do fórum e as condições de armazenamento dos processos.
Encerrada a correição, serão elaborados relatórios individualizados e circunstanciados dos trabalhos e dos fatos que forem constatados no período, com conclusão pela regularidade ou não dos serviços. Caso seja detectada alguma irregularidade em qualquer serviço, o corregedor-geral fixará prazo de, no máximo, noventa dias para saneamento ou, se for o caso, mandará instaurar procedimento disciplinar para apuração de falta funcional.
Fonte: Ascom CGJ/MA
A Segunda Vara Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães (a 60 km ao norte de Cuiabá) concluiu, em pouco mais de 40 dias, a digitalização de 1064 processos físicos e passa a trabalhar de forma mais célere e eficiente com todos os feitos em tramitação 100% digital e inseridos no sistema Apolo Eletrônico.
Os trabalhos tiveram início no dia 10 de agosto e foram coordenados pelo juiz titular da 2ª Vara Ramon Fagundes Botelho, que destacou a concentração de esforços dos servidores e estagiários da unidade judiciária que se empenharam em tornar o estoque físico em digital.
A partir de agora, segundo o magistrado, a força-tarefa será para realizar a migração para o sistema do processo Judicial Eletrônico (PJe). “Sabemos que o Tribunal de Justiça possui a política de migração para o sistema eletrônico. Optamos por digitalizar primeiramente todo o acervo e agora iniciaremos a migração para o PJe”, informa.
O juiz aponta os diversos benefícios da digitalização dos processos físicos para o público externo, além da economia, celeridade e transparência. “As vantagens do processo digital são enormes. Para o advogado é um ganho muito grande, pois geralmente atuam em várias comarcas.
Em Chapada dos Guimarães são muitos os advogados de Cuiabá então, a partir de agora não vão precisar mais se deslocar. Poderão acessar o processo de seu escritório, peticionar. Para a contagem de prazo, o processo em meio eletrônico é uma maravilha, pois ele tem andamento mais rápido”, comenta.
Os ganhos chegam também aos servidores, segundo conta o magistrado. “Agora eles não precisarão mais fazer as atividades manuais que requer um processo no papel, como numerar e furar páginas, carimbar folhas, o que demanda muito tempo. Pode-se canalizar a energia do servidor para outras tarefas para garantir o melhor andamento processual, por exemplo”, completa.
Em todo estado as ações voltadas para a digitalização do acervo de processos físicos se devem a uma das estratégias adotadas pela atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso, sob a presidência do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. Por meio da Portaria-Conjunta nº 371/2020, de 10 de junho, disciplinou a desmaterialização dos autos físicos e seu peticionamento no âmbito do Primeiro Grau de jurisdição para tornar a Justiça estadual totalmente digital.
Fonte: TJMT
O Tribunal de Justiça do RN vem trabalhando na implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil e que irá viabilizar o uso do alvará eletrônico no âmbito da Justiça Estadual potiguar. Com ela, os magistrados passarão a liberar os valores devidos para as partes e advogados diretamente nas contas informadas, dispensando assim a necessidade dos credores se dirigirem até uma agência bancária de posse de um alvará judicial para realizar o saque ou transferência do crédito.
O sistema está sendo implantado de forma piloto na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal e no 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal. Os servidores e magistrados dessas unidades já foram cadastrados pela Corregedoria Geral de Justiça como usuários para operar o sistema e passarão agora por um treinamento a ser promovido pelo Banco do Brasil. A partir de então, passarão a utilizar o SisconDJ para a emissão dos alvarás eletrônicos.
Praticidade
O juiz auxiliar da Presidência, Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, destaca a rapidez e segurança proporcionados pela utilização do alvará eletrônico. Para viabilizar o pagamento, será necessário apenas que os advogados informem nos processos as contas bancárias de seus clientes e as suas próprias para o recebimento de honorários. A transferência eletrônica se dará de forma imediata, a partir do SisconDJ.
Outra vantagem que será proporcionada pelo alvará eletrônico é que as pessoas que não possuírem conta bancária poderão realizar o saque dos valores em uma agência apresentando apenas um documento pessoal, pois as informações para liberação do crédito estarão disponíveis no SisconDJ. Hoje, é necessária a expedição de um alvará físico para que o saque seja efetuado.
Atualmente, no caso da Divisão de Precatórios, os pagamentos já podem ser feitos eletronicamente, mas a Divisão expede um ofício para o banco, solicitando que este faça a transferência de acordo com os dados informados pelo TJRN, o que demanda tempo para o processamento das informações pela instituição bancária. “Com o comando do juiz no sistema, isso ocorrerá de imediato”, ressalta Bruno Lacerda.
Como atua apenas com processos administrativos, a Divisão de Precatórios passará a utilizar o SisconDJ em uma etapa posterior.
Fonte: TJRN/SECOMS
A Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte instituiu a criação de um Centro de Inteligência (Cijesp) no âmbito dos Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Entre as suas atribuições está a de identificar demandas judiciais repetitivas ou de massa, além de fraudes processuais. A iniciativa considera os macrodesafios do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para os anos 2021/2026, entre os quais a prevenção de litígios, a adoção de soluções consensuais para os conflitos e a consolidação dos sistemas de precedentes obrigatórios.
O Centro de Inteligência irá produzir estudos, por iniciativa própria ou por solicitação, sobre questões como litigiosidade e demandas judiciais repetitivas ou com grande repercussão social. A criação da unidade considera que o acervo processual das unidades dos Juizados Especiais possui a característica de conter litigantes habituais e demandas repetitivas. Assim, a iniciativa busca estabelecer o monitoramento dessas demandas desde a sua origem.
“Estudar a litigância serial e, principalmente, identificar suas causas para tentar minimizá-las, inclusive com a interlocução entre os diversos atores sociais envolvidos, será a vocação do Centro de Inteligência que, com base nessa perspectiva, irá conferir mais segurança e coesão à atividade jurisdicional”, ressalta a juíza Ticiana Nobre, coordenadora dos Juizados Especiais do RN.
O Cijesp poderá propor à Coordenação dos Juizados medidas para a modernização de rotinas processuais, organização, especialização e estruturação das unidades judiciárias atingidas pelo excesso de litigiosidade; assim como propor aos magistrados que atuam nos Juizados Especiais a adoção de medidas para conter ou impedir a proliferação de demandas repetitivas.
Ação junto às Turmas
A unidade também poderá propor a uniformização de entendimentos à Turma Recursal ou a afetação de incidente de uniformização como representativo de controvérsia à Turma de Uniformização de Jurisprudência, quando cabível.
Segundo a Portaria nº 576/2020, o Centro de Inteligência irá produzir notas técnicas orientativas com as conclusões dos estudos realizados sobre determinado tema ou perfil de demanda. Tais notas serão distribuídas aos magistrados com atuação na área objeto do estudo e, se necessário, a outros órgãos do Poder Judiciário ou a órgãos externos. Elas não deverão ingressar no mérito da decisão judicial a ser proferida, e serão expedidas sem caráter vinculante.
O Cijesp terá um corpo permanente formado por seis juízes com atuação nos Juizados Especiais e poderá ainda ter voluntários, juízes ou servidores, de qualquer área. Os componentes ainda serão definidos.
O Centro de Inteligência poderá atuar de ofício ou por solicitação de qualquer magistrado, advogado, servidor ou partes, que suscitarão a matéria a ser submetida à análise do Cijesp.
Fonte: TJRN/SECOMS
Foco está em aperfeiçoar o órgão para acompanhar os processos de grande repercussão
A imagem que vem à cabeça quando se fala no rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, qualquer que seja ela, reflete um acontecimento de grande impacto, elevada repercussão social, econômica e ambiental, e de alta complexidade na área cível e criminal. Pensando em registrar e ordenar as ações realizadas e a experiência adquirida durante o enfrentamento de tragédias como essa e aperfeiçoar a atuação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) em ocorrências semelhantes, o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, instituiu o Observatório Estadual, por meio da Portaria 6.579.
“A iniciativa foi inspirada no Observatório Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Observatório Estadual tem os objetivos de elaborar estudos e eventos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento da Justiça de Primeiro Grau, nas esferas judicial e extrajudicial. Entre as medidas estão observar e acompanhar o bom andamento das ações que estão diretamente relacionadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável no Brasil nº 16, da Agenda 2030, coordenada pelas Nações Unidas. Esse objetivo visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”, afirmou o corregedor.
Outras propostas
Também estão entre os objetivos do observatório monitorar o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ e da prioridade de julgamento dos processos de interesse institucional e social, bem como dos feitos relativos à improbidade administrativa, aos crimes contra a administração pública e aos crimes praticados por servidores públicos.
O corregedor-geral de justiça destacou, ainda, o cumprimento das Meta 4 e 9 do CNJ. A primeira consiste em “identificar e julgar, até 31/12/2020, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão”. Já a Meta 9 consiste em “realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), da Agenda 2030”. Ao todo são 17 ODSs, e a meta é atuar em um deles.
O observatório ainda terá as atribuições de promover a implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação das unidades competentes; favorecer a integração entre os órgãos competentes para compartilhar informação e métodos existentes em sistemas de informação, vigilância e monitoramento.
Veja mais detalhes e a composição completa, aqui.
Fonte: CGJMG
A população idosa tem prioridade especial na tramitação de processos do Poder Judiciário do Ceará. No mês em que é comemorado o Dia do Idoso (1° de outubro), a Corregedoria-Geral da Justiça informa que foram julgadas 38.256 ações envolvendo idosos em um ano. Desse total, 31.493 referem-se a processos de pessoas acima de 60 anos e 6.763 maiores de 80.
A estatística é relativa aos casos em tramitação na Primeira Instância, no período de outubro de 2019 a outubro de 2020. Em 2016 e 2019, a Corregedoria-Geral expediu dois Provimentos (04/2016 e 20/2019) que asseguram o direito preferencial de ações de indivíduos da terceira idade. A Justiça deve ter um “olhar especial para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, imprimindo celeridade em ações que os envolvem e garantindo que todos os seus direitos sejam respeitados”, destaca o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Demetrio Saker, reforçou a importância do Estatuto do Idoso, que completa 17 anos no próximo dia 25. “Este documento deve ser levado em consideração, porque ele permite a inclusão social de pessoas idosas, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades”.
Os dois atos normativos da Corregedoria-Geral foram expedidos de acordo o Estatuto do Idoso, composto por 118 artigos que tratam de assuntos como direitos fundamentais, medidas de proteção, políticas de atendimento, formas de acesso à Justiça e definição dos crimes contra os idosos.
Fonte: Ascom CGJ/CE
Sistema avisará automaticamente sobre atualização de réus com processos suspensos com fulcro no Artigo 366 do CPP
A Corregedoria Geral da Justiça realizou nesta terça-feira (29/09) um treinamento virtual para os servidores que atuam em matéria criminal, para apresentar os novos recursos operacionais implantados no Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN). Entenda as melhorias aplicadas:
Sistema avisará automaticamente sobre atualização de réus em processos suspensos com fulcro no Artigo 366 do CPP
Dentre as principais novidades, está a implementação de ferramenta no Sistema Estadual de identificação (SEI) capaz de verificar e comunicar automaticamente aos juízos a ocorrência de óbito, prisão e/ou emissão de carteira de identidade recente de réus em processos suspensos com fulcro no artigo 366 do CPP, cuja decisão tenha sido lançada no sistema FAC-WEB.
O sistema consiste no cruzamento de informações que integram a base dos órgãos parceiros do TJ-RJ, que só é possível graças à importante colaboração do DETRAN-RJ, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
A partir disso, caso o sistema identifique informação de prisão, óbito ou emissão de carteira de identidade pelo Detran em nome do acusado, ele encaminhará mensagem eletrônica automática para o e-mail institucional de todos juízos em que tramitarem feitos contra este indivíduo.
Essa nova funcionalidade do sistema evitará que diversos processos continuem paralisados por ausência de integração entre os órgãos detentores destas informações, já que as serventias judiciais serão informadas a respeito da movimentação ou falecimento do réu.
A alteração prevê, ainda, que para confirmação do falecimento do réu basta o comprovante de consulta ao Banco de Nascimento e Óbito (disponibilizado pela CGJ, no Portal Extrajudicial), uma vez que ele apresenta dados oficiais, transmitidos pelos próprios cartórios à Corregedoria. Dessa forma, ganha-se tempo com a consulta online e são evitados os custos de segunda via de certidão de óbito, que são a partir de R$67.
Além disso, cabe ressaltar que, ao ser notificada, a unidade judicial deverá, de imediato, realizar pesquisa junto ao SIPEN, ao SEI, ou Banco de Nascimento e Óbitos, juntando aos autos e dando prosseguimento ao feito, conforme disposto no Aviso CGJ 661/2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/09/2020.
Sistema conterá novas abas para otimizar requisição de presos
Uma das funcionalidades adicionadas ao SIPEN é uma aba que informa se o réu está com transferência agendada para outra Unidade Prisional ou se ele está “baixado” para uma unidade hospitalar. Com isso, o juízo terá informações mais completas a respeito da movimentação do preso, evitando que ele seja requisitado para a UP atual sem poder ser apresentado no dia da audiência.
Outra novidade atribuída ao SIPEN é que, caso um réu tenha RG de Comando no RJ e for declarado RG de outra unidade da federação, após o confronto datiloscópico, essa informação será disponibilizada no sistema. Dessa forma, será possível integrar os dados entre os diversos órgãos de identificação, facilitando a verificação da real identidade do indivíduo.
Incidentes de Sanidade Mental e de Dependência Toxicológica serão remetidos e devolvidos eletronicamente
Outra funcionalidade adicionada ao SIPEN é a disponibilização dos Incidentes de Sanidade Mental e Dependência Toxicológica ao Instituto de Perícias Heitor Carrilho (IPHH), assim como a obtenção de laudos por parte das serventias — tudo de forma eletrônica.
A medida visa conferir maior celeridade nos procedimentos de entrega dos laudos dos exames periciais, cabendo ressaltar que Código de Processo Penal prevê o prazo máximo de 45 dias para realização dos exames médico-legais.
Para que isso seja possível, foi instituído o seguinte fluxo:
a) Nos processos físicos, as peças selecionadas para compor o incidente deverão ser digitalizadas e carregadas no SIPEN, para posterior visualização do IPHH;
b) Nos processos eletrônicos a senha provisória de acesso aos Incidentes de Sanidade Mental e de Dependência Toxicológica deverá ser informada em campo próprio do SIPEN, para que as peças sejam diretamente consultadas pelo IPHH.
Quando confeccionado e liberado o laudo pelo IPHH, o arquivo em PDF ficará disponível por 30 dias no SIPEN, para que a serventia possa baixar e anexar ao processo judicial de maneira adequada.
O Aviso CGJ 660/2020, publicado no DJERJ do dia 28/09/2020, dispõe sobre a alteração no procedimento de encaminhamento de Incidentes de Insanidade Mental e de Dependência Toxicológica ao IPHH e do recebimento de laudos dos exames periciais.
UP da PMERJ será incluída no SIPEN para agendamento de audiências com policiais acautelados
Com a inclusão da Unidade Prisional da Polícia Militar (UP-PMERJ, antigo BEP) no SIPEN, será possível fazer agendamento de apresentação dos policiais acautelados em audiências através do próprio sistema, assim como acontece a requisição dos internos da SEAP. Dessa forma, as varas criminais não precisarão pautar os agentes por meio de ofício e/ou e-mail.
A unidade da Polícia Militar tanto terá a oportunidade de otimizar o atendimento às convocações, como poderá usufruir de outros recursos disponíveis no SIPEN para sua organização interna.
Todas as melhorias implementadas no SIPEN foram determinadas pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, que está atento à necessidade de investir em sistemas informatizados para aumentar a celeridade dos atos processuais, proporcionando maior eficiência na prestação jurisdicional.
As mudanças no SIPEN foram lideradas pela juíza auxiliar da Corregedoria Daniela Barbosa Assumpção de Souza, em parceria com a Divisão de Documentação e Informação (DIDIN) e o Serviço de Informações e Apoio a Convênios com Intercâmbio de Dados (SEIAC).
Participaram, ainda, como apresentadores do treinamento virtual realizado nesta terça-feira os profissionais do DETRAN Flora Beatriz Costa Neves, Luiz Antonio Vicenzo do Monte, Marcus Flávio Santa Cruz Torquato e Suellen Fernandes Secco. Também estiveram presentes a diretora Jorgina Maria de Almeida Pereira (DIDIN), o chefe de serviço Fernando Braga Minelli e servidor Marcus Alexander Ribeiro Pinto (SEIAC).
Fonte: CGJRJ
Foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (25/09) o novo estudo de lotação para distribuição equitativa de servidores entre as unidades judiciais da 1ª instância. O estudo foi desenvolvido pela equipe o Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria (DESOP).
O Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, determinou a realização de tal estudo com a intenção de avaliar a necessidade de remanejamento dos funcionários de forma igualitária, de acordo com a necessidade de cada serventia. O levantamento também auxiliará na divulgação semestral da Tabela de Lotação de Pessoal, conforme determinado pelo artigo 15 da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os critérios adotados para elaboração do estudo são aqueles da Resolução CNJ 219/2016, que aplicam os princípios de transparência e moralidade administrativas. Além disso, para que não houvesse prejuízo em relação às novas organizações de trabalho instituídas ao longo da pandemia do Coronavírus, foram utilizados os parâmetros referentes aos períodos anteriores ao isolamento social.
Por determinação do corregedor Ney Batista Coutinho, foi realizada uma reunião de trabalho com integrantes do Sinoreg, Colégio de Notários, Defensoria Pública e Sefaz
No dia 23 de setembro de 2020, os juízes corregedores Giselle Onigkeit, Gil Taddei, Paula Ambrosim e Rogério Almeida, se reuniram com representantes do Sindicato dos Notários Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), do Colégio Notarial do Brasil (CNB-ES), da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado (Sefaz) e da Defensoria Pública Estadual. O objetivo foi acompanhar a prática de atos em favor dos necessitados de assistência judiciária gratuita.
A reunião foi determinada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Ney Batista Coutinho, por meio da Portaria 12/2020, como forma de fiscalizar o cumprimento da Resolução nº 35 do CNJ, seguindo todos os protocolos sanitários e medidas de prevenção à Covid-19.
No encontro, os integrantes da equipe técnica da Sefaz, Bruno Nardoto e Carla Milaneze, apresentaram o novo sistema eletrônico que está sendo desenvolvido para recolhimento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. A ferramenta, que está prevista para ser concluída e aplicada em dezembro de 2020, recebeu sugestões de todos os presentes.
Já os representantes do Sinoreg-ES, do CNB-ES e da Defensoria Pública se comprometeram a apresentar uma proposta de convênio visando à realização das escrituras de divórcio consensual, inventário com partilha amigável de bens e alvará judicial.
Também estiveram presentes: o presidente do Sinoreg e tabelião de Alegre, Márcio Valory; o presidente do Colégio Notarial do Brasil/ES e titular do Cartório do Linhares, Fernando Brandão; o subsecretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Nogueira de Souza; a coordenadora da área cível, Maria Gabriela, e a corregedora auxiliar da Defensoria Pública, Olivia Leonora; além da equipe de Contadores da Grande Vitória.
Fonte: TJES
Decisão da Coger considerou que objeto de pedido de reconsideração é indevido, pois não encontra previsão normativa
A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) do TJAC negou pedido de reconsideração e manteve decisão que negou o repasse de custos administrativos decorrentes da utilização de cartão de crédito para pagamento de taxas e emolumentos aos cidadãos usuários dos serviços cartorários.
A decisão, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, publicada na edição nº 6.685 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), de segunda-feira, 28, considerou que a medida, postulada pelo Conselho Notarial do Brasil Seção Acre, é indevida, uma vez que não encontra previsão na Lei Estadual nº 1.805/2006, que dispõe sobre o recolhimento de taxas pelas unidades extrajudiciais.
O corregedor-geral da Justiça destacou, na decisão, que o próprio dispositivo legal prevê, em seu art. nº 12, que é “vedada a cobrança de emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas anexas, ainda que por analogia, paridade ou outro fundamento”.
O desembargador Júnior Alberto também assinalou, nesse mesmo sentido, que o Provimento COGER nº 10/2016 contempla, em seu art. 187, a aplicação de multa “sem prejuízo de responsabilidade disciplinar”, aos “notários e registradores que receberem valores não previstos ou maiores que os previstos nas tabelas ou infringirem as disposições legais pertinentes”.
Na decisão, foi ressaltado, ainda, o Provimento nº 98/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece de maneira clara, em seu art. 1º, que “custos administrativos decorrentes da utilização dos meios eletrônicos para pagamento de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas são de responsabilidade dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, restando admitido exceção somente nos casos de pagamento de dívida protestada e seu parcelamento por meio eletrônico, situação que o custo pode ser atribuído ao interessado”.
“Resta evidente que o melhor entendimento acerca da matéria é a de que os notários, registradores e interinos somente estão autorizados a receberem os valores dos serviços descritos na Lei nº 1.805/2006, não restando qualquer margem de interpretação diversa capaz de permitir o repasse de custos de utilização de cartão de crédito ao usuário, à exceção da hipótese descrita no art. 1º, do Provimento CNJ nº 98/2020.”
Assim, foi negado o pedido de reconsideração e mantida a obrigação dos responsáveis pelas chamadas serventias extrajudiciais a arcarem com os custos das operações administrativas referentes ao recolhimento de taxas e emolumentos na modalidade cartão de crédito em todo os cartórios do Estado do Acre.
Fonte: TJAC
Com a sistematização de informações procura-se organizar os dados e disponibilizá-los para aperfeiçoar os atendimentos feitos na área da proteção à mulher
A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) realizou reunião com órgãos e instituições pertencentes a Rede Estadual de Proteção à Mulher, nesta segunda-feira, 28. A videoconferência teve objetivo de mapear os serviços e atendimentos fornecidos para vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa pretende aperfeiçoar os atendimentos e superar problemas e desafios. Além dos representantes do Judiciário acreano, também participaram do encontro membros da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Durante o encontro o juiz-auxiliar da Coger, Leandro Leri Gross, discorreu sobre a necessidade de aumentar e ampliar a articulação entre os integrantes da Rede de Proteção à Mulher e, consequentemente, melhorar os serviços de enfrentamento a violência doméstica e familiar. “As mulheres precisam saber onde procurar ajuda e ser bem atendidas quando precisarem”, comentou o juiz.
Para Lidiane Cabral, gerente do Departamento de Política para Mulheres, setor vinculado a secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o início desse mapeamento de serviços é importante, mas também é preciso focar na capacitação do atendimento.
“Verificar todos os gargalos que temos na nossa rede de proteção é essencial. São muitos os desafios que não se limitam ao desenvolvimento de políticas públicas, mas a cultura machista que vivemos. Sem apoio da Rede, sem o apoio do Tribunal de Justiça, do Estado, da Defensoria, do Ministério Público e outros órgãos não seria possível”, disse Cabral.
Fonte: TJAC
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) expandiu as correições extrajudiciais virtuais e definiu a correição de 28 serventias até o fim de novembro. A previsão é encerrar o mês de setembro com 16 cartórios analisados em diferentes comarcas. A correição virtual iniciou em junho, para contornar os obstáculos impostos pela pandemia de Covid-19. Dois cartórios de registro de imóveis da capital foram as unidades-piloto.
Inicialmente, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a principal plataforma para a equipe requisitar os documentos necessários para correição, explica o juiz auxiliar da CGJ-RO, Fabiano Pegoraro. “Assim que a equipe aplicou a nova metodologia e se familiarizou com a reformulação das atividades, expandimos a correição para outras serventias”, explicou.
Apesar da medida emergencial, as correições virtuais já eram atividades previstas no Plano de Gestão da Corregedoria. Futuramente, o sistema “Chanceler” (substituto do Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais – SigExtra) possibilitará o acesso remoto a todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais. A plataforma está sendo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação (STIC), do TJRO.
Já passaram por correição as seguintes serventias:
Comarca de Porto Velho
2º Registro de Imóveis; 3º Registro de Imóveis; 5º Ofício de Registro Civil e Notas; 1º Tabelionato de Protesto e 3º Tabelionato de Protesto; 4º Tabelionato de Protesto.
Comarca de Pimenta Bueno
Registro de Imóveis e Anexos; Ofício de Registro Civil e Notas; Tabelionato de Protesto; Ofício de Registro Civil e Notas (Distrito São Felipe); Ofício de Registro Civil e Notas (Distrito de Primavera).
Em andamento
Até o final de setembro, a equipe extrajudicial da CGJ finalizará a correição virtual nas comarcas de Porto Velho, Buritis e Colorado do Oeste.
Ao todo, o Estado de Rondônia tem 110 serventias extrajudiciais.
Fonte: CGJRO
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO) regulamentou o Sistema de Processo Judicial Eletrônico da CGJ (PJeCor) por meio do Provimento 32, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 177, de segunda (21). Além da regulamentação, um Ato Conjunto do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) constituiu e designou membros que integrarão o Grupo de Trabalho para implantação do sistema. Onze servidores foram designados. O juiz auxiliar da CGJ-RO, Fabiano Pegoraro, é o coordenador das atividades.
O Provimento nº 32 estabeleceu o PJeCor como a principal plataforma a ser utilizada pela CGJ no que se refere a produção, registro, tramitação, consulta e recebimento de procedimentos administrativos. A previsão é que até o dia 31 de dezembro de 2020, todos os novos procedimentos de pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como os procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados deverão ser autuados no PJeCor.
Com a publicação do Provimento, documentos e requerimentos serão protocolizados diretamente no sistema do PJeCor. Entretanto, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) continuará em uso, especialmente se houver instabilidade na plataforma do PJeCor.
Provisoriamente, a regulamentação se destina às classes determinadas pela Meta 1 das Corregedorias Nacionais, para o ano 2020. Isso engloba os atos normativos, seguido dos pedidos de providências, reclamação por excesso de prazo e processos administrativos disciplinares. Um ato posterior poderá regulamentar a ampliação de outras classes.
Quem será cadastrado no PJeCor
Serão cadastrados no sistema magistrados, unidades judiciais, direções dos fóruns, serventias extrajudiciais e as entidades representativas de magistrados, servidores, oficiais de justiça, notários e registradores. Essas pessoas poderão peticionar diretamente à Corregedoria-Geral da Justiça por meio do PJeCor e receber atos de comunicação processual por meio eletrônico.
Os indicados deverão fornecer os dados pessoais solicitados pela Corregedoria-Geral da Justiça, para fins de cadastro no sistema. Após o recebimento da comunicação de cadastro, que será enviada via mensagem eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o usuário deverá realizar o primeiro acesso no prazo de dez dias, passando a acompanhar o andamento de seus processos diretamente no PJeCor.
Caso a parte não tenha acesso ao PJeCor, as petições poderão ser recebidas pelo endereço eletrônico
É necessário que os documentos a serem inseridos no PJeCor constem nome completo; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); domicílio (endereço); endereço eletrônico e número de celular.
Outras orientações
O Provimento também traz orientações sobre os procedimentos de natureza disciplinar em desfavor de magistrados.
Todas as definições atenderam à Resolução que instituiu o sistema na Corte rondoniense e das normativas dos Conselho e Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), especificamente a Resolução n. 185/2013-CNJ.
Treinamento
Os servidores da Divisão de Informação da CGJ (Dinfor) serão os responsáveis por um treinamento a ser ministrado aos principais usuários da nova ferramenta. O calendário de turmas será informado em breve.
Fonte: TJRO