O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, recebeu na manhã desta quarta-feira (11), em seu gabinete, juntamente com seus três juízes auxiliares Donizete Martins Oliveira, Algomiro Carvalho Neto e Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, a visita de cortesia do desembargador Nicomedes Domingos Borges, eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Goiás, em 18 de setembro deste ano, para assumir a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás na próxima gestão relativa ao Biênio 2021/2023.
O desembargador Nicomedes Borges esteve acompanhado dos próximos juízes auxiliares da CGJGO que comporão a sua equipe: Altair Guerra Tavares, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Camila Nina Erbetta Nascimento, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Apenados com Detenção e Crimes de Trânsito, e Ricardo Silveira Dourado, da 8ª Vara Cível de Goiânia. Também participaram da reunião Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, e Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o próximo biênio.
Na ocasião, ambas as equipes, tanto da atual quanto da próxima gestão, discutiram assuntos institucionais referentes à Corregedoria. Aproveitando a oportunidade, o desembargador Nicomedes Borges fez questão de conhecer as instalações e a atual estrutura da Corregedoria e foi acompanhado de perto pela sua equipe. As apresentações ficaram a cargo do atual corregedor-geral, dos três juízes auxiliares da CGJGO e do secretário-geral. (Texto e fotos: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de fotos: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
Após ser reverenciado durante o 84º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), ocorrido no último dia 5, despertando interesse de diversos Tribunais e Corregedorias do País, o novo portal do Sistema Extrajudicial Eletrônico (SEE), desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e único no Brasil a congregar dupla funcionalidade de autenticação e marcador tributário dos atos extrajudiciais, foi objeto de tratativas nesta quarta-feira, 11, entre os integrantes da CGJGO e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas. A reunião foi aberta pelo juiz Algomiro Carvalho Neto, responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás.
Visando uma futura implementação do sistema no Amazonas e uma parceria com a CGJGO, o juiz Igor Carvalho Leal Campagnolli, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, falou sobre as impressões muito positivas deixadas pela apresentação do SEE no 84º Encoge. Ele explicou que atualmente o Tribunal de Justiça do Amazonas enfrenta dificuldades nesta seara, pois os mecanismos utilizados no que se refere ao Extrajudicial ainda são manuais e rudimentares. “Não temos hoje nenhuma base de dados sobre os delegatários. Então pretendemos trocar experiências com a Corregedoria de Goiás para a possível adoção desse brilhante sistema no nosso Estado, talvez por meio de um termo de cooperação técnica. A nossa corregedora-geral ficou muito impressionada com a explanação feita no Encoge e nossa intenção é tornar o serviço Extrajudicial mais eficiente, acessível e menos burocrático”, ressaltou.
Se colocando a total disposição da Corregedoria do Amazonas, o juiz Algomiro Neto, fez a apresentação da equipe responsável pelo desenvolvimento do sistema e disse que a CGJGO está de portas abertas para qualquer auxílio que seja necessário. Ele reiterou a importância de replicar iniciativas positivas como o SEE para a melhora da produção e dos serviços nos Tribunais e Corregedorias do País contribuindo, assim, para a satisfação de toda a sociedade. “Para nós é uma grande satisfação e alegria poder compartilhar o SEE, pois o que é bom deve ser disseminado. Temos uma divisão própria da TI que trata do desenvolvimento dos sistemas e isso facilitou muito o trabalho”, exemplificou.
Equipe independente
Na sequência, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, que conduziu a reunião, reforçou a ajuda da equipe própria da TI para uma efetiva fiscalização dos serviços extrajudiciais. “Antes tínhamos o sistema do selo eletrônico, mas para o seu controle exato, bem como das receitas cartorárias, era muito complicado. Essa nova metodologia da SEE propiciou uma melhor gestão das atividades extrajudiciais”, frisou.
Para Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição da CGJGO, o fato da CGJGO ter uma TI independente facilitou muito a atuação da Corregedoria e permitiu uma interação entre as equipes, a seu ver, fundamental entre quem fiscaliza e quem vai desenvolver o sistema.
“A implementação atual veio justamente dessa grande experiência que a assessoria correicional e a Divisão do Extrajudicial vem compartilhando. O grande viés é que o selo funciona duplamente: tanto como marcador de autenticidade quanto como marcador tributário. Antes tínhamos problemas com a devolução dos selos eletrônicos pelos cartorários e as atividades correicionais são muito voltadas para a arrecadação no que tange a consulta do tributo devido ao TJ. Hoje o cartorário solicita o selo e já temos uma prévia da guia, não precisamos mais ir ao cartório para saber quanto a serventia deve devolver”, enfatizou.
Linguagem e tecnologia avançadas
A parte técnica do sistema foi apresentada por Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, e por Marco Antônio De Oliveira Lemos Júnior, diretor da Divisão de Gerenciamento de Sistemas do Extrajudicial da Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO. Segundo Domingos Chaves, o SEE é um sistema de vanguarda, pois não há outro semelhante no País. Na sua opinião, ele simplificou a comunicação com os cartórios e criou métodos de solução para cidades do interior que tem dificuldade de acesso internet.
Domingos acentuou ainda que o antigo portal foi substituído de forma exitosa, e em curto espaço de tempo, por um sistema com linguagem de programação atualizada, avançada e hábil que fomentou a evolução da aplicação, possuindo ainda interface mais acessível ao usuário, além de uso totalmente auditável om a utilização do web service. “O SEE é uma ferramenta de suma importância para o melhor desempenho da atividade Extrajudicial. Sua interface permite uma perfeita interação com o sistema de automação das serventias, ou seja, o próprio cartório passa a fazer a administração de todas as suas atividades por esse sistema”, assegurou.
Em explanação detalhada, Marco Antônio realçou que o sistema foi desenvolvido de forma a permitir o redimensionamento dos lotes de selos solicitados e o equacionamento financeiro do montante devido para que as serventias fossem tributadas pelos selos solicitados e efetivamente utilizados.
“O antigo referencial de cálculo tributário de selo efetivamente retornado foi redefinido para selo solicitado para utilização. Hoje o selo eletrônico de Goiás tem sistemática on-line e os avanços nessa área foram muito grandes, pois trata-se de inovação comparada a outros sistemas tributários presentes os órgãos fazendários estaduais, destacando o Poder Judiciário estadual como único que tem essa dupla funcionalidade”, afirmou.
Também participaram da reunião Bruno Fernandes, chefe de controle do Extrajudicial da Corregedoria do Amazonas, e José Maria, integrante da Divisão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Sobre o SEE
Moderno, arrojado e inovador o SEE refina o controle e a fiscalização dos recolhimentos tributários devidos pelos serviços extrajudiciais e permite maior pontualidade, transparência e confiabilidade nos valores devidos e arrecadados. O novo portal do SEE, implantado em março deste ano, foi o responsável direto pela queda de 54% no atraso do pagamento dos tributos judiciais de 2017 para 2019.
Entre as inúmeras vantagens oferecidas pelo sistema, que já está implementado em 503 serventias extrajudiciais de Goiás, está a recriação de um modelo de selos eletrônicos que prioriza a imediata comunicação dos atos praticados, com total interoperabilidade entre os sistemas de automação cartorária.
De acordo com o relatório estatístico apontado pelos integrantes da equipe da CGJGO, a pontualidade no retorno dos selos eletrônicos foi de apenas 9 horas em 2020, contrapondo-se aos anos de 2019, que era de até 61 horas, e de 2018, cujo retorno era de 80 horas em média.
Integram a comissão do projeto do SEE o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da CGJGO e responsável pela área do Extrajudicial no Estado, Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, Domingos da Silva Chaves Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria, Ubiratan Alves Barros, diretor de assessoria e correição da CGJGO, e Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, diretor de Gerenciamento do Sistema do Extrajudicial da CGJGO. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Foto: Raphael Alves-TJAM)
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) atualizou o Regimento Interno da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), conforme o Diário da Justiça Eletrônico (DJe nº 208), desta segunda-feira (9). A Ceja é o órgão da CGJ-RO responsável pelos processos de adoção internacional e que também orienta, executa e fiscaliza as ações referentes à adoção previstas nos artigos 39 a 52, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em comparação com o antigo, o novo regimento reduziu o número de artigos, passando de 63 para 42, e se adequou às novas normativas do ECA, TJRO, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf).
Dividido em sete capítulos, o leitor tem acesso às “Finalidades e Atribuições” da Ceja; “Composição, Organização e Funcionamento”; Funções dos Membros e Procedimentos de Habilitação à Adoção Internacional.
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, ressalta às unidades judiciárias especial atenção aos artigos IV e V, do Regimento, que dispõem sobre as atribuições da comissão e o procedimento de habilitação à adoção internacional.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, a ferramenta traz segurança, agilidade e economia de recursos para todos
O programa de citações e intimações eletrônicas desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do Acre (COGER) foi impulsionado com a adesão de mais 14 empresas. Ele concentra os atos de comunicação às empresas no sistema de Automação da Justiça (SAJ).
Com as adesões, o projeto da COGER já conta com um total de 49 empresas cadastradas, bem como oito instituições públicas.
Segundo dispõe o art. 246, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio, aplicando-se o mesmo à União, Estados, Distrito Federal, municípios e às entidades da administração indireta.
O programa foi implementado em maio do ano passado, com a adesão da distribuidora de energia elétrica Energisa. Desde então, grandes demandantes já aderiram à modalidade, tais como instituições bancárias, operadoras de telefonia, instituições educacionais, empresas comerciais etc.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, a ferramenta traz segurança, agilidade e economia de recursos para todos, sendo uma tendência que em médio prazo concentrará a maioria das comunicações dos atos processuais nos processos em andamento.
As comunicações Eletrônicas do âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre foram implementadas pela Portaria Conjunta n° 03/2019, da Presidência e Corregedoria Geral da Justiça.
Fonte: GECOM Atualizado em 10/11/2020
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo Estadual, além de planilhas de prazos físicos e prazos eletrônicos.
Os dados que constam nas planilhas, relativos à fluência ou suspensão dos prazos, dizem respeito à adoção dos sistemas (REGAP e/ou SIDAU) previstos no Ato nº 030/2020-CGJ.
As planilhas refletem a situação das comarcas conforme a classificação das bandeiras, nos termos dos regramentos relativos à Pandemia de COVID-19, sem contemplar outras hipóteses de suspensão dos prazos em decorrência de feriados ou atos específicos expedidos no âmbito das Comarcas.
Confira o período de 10 a 16.11.2020:
Classificação das Comarcas:
Processos Físicos:
Processos Eletrônicos:
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão regulamentou, no Provimento 57/2020, a indicação de juízes auxiliares para atuarem nas unidades jurisdicionais da Comarca da Ilha de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) com demanda judicial acumulada.
De acordo com o provimento, expedido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira em 9 de novembro, os juízes auxiliares poderão ser designados para funcionar, pelo prazo máximo de 90 dias, em até três unidades, junto ao titular das varas e juizados das comarcas da Região Metropolitana que apresentem alto índice de congestionamento processual.
CRITÉRIOS
As designações dos juízes auxiliares devem se pautar por critérios como a competência, a complexidade, o acervo processual pendente de julgamento e a média de distribuição mensal; taxa de congestionamento de julgamento acima de 60%; número de processos conclusos há mais de 100 dias; elevada taxa de congestionamento de baixa processual; a pauta de audiências e os indicadores relacionados ao gabinete, tais como processos conclusos para despacho e decisão interlocutória e o cumprimento das metas do CNJ.
Na medida, o corregedor-geral da Justiça considerou princípios estabelecidos na Constituição Federal quanto ao dever dos estados organizarem sua Justiça, e a obrigação de distribuir o número de juízes de maneira proporcional à efetiva demanda judicial.
Considerou, ainda o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – de número 16 - , relacionado ao acesso à Justiça e construção de instituições eficazes, responsáveis, inclusivas e transparentes.
Fonte: CGJ-MA
Uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça e o Instituto Nacional de Reforma Agrária no Maranhão (Incra) disponibilizou uma ferramenta que permite a visualização dos imóveis cadastrados em todo Estado do Maranhão. Disponível via internet, o serviço possibilita baixar diversos bancos de dados que interagem com a Plataforma Google Earth, deixando visíveis as áreas públicas e privadas já demarcadas em todo o Estado.
Para garantir o pleno acesso, foi disponibilizado um vídeo tutorial, que vai orientar o registrador na instalação e uso da ferramenta. O material foi elaborado pelo Incra e, de forma didática, apresenta o passo a passo sobre como acessar a base de dados do portal de acervo fundiário do Instituto. Em seu computador, o usuário deve instalar o Google Earth Pro e posteriormente acessar uma página do Incra, onde estão disponíveis todas as bases de dados necessárias.
O serviço é resultado do trabalho de georreferenciamento realizado no Estado e, apesar de ainda não contemplar a totalidade do território, apresenta funcionalidades que vão ajudar os cartorários na identificação de possíveis sobreposições de áreas já certificadas. Após baixar todas as “camadas” disponíveis na base de dados, é possível consultar diversas informações acerca das áreas buscadas, a exemplo do código relativo ao ente federado, a situação, o nome do imóvel e código do município.
De acordo com a juíza corregedora Sara Gama, que atua na pasta de acompanhamento das serventias extrajudiciais, a ferramenta poderá ser utilizada pelas serventias para melhor identificação das áreas geográficas, o que vai conferir mais segurança na realização dos atos registrais.
“As serventias vão ter acesso às imagens e coordenadas do georreferenciamento das propriedades do estado, garantindo segurança jurídica no momento da lavra dos registros de propriedade imobiliária e contribuindo para o combate à grilagem de terras no Maranhão. Com o apoio da ferramenta, ao serem demandados para o registro de uma área, eles poderão acessar as informações da propriedade e verificar se há sobreposição a outra propriedade”, explicou a magistrada.
Na base de dados do Incra há dados disponíveis de todos os estados da federação, mas o usuário pode escolher baixar apenas a base de dados dos municípios ou do estado que desejar. Todo processo consiste em baixar os dados e salvar no computador, para que posteriormente seja criada a interface com a Plataforma
Fonte: TJMA
A Corregedoria-Geral da Justiça realizou na manhã desta segunda-feira (09/11) a primeira reunião da Comissão de Transição. Na abertura do evento, o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, eleito corregedor-geral de Justiça para o período 2021-2023, afirmou que pretende realizar uma “gestão compartilhada, trabalhando com unidade de pensamento, mas sem esquecer a independência entre a Presidência e Vice-Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria”.
O encontro ocorreu no auditório da Corregedoria e contou com a presença da vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Nogueira Pinheiro, eleita para presidir o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no próximo biênio, e do desembargador Teodoro Silva Santos, atual corregedor.
A desembargadora destacou os bons resultados da Corregedoria e salientou o desafio de conduzir o Órgão. “Fiquei muito feliz hoje de saber que todas as metas estão sendo cumpridas junto ao CNJ, que atualmente acompanha muito de perto a atuação das corregedorias”. A magistrada citou a competência do próximo corregedor. “Sei da experiência do desembargador Paulo Airton, que antes de ingressar na magistratura teve a oportunidade de atuar junto aos cartórios. Então, essa larga experiência no assunto relacionado aos extrajudiciais trará, com certeza, muito êxito”.
O desembargador Paulo Airton afirmou que irá manter as boas práticas adotadas pelo atual corregedor, bem como a manutenção das coordenadorias de correição, fiscalização e organização das unidades extrajudiciais. Também parabenizou o trabalho que vem sendo feito pela atual Administração e destacou que seu plano de gestão será interligado com as políticas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, o desembargador Teodoro Silva Santos disse que a Corregedoria está com todas as metas do CNJ cumpridas. “Estamos entregando uma Corregedoria enxuta. Até outubro não temos nenhum processo a ser despachado, de maneira que estamos entregando tudo perfeitamente”. O magistrado ressaltou a capacidade dos próximos gestores e desejou sucesso aos futuros responsáveis pela Administração do Judiciário cearense. “É uma satisfação enorme essa transmissão, a harmonia, paz e tranquilidade que estamos realizando os trabalhos. Tenho certeza que a Corregedoria ficará em boas mãos. Paulo é um excelente profissional e conhecedor da matéria. Desejo pleno sucesso à nova administração porque tenho absoluta certeza que o intuito de todos é exatamente o bem estar da população”.
Fonte: CGJCE
A Diretoria Geral de Fiscalização Extrajudicial (DGFEX) promoveu um treinamento, conforme determinado pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, para capacitar os servidores do Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais (SECEX) no controle dos recursos públicos.
O treinamento ocorreu para preparar os servidores para as melhorias implementadas no sistema de controle e de fiscalização da gestão dos recursos públicos geridos por responsáveis pelo expediente de cartórios extrajudiciais vagos.
Quando um serviço extrajudicial fica vago, a delegação retorna ao Estado, que por sua vez, designa um responsável pelo expediente para gerir a serventia extrajudicial até o provimento por concurso.
Enquanto a serventia fica vaga, é designado um responsável pelo expediente, que tem remuneração limitada ao teto remuneratório de 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988. Dessa forma, o valor excedente ao teto constitucional é recolhido ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).
Para aperfeiçoar o sistema de controle e de fiscalização, a Corregedoria lançou formulários de prestação de contas com novos campos para detalhamento das despesas e criou o Manual de Prestação de Contas, que indica a forma de preenchimento desses novos formulários. Todas as melhorias visam o controle dos recursos públicos destinados ao FETJ.
Participaram do treinamento a juíza auxiliar da Corregedoria Aline Abreu Pessanha, a diretora-geral da DGFEX Priscila Silva Trigueiro, a diretora da Divisão de Monitoramento Extrajudicial (DIMEX) Amanda Franco Machado, a equipe do Selo Eletrônico e servidores da SECEX.VOLTAR
Fonte:CGJRJ
Dez enunciados foram aprovados durante o 84° Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado na última quarta-feira, 5, após as conferências e debates em torno da temática “Judiciário e Pandemia: como a adversidade nos aperfeiçoou”, com orientações quanto a procedimentos uniformizados para as Corregedorias do Poder Judiciário nos estados.
Os enunciados constam da “Carta do 2º ENCOGE Virtual”, assinada pela comissão executiva do Colégio e pelos corregedores participantes da assembleia geral, dentre eles, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, aclamado e empossado presidente da Comissão Executiva do Colégio para a gestão 2021.
O primeiro enunciado da Carta defende que a realização de uma gestão judicial estruturada constrói um Judiciário mais eficaz e resultou do painel apresentado pelo Corregedoria do Maranhão, sobre o tema “A contribuição da gestão judicial para a construção do Poder Judiciário eficaz”.
O aprimoramento do uso da tecnologia para controle da atuação extrajudicial e de recursos como correio eletrônico, aplicativos de mensagem ou vídeo, comunicação telefônica nas comunicações processuais, foram defendidos como formas de otimizar o trabalho judicial, mesmo após o término da pandemia da COVID – 19.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DNA
Outras deliberações aprovadas dizem respeito ao fomento aos meios adequados para viabilizar que a vítima de violência doméstica e familiar possa procurar auxílio das autoridades legais para garantia de seus direitos; o apoio à realização de análises do DNA em programas de investigação de paternidade, visando à garantia jurídica, cidadania e dignidade e o incentivo ao registro civil em todos os segmentos como garantia de cidadania.
Também foram afirmadas a necessidade de se garantir a regularização fundiária e a regulamentação da destinação dos bens apreendidos em processos em tramitação na Justiça de primeiro grau.
Os corregedores referendaram, ainda, o conhecimento da problemática existente na substituição do sistema BACENJUD pelo novo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, já tendo provocado o Conselho Nacional de Justiça acerca do assunto.
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Por fim, os corregedores aprovaram o estímulo aos estudos sobre a implementação da Recomendação 21/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais e corregedorias de Justiça a utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos quando diante de infrações de natureza administrativo-disciplinar que apresentem reduzido potencial de lesividade.
Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Fonte: CGJMA
A partir do dia 16.11.2020 dar-se-á o início da distribuição dos crachás funcionais do servidores do Poder Judiciário sergipano, inclusive os Oficiais de Justiça e Executores de Mandados passarão a ter as suas identificações funcionais com QRCode, o qual substituirá o selo holográfico.
O novo formato vai atender à melhor identificação dos agentes públicos, inclusive uniformizando o modelo do crachá com o dos servidores, padronizando, assim, a identificação funcional.
Mas o mais importante mesmo é que, segundo a Desembargadora Elvira Silva, Corregedora-Geral da Justiça, “a modernização tecnológica com o uso do QRCode vai aperfeiçoar a segurança na identificação dessa classe de servidores, pois será muito mais útil para a checagem, por qualquer cidadão, da veracidade do documento e da identificação do servidor, com o objetivo de combater eventuais falsificações, inclusive com consulta via celular”.
Cabe anotar que a pretensão inicialmente configurada para as identificações dos executores de mandados e estendida a todos os servidores, foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe.
Durante o encontro, os desembargadores destacaram que o Poder Judiciário foi uma das instituições que mais se adaptaram às adversidades da pandemia
Após um dia intenso de trabalhos e discussões por videoconferência, os corregedores-gerais de Justiça do Brasil aprovaram, nesta quinta-feira (5), a Carta do 84º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Entre os principais temas discutidos no encontro estavam as inovações encontradas pelo Poder Judiciário para manter a prestação jurisdicional durante o isolamento e distanciamento social impostos por medidas sanitárias. Na oportunidade, os corregedores-gerais reconheceram que o Judiciário foi uma das instituições que mais se adaptaram às adversidades.
“Hoje nós estamos dando essa demonstração de apoio. Juntos nós somos mais fortes, aprendi que o Direito é luta, óbvio que cada um tem seu estilo. Eu sou mais reservado, mas é óbvio que tenho minha posição. Volto a frisar, a magistratura está de parabéns, estamos produzindo mais e melhor”, disse o presidente do CCOGE, Fernando Tourinho.
Confira as deliberações da Carta na íntegra:
1. DEFENDER que a realização de uma gestão judicial estruturada constrói um Judiciário mais eficaz;
2. FOMENTAR meios adequados para viabilizar que a vítima de violência doméstica e familiar possa procurar auxílio das autoridades legais para garantia de seus direitos;
3. APOIAR a realização de análises do DNA em programas de investigação de paternidade, visando a garantia jurídica, cidadania e dignidade;
4. AFIRMAR a necessidade de se garantir a regularização fundiária;
5. INCENTIVAR o registro civil em todos os segmentos como garantia de cidadania;
6. FOMENTAR a regulamentação quanto à destinação dos Bens Apreendidos;
7. APRIMORAR o uso da tecnologia para controlar a atuação extrajudicial;
8. DEFENDER a manutenção do uso de recursos tecnológicos, como correio eletrônico, aplicativos de mensagem ou vídeo, comunicação telefônica, às comunicações processuais, mesmo após o término da pandemia da COVID - 19;
9. DIVULGAR que o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil está ciente da problemática existente na substituição do sistema BACENJUD pelo novo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, já tendo provocado o Conselho Nacional de Justiça acerca dos fatos;
10. FOMENTAR os estudos da implementação da Recomendação 21/2015 do CNJ.
Robertta Farias – Dicom TJAL
Escolha ocorreu nesta quinta-feira (05), durante o 84º Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil
Os corregedores-gerais de Justiça do Brasil elegeram a nova Comissão Executiva do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) para a gestão de 2021. A escolha ocorreu na tarde desta quinta-feira (05), durante a realização do 84º Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).
Simbolicamente, a nova diretoria tomou posse nesta data e assumirá as atividades a partir do dia 02 de janeiro de 2021. A nova comissão executiva é a seguinte:
Presidente - Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça do Maranhão;
1º vice-presidente - Ricardo Anafe, corregedor-geral da Justiça de São Paulo;
2ª vice-presidente - Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, corregedora-geral da Justiça do Distrito Federal;
1ª secretária - Nélia Caminha Jorge, corregedora-geral da Justiça do Amazonas;
2º secretário - Agostinho Gomes de Azevedo, corregedor-geral da Justiça de Minas Gerais;
1ª tesoureira - Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul.
O presidente eleito agradeceu a confiança dos demais corregedores e destacou que trabalhará para dar continuidade à valorização da magistratura nacional.
“Todos, cada um a seu modo, tem demonstrado vontade de cooperar. A prova disso é esse evento, embora cada um em seu lugar, estamos emanados. Não serei um presidente isolado. Todos estarão nessa Presidência conosco. Me sinto muito honrado e utilizarei todas as minhas forças para engrandecer esse colégio”, comentou Paulo Velten.
Na oportunidade, os corregedores agradeceram pela atuação do presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, a exemplo do 1º vice-presidente, José Augusto Gomes Aniceto.
“Quero parabenizá-lo pelo brilhante trabalho à frente do nosso Colégio, por essa participação tão ativa, principalmente por hoje, pelos temas que foram discutidos. Também quero parabenizar os eleitos e dizer que acredito numa gestão bastante exitosa. Espero que a gente possa se encontrar em breve.
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
Arte: Itawi Albuquerque – Ascom CGJ/AL
Magistrado apresentou painel durante o 84° Encoge e explicou como trabalho tem ajudado na conquista de direitos de crianças e adolescentes
O trabalho de investigação de paternidade através de exames de DNA foi um dos temas apresentados no 84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enconge), nesta quinta-feira (5). A exposição foi realizada pelo juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo, auxiliar da corregedoria do Paraná.
A ideia do projeto surgiu em fevereiro de 2019, após a posse da gestão do corregedor José Augusto Gomes Aniceto. A equipe constatou que haviam cerca de mil processos de reconhecimento de paternidade parados no estado, todos aguardando a realização de exames de DNA. Segundo o magistrado, o laboratório responsável pelos casos teria abandonado o contrato.
"Nós, primeiramente, em razão da preocupação em garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, fizemos um levantamento em todas as varas do Paraná para saber o número aproximado de processos paralisados em razão da realização de exames para terem uma definição. Encontramos 1500 processos nessa situação", explica.
Foi então discutida com a Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho uma solução para esses processos. A partir disso, foi firmado um convênio com esta secretaria, com a Superintendência da Tecnologia, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Saúde, Casa Civil do Estado do Paraná, Universidade de Londrina, Ministério Público, Conselho Estadual das Crianças e Adolescentes, Fundação Araucária e Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Para a averiguação da paternidade, o Poder Judiciário ou Ministério Público determina data e hora para a realização dos exames com a Polícia Científica do estado ou com a Universidade de Londrina. O horário é reservado através do Sistema Computacional de Processos Judiciais do Paraná (Projud).
Após o dia ser marcado, as partes se deslocam até as comarcas que possuem unidade do Instituto Médico Legal (IML) ou da Polícia Científica, onde serão coletados os materiais genéticos. Caso não haja a presença dos órgãos, os exames são realizados no fórum da comarca. Posteriormente, representantes do IML ou da Secretaria de Saúde vão recolher as amostras obtidas.
Após isso, os materiais são encaminhados para o laboratório da polícia ou da Universidade de Londrina, que envia os resultados pelo Projud da comarca que requisitou o exame.
O juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo destacou ainda a importância dos direitos garantidos a partir do reconhecimento de paternidade.
"O exame de DNA não pode ser só considerado uma descoberta científica, mas sim um direito de cidadania, de personalidade e vida para nossas crianças e adolescentes, principalmente aquelas não possuem condições econômicas de concretizarem esses direitos fundamentais".
E conclui: "Há ainda direitos que são ainda mais caros às nossas crianças e adolescentes, como o direito ao sobrenome, ao reconhecimento pela sociedade, e ao amor, carinho, respeito e dignidade".
Winícius Correia - Dicom TJAL
Representantes do Judiciário de Goiás apresentaram suas experiências com o Sistema Extrajudicial Eletrônico, que possibilitou melhorias na fiscalização dos cartórios
O Sistema Extrajudicial Eletrônico desenvolvido pelo Judiciário de Goiás foi apresentado, nesta quinta-feira (5), durante o Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). A ferramenta vem possibilitando melhorias no controle e na fiscalização dos cartórios, além de incremento na arrecadação dos tributos extrajudiciais, por meio do selo eletrônico.
De acordo com Marco Antônio Lemos, diretor da Divisão de Gerenciamento de Sistemas do Extrajudicial, a tecnologia auxilia o Judiciário a cumprir a sua função institucional. O sistema de selo eletrônico, explicou, trouxe mais precisão ao cálculo do tributo devido pelas serventias. Ainda segundo o diretor, o aumento de arrecadação foi de cerca de R$ 9 milhões no ano passado, em relação a 2018.
"O objetivo com essas ferramentas tecnológicas é melhorar o controle da atuação extrajudicial e trazer mais efetividade ao trabalho das Corregedorias", ressaltou o diretor.
Também participaram da apresentação o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da Corregedoria de Goiás, e o diretor de TI Domingos da Silva Chaves Júnior.
"O sistema eletrônico contribui, por exemplo, com as correições, porque acaba com a necessidade de deslocamento de equipes da Corregedoria aos cartórios, racionalizando os serviços", destacou o juiz Algomiro Neto.
Realizado de maneira virtual, o 84º Encoge termina nesta quinta (5). O evento está sendo conduzido pelo desembargador Fernando Tourinho, Corregedor da Justiça de Alagoas e presidente do Colégio Permanente de Corregedores da Justiça (CCOGE).
"Acho importante essa troca de experiências. Cabe ao Judiciário fiscalizar as serventias extrajudiciais e o uso dessas ferramentas auxilia o nosso trabalho", ressaltou o corregedor.
Diego Silveira - Dicom TJAL
Encontro virtual, que termina nesta quinta-feira (5), reúne corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o país
A violência doméstica e familiar dentro do contexto da pandemia foi discutida, nesta quinta (5), durante o Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Para a juíza Rubilene Rosário, auxiliar da Corregedoria do Pará, a pandemia deixou as mulheres em situação de maior vulnerabilidade e dificultou a busca por direitos.
"Com o isolamento social, o problema se agravou. A mulher ficou em casa, com mais responsabilidades e tendo que conviver 24 horas com o seu agressor. A busca por ajuda foi dificultada", afirmou.
Ainda segundo a magistrada, houve um adoecimento maior das mulheres nesse período. "Percebemos um agravamento na saúde mental das vítimas, o que também dificulta o pedido de socorro".
O trabalho da Patrulha Maria da Penha, na avaliação de Rubilene Rosário, tem sido importante para a redução dos índices de violência. "No Pará, foram feitos alguns projetos, entre eles o da patrulha que, quebrando um pouco a questão sanitária e do isolamento, vai às residências. Houve uma certa melhora, porque fez com que algumas mulheres rompessem a dificuldade de acesso à tutela de seu direito".
Em Alagoas, a Patrulha Maria da Penha atua em Maceió desde abril de 2018, e em Arapiraca desde o final de agosto deste ano. O trabalho é feito por policiais militares, que fiscalizam o cumprimento das medidas protetivas concedidas pelo Judiciário. Também há, desde fevereiro, uma patrulha em Delmiro Gouveia, mas cujo trabalho é desenvolvido pela Guarda Municipal.
"O Judiciário deve sempre ajudar essas mulheres na busca por seus direitos. A violência doméstica e familiar é um problema sério, vem de uma cultura patriarcal que precisa ser rompida", concluiu a magistrada.
O 84º Encoge é realizado de maneira virtual e termina nesta quinta-feira (5). Na tarde de ontem (4), os juízes auxiliares das Corregedorias discutiram temas dentro do contexto da pandemia. O evento está sendo conduzido pelo desembargador Fernando Tourinho, corregedor da Justiça de Alagoas e presidente do Colégio Permanente de Corregedores da Justiça (CCOGE).
Diego Silveira - Dicom TJAL
Evento tem o objetivo de aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelo Judiciário brasileiro e é coordenado pela CGJAL
Na manhã desta quinta-feira (05), o presidente do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, realizou a abertura do 84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece nesta quinta-feira (05), para então dar início aos painéis preestabelecidos para o evento.
O objetivo do Encontro é discutir sobre as adversidades advindas da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) para o Poder Judiciário nacional, com vistas a uniformizar entendimentos, divulgar as soluções encontradas e proporcionar a melhoria da prestação jurisdicional.
Em discurso, o presidente do Encoge, desembargador Fernando Tourinho afirmou que a pandemia intensificou, de certa forma, a evolução do Judiciário em vários aspectos e o uso da tecnologia tem sido fundamental para a concretização de muitos avanços.
"Não é demais ponderar que os avanços tecnológicos vêm transformando profundamente todas as camadas da sociedade. Graças ao investimento em tecnologia que o Poder Judiciário conseguiu se adaptar mais rapidamente ao cenário que estávamos vivenciando, isto porque seus processos já estavam digitalizados e, assim, conseguiu-se que, mesmo de forma remota, a grande maioria dos servidores, magistrados, desembargadores continuassem exercendo seu mister da melhor maneira possível. No caso de Alagoas, a expectativa foi superada, como também em vários outros Estados da Federação", destacou Fernando Tourinho.
O 84º Encoge contou com o discurso do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que destacou que a tutela dos direitos fundamentais no contexto de extrema carência é gênero de primeira necessidade.
"Temos que nos adaptar à nova realidade, aprender a utilizar ferramentas com as quais não estamos habituados para buscar soluções novas para problemas antigos, relacionados à desigualdade estrutural que assola nosso país e à sede por justiça de nosso povo [...] o Poder Judiciário, nos momentos de crise, absorve um maior número de ajuizamento de demandas, mas encontra também um período de aprendizados e soluções. E é com esse ânimo que devemos orientar nosso trabalho na atual situação", destacou o ministro.
Humberto Martins destacou que o Poder Judiciário deve agir, principalmente, em três frentes: minimizar os efeitos da judicialização advinda desta crise; oferecer aos cidadãos o mais amplo acesso à Justiça neste momento de dificuldades; oferecer aos cidadãos o mais amplo acesso à Justiça neste momento de dificuldades; e trabalhar com vista ao funcionamento e a resultados eficazes para a adequada prestação jurisdicional, "contando, para isso, não apenas com as nossas forças habituais, mas também com o auxílio dos demais operadores do direito e dos meios consensuais de solução de controvérsias".
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, destacou que o evento é um importantíssimo espaço coletivo para discussão de temas no âmbito das corregedorias, com o objetivo de qualificar a prestação jurisdicional. Ela afirmou que as corregedorias devem, durante esses encontros, explorar ao máximo atribuições a elas competentes, principalmente, no contexto atual, que exige criatividade e precisão nas iniciativas de aperfeiçoar os serviços.
Na oportunidade, o Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) homenageou representantes da sociedade brasileira que contribuem com o Judiciário, com a medalha de honra ao mérito Décio Antônio Erpen, além de comenda. O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, presidente do TJ de Sergipe, agradeceu em nome de todos os homenageados.
Do Judiciário alagoano, os desembargadores Otávio Leão Praxedes e José Carlos Malta Marques receberam a comenda.
Segue lista dos homenageados, na íntegra:
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça; desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, presidente do TJSE, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJPI; desembargador Leonardo Noronha Tavares, presidente do TJPA; desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente e corregedor do TRE/AL; desembargador Roberto Eugênio Da Fonseca Porto (TJSE); desembargador José Carlos Malta Marques (TJAL); desembargador Marcelo Martins Berthe (TJSP); desembargadora Maria Mercis Gomes Aniceto (TJPR); desembargadora beatriz Figueiredo Franco, decana do TJGO e primeira mulher a assumir a CGJ/GO; Dr. José Norberto Lopes Campelo, ex-conselheiro do CNJ; tenente-coronel Cláudio Gadelha Fernandes, comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizada; Dr. Márcio Luiz Coelho de Freitas, juiz federal da CJRMB; Dr. José Antônio Ferreira Cavalcante, juiz auxiliar da CJRMB; Drª Rubilene Silva Rosário, juíza auxiliar da CJRMB; Dr. Arion Toledo Cavalheiro Júnior, presidente da Arpen/Brasil; Drª Mônica Guimarães de Macedo Dalla Vecchia, presidente da Anoreg/PR, primeira mulher eleita a ocupar o cargo; Dr. Antônio do Prado, tabelião do cartório Antônio do Prado de Goiânia; Dr. Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, assessor jurídico da CGJCE e Dr. Thiago Silva Santos, assessor jurídico da CGJCE.
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
Arte: Itawi Albuquerque - Ascom CGJ/AL
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Assista ao vídeo produzido pela TV Tribunal:
Lista dos homenageados com a medalha de honra ao mérito Décio Antônio Erpen:
Retorno de júris populares, citações e intimações e utilização de novas tecnologias por cartórios foram alguns dos temas pautados
A primeira reunião de juízes auxiliares das Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil foi realizada, nesta quarta-feira (4), integrando a programação do 84º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Foram debatidos a realização dos júris populares, citações e intimações durante a pandemia, o manual de alienação de bens apreendidos e as conciliações e mediações nas serventias extrajudiciais com uso de tecnologias digitais.
Conduzindo os debates, o juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJAL), explicou que já existia em nosso Estado, desde 2019, o Comitê de Atores Judiciais, composto por representantes das instituições que atuam no sistema de Justiça, que participou dos debates para elaboração da resolução que estabeleceu o retorno da realização de julgamentos populares.
"Aqui em Alagoas, ficou estabelecido que há necessidade da presença do juiz, promotor, defensor e jurados. O réu solto pode escolher participar pessoal ou virtualmente; já o réu preso é conduzido ao júri, exceto se a defesa e a acusação aceitarem que seja por videoconferência. Aqui também restringimos a entrada do público, que pode acompanhar por um link. O Judiciário está obtendo muitas experiências positivas com a pandemia", disse o juiz Antônio Rafael Casado.
Durante o debate, houve consenso na necessidade da presença dos jurados na sessão do júri, em obediência ao princípio da incomunicabilidade dos jurados.
Citações e Intimações na pandemia
Para falar sobre a experiência de Alagoas, o juiz João Paulo Martins contou que antes mesmo da pandemia, algumas unidades judiciárias já estavam testando a intimação por aplicativos de celulares; e com a necessidade do isolamento social e de manter a prestação jurisdicional, houve um aumento na utilização dessas novas tecnologias.
“O servidor da secretaria faz o contato por meio de correio eletrônico, aplicativo de mensagem e faz ligações também e só depois dessas tentativas é que as intimações são encaminhadas pelos oficiais de Justiça. Acredito que mesmo depois da pandemia devemos estimular o recurso de meios eletrônicos nas comunicações processuais”, disse.
As citações eletrônicas estão sendo cada vez mais aceitas pelos tribunais de Justiça do Brasil e a expectativa é que essa modalidade permaneça após a pandemia.
Manual de Alienação de Bens Apreendidos
O juiz Luiz de Moura e a servidora Heloísa Castelo Branco, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, apresentaram o Manual de Alienação de Bens Apreendidos do projeto Destinar. O programa tem como objetivo dar celeridade na destinação de bens apreendidos e custodiados pelo Judiciário do Piauí, impedindo a superlotação dos locais de custódia, deterioração e desvalorização.
Os valores advindos de veículos e outros objetos não vinculados a processos judiciais são repassados para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Piauí.
Durante a troca de experiências, foi destacada a necessidade de regulamentar a destinação dos bens apreendidos.
Tecnologias digitais
Para finalizar os debates, a juíza Lorena Carla Sotto-Mayor expôs uma proposta de provimento para regularizar o uso de tecnologias digitais em conciliações e mediações nas serventias extrajudiciais. Segundo a magistrada, o distanciamento social nos impôs a utilização de novas tecnologias de uma forma mais intensa e merece uma atenção maior por parte das corregedorias.
"Aqui em Alagoas nós identificamos interesse de serventias que buscaram a Corregedoria a fim de verificar a possibilidade do uso das plataformas digitais. O uso dessa modalidade seria apenas para direitos disponíveis. Na ideia de provimento que nós começamos a proceder, mesmo os direitos disponíveis teriam de ser passíveis de solução através dessa ferramenta", disse.
Os juízes avaliaram que há necessidade de se considerar a realidade de cada unidade federativa - visto que em algumas as serventias extrajudiciais ainda não demonstraram interesse em realizar o procedimento.
Todas as propostas constam em ata que será apresentada aos corregedores de cada Estado, para que eles possam discuti-las na tarde desta quinta-feira (05), com avaliação da necessidade de inserção desses temas na Carta do 84º Encoge.
Robertta Farias - Dicom TJAL
Fotos: Itawi Albuquerque – Ascom CGJ/AL
