O final da tarde desta sexta-feira (10) representou um marco para os cidadãos. A Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA) realizou uma solenidade de assinatura de Termos de Cooperação com representantes de diversas comarcas da Bahia. Os documentos são referentes a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A cerimônia aconteceu no auditório Desembargadora Only Silva, no edifício-sede do PJBA, reunindo prefeitos e autoridades municipais. A finalidade do Termo de Cooperação Técnica é que o Tribunal obtenha dos munícipios a estrutura necessária para a regularização fundiária. “Esse projeto vem para beneficiar o cidadão, que vai ter direito ao seu título de propriedade”, destacou o Corregedor-Geral Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que ainda fez questão de destacar que todos saem ganhando: Tribunal, município e cidadão.
Clique aqui e assista a solenidade na íntegra
O Prefeito de Salvador, Bruno Reis, foi o primeiro a assinar a documentação. A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social a moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“É uma série de benefícios que o indivíduo obtém, inclusive o que ele mais quer, que é ter o título de propriedade de sua casa. Eu acho que isso é a emoção maior e vale mais do que outras obras que possam vir como benefício [da regularização]”, salientou o Desembargador Rotondano.
O papel do município é fundamental na regularização fundiária. Ao órgão compete a iniciativa do processo administrativo; a classificação da Reurb em social ou específico; a aprovação da proposta de parcelamento; e demais documentos necessários para a individualização do lote, para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária e para a remessa do projeto pronto ao Cartório de Imóveis.
A Juíza Indira Fábia dos Santos Meireles, responsável pelo Núcleo Extrajudicial do PJBA, salientou a importância do momento. “Com isso, vamos ter a formalização de termos de cooperação, onde o Tribunal de Justiça, através da Corregedoria Geral, vai iniciar um papel ativo na concretização da regularização fundiária, seja ela urbana ou rural”.
Entre as Comarcas que assinaram os Termos de Cooperação estão Cairu, Andorinha, Apuarema, Bom Jesus da Lapa, Dom Macedo Costa, Eunápolis, Itagi, Itapé, Mirangaba, Ourolândia, Salvador, Senhor do Bomfim e Vitória da Conquista.
“A partir do momento que as casas e as terras são devidamente regularizadas, temos a possibilidade de investimentos econômicos nessas regiões. Sem contar que é muito emocionante. A Corregedoria Geral está ávida para fazer a entrega de títulos de propriedade a todos os munícipes”, acrescentou a Juíza Indira.
Cabe salientar que a Regularização Fundiária se baseia na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como objetivo o direito à moradia.
O Prefeito de Salvador, Bruno Reis, destacou os benefícios da regularização fundiária para os cidadãos. O programa permite que o morador tenha acesso ao crédito para reformar, ampliar e melhorar suas condições de habitabilidade. “A legitimação fundiária acaba, na prática, gerando riquezas e oportunidades, incrementando a renda das pessoas”, evidenciou o Prefeito. Ele ainda disse ter certeza de que “são as pessoas mais pobres e mais carentes da nossa cidade que ganharão com isso”.
Quando o indivíduo tem seu imóvel regular, ele pode transmitir a propriedade para terceiros, seja com a venda ou deixando para herdeiros.
Jorge Castellucci, que estava representando o Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão Santana, disse que a instituição entende que a parceria do Judiciário com os municípios é extremamente importante. Segundo ele, o maior objetivo dos prefeitos é servir a população.
“O município ganha dignidade para a sua população com a assinatura desse termo. A Prefeitura dá o apoio topográfico, técnico, jurídico e o apoio também para que conheça toda a sua legalidade de posse. Em nosso município, a Prefeitura vai até a casa dos munícipes, nos bairros e nas residências. É gratificante estarmos aqui participando de uma benfeitoria dessa que é a dignidade da pessoa humana”, discorreu Sandro Lopes, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Eunápolis.
O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito, em abril, Presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. A regularização fundiária nas comarcas de entrância final foi estabelecida pelo Corregedor-Geral Rotondano como uma das prioridades de gestão, dada a relevância social e econômica da ação.
Conheça o Projeto de Regularização Fundiária do PJBA – BAIXAR
O Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o 89º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que também integrará o 1º Fórum Nacional Fundiário com o tema “Corregedorias como instrumento de cidadania e transformação social”. Sediado pelo Judiciário sul mato grossense, a Abertura Oficial do evento está previsto para iniciar às 9h e será realizada no Bioparque Pantanal, em solenidade que reunirá o Corregedor-Geral de Justiça de MS, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva; a presidente do Colégio de Corregedores, Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe; o presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, e demais autoridades.
Buscando a inovação em prol da cidadania e uma maior aproximação do Judiciário e sociedade, a programação contará com a participação do juiz federal em Minas Gerais, Professor, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito, Carlos Henrique Borlido Haddad, com a palestra de abertura, “A revolução da Gestão Judicial: Um futuro desejado”. De forma a promover a troca de experiências, durante os dois dias ainda ocorrerão diversos painéis como “O papel das Corregedorias no enfrentamento à litigância predatória”, com o juiz Felipe Albertini Nani Viaro, do TJSP; “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: Um olhar atento para a prevenção da violência institucional contra a mulher”, com a juíza Renata Gil de Alcantara Videira, presidente da AMB; “Regularização Fundiária Rural com ênfase na Amazônia Legal”, com Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil, dentre outros relevantes temas.
As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas rapidamente por meio de formulário eletrônico.
Clique aqui e faça a sua inscrição https://www5.tjms.jus.br/encoge/,
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:
18/08/2022 – Manhã – Local BIOPARQUE PANTANAL
09:00
Abertura - Pronunciamento das autoridades
09:30
Palestra: A revolução da Gestão Judicial: Um futuro desejado
Palestrante: Doutor Carlos Henrique Borlido Haddad
Juiz Federal em Minas Gerais, Professor, Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Direito.
11:00
Foto Oficial do 89º ENCOGE
11:15
Visita guiada ao BIOPARQUE PANTANAL (Aquário)
12:00 Almoço livre
18/08/2022 – Tarde - Local TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1º Painel: O papel das Corregedorias no enfrentamento à litigância predatória
Palestrante: Juiz Felipe Albertini Nani Viaro, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal da Justiça do Estado da São Paulo.
2º Painel: Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: Um olhar atento para a prevenção da violência institucional contra a mulher.
Palestrante – Juíza Renata Gil de Alcantara Videira – Presidente da AMB
3º Painel: Proteção de Dados nas Serventias Extrajudiciais e a efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
Palestrante: Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski – TJSC
Compartilhamento de Boas Práticas
15:50 - Time CGJUS pela Sustentabilidade – CGJ-TO
16:10 – Visitas Diretivas às Unidades Judiciárias – CGJ-BA
Alteração do Estatuto
Apresentação do Novo Portal do CCOGE
Elaboração da Carta
18:00 Encerramento
20:00 Churrasco na Associação dos Magistrados de MS (Amamsul). Traje: Esporte
19/08/2022 – Manhã - Local ESCOLA JUDICIAL DO TJMS
09:00
Abertura: Papel do Judiciário na Regularização Fundiária
Expositores:
Desembargador Hilo de Almeida Souza – TJPI
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano – TJBA
Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe – TJTO
10:00
1º Painel: Os impactos sociais e ambientais na Regularização Fundiária
Expositores:
Rogério Nery – Professor de Ciências Políticas da UFRJ.
Sílvio Eduardo Marques Figueiredo – Arquiteto, Secretário de Infraestrutura de Guarulhos/SP e ex-Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, na Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
Eleusa Maria Gutemberg – Diretora de Governança Fundiária do INCRA
Debatedora: Juíza Indira Fábia dos Santos Meireles - Juíza Auxiliar da CGJ - TJBA
12:00 Almoço livre
19/08/2022 - Tarde
14:00 2º Painel: Regularização Fundiária Rural com ênfase na Amazônia Legal
Expositor: Rafael Zavala – Representante da FAO no Brasil.
Debatedora: Juíza Ticiany Gedeon Maciel Palacio - Juíza Auxiliar da CGJ - TJMA
14:45 3º Painel: O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária
Expositora: Michely Freire Fonseca Cunha – Oficiala de Registro de Imóveis de Virginópolis/MG - Membro do Conselho Fiscal – CORI-MG
Debatedor: Juiz Océlio Nobre da Silva – Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária - NUPREF da CGJTO
15:30 Apresentação do curso promovido pela WWF - World Wide Fund for Nature sobre Governança de Terras
16:00 Votação do Regimento Interno e eleição dos membros do Conselho e das Comissões
17:00 Leitura da Carta de Campo Grande - MS
17:30 Encerramento
20:30 Jantar de Encerramento
Associação dos Magistrados de MS (Amamsul)
Estão abertas até o dia 15 de agosto, por meio do link https://www5.tjms.jus.br/encoge/, as inscrições para o 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCONGE), que será sediado pelo Tribunal do Justiça de MS, nos dias 18 e 19 de agosto, em Campo Grande.
A abertura do evento será realizada no Bioparque Pantanal, às 9 horas, em solenidade que reunirá o Corregedor Nacional de Justiça, Min. Luís Felipe Salomão; o Corregedor-Geral de Justiça de MS, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva; a presidente do Colégio de Corregedores, Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe; o presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, e demais autoridades.
O encontro objetiva estreitar o diálogo entre as corregedorias estaduais de todas as unidades da federação, permitindo a discussão de temas que dizem respeito ao Poder Judiciário e às serventias extrajudiciais, mediante intercâmbio do conhecimento teórico e prático sobre situações que atingem as unidades judiciais e extrajudiciais.
O Des. Luiz Tadeu destacou que realizar evento de tal importância na Capital de Mato Grosso do Sul representa enorme prestígio para o Poder Judiciário local, pois tem o escopo de debater temas do cotidiano da Justiça brasileira e propor soluções para as dificuldades encontradas em todo o país, destacando-se a necessidade de reforçar o elo entre as Corregedorias para aprimoramento das rotinas judiciais e extrajudiciais.
No primeiro dia de evento, a palestra magna será proferida pelo Min. Luís Felipe Salomão, seguida de uma visita guiada ao Bioparque Pantanal, o maior circuito de aquários de água doce do mundo. Para o período vespertino estão previstos três painéis: O papel das Corregedorias no enfrentamento à litigância predatória; Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero; e Proteção de Dados nas Serventias Extrajudiciais.
Destes painéis participam a juíza Renata Gil de Alcântara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (TJSC). Após, os participantes terão espaço para compartilhamento de boas práticas, exposições sobre sustentabilidade, visitas diretivas às unidades judiciárias, sala de escuta especializada, alteração do estatuto; apresentação do novo portal do CCOGE, além da elaboração da Carta do evento.
O segundo dia de trabalho será realizado no plenário do Palácio da Justiça. A abertura será realizada por diferentes expositores: Min. Maria Thereza de Assis Moura, Min. Luís Felipe Salomão (STJ), Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (TJMA), Des. Hilo de Almeida Souza (TJPI), Des. José Edivaldo Rocha Rotondano (TJBA) e Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe (TJTO), sobre o tema Papel do Judiciário na Regularização Fundiária.
A seguir haverá o painel “Os impactos sociais e ambientais na regularização fundiária”, com Rogério Nery, professor de Ciências Políticas da UFRJ; Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, arquiteto e secretário de Infraestrutura de Guarulhos (SP); e Eleusa Maria Gutemberg, superintendente do Incra. A debatedora será Indira Fábia dos Santos Meireles, juíza auxiliar da CGJ/TJBA.
O período vespertino inicia com o painel “Regularização Fundiária Rural com ênfase na Amazônia
Legal”, tendo Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil, como expositor e Ticiany Gedeon Maciel Palacio, juíza auxiliar da CGJ/TJMA, como debatedora. O terceiro e último painel do encontro abordará “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”, com Michely Freire, delegatária em MG. O juiz auxiliar da CGJ/TJTO, Océlio Nobre da Silva, será o debatedor.
Para finalizar o encontro, haverá a apresentação do curso promovido pela World Wide Fund (WWF) for Nature sobre Governança de Terras; votação do Regimento Interno e eleição dos membros do Conselho e das Comissões, além da leitura da Carta de Campo Grande.
A abertura do evento será realizada no Bioparque Pantanal, às 9 horas, em solenidade que reunirá o Corregedor Nacional de Justiça, Min. Luís Felipe Salomão; o Corregedor-Geral de Justiça de MS, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva; a presidente do Colégio de Corregedores, Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe; o presidente do TJMS, Des. Carlos Eduardo Contar, e demais autoridades.
O encontro objetiva estreitar o diálogo entre as corregedorias estaduais de todas as unidades da federação, permitindo a discussão de temas que dizem respeito ao Poder Judiciário e às serventias extrajudiciais, mediante intercâmbio do conhecimento teórico e prático sobre situações que atingem as unidades judiciais e extrajudiciais.
O Des. Luiz Tadeu destacou que realizar evento de tal importância na Capital de Mato Grosso do Sul representa enorme prestígio para o Poder Judiciário local, pois tem o escopo de debater temas do cotidiano da Justiça brasileira e propor soluções para as dificuldades encontradas em todo o país, destacando-se a necessidade de reforçar o elo entre as Corregedorias para aprimoramento das rotinas judiciais e extrajudiciais.
No primeiro dia de evento, a palestra magna será proferida pelo Min. Luís Felipe Salomão, seguida de uma visita guiada ao Bioparque Pantanal, o maior circuito de aquários de água doce do mundo. Para o período vespertino estão previstos três painéis: O papel das Corregedorias no enfrentamento à litigância predatória; Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero; e Proteção de Dados nas Serventias Extrajudiciais.
Destes painéis participam a juíza Renata Gil de Alcântara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Desa. Denise de Souza Luiz Francoski (TJSC). Após, os participantes terão espaço para compartilhamento de boas práticas, exposições sobre sustentabilidade, visitas diretivas às unidades judiciárias, sala de escuta especializada, alteração do estatuto; apresentação do novo portal do CCOGE, além da elaboração da Carta do evento.
O segundo dia de trabalho será realizado no plenário do Palácio da Justiça. A abertura será realizada por diferentes expositores: Min. Maria Thereza de Assis Moura, Min. Luís Felipe Salomão (STJ), Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (TJMA), Des. Hilo de Almeida Souza (TJPI), Des. José Edivaldo Rocha Rotondano (TJBA) e Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe (TJTO), sobre o tema Papel do Judiciário na Regularização Fundiária.
A seguir haverá o painel “Os impactos sociais e ambientais na regularização fundiária”, com Rogério Nery, professor de Ciências Políticas da UFRJ; Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, arquiteto e secretário de Infraestrutura de Guarulhos (SP); e Eleusa Maria Gutemberg, superintendente do Incra. A debatedora será Indira Fábia dos Santos Meireles, juíza auxiliar da CGJ/TJBA.
O período vespertino inicia com o painel “Regularização Fundiária Rural com ênfase na Amazônia
Legal”, tendo Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil, como expositor e Ticiany Gedeon Maciel Palacio, juíza auxiliar da CGJ/TJMA, como debatedora. O terceiro e último painel do encontro abordará “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”, com Michely Freire, delegatária em MG. O juiz auxiliar da CGJ/TJTO, Océlio Nobre da Silva, será o debatedor.
Para finalizar o encontro, haverá a apresentação do curso promovido pela World Wide Fund (WWF) for Nature sobre Governança de Terras; votação do Regimento Interno e eleição dos membros do Conselho e das Comissões, além da leitura da Carta de Campo Grande.
O final da tarde desta sexta-feira (10) representou um marco para os cidadãos. A Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA) realizou uma solenidade de assinatura de Termos de Cooperação com representantes de diversas comarcas da Bahia. Os documentos são referentes a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A cerimônia aconteceu no auditório Desembargadora Only Silva, no edifício-sede do PJBA, reunindo prefeitos e autoridades municipais. A finalidade do Termo de Cooperação Técnica é que o Tribunal obtenha dos munícipios a estrutura necessária para a regularização fundiária. “Esse projeto vem para beneficiar o cidadão, que vai ter direito ao seu título de propriedade”, destacou o Corregedor-Geral Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que ainda fez questão de destacar que todos saem ganhando: Tribunal, município e cidadão.
O Prefeito de Salvador, Bruno Reis, foi o primeiro a assinar a documentação. A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social a moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“É uma série de benefícios que o indivíduo obtém, inclusive o que ele mais quer, que é ter o título de propriedade de sua casa. Eu acho que isso é a emoção maior e vale mais do que outras obras que possam vir como benefício [da regularização]”, salientou o Desembargador Rotondano.
O papel do município é fundamental na regularização fundiária. Ao órgão compete a iniciativa do processo administrativo; a classificação da Reurb em social ou específico; a aprovação da proposta de parcelamento; e demais documentos necessários para a individualização do lote, para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária e para a remessa do projeto pronto ao Cartório de Imóveis.
A Juíza Indira Fábia dos Santos Meireles, responsável pelo Núcleo Extrajudicial do PJBA, salientou a importância do momento. “Com isso, vamos ter a formalização de termos de cooperação, onde o Tribunal de Justiça, através da Corregedoria Geral, vai iniciar um papel ativo na concretização da regularização fundiária, seja ela urbana ou rural”.
Entre as Comarcas que assinaram os Termos de Cooperação estão Cairu, Andorinha, Apuarema, Bom Jesus da Lapa, Dom Macedo Costa, Eunápolis, Itagi, Itapé, Mirangaba, Ourolândia, Salvador, Senhor do Bomfim e Vitória da Conquista.
“A partir do momento que as casas e as terras são devidamente regularizadas, temos a possibilidade de investimentos econômicos nessas regiões. Sem contar que é muito emocionante. A Corregedoria Geral está ávida para fazer a entrega de títulos de propriedade a todos os munícipes”, acrescentou a Juíza Indira.
Cabe salientar que a Regularização Fundiária se baseia na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como objetivo o direito à moradia.
O Prefeito de Salvador, Bruno Reis, destacou os benefícios da regularização fundiária para os cidadãos. O programa permite que o morador tenha acesso ao crédito para reformar, ampliar e melhorar suas condições de habitabilidade. “A legitimação fundiária acaba, na prática, gerando riquezas e oportunidades, incrementando a renda das pessoas”, evidenciou o Prefeito. Ele ainda disse ter certeza de que “são as pessoas mais pobres e mais carentes da nossa cidade que ganharão com isso”.
Quando o indivíduo tem seu imóvel regular, ele pode transmitir a propriedade para terceiros, seja com a venda ou deixando para herdeiros.
Jorge Castellucci, que estava representando o Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão Santana, disse que a instituição entende que a parceria do Judiciário com os municípios é extremamente importante. Segundo ele, o maior objetivo dos prefeitos é servir a população.
“O município ganha dignidade para a sua população com a assinatura desse termo. A Prefeitura dá o apoio topográfico, técnico, jurídico e o apoio também para que conheça toda a sua legalidade de posse. Em nosso município, a Prefeitura vai até a casa dos munícipes, nos bairros e nas residências. É gratificante estarmos aqui participando de uma benfeitoria dessa que é a dignidade da pessoa humana”, discorreu Sandro Lopes, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Eunápolis.
O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi eleito, em abril, Presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. A regularização fundiária nas comarcas de entrância final foi estabelecida pelo Corregedor-Geral Rotondano como uma das prioridades de gestão, dada a relevância social e econômica da ação.
Conheça o Projeto de Regularização Fundiária do PJBA - a href="/images/uploads/2022/06/Regularização-Fundiária-completo.pdf">B"IXAR
O Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís, Capital do Maranhão, estava lotado de autoridades locais e de fora do Estado, para acompanhar a solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça (TJMA), na noite desta sexta-feira (29/4). A gestão que estará à frente da Justiça maranhense neste próximo biênio é composta pelos desembargadores Paulo Sérgio Velten Pereira, no cargo de Presidente, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, como1º Vice-Presidente, Marcelino Chaves Ewerton, 2º Vice-Presidente e José de Ribamar Fróz Sobrinho, na função de Corregedor-Geral da Justiça assumiram os cargos para o biênio de 29 de abril de 2022 a 29 de abril de 2024, na presença de seus colegas de Corte.
Os empossados foram bastante prestigiados, dentre as autoridades que acompanharam a posse estava a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. “É uma honra acompanhar a posse dos colegas do Judiciário maranhense, em especial do presidente, desembargador Paulo Velten, meu antecessor à frente do CCOGE, e do desembargador Fróz Sobrinho, a quem dou as boas-vindas ao grupo de corregedores-gerais da Justiça. Desejo a nova Mesa Diretora os votos de sucesso e sabedoria na condução da Justiça deste importante Estado do Maranhão”, afirmou a desembargadora da Justiça tocantinense.
Em seu pronunciamento, após ser empossado, o desembargador Paulo Velten parabenizou o seu antecessor, desembargador Lourival Serejo, e informou que a nova gestão será de continuidade do trabalho e que vai investir, primordialmente, no parque tecnológico. “Mas a tecnologia deve ser nossa aliada e não fator de desagregação, inacessibilidade – sobretudo dos mais pobres, os excluídos digitais – e de desidratação institucional”, enfatizou o novo presidente, em trecho do seu discurso de posse.
O novo presidente também destacou a importância de um choque de gestão. “Não há saída. É questão de sobrevivência institucional. Concorde-se, ou não, nós, juízes brasileiros, precisamos dos saberes da organização e da gestão judicial, compreendida, em seu amplo aspecto, a gestão da unidade de trabalho, do processo e da decisão”, resumiu Paulo Velten.
Corregedor-geral
Em sintonia com o que disse o presidente, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, disse que também pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, desembargador Paulo Velten, ampliando em grande aspecto a questão do acesso à Justiça por parte dos cidadãos que se encontram nas localidades mais distantes.
Adiantou que, logo na segunda semana de sua gestão, iniciará, no Sul do Maranhão, um projeto que beneficiará os termos judiciários onde não há facilidade de acesso à Justiça, devido, muitas vezes, às dificuldades com a rede lógica de dados ou mesmo à falta de estrutura onde possa ser atendido presencialmente.
“Vamos ampliar o acesso ao Judiciário com foco na entrega final da prestação jurisdicional. Isso envolverá desde o trabalho extrajudicial nos cartórios, passando pelo processo, até a sentença”, resumiu.
Ascom CGJUS – TO
Com informações comunicação TJMA
A Regularização Fundiária do Tocantins é uma importante pauta da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), que tem atuado como indutora de políticas públicas, por meio de parcerias com municípios e Estado. O trabalho é feito pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, unidade da CGJUS-TO, criada em 2018. Até o momento, 89, dos 139 municípios tocantinenses, já assinaram Termo de Cooperação Técnica com o Judiciário, resultando na entrega de 3.413 títulos definitivos. Para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo Nupref, uma equipe da Corregedoria-Geral da Bahia está no Tocantins. Integram a comitiva baiana o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral de Justiça do Estado da Bahia e presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, a juíza auxiliar Indira Fábia dos Santos Meireles, o coordenador do projeto de regularização da Bahia juiz Leonardo Rulian Custódio e o chefe de gabinete Yuri Bezerra.
A equipe baiana chegou nesta segunda-feira (25/4) e segue no Tocantins até a próxima sexta (29/4). Como primeira parada, o grupo acompanhou a entrega de títulos no município de Pequizeiro, nesta terça-feira (26). O evento reuniu autoridades locais e estaduais, integrantes do Judiciário e os moradores do Setor Bela Vista, beneficiários do programa municipal Morar com Dignidade. Na oportunidade, foram entregues 133 títulos registrados em cartório, concluindo a 2ª etapa da ação junto ao Setor que já está com 292 áreas totalmente regularizadas.
Seu Edivan Fernandes da Silva esperava pelo título há 30 anos, “já nem acreditava mais, então hoje para mim é só alegria e agradecimento”, disse. A mesma animação era a do seu Renivaldo José Pires, “bom demais ter esse documento nas mãos, foram 18 anos lutando para isso.”
Durante a entrega o prefeito de Pequizeiro Jocélio Nobre da Silva anunciou que a meta é até 2024, concluir a regularização no município. “A partir de agora vocês não têm mais a posse e sim a propriedade. Nosso município estará 100% regularizado até o ano de 2024, vamos buscar cumprir esse compromisso.”
Justiça mais próxima da sociedade
“Esse é um trabalho social do Judiciário, estamos identificando demandas sociais para buscar um meio de solucionar. Mas para que isso seja possível, a regularização fundiária no Tocantins é um trabalho abraçado por muitos parceiros”, afirmou o juiz Océlio Nobre, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador no Nupref.
O magistrado ainda reforçou que essa é uma política de otimização, de modo a tornar mais eficiente à administração pública. “Não é apenas a entrega de um título definitivo, neste trabalho são identificadas as demandas sociais, permitindo que o cidadão receba o documento registrado do seu imóvel e também um projeto de urbanização, benefícios nas áreas da saúde, educação, infraestrutura.”
“O país não desenvolve se não houver regularização fundiária”, afirmou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, durante o evento, ao explicar que este é um projeto de regate de cidadania e tem promovido uma maior aproximação da Justiça e sociedade. “O Judiciário abraçou o desafio da regularização fundiária com muita alegria, pois garante mais dignidade e todos saem ganhando. O município aumenta a arrecadação e promove infraestrutura para estas áreas, o cidadão sai de posseiro a proprietário e de imediato vê a valorização do seu imóvel, dentre outros benefícios”, ressaltou.
A corregedora do Tocantins ainda expôs à equipe da Bahia medidas que vêm dando mais dinamismo à atuação do Nupref, a exemplo do Provimento 16 que orienta o registro dos imóveis prioritariamente em nome da mulher, ou no mínimo do casal. Outra boa prática foi assumir a organização e o cerimonial dos eventos de entrega, evitando que a ação tenha o foco eleitoreiro, neste ano de eleições gerais.
Boas práticas compartilhadas
Após conhecer mais sobre o funcionamento e atuação do Nupref, o corregedor-geral da Bahia e presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador José Rotondano, afirmou que o trabalho serve de exemplo para a Bahia e para as demais corregedorias da Justiça do Brasil. “Viemos beber desta sabedoria e sairemos daqui com grandes lições”, ressaltando ainda que o Judiciário está em um novo momento e que é necessária uma maior aproximação da Justiça e sociedade. “O Poder Judiciário não pode mais ficar encarcerado em gabinetes, precisamos ter a missão clara do compromisso social com o nosso jurisdicionado. Lutamos por um Judiciário mais próximo da sociedade.”
Cronograma visita
A equipe da Bahia segue acompanhando o trabalho do Nupref até esta quinta-feira (28/4), com passagem pela Secretaria de Planejamento de Araguaína (2º maior município do Tocantins) para conhecer as instalações e como foi estruturada a regularização fundiária. Também será acompanhada uma capacitação em Santa Fé do Araguaia e uma audiência pública em Ananás.
Kézia Reis – ASCOM CGJUS
Fotos: Elias Oliveira - Comunicação TJTO
No terceiro dia de visitas a cidades tocantinenses para conhecer as ações do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão ligado à Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), a comitiva do Tribunal de Justiça da Bahia, acompanhou nesta quinta-feira (28/04), ao lado do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Océlio Nobre, também coordenador do Nupref, uma audiência pública em Ananás, que tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
Representando o prefeito municipal, Valdemar Nepomoceno, o vice-prefeito Idemar Leandro Formiga destacou em sua fala que a população é a principal beneficiada com o programa de regularização e agradeceu a parceria e o apoio do Poder Judiciário, por meio do Nupref. “Estamos felizes por esse momento. Agradeço em nome do prefeito a parceria e a disposição do Poder Judiciário em nos auxiliar nesse processo. A população precisa ter consciência, e essa primeira audiência serve para isso, que o processo de regularização trará inúmeros benefícios para o cidadão, além de transformar a posse em propriedade”, destacou.
O presidente da comissão de regularização fundiário de Ananás, Edinei da Silva Fernandes explicou durante que a cidade tem cerca de 170 quadras a serem regularizadas e que a população pode auxiliar as equipes que farão os trabalhos técnicos prestando as informações necessárias e as recebendo da melhor maneira possível.
União
Aos presentes na audiência, o juiz Océlio Nobre fez uma breve explanação sobre o história da Ananás, falou sobre a importância da parceria entre o Judiciário, Executivo e o cartório de registros para que o programa seja de fato implementado, além de comentar sobre sua importância para os cidadãos e para os municípios. Ele também aproveitou o evento para sanar dúvidas da população e lembrar que esse foi apenas o primeiro encontro de muitos que ainda estão por vir.
“Primeiro queria dizer que é uma satisfação em fazer parte desse momento histórico que a população de Ananás presencia hoje. É o primeiro passo em busca da transformação na vida urbana da cidade, em busca do resgate da dignidade e da cidadania da população. É importante destacar que o programa de regularização só acontece quando os atores públicos, aqui entram o Judiciário, os poderes executivos estadual e municipal, e o cartório de registros, trabalham de forma conjunta em prol do andamento do projeto. Saibam que o programa de regularização fundiária é um instrumento que promove inclusão social e econômica, é um mecanismo coletivo de pacificação social, que valoriza os imóveis e da empoderamento econômico ao cidadão. Ainda teremos outros encontros e a equipe do Nupref segue disponível”, destacou. O magistrado ainda afirmou que as audiências públicas funcionam como uma importante ferramenta para tirar dúvidas da população, promover o engajamento social nas políticas públicas, além de reforçar a democracia e prestigiar a cidadania.
Durante a sua fala, Océlio Nobre também comentou sobre o aumento do potencial econômico da cidade, uma vez que os beneficiários poderão conseguir créditos bancários, além do crescimento da arrecadação de gestão municipal. O magistrado ainda destacou que o programa de regularização fundiária não tem bandeira partidária e que o objetivo é que ele seja considerado um benefício da comunidade, independente de quem seja o gestor.
Experiência
Ainda durante a audiência pública, o juiz Océlio Nobre deu destaque a presença da comitiva da justiça baiana, que acompanha as ações do Nupref em cidades tocantinenses desde a última segunda-feira (25/04).
“Esses últimos dias temos tido o prazer de mostrar um pouco do nosso trabalho sobre regularização fundiária aos colegas da Bahia. A troca de experiências certamente fortalece o projeto de maneira geral, principalmente quando a Bahia conta com o presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, desembargador Rotondano. Com certeza eles saem do Tocantins com muito conhecimento e esperamos conseguir criar um modelo nacional sobre regularização fundiária”, pontuou.
Visita
No Tocantins, a comitiva da Bahia, que chegou ao estado na última segunda-feira (25/04), além de participar da audiência pública em Ananás, acompanhou de perto várias etapas do processo de regularização fundiária realizadas com apoio do Nupref nas cidades. Em Piquizeiro os membros da equipe, liderada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que é Corregedor-Geral da Justiça da Bahia e preside o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiçaa, acompanharam uma etapa de entrega de títulos definitivos de propriedade na terça-feira (26/04).
Em Araguaína, na quarta-feira (27/04), a comitiva conheceu ações administrativas e a estruturação da Secretaria de Planejamento da cidade, responsável pelos assuntos de regularização do município. Na mesma data, a comitiva foi até Santa Fé do Araguaia para acompanhar o lançamento do programa de regularização fundiário do município e também teve a oportunidade de assistir uma capacitação feita pela a equipe do Nupref com servidores sobre como é feita a abordagem das famílias na hora do cadastro no programa.
Sem a presença do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que teve outros compromissos, o restante dos membros da comitiva baiana, composta por Indira Fábia dos Santos Meireles, juíza auxiliar da CGJUS; Leonardo Rulian Custódio, juiz que vai participar do projeto; e Yuri Bezerra, Chefe de Gabinete da CGJUS, fechou nesta quinta-feira o último dia de visitas, com a audiência pública no município de Ananás, uma das etapas de preparação do município para andamento do programa de regularização.
Para o juiz Leonardo Rulian os dias que a comitiva passou no Tocantins serviram para enriquecer as ideias do projeto de regularização na Bahia. “Começo dizendo que infelizmente forram só três dias. Mas muito feliz por esses dias de intenso aprendizado. Assim como pudemos acompanhar aqui em Ananás e nas outras cidades, o projeto de regularização do Tocantins é magnífico. É notaria a sensação de pertencimento, dedicação e abraço que os atores tem com o projeto. Podemos acompanhar desde a eventos como audiência até a entrega a execução da entrega de títulos. Parabenizo o estado do Tocantins, em especial ao Poder Judiciário, por proporcionar a garantia ao direito à moradia a realmente quem precisa”, destacou o magistrado.
Além disso, o magistrado ressaltou que muitas etapas do programa de regularização fundiária desenvolvido nas cidades com apoio do judiciário tocantinense atendem vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na agenda 2030, que conta com 17 objetivos e 169 metas, a serem cumpridas no período de 2016 até 2030.
Texto: Samir Leão / Fotos: Rondinelli Ribeiro Comunicação TJTO
Comunicação TJTO
Ao lado da equipe do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que visita o Tocantins para conhecer as ações realizadas no estado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre acompanhou, nesta quarta-feira (27/4), o lançamento de mais um programa de regularização fundiária urbana, dessa vez em Santa Fé do Araguaia.
Com a presença da prefeita, Vicença Vieira, e demais autoridades locais, o programa “Legítimo Dono” foi lançando no auditório da Câmara Municipal. De acordo com a gestão municipal, a primeira etapa do programa, com foco na região central da cidade, irá beneficiar cerca de 300 famílias.
“Não só para mim, mas tenho certeza que para toda população de Santa Fé do Araguaia, esse é um momento ímpar. Agradeço a parceria com o Judiciário, em nome do presidente João Rigo, da corregedora Etelvina Maria e do doutor Océlio Nobre. Essa parceria veio no momento certo, pois estava me sentindo desamparada, pois sozinha seria inviável o desenvolvimento do programa, que vem para resgatar a dignidade do cidadão. A gente começa do zero e não é ninguém sem nossas casas. A maioria das casas de Santa Fé hoje não é do seu morador, pertence ao município. Com o programa irão passar a ser do legítimo dono”, comentou gestora.
Parceria
Coordenador do Nupref, o juiz Océlio Nobre compartilhou a satisfação em receber a equipe da Justiça baiana, em nome do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para mostrar in loco as ações do Poder Judiciário Tocantinense em relação as etapas de regularização fundiária junto as gestões municipais.
“A prefeita entendeu a importância da regularização fundiária e assinou o termo de cooperação. É um programa que só pode andar por meio dessas parcerias entre esses atores. Além disso, essa é uma oportunidade especial, pois podemos aqui compartilhar com a equipe da Bahia um momento importante para a cidade e a população de Santa Fé do Araguaia. Essa comitiva veio conhecer o projeto no Tocantins, em busca de aperfeiçoar o seu próprio projeto. Isso mostra que o Tocantins, apesar de novo, tem muito a compartilhar. Com essa troca de experiência tenho certeza que vamos criando uma modelagem nacional”, comentou o magistrado.
Aos presentes, o juiz destacou ainda que o programa de regularização fundiária é um instrumento de transformação, que é voltado ao reconhecimento da dignidade e da cidadania, e que isso é o objetivo de todas as instituições envolvidas no projeto. “O Poder Judiciário no Tocantins está voltado ao cidadão, estamos aqui como servidores para servir a população. É importante que a população de Santa Fé do Araguaia saiba que o programa de regularização fundiária é um instrumento de transformação que promove inclusão social e econômica. É um mecanismo coletivo de pacificação social, que valoriza os imóveis e da empoderamento econômico ao cidadão. É preciso uma força conjunta, por isso, peço ajuda também dos vereadores, que são atores públicos com um contato maior com a população, para que divulguem o programa”, pontuou o juiz.
TJBA
Além de participar do lançamento do programa e de assistir a uma capacitação de servidores sobre como será feita a abordagem das famílias em Santa Fé do Araguaia, a comitiva da Bahia, que chegou ao Tocantins encabeçada pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que é Corregedor-Geral da Justiça e preside o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, passou por Pequizeiro, onde acompanhou uma etapa de entrega de títulos definitivos de propriedade na terça-feira (26/04). Em Araguaína, na manhã desta quarta-feira, a comitiva conheceu ações administrativas e a estruturação da Secretaria de Planejamento da cidade, responsável pelos assuntos de regularização do município.
Sem a presença do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que teve que retornar à Bahia, o restante dos membros da comitiva baiana, composta por Indira Fábia dos Santos Meireles, juíza auxiliar da CGJUS; Leonardo Rulian Custódio, juiz que vai participar do projeto; e Yuri Bezerra, Chefe de Gabinete da CGJUS, acompanhará nesta quinta-feira (28/04), uma audiência pública no município de Ananás, uma das etapas de preparação do município para andamento do programa de regularização.
Tocantins tem expertise
Para a juíza Indira Fábia dos Santos Meireles o Tocantins tem demonstrado bons exemplos quando se trata de regularização fundiária e se tornado referência no assunto.
“A experiência aqui no Tocantins tem sido muitíssimo enriquecedora. Apesar de ser um estado novo, em regularização fundiária o Tocantins está bem avançado. A Bahia está muito surpresa e muito grata com tudo que está vendo aqui e vamos conseguir levar as boas práticas para o Tribunal de Justiça da Bahia e para a Corregedoria da Bahia. O nosso corregedor-geral, desembargador Rotondano, é o presidente do Fórum Nacional Fundiário, então, necessariamente a gente precisa saber como conduzir, agora nacionalmente, esses rumos aí da regularização fundiária. E aqui no Tocantins, tudo que a gente tem visitado e aprendendo está sendo realmente muitíssimo útil, de verdade. Acho que vamos voltar para Bahia com muito conhecimento e uma grande experiência adquirida em poucos dias”, ressaltou a juíza.
A magistrada comentou ainda sabre a importância de acompanhar presencialmente as etapas do programa de regularização com as visitas as cidades e conhecer de perto o passo a passo. Ela também destacou o empenho e presteza da equipe do Nupref. “O Océlio está de parabéns. Temos visto que o Nupref tem uma equipe capacitada e preparada para agilizar as demandas, isso faz toda diferença no auxílio às prefeituras e como os gestores devem proceder. Parabéns”, finalizou.
Com a presença da prefeita, Vicença Vieira, e demais autoridades locais, o programa “Legítimo Dono” foi lançando no auditório da Câmara Municipal. De acordo com a gestão municipal, a primeira etapa do programa, com foco na região central da cidade, irá beneficiar cerca de 300 famílias.
“Não só para mim, mas tenho certeza que para toda população de Santa Fé do Araguaia, esse é um momento ímpar. Agradeço a parceria com o Judiciário, em nome do presidente João Rigo, da corregedora Etelvina Maria e do doutor Océlio Nobre. Essa parceria veio no momento certo, pois estava me sentindo desamparada, pois sozinha seria inviável o desenvolvimento do programa, que vem para resgatar a dignidade do cidadão. A gente começa do zero e não é ninguém sem nossas casas. A maioria das casas de Santa Fé hoje não é do seu morador, pertence ao município. Com o programa irão passar a ser do legítimo dono”, comentou gestora.
Parceria
Coordenador do Nupref, o juiz Océlio Nobre compartilhou a satisfação em receber a equipe da Justiça baiana, em nome do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para mostrar in loco as ações do Poder Judiciário Tocantinense em relação as etapas de regularização fundiária junto as gestões municipais.
“A prefeita entendeu a importância da regularização fundiária e assinou o termo de cooperação. É um programa que só pode andar por meio dessas parcerias entre esses atores. Além disso, essa é uma oportunidade especial, pois podemos aqui compartilhar com a equipe da Bahia um momento importante para a cidade e a população de Santa Fé do Araguaia. Essa comitiva veio conhecer o projeto no Tocantins, em busca de aperfeiçoar o seu próprio projeto. Isso mostra que o Tocantins, apesar de novo, tem muito a compartilhar. Com essa troca de experiência tenho certeza que vamos criando uma modelagem nacional”, comentou o magistrado.
Aos presentes, o juiz destacou ainda que o programa de regularização fundiária é um instrumento de transformação, que é voltado ao reconhecimento da dignidade e da cidadania, e que isso é o objetivo de todas as instituições envolvidas no projeto. “O Poder Judiciário no Tocantins está voltado ao cidadão, estamos aqui como servidores para servir a população. É importante que a população de Santa Fé do Araguaia saiba que o programa de regularização fundiária é um instrumento de transformação que promove inclusão social e econômica. É um mecanismo coletivo de pacificação social, que valoriza os imóveis e da empoderamento econômico ao cidadão. É preciso uma força conjunta, por isso, peço ajuda também dos vereadores, que são atores públicos com um contato maior com a população, para que divulguem o programa”, pontuou o juiz.
TJBA
Além de participar do lançamento do programa e de assistir a uma capacitação de servidores sobre como será feita a abordagem das famílias em Santa Fé do Araguaia, a comitiva da Bahia, que chegou ao Tocantins encabeçada pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que é Corregedor-Geral da Justiça e preside o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, passou por Pequizeiro, onde acompanhou uma etapa de entrega de títulos definitivos de propriedade na terça-feira (26/04). Em Araguaína, na manhã desta quarta-feira, a comitiva conheceu ações administrativas e a estruturação da Secretaria de Planejamento da cidade, responsável pelos assuntos de regularização do município.
Sem a presença do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que teve que retornar à Bahia, o restante dos membros da comitiva baiana, composta por Indira Fábia dos Santos Meireles, juíza auxiliar da CGJUS; Leonardo Rulian Custódio, juiz que vai participar do projeto; e Yuri Bezerra, Chefe de Gabinete da CGJUS, acompanhará nesta quinta-feira (28/04), uma audiência pública no município de Ananás, uma das etapas de preparação do município para andamento do programa de regularização.
Tocantins tem expertise
Para a juíza Indira Fábia dos Santos Meireles o Tocantins tem demonstrado bons exemplos quando se trata de regularização fundiária e se tornado referência no assunto.
“A experiência aqui no Tocantins tem sido muitíssimo enriquecedora. Apesar de ser um estado novo, em regularização fundiária o Tocantins está bem avançado. A Bahia está muito surpresa e muito grata com tudo que está vendo aqui e vamos conseguir levar as boas práticas para o Tribunal de Justiça da Bahia e para a Corregedoria da Bahia. O nosso corregedor-geral, desembargador Rotondano, é o presidente do Fórum Nacional Fundiário, então, necessariamente a gente precisa saber como conduzir, agora nacionalmente, esses rumos aí da regularização fundiária. E aqui no Tocantins, tudo que a gente tem visitado e aprendendo está sendo realmente muitíssimo útil, de verdade. Acho que vamos voltar para Bahia com muito conhecimento e uma grande experiência adquirida em poucos dias”, ressaltou a juíza.
A magistrada comentou ainda sabre a importância de acompanhar presencialmente as etapas do programa de regularização com as visitas as cidades e conhecer de perto o passo a passo. Ela também destacou o empenho e presteza da equipe do Nupref. “O Océlio está de parabéns. Temos visto que o Nupref tem uma equipe capacitada e preparada para agilizar as demandas, isso faz toda diferença no auxílio às prefeituras e como os gestores devem proceder. Parabéns”, finalizou.
Texto: Samir Leão / Fotos: Rondinelli Ribeiro Comunicação TJTO
Durante o 88• Encoge, neste dia 8 de Abril, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), expressou seu pesar pelo falecimento do jurista Dalmo Dallari, aos 90 anos, ocorrido nesta sexta-feira, em São Paulo.
Dalmo de Abreu Dallari, era considerado um dos maiores juristas brasileiros, foi Professor Emérito da Faculdade de Direito (FD) da USP, onde se formou e cumpriu longa trajetória acadêmica até chegar ao cargo de diretor.
“O Brasil perde um grande jurista, que contribuiu com a formação de gerações na área do Direito. É com muito pesar que este Colégio de Corregedores da Justiça recebe a notícia de sua partida. Com esta Moção de Pesar, o Judiciário brasileiro se une a familiares, amigos, colegas e alunos do Doutor Dalmo Dallari, neste momento de dor e tristeza”, declara a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Ccoge.
A Moção de Pesar foi uma proposição do Desembargador Jones Figueiredo Alves, Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, prontamente aprovada por todo o Colegiado.
Dallari deixa esposa, sete filhos, 13 netos e dois bisnetos. Em mais de 60 anos atuando como professor, também deixa gerações de alunos e admiradores.
O velório será realizado neste sábado, 9, das 10 às 13h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, número 95, no centro de São Paulo. O sepultamento ocorrerá às 14h, no cemitério do Araçá (Av. Dr. Arnaldo, 300).
Com informações Jornal da USP.
Dalmo de Abreu Dallari, era considerado um dos maiores juristas brasileiros, foi Professor Emérito da Faculdade de Direito (FD) da USP, onde se formou e cumpriu longa trajetória acadêmica até chegar ao cargo de diretor.
“O Brasil perde um grande jurista, que contribuiu com a formação de gerações na área do Direito. É com muito pesar que este Colégio de Corregedores da Justiça recebe a notícia de sua partida. Com esta Moção de Pesar, o Judiciário brasileiro se une a familiares, amigos, colegas e alunos do Doutor Dalmo Dallari, neste momento de dor e tristeza”, declara a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Ccoge.
A Moção de Pesar foi uma proposição do Desembargador Jones Figueiredo Alves, Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, prontamente aprovada por todo o Colegiado.
Dallari deixa esposa, sete filhos, 13 netos e dois bisnetos. Em mais de 60 anos atuando como professor, também deixa gerações de alunos e admiradores.
O velório será realizado neste sábado, 9, das 10 às 13h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, número 95, no centro de São Paulo. O sepultamento ocorrerá às 14h, no cemitério do Araçá (Av. Dr. Arnaldo, 300).
Com informações Jornal da USP.
Depois de um dia inteiro de debates, exposições e deliberações em torno do tema “Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias”, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou, por unanimidade, em assembleia geral, nesta sexta-feira (8/4), a Carta de Palmas, resultado da 88ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).
O evento foi realizado pelo Judiciário tocantinense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), e ocorreu de forma virtual com o apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
“Foi uma satisfação sediar este encontro. Um dia para celebrar e agradecer a participação dos corregedores que compõem o Colégio Permanente, e demais espectadores. A Carta que aprovamos hoje é resultado de um debate democrático, inclusivo e harmonioso. O Judiciário tem esse compromisso com a sociedade. Estamos todos de parabéns”, avaliou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Sete enunciados
A Carta traz sete enunciados aprovados: DESENVOLVER ações para tornar realidade o uso da linguagem simples, objetivando ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas; FOMENTAR metodologia de trabalhos correcionais humanizados, de gestão e de planejamento, voltados à efetividade da prestação jurisdicional; CONFERIR ampla publicidade aos termos da Carta de Belo Horizonte, aprovada na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG; INCENTIVAR, na forma do art. 73 da Lei Federal n. 13.465/2017, a criação de Fundo Especial de Auxílio à Regularização Fundiária; ESTIMULAR as políticas públicas voltadas às temáticas de aprimoramento, transformação digital e modernização, das atividades extrajudiciais, em quatro eixos: governança, resolutividade, integridade e transparência; INCENTIVAR a realização de cursos de capacitação, mediação e conciliação, a delegatários de serviços extrajudiciais; e ESTIMULAR a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), destinadas à padronização e otimização dos serviços judiciais.
Eleição
Antes da aprovação do documento, foi eleito, por aclamação, o corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para assumir a presidência do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. O magistrado passa a ocupar a vaga deixada pelo desembargador Paulo Sérgio Velten, corregedor-geral da Justiça do Maranhão e então presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores da Região do Matopiba-MG, que passou a ser nacional, envolvendo na temática fundiária todas as corregedorias do Brasil.
Despedidas
O encerramento do 88º Encoge também foi marcado por despedidas com o fim das gestões de três corregedores-gerais. O desembargador Paulo Sérgio Velten, assumirá a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, no próximo dia 29/4. Também neste mês de Abril conclui sua gestão a corregedora-geral do Distrito Federal e Territórios, desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil. No mês de Junho encerra o ciclo à frente da Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.
Veja a íntegra da Carta de Palmas aqui.
O evento foi realizado pelo Judiciário tocantinense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), e ocorreu de forma virtual com o apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
“Foi uma satisfação sediar este encontro. Um dia para celebrar e agradecer a participação dos corregedores que compõem o Colégio Permanente, e demais espectadores. A Carta que aprovamos hoje é resultado de um debate democrático, inclusivo e harmonioso. O Judiciário tem esse compromisso com a sociedade. Estamos todos de parabéns”, avaliou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Sete enunciados
A Carta traz sete enunciados aprovados: DESENVOLVER ações para tornar realidade o uso da linguagem simples, objetivando ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas; FOMENTAR metodologia de trabalhos correcionais humanizados, de gestão e de planejamento, voltados à efetividade da prestação jurisdicional; CONFERIR ampla publicidade aos termos da Carta de Belo Horizonte, aprovada na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG; INCENTIVAR, na forma do art. 73 da Lei Federal n. 13.465/2017, a criação de Fundo Especial de Auxílio à Regularização Fundiária; ESTIMULAR as políticas públicas voltadas às temáticas de aprimoramento, transformação digital e modernização, das atividades extrajudiciais, em quatro eixos: governança, resolutividade, integridade e transparência; INCENTIVAR a realização de cursos de capacitação, mediação e conciliação, a delegatários de serviços extrajudiciais; e ESTIMULAR a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), destinadas à padronização e otimização dos serviços judiciais.
Eleição
Antes da aprovação do documento, foi eleito, por aclamação, o corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para assumir a presidência do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. O magistrado passa a ocupar a vaga deixada pelo desembargador Paulo Sérgio Velten, corregedor-geral da Justiça do Maranhão e então presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores da Região do Matopiba-MG, que passou a ser nacional, envolvendo na temática fundiária todas as corregedorias do Brasil.
Despedidas
O encerramento do 88º Encoge também foi marcado por despedidas com o fim das gestões de três corregedores-gerais. O desembargador Paulo Sérgio Velten, assumirá a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, no próximo dia 29/4. Também neste mês de Abril conclui sua gestão a corregedora-geral do Distrito Federal e Territórios, desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil. No mês de Junho encerra o ciclo à frente da Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.
Veja a íntegra da Carta de Palmas aqui.
Texto: Ramiro Bavier/ Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
Humanizar a prestação jurisdicional nas Corregedorias-Gerais do país por meio de uma linguagem simples, acessível, atendendo a sociedade de maneira célere e com recursos tecnológicos de ponta. Estas foram algumas das abordagens que marcaram os debates da programação do 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, na tarde desta sexta-feira (8/4). O evento foi realizado durante todo este dia, em formato virtual, com apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e coordenação do Judiciário do Tocantins.
Com o tema “Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias”, o evento foi conduzido durante toda esta sexta-feira por sua anfitriã, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça (CCOGE). Nesta tarde, foram apresentados quatro painéis: Cartórios do Futuro; Linguagem Simples; Correição humanizada: aprimoramento com foco no cidadão; e O Papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais.
CPE
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, explanou sobre o Cartório do Futuro, referindo-se à Central de Processamento Eletrônico (CPE), adotado por diversos tribunais de Justiça no país, para dar mais rapidez aos trâmites dos processos, padronizando e classificando atos (precatórios, alvarás de soltura, penhoras, por exemplo). No MS, um robô com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) auxilia nos serviços da CPE.
“Em 2013 adotamos aqui [MS] a CPE, que só é possível em um Foro 100% digital. Ganhamos em agilidade, trabalha-se em sistemas de telemarketing e aqui no Estado já são, aproximadamente, 800 mil processos”. Como exemplos de sucesso com a CPE ele citou os estados de Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Tocantins. O painel do desembargador foi coordenado pela desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, corregedora-geral da Justiça de Roraima e 2ª vice-presidente da Comissão Executiva do CCOGE.
“A CPE é um assunto muito instigante, ganhamos em modernização, humanização e também em qualidade de vida para os servidores; e ainda temos uma padronização dos atos. A CPE do Tocantins ganha mais esse estímulo para a prática de sua implantação”, comentou a desembargadora Etelvina Sampaio.
Linguagem Simples
Logo em seguida, o tema Linguagem Simples foi abordado pela desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil, corregedora-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios e pelo juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Jayder Ramos de Araújo. O painel defendeu uma linguagem simples, compreensível e simplificada entre o cidadão e Judiciário, para que a comunicação aconteça da melhor maneira e a prestação jurisdicional ocorra de fato. Na ocasião, foi apresentado o Programa TJDFT + Simples – Falamos a sua língua -, já regulamentado por aquela Corte desde fevereiro deste ano e desenvolvido com os seus servidores e magistrados por meio de material de visual leve e de fácil compreensão. “O que nós queremos, e propomos, é uma linguagem que aproxime o cidadão do Judiciário de forma integral, intuitiva”, disse Jayder Ramos, idealizador do programa.
“Estamos imbuídos no propósito de trazer o melhor para cidadãos e cidadãs; e tudo o que foi apresentado aqui me faz pensar que estamos, sim, no caminho certo”, destacou a desembargadora Etelvina Sampaio.
Metodologia
O terceiro Painel tratou da Metodologia de Correição, desenvolvida pela Corregedoria Geral de Roraima. A servidora Inaiara Milagres Carneiro apresentou a Correição com suas normativas e bases, seus pilares, atividades, ferramentas e resultados. “Essa metodologia tem nos trazido bons resultados. Ela tem uma visão sistêmica e também desperta o interesse dos magistrados em desenvolvê-la”, disse desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, de Roraima. A coordenação da Mesa foi da desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, corregedora-geral da Justiça do Pará e 1ª Tesoureira da Comissão Executiva do CCOGE.
Compliance
Fechando a apresentação dos painéis desta tarde, foi a vez do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, e do seu juiz auxiliar Anderson Sobral de Azevedo abordarem sobre o papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais. Velten defendeu um olhar mais focado para o serviço extrajudicial pelo Judiciário e apresentou um plano de compliance baseado em quatro eixos: Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência.
“Tudo o que realizamos aqui [MA] é resultado de um trabalho prático. Identificamos que muito dos nossos esforços era capturado pelo extrajudicial”, disse. Ele também falou de gargalos enfrentados, disse sentir-se recompensado pelos serviços prestados à Corregedoria do Maranhão e citou a criação dos núcleos de Regularização Fundiária; de Combate ao Sub-registro e o de Regularização de Terras Públicas, todos voltados a serviços extrajudiciais. A coordenação da mesa ficou a cargo do desembargador Carlos Simões Fonseca, corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo e 2º Tesoureiro da Comissão Executiva do CCOGE.
Ao final, a desembargadora Etelvina Sampaio, antes de seguir para os debates com os demais para elaboração e assinatura da Carta do 88º ENCOGE, agradeceu a participação de todos os corregedores e demais magistrados participantes, elogiando os projetos apresentados; bem como parabenizou a sua equipe pela dedicação para a realização da 88ª edição do Encontro, sediada pelo Judiciário do Tocantins.
Com o tema “Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias”, o evento foi conduzido durante toda esta sexta-feira por sua anfitriã, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça (CCOGE). Nesta tarde, foram apresentados quatro painéis: Cartórios do Futuro; Linguagem Simples; Correição humanizada: aprimoramento com foco no cidadão; e O Papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais.
CPE
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, explanou sobre o Cartório do Futuro, referindo-se à Central de Processamento Eletrônico (CPE), adotado por diversos tribunais de Justiça no país, para dar mais rapidez aos trâmites dos processos, padronizando e classificando atos (precatórios, alvarás de soltura, penhoras, por exemplo). No MS, um robô com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) auxilia nos serviços da CPE.
“Em 2013 adotamos aqui [MS] a CPE, que só é possível em um Foro 100% digital. Ganhamos em agilidade, trabalha-se em sistemas de telemarketing e aqui no Estado já são, aproximadamente, 800 mil processos”. Como exemplos de sucesso com a CPE ele citou os estados de Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Tocantins. O painel do desembargador foi coordenado pela desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, corregedora-geral da Justiça de Roraima e 2ª vice-presidente da Comissão Executiva do CCOGE.
“A CPE é um assunto muito instigante, ganhamos em modernização, humanização e também em qualidade de vida para os servidores; e ainda temos uma padronização dos atos. A CPE do Tocantins ganha mais esse estímulo para a prática de sua implantação”, comentou a desembargadora Etelvina Sampaio.
Linguagem Simples
Logo em seguida, o tema Linguagem Simples foi abordado pela desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil, corregedora-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios e pelo juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Jayder Ramos de Araújo. O painel defendeu uma linguagem simples, compreensível e simplificada entre o cidadão e Judiciário, para que a comunicação aconteça da melhor maneira e a prestação jurisdicional ocorra de fato. Na ocasião, foi apresentado o Programa TJDFT + Simples – Falamos a sua língua -, já regulamentado por aquela Corte desde fevereiro deste ano e desenvolvido com os seus servidores e magistrados por meio de material de visual leve e de fácil compreensão. “O que nós queremos, e propomos, é uma linguagem que aproxime o cidadão do Judiciário de forma integral, intuitiva”, disse Jayder Ramos, idealizador do programa.
“Estamos imbuídos no propósito de trazer o melhor para cidadãos e cidadãs; e tudo o que foi apresentado aqui me faz pensar que estamos, sim, no caminho certo”, destacou a desembargadora Etelvina Sampaio.
Metodologia
O terceiro Painel tratou da Metodologia de Correição, desenvolvida pela Corregedoria Geral de Roraima. A servidora Inaiara Milagres Carneiro apresentou a Correição com suas normativas e bases, seus pilares, atividades, ferramentas e resultados. “Essa metodologia tem nos trazido bons resultados. Ela tem uma visão sistêmica e também desperta o interesse dos magistrados em desenvolvê-la”, disse desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, de Roraima. A coordenação da Mesa foi da desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, corregedora-geral da Justiça do Pará e 1ª Tesoureira da Comissão Executiva do CCOGE.
Compliance
Fechando a apresentação dos painéis desta tarde, foi a vez do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, e do seu juiz auxiliar Anderson Sobral de Azevedo abordarem sobre o papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais. Velten defendeu um olhar mais focado para o serviço extrajudicial pelo Judiciário e apresentou um plano de compliance baseado em quatro eixos: Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência.
“Tudo o que realizamos aqui [MA] é resultado de um trabalho prático. Identificamos que muito dos nossos esforços era capturado pelo extrajudicial”, disse. Ele também falou de gargalos enfrentados, disse sentir-se recompensado pelos serviços prestados à Corregedoria do Maranhão e citou a criação dos núcleos de Regularização Fundiária; de Combate ao Sub-registro e o de Regularização de Terras Públicas, todos voltados a serviços extrajudiciais. A coordenação da mesa ficou a cargo do desembargador Carlos Simões Fonseca, corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo e 2º Tesoureiro da Comissão Executiva do CCOGE.
Ao final, a desembargadora Etelvina Sampaio, antes de seguir para os debates com os demais para elaboração e assinatura da Carta do 88º ENCOGE, agradeceu a participação de todos os corregedores e demais magistrados participantes, elogiando os projetos apresentados; bem como parabenizou a sua equipe pela dedicação para a realização da 88ª edição do Encontro, sediada pelo Judiciário do Tocantins.
Texto: Ramiro Bavier/ Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
O Cenário de inovação no Judiciário brasileiro, com integração dos cidadãos com o Sistema de Justiça, bem como a celeridade na implementação dos laboratórios de inovação, visando aprimorar os serviços judiciários, fomentando a cultura, a liderança e o talento, como também os debates acerca da regularização fundiária foram os temas apresentados na primeira parte do 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais da Justiça (ENCOGE). A solenidade, realizada de maneira virtual, é organizada nesta edição pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) com transmissão por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
Na abertura do Evento, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), lembrou a todos o momento de atualização tecnológica do Judiciário brasileiro ante o enfrentamento da pandemia, porém com a necessidade do olhar e ação para as questões humanas. “Vivenciamos essa grande transformação tecnológica do Judiciário, mas não podemos perder a noção de que somos humanos e julgamos pessoas humanas. A verdadeira missão do Poder Judiciário não é só a aplicação da lei, mas acima de tudo é a de garantir a dignidade da pessoa humana, o resgate da cidadania, a promoção da paz social”, frisou.
Em seguida, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor geral da Justiça do Estado do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário de Corregedores do MATOPIBA-MG, que passou a ser um fórum nacional, envolvendo todas as corregedorias de justiça do País lembrou que a ampliação do fórum é necessária devido à questão de a regularização fundiária estar presente no País inteiro. Atualmente, a região do MATOPIBA-MG abrange 31 microrregiões e 337 municípios. “A ausência da regularização fundiária afeta o País como um todo. Para isso, há necessidade de expansão do fórum. Quero dizer para os colegas dos demais estados que nós conseguimos despertar interesse de todos os prefeitos, gestores públicos para necessidade de preocupação intensa da regularização fundiária, não só a rural, assegurando tranquilidade para comunidades tradicionais presentes na região; intensificamos também a regularização fundiária urbana, a reurbanização social, porque identificamos que o problema do campo foi transferido para as cidades. O MATOPIBA-MG é considerado o novo eldorado. O fórum trouxe ideal de Justiça para a região, porque não poderíamos ter apenas exploração econômica sem justiça”, afirmou.
Despediu-se como integrante do Colégio devido à nova missão no Judiciário maranhense, onde deverá assumir a Presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado, o desembargador agradeceu a oportunidade de participar do CCOGE. “Estou me despedindo deste Colégio deixando muita saudade, agradecendo a todos. Essa foi uma experiência ímpar que vou carregar para sempre. Pude conviver com os melhores magistrados, conheci muitos colegas ainda que em grande parte virtualmente. Tenho certeza de que estamos em um fórum de pessoas vocacionadas e para mim foi um aprendizado permanente”, lembrou.
Palestras
As primeiras palestras do dia foram proferidas pelo CEO do Judiciário Exponencial, com o tema Acelerando a Inovação no Judiciário, com mediação do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, 1º Secretário da Comissão Executiva do CCOGE e corregedor geral da Justiça do Mato Grosso do Sul (MS). Já a segunda palestra foi proferida por Ana Cristina de Souza Maia, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, com o tema Regularização Fundiária, Dignidade Humana e Aproximação da Justiça e Sociedade, com mediação do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor geral da justiça do estado do Maranhão. A programação do 88º ENCOGE segue na parte da tarde desta sexta-feira (8).
Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat
O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, presidido pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça do Tocantins, realiza nesta sexta-feira (8/4), o 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), com o tema central Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias. O Encontro, primeiro de 2022, será 100% virtual e coordenado pelo Judiciário do Tocantins, com transmissão e apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Nesta sexta, para assistir ao evento acesse aqui.
Representantes do órgão correcional de todos os tribunais do país participam do evento, que busca promover a troca de experiências e capacitação sobre temas relevantes para a consolidação e o aperfeiçoamento das atividades correcionais, bem como estimular a inovação no Poder Judiciário, atinentes à competência correcional.
A abertura do evento está prevista para as 9h, com o pronunciamento das autoridades, logo após será apresentada a palestra magna “Acelerando a Inovação no Judiciário”, com o CEO do Judiciário Exponencial, Ademir Piccoli.
A programação segue durante todo o dia com a apresentação de palestras e painéis com os temas: Acelerando a Inovação no Judiciário; Regularização Fundiária, dignidade humana e aproximação da Justiça e sociedade; Cartório do Futuro, Linguagem Simples, Correição Humanizada: aprimoramento com foco no cidadão; O Papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais.
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Confira a programação completa:
9:00 - Abertura - Pronunciamento das autoridades
10:00 - Palestra “Acelerando a Inovação no Judiciário”
Palestrante: Ademir Piccoli
CEO do Judiciário Exponencial Coordenador de Mesa: Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – 1º Secretário da Comissão Executiva do CCOGE
10:40- Palestra: Regularização Fundiária, dignidade humana e aproximação da Justiça e sociedade
Palestrante: Ana Cristina de Souza Maia
Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais
Coordenador de Mesa: Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão – Presidente do MATOPIBA-MG
12:00 - Intervalo Almoço
13:30 - 1º Painel: Cartórios do Futuro
Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva
Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Coordenadora de Mesa: Desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Corregedora-Geral da Justiça de Roraima – 2ª Vice-Presidente da Comissão Executiva do CCOGE
14:00 - 2º Painel: Linguagem Simples
Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil
Corregedora-Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios
Dr. Jayder Ramos de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Coordenador de Mesa: Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Ceará – 2º Secretário da Comissão Executiva do CCOGE
14:30 - 3º Painel: Correição humanizada: aprimoramento com foco no cidadão
Desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos
Corregedora-Geral da Justiça de Roraima Coordenadora de Mesa: Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, Corregedora-Geral da Justiça do Pará – 1ª Tesoureira da Comissão Executiva do CCOGE
15:00 - 4º Painel: O Papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais
Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão
Dr. Anderson Sobral de Azevedo, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão Coordenador de Mesa: Desembargador Carlos Simões Fonseca, Corregedor-Geral da Justiça do Espírito Santo – 2º Tesoureiro da Comissão Executiva do CCOGE
15:30 - Intervalo (10 minutos)
15:40 - Debates, elaboração e assinatura da Carta do 88º ENCOGE
18:00 - Encerramento do 88º ENCOGE
O juiz diretor da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Vitor Luis de Oliveira Guibo, e a diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, Conceição Pedrini Pereira, receberam nesta segunda e terça-feira, dias 28 e 29 de março, a Corregedora-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Desa. Tânia Maria Brandão Vasconcelos, acompanhada do juiz corregedor Breno Jorge Portela Coutinho, do juiz titular da comarca de Pacaraima, Cleber Gonçalves Filho, e da diretora de Gestão de 1º Grau da Corregedoria, Inaiara de Sá. A comitiva roraimense está em Campo Grande para uma visita técnica à CPE.
Esta é a segunda vez que a desembargadora vem ao MS conhecer de perto o funcionamento da Central. Sua primeira visita ocorreu em 2016, em outra gestão sua à frente da Corregedoria, originando a instalação de uma iniciativa semelhante por lá, com a criação de cartórios unificados nos juizados, nas áreas cível e criminal.
Neste momento, em sua segunda gestão, a Corregedora pretende aprimorar a iniciativa e retornou ao TJMS, pioneiro na criação da CPE, cujo modelo de atuação é hoje reconhecido como referência no país.
A comitiva visita no período da tarde desta terça-feira (29) a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Saiba mais – A Central de Processamento Eletrônico (CPE) foi uma proposta inovadora do TJMS lançada em 2013. Reconhecida nacionalmente como o "Cartório do Futuro", a atuação da CPE começou pelas varas de execução penal do Estado e depois alcançou as varas dos juizados de comarcas do interior e também varas da justiça comum.
O projeto pioneiro no Brasil começou a chamar a atenção de outros tribunais, que constantemente visitam o Poder Judiciário Estadual em busca de mais detalhes sobre o funcionamento do cartório 100% eletrônico que já foi copiado em vários estados brasileiros.
A iniciativa sul-mato-grossense tem deixado um legado importante no país, pois a centralização do processamento permite a padronização do trabalho, a uniformização de modelos, foco na execução de processos, especialização na execução das tarefas, segurança para o servidor, redução de custos para a administração, mas, principalmente, mais produtividade.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação -
Uma equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão realizou visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na última segunda-feira (6/12) para conhecer o sistema de estatísticas e informações processuais GPS-Jus e outras iniciativas do TJRN e da Corregedoria Geral da Justiça do RN.
O juiz corregedor Marivaldo Dantas e a equipe da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) - secretária Maristela Freire, a servidora Karina Melo e o servidor Rodrigo Varela – apresentaram a ferramenta de gestão de processos ao juiz corregedor auxiliar Gladiston Cutrim, à assessora de informática da CGJ-MA, Danielle Mesquita, e ao chefe da estatística da CGJ-MA, Maycon Wendel. Eles falaram das funcionalidades da ferramenta, implantação, desenvolvimento, dificuldades iniciais e estágio atual de funcionamento.
De acordo com o juiz Marivaldo Dantas, o GPS-Jus foi indicado aos representantes do TJMA por alguns juízes corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sendo um sistema que mostra de forma clara as características das varas e ajuda na gestão. Para o magistrado potiguar, a importância da visita está na “possibilidade da troca de experiência entre tribunais e órgãos do Poder Judiciário, já que eles mostraram também o sistema deles de acompanhamento de processos”, comentou.
O juiz Gladiston Cutrim disse que a gestão processual é a melhor arma para o enfrentamento da alta demanda e controle do acervo processual. “O sistema GPS-Jus agrega todas as funcionalidades necessárias para o gerenciamento da unidade judicial e gabinetes de 1º e 2º grau, por isso viemos conhecer de perto o seu funcionamento e tentar aplicar no Maranhão a expertise de todos que contribuíram para o desenvolvimento desse sistema de gestão”, afirmou.
A equipe maranhense também visitou, na terça-feira (7), a Secretaria de Tecnologia da Informação para conhecer seu funcionamento. O magistrado maranhense também falou da importância desse tipo de cooperação entre Tribunais de Justiça para o Poder Judiciário. “A cooperação é um instituto permanente no Poder Judiciário e, por isso, nós devemos sempre buscar e valorizar as melhores práticas para obtenção de melhores resultados”, destacou o juiz corregedor auxiliar do TJMA.
Informações
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
As Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados do Maranhão e do Rio de Janeiro trocaram experiências e estreitaram o diálogo durante uma visita institucional na tarde da desta terça-feira (7/12).
O corregedor-geral da Justiça fluminense, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu o corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Paulo Velten, para uma reunião de apresentação dos principais projetos do primeiro ano de gestão à frente da Corregedoria do TJRJ. Participaram também juízes auxiliares e diretores-gerais da Corregedoria.
Dentre os projetos apresentados, o Projeto Bússola, o Plantão Judiciário, o Canal Servidoras Protegidas, o Banco de Boas Práticas, a Central de Identificação de Fraudes Processuais e o Portal Extrajudicial.
O corregedor-geral do Maranhão, desembargador Paulo Velten, parabenizou à CGJRJ pelas iniciativas e destacou a importância da atuação dos auxiliares da Corregedoria, como os juízes: “São eles que sabem na prática o que impacta no 1º grau”.
Informações
Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro
O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, divulgou a “Carta de São Luís”, documento com as deliberações do 87º ENCOGE, sob o tema “Justiça 4.0: A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”, que aconteceu em São Luís (MA), nos dias 25 e 26 de novembro.
A Carta reúne doze enunciados, a maioria soluções no campo da transformação digital, com recomendações aos tribunais de Justiça dos estados. Uma delas, solicita maior autonomia às corregedorias nas áreas da tecnologia da informação, “por meio do fornecimento de recursos e de pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gestão da primeira instância da Justiça”.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Dentre as propostas na área de tecnologia propõe fomentar estratégias para a criação de núcleos de “Justiça 4.0” e a disponibilização das soluções tecnológicas de acesso à Justiça em interface compatível com dispositivos móveis; estimular os Tribunais a aderirem à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e soluções eletrônicas unificadas de gestão e interoperabilidade do processo virtual.
O documento também recomenda implementar ações voltadas à integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado “para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis”.
EXECUÇÃO PENAL
No âmbito da execução Penal, propõe fomentar a utilização da Inteligência Artificial para o aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, pautando-a na centralização dos serviços e na redução de custos para garantir eficaz prestação jurisdicional e articulação com o Poder Executivo e
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com o objetivo de implantar uma Central de Regulação de Vagas eletrônica para enfrentamento da superlotação carcerária e garantia dos direitos individuais das pessoas presas.
SUSTENTABILIDADE
Também integra a lista de enunciados a preocupação em promover ações colaborativas de inovação tecnológica que permitam a concretização de um modelo de prestação jurisdicional eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável consolidados na Agenda 2030 da ONU.
CIDADANIA
Na área da cidadania, reconhecer a relevância social do “Projeto “Casamentos Comunitários”, da CGJ-MA, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia à inclusão, cidadania, proteção das famílias e interação entre as instituições judiciárias, registradores civis e comunidade.
TELETRABALHO
A respeito do teletrabalho, o documento afirma, afirma que a regulamentação desse regime de trabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em atenção às condições estruturais particulares de cada unidade da Federação;
CONTADORIAS JUDICIAIS
A Carta sugere o aperfeiçoamento do serviço das contadorias judiciais, capacitando servidores com vistas à otimização das rotinas de trabalho e afirma que o trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lotação de origem deve constituir hipótese de exceção, em respeito ao disposto no artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e artigo 93, inciso III, da Constituição Federal.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi eleita, por aclamação, nesta sexta-feira, 26, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE).
A eleição da nova diretoria executiva para o ano de 2022 foi realizada ao final do 87º Encontro do Colégio, realizado nesta quinta e sexta-feira, em São Luís (MA), sob a presidência do desembargador Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do CCOGE.
Durante a condução da eleição, o corregedor maranhense informou sobre a proposição do corregedor Osvaldo de Almeida Bonfim (corregedor das comarcas do interior da Bahia) de ter uma mulher na presidência do colégio permanente de corregedores e elogiou o trabalho da magistrada - “excepcional e compromissada” junto à Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins.
Segundo o desembargador, a eleição também rerpesenta o apoio do colégio à causa feminina. “Está na hora de renovarmos esse compromisso com a causa da mulher brasileira, que é uma causa mundial. A emancipação feminina tem sido um movimento muito importante”, frisou o desembargador.
A presidente eleita destacou, em seu discurso, que o trabalho realizado pelo CCCOGE produz melhorias e o aperfeiçoamento da Justiça de 1º Grau e dos serviços notariais e registrais e isso contribui para aproximar o Poder Judiciário da sociedade e disse estar ciente dessa responsabilidade, à frente da entidade.
“É uma tarefa difícil coordenar esse trabalho. E dar continuidade ao trabalho feito pelo desembargador Paulo Velten é mais difícil ainda. Eu tenho receio de não ter esse entusiasmo que ele traz para nossas reuniões, mas vou tentar chegar perto. Foi um trabalho magnífico, com sabedoria, competência e humildade”, ressaltou a presidente eleita do CCOGE, em seu discurso.
COMISSÃO EXECUTIVA
Com a presidente, foram eleitos os membros da Comissão executiva do CCOGE:
1º vice-presidente
Luiz César Nicolau - Paraná
2º vice-presidente
Tânia Maria Vasconcelos - Roraima
1º secretário
Luiz Barbosa Silva - Mato Grosso do Sul
2° secretário
Vago
1º tesoureiro
Rosileide Maria da Costa Cunha - Pará
CURRÍCULO
A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe possui 25 anos de Judiciário tocantinense. É formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1982) e pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Goiás e em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat. É mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Esmat.
HOMENAGEM
No encerramento da solenidade, o corregedor-geral do TJMA, desembargador Paulo Velten, recebeu uma uma placa em reconhecimento ao seu desempenho à frente do CCOGE, entregue pela corregedora Vanderlei Tremeia Kubiak (TJRS) e pelo desembargador Manuel Gomes Pereira, pai do homenageado.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Helena Barbosa
