Notícias

O Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís, Capital do Maranhão, estava lotado de autoridades locais e de fora do Estado, para acompanhar a solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça (TJMA), na noite desta sexta-feira (29/4). A gestão que estará à frente da Justiça maranhense neste próximo biênio é composta pelos desembargadores Paulo Sérgio   Velten Pereira, no cargo de Presidente, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, como1º Vice-Presidente, Marcelino Chaves Ewerton, 2º Vice-Presidente e José de Ribamar Fróz Sobrinho, na função de Corregedor-Geral da Justiça assumiram os cargos para o biênio de 29 de abril de 2022 a 29 de abril de 2024, na presença de seus colegas de Corte.

Os empossados foram bastante prestigiados, dentre as autoridades que acompanharam a posse estava a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. “É uma honra acompanhar a posse dos colegas do Judiciário maranhense, em especial do presidente, desembargador Paulo Velten, meu antecessor à frente do CCOGE, e do desembargador Fróz Sobrinho, a quem dou as boas-vindas ao grupo de corregedores-gerais da Justiça. Desejo a nova Mesa Diretora os votos de sucesso e sabedoria na condução da Justiça deste importante Estado do Maranhão”, afirmou a desembargadora da Justiça tocantinense.

Em seu pronunciamento, após ser empossado, o desembargador Paulo Velten  parabenizou o seu antecessor, desembargador Lourival Serejo, e informou que a nova gestão será de continuidade do trabalho e que vai investir, primordialmente, no parque tecnológico. “Mas a tecnologia deve ser nossa aliada e não fator de desagregação, inacessibilidade – sobretudo dos mais pobres, os excluídos digitais – e de desidratação institucional”, enfatizou o novo presidente, em trecho do seu discurso de posse.

O novo presidente também destacou a importância de um choque de gestão. “Não há saída. É questão de sobrevivência institucional. Concorde-se, ou não, nós, juízes brasileiros, precisamos dos saberes da organização e da gestão judicial, compreendida, em seu amplo aspecto, a gestão da unidade de trabalho, do processo e da decisão”, resumiu Paulo Velten.

Corregedor-geral

Em sintonia com o que disse o presidente, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, disse que também pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, desembargador Paulo Velten, ampliando em grande aspecto a questão do acesso à Justiça por parte dos cidadãos que se encontram nas localidades mais distantes.

Adiantou que, logo na segunda semana de sua gestão, iniciará, no Sul do Maranhão, um projeto que beneficiará os termos judiciários onde não há facilidade de acesso à Justiça, devido, muitas vezes, às dificuldades com a rede lógica de dados ou mesmo à falta de estrutura onde possa ser atendido presencialmente.

“Vamos ampliar o acesso ao Judiciário com foco na entrega final da prestação jurisdicional. Isso envolverá desde o trabalho extrajudicial nos cartórios, passando pelo processo, até a sentença”, resumiu.

Ascom CGJUS – TO

Com informações comunicação TJMA

A Regularização Fundiária do Tocantins é uma importante pauta da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), que tem atuado como indutora de políticas públicas, por meio de parcerias com municípios e Estado. O trabalho é feito pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref, unidade da CGJUS-TO, criada em 2018. Até o momento, 89, dos 139 municípios tocantinenses, já assinaram Termo de Cooperação Técnica com o Judiciário, resultando na entrega de 3.413 títulos definitivos. Para conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo Nupref, uma equipe da Corregedoria-Geral da Bahia está no Tocantins. Integram a comitiva baiana o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral de Justiça do Estado da Bahia e presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, a juíza auxiliar Indira Fábia dos Santos Meireles, o coordenador do projeto de regularização da Bahia juiz Leonardo Rulian Custódio e o chefe de gabinete Yuri Bezerra.

A equipe baiana chegou nesta segunda-feira (25/4) e segue no Tocantins até a próxima sexta (29/4). Como primeira parada, o grupo acompanhou a entrega de títulos no município de Pequizeiro, nesta terça-feira (26). O evento reuniu autoridades locais e estaduais, integrantes do Judiciário e os moradores do Setor Bela Vista, beneficiários do programa municipal Morar com Dignidade. Na oportunidade, foram entregues 133 títulos registrados em cartório, concluindo a 2ª etapa da ação junto ao Setor que já está com 292 áreas totalmente regularizadas.

Seu Edivan Fernandes da Silva esperava pelo título há 30 anos, “já nem acreditava mais, então hoje para mim é só alegria e agradecimento”, disse. A mesma animação era a do seu Renivaldo José Pires, “bom demais ter esse documento nas mãos, foram 18 anos lutando para isso.”  

Durante a entrega o prefeito de Pequizeiro Jocélio Nobre da Silva anunciou que a meta é até 2024, concluir a regularização no município. “A partir de agora vocês não têm mais a posse e sim a propriedade. Nosso município estará 100% regularizado até o ano de 2024, vamos buscar cumprir esse compromisso.”

Justiça mais próxima da sociedade

“Esse é um trabalho social do Judiciário, estamos identificando demandas sociais para buscar um meio de solucionar. Mas para que isso seja possível, a regularização fundiária no Tocantins é um trabalho abraçado por muitos parceiros”, afirmou o juiz Océlio Nobre, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador no Nupref.

O magistrado ainda reforçou que essa é uma política de otimização, de modo a tornar mais eficiente à administração pública. “Não é apenas a entrega de um título definitivo, neste trabalho são identificadas as demandas sociais, permitindo que o cidadão receba o documento registrado do seu imóvel e também um projeto de urbanização, benefícios nas áreas da saúde, educação, infraestrutura.”

“O país não desenvolve se não houver regularização fundiária”, afirmou a  corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, durante o evento, ao explicar que este é um projeto de regate de cidadania e tem promovido uma maior aproximação da Justiça e sociedade. “O Judiciário abraçou o desafio da regularização fundiária com muita alegria, pois garante mais dignidade e todos saem ganhando. O município aumenta a arrecadação e promove infraestrutura para estas áreas, o cidadão sai de posseiro a proprietário e de imediato vê a valorização do seu imóvel, dentre outros benefícios”, ressaltou.

A corregedora do Tocantins ainda expôs à equipe da Bahia medidas que vêm dando mais dinamismo à atuação do Nupref, a exemplo do Provimento 16 que orienta o registro dos imóveis prioritariamente em nome da mulher, ou no mínimo do casal. Outra boa prática foi assumir a organização e o cerimonial dos eventos de entrega, evitando que a ação tenha o foco eleitoreiro, neste ano de eleições gerais.

Boas práticas compartilhadas

Após conhecer mais sobre o funcionamento e atuação do Nupref, o corregedor-geral da Bahia e presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador José Rotondano, afirmou que o trabalho serve de exemplo para a Bahia e para as demais corregedorias da Justiça do Brasil. “Viemos beber desta sabedoria e sairemos daqui com grandes lições”, ressaltando ainda que o Judiciário está em um novo momento e que é necessária uma maior aproximação da Justiça e sociedade. “O Poder Judiciário não pode mais ficar encarcerado em gabinetes, precisamos ter a missão clara do compromisso social com o nosso jurisdicionado. Lutamos por um Judiciário mais próximo da sociedade.”

Cronograma visita

A equipe da Bahia segue acompanhando o trabalho do Nupref até esta quinta-feira (28/4), com passagem pela Secretaria de Planejamento de Araguaína (2º maior município do Tocantins) para conhecer as instalações e como foi estruturada a regularização fundiária. Também será acompanhada uma capacitação em Santa Fé do Araguaia e uma audiência pública em Ananás.

Kézia Reis – ASCOM CGJUS

Fotos: Elias Oliveira - Comunicação TJTO

No terceiro dia de visitas a cidades tocantinenses para conhecer as ações do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão ligado à Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), a comitiva do Tribunal de Justiça da Bahia, acompanhou nesta quinta-feira (28/04), ao lado do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do  Tocantins (TJTO) Océlio Nobre, também coordenador do Nupref, uma audiência pública em Ananás, que tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.

Representando o prefeito municipal, Valdemar Nepomoceno, o vice-prefeito Idemar Leandro Formiga destacou em sua fala que a população é a principal beneficiada com o programa de regularização e agradeceu a parceria e o apoio do Poder Judiciário, por meio do Nupref. “Estamos felizes por esse momento. Agradeço em nome do prefeito a parceria e a disposição do Poder Judiciário em nos auxiliar nesse processo. A população precisa ter consciência, e essa primeira audiência serve para isso, que o processo de regularização trará inúmeros benefícios para o cidadão, além de transformar a posse em propriedade”, destacou. 

O presidente da comissão de regularização fundiário de Ananás, Edinei da Silva Fernandes explicou durante que a cidade tem cerca de 170 quadras a serem regularizadas e que a população pode auxiliar as equipes que farão os trabalhos técnicos prestando as informações necessárias e as recebendo  da melhor maneira possível. 

União 

Aos presentes na audiência, o juiz Océlio Nobre fez uma breve explanação sobre o história da Ananás, falou sobre a importância da parceria entre o Judiciário, Executivo e o cartório de registros para que o programa seja de fato implementado, além de comentar sobre sua importância para os cidadãos e para os municípios. Ele também aproveitou o evento  para sanar dúvidas da população e lembrar que esse foi apenas o primeiro encontro de muitos que ainda estão por vir. 

“Primeiro queria dizer que é uma satisfação em fazer parte desse momento histórico que a população de Ananás presencia hoje. É o primeiro passo em busca da transformação na vida urbana da cidade, em busca do resgate da dignidade e da cidadania da população. É importante destacar que o programa de regularização só acontece quando os atores públicos, aqui entram o Judiciário, os poderes executivos estadual e municipal, e o cartório de registros, trabalham de forma conjunta em prol do andamento do projeto. Saibam que o programa de regularização fundiária é um instrumento que promove inclusão social e econômica, é um mecanismo coletivo de pacificação social, que valoriza os imóveis e da empoderamento econômico ao cidadão. Ainda teremos outros encontros e a equipe do Nupref segue disponível”, destacou.  O magistrado ainda afirmou que as audiências públicas funcionam como uma importante ferramenta para tirar dúvidas da população, promover o engajamento social nas políticas públicas, além de reforçar a democracia e prestigiar a cidadania.

Durante a sua fala, Océlio Nobre também  comentou sobre o aumento do potencial econômico da cidade, uma vez que os beneficiários poderão conseguir créditos bancários, além do crescimento da arrecadação de gestão municipal. O magistrado ainda destacou que o programa de regularização fundiária não tem bandeira partidária e que o objetivo é que ele seja considerado um benefício da comunidade, independente de quem seja o gestor.

Experiência 

Ainda durante a audiência pública, o juiz Océlio Nobre deu destaque a presença da comitiva da justiça baiana, que acompanha as ações do Nupref em cidades tocantinenses desde a última segunda-feira (25/04).

“Esses últimos dias temos tido o prazer de mostrar um pouco do nosso trabalho sobre regularização fundiária aos colegas da Bahia. A troca de experiências certamente fortalece o projeto de maneira geral, principalmente quando a Bahia conta com o presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, desembargador Rotondano. Com certeza eles saem do Tocantins com muito conhecimento e esperamos conseguir criar um modelo nacional sobre regularização fundiária”, pontuou.

Visita

No Tocantins, a comitiva da Bahia, que chegou ao estado na última segunda-feira (25/04),  além de participar da audiência pública em Ananás, acompanhou de perto várias etapas do processo de regularização fundiária realizadas com apoio do Nupref nas cidades. Em Piquizeiro os membros da equipe, liderada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que é Corregedor-Geral da Justiça da Bahia e preside o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiçaa, acompanharam uma etapa de entrega de títulos definitivos de propriedade na terça-feira (26/04). 

Em Araguaína, na quarta-feira (27/04), a comitiva conheceu ações administrativas e a estruturação da Secretaria de Planejamento da cidade, responsável pelos assuntos de regularização do município. Na mesma data, a comitiva foi até Santa Fé do Araguaia para acompanhar o lançamento do programa  de regularização fundiário do município e também teve a oportunidade de assistir uma capacitação feita pela a equipe do Nupref com servidores sobre como é feita a abordagem das famílias na hora do cadastro no programa.

Sem a presença do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que teve outros compromissos, o restante dos membros da comitiva baiana, composta por Indira Fábia dos Santos Meireles, juíza auxiliar da CGJUS; Leonardo Rulian Custódio, juiz que vai participar do projeto; e Yuri Bezerra, Chefe de Gabinete da CGJUS, fechou nesta quinta-feira o último dia de  visitas, com a audiência pública no município de Ananás, uma das etapas de preparação do município para andamento do programa de regularização. 

Para o juiz Leonardo Rulian os dias que a comitiva passou no Tocantins serviram para enriquecer as ideias do projeto de regularização na Bahia. “Começo dizendo que infelizmente forram só três dias. Mas muito feliz por esses dias de intenso aprendizado. Assim como pudemos acompanhar aqui em Ananás e nas outras cidades, o projeto de regularização do Tocantins é magnífico. É notaria a sensação de pertencimento, dedicação e abraço que os atores tem com o projeto. Podemos acompanhar desde a eventos como audiência até a entrega a execução da entrega de títulos. Parabenizo o estado do Tocantins, em especial ao Poder Judiciário, por proporcionar a garantia ao direito à moradia a realmente quem precisa”, destacou o magistrado.

Além disso, o magistrado ressaltou que muitas etapas do programa de regularização fundiária desenvolvido nas cidades com apoio do judiciário tocantinense atendem vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na agenda 2030, que conta com 17 objetivos e 169 metas, a serem cumpridas no período de 2016 até 2030. 

Texto: Samir Leão / Fotos: Rondinelli Ribeiro Comunicação TJTO
Comunicação TJTO

Ao lado da equipe do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que visita o Tocantins para conhecer as ações realizadas no estado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre acompanhou, nesta quarta-feira (27/4), o lançamento de mais um programa de regularização fundiária urbana, dessa vez em Santa Fé do Araguaia.

Com a presença da prefeita, Vicença Vieira, e demais autoridades locais, o programa “Legítimo Dono” foi lançando no auditório da Câmara Municipal. De acordo com a gestão municipal, a primeira etapa do programa, com foco na região central da cidade, irá beneficiar cerca de 300 famílias.

“Não só para mim, mas tenho certeza que para toda população de Santa Fé do Araguaia, esse é um momento ímpar. Agradeço a parceria com o Judiciário, em nome do presidente João Rigo, da corregedora Etelvina Maria e do doutor Océlio Nobre. Essa parceria veio no momento certo, pois estava me sentindo desamparada, pois sozinha seria inviável o desenvolvimento do programa, que vem para resgatar a dignidade do cidadão. A gente começa do zero e não é ninguém sem nossas casas. A maioria das casas de Santa Fé hoje não é do seu morador, pertence ao município. Com o programa irão passar a ser do legítimo dono”, comentou gestora.

Parceria

Coordenador do Nupref, o juiz Océlio Nobre compartilhou a satisfação em receber a equipe da Justiça baiana, em nome do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para mostrar in loco as ações do Poder Judiciário Tocantinense em relação as etapas de regularização fundiária junto as gestões municipais.
“A prefeita entendeu a importância da regularização fundiária e assinou o termo de cooperação. É um programa que só pode andar por meio dessas parcerias entre esses atores. Além disso, essa é uma oportunidade especial, pois podemos aqui compartilhar com a equipe da Bahia um momento importante para a cidade e a população de Santa Fé do Araguaia. Essa comitiva veio conhecer o projeto no Tocantins, em busca de aperfeiçoar o seu próprio projeto. Isso mostra que o Tocantins, apesar de novo, tem muito a compartilhar. Com essa troca de experiência tenho certeza que vamos criando uma modelagem nacional”, comentou o magistrado.

Aos presentes, o juiz destacou ainda que o programa de regularização fundiária é um instrumento de transformação, que é voltado ao reconhecimento da dignidade e da cidadania, e que isso é o objetivo de todas as instituições envolvidas no projeto. “O Poder Judiciário no Tocantins está voltado ao cidadão, estamos aqui como servidores para servir a população. É importante que a população de Santa Fé do Araguaia saiba que o programa de regularização fundiária é um instrumento de transformação que promove inclusão social e econômica. É um mecanismo coletivo de pacificação social, que valoriza os imóveis e da empoderamento econômico ao cidadão. É preciso uma força conjunta, por isso, peço ajuda também dos vereadores, que são atores públicos com um contato maior com a população, para que divulguem o programa”, pontuou o juiz.

TJBA

Além de participar do lançamento do programa e de assistir a uma capacitação de servidores sobre como será feita a abordagem das famílias em Santa Fé do Araguaia, a comitiva da Bahia, que chegou ao Tocantins encabeçada pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que é Corregedor-Geral da Justiça e preside o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, passou por Pequizeiro, onde acompanhou uma etapa de entrega de títulos definitivos de propriedade na terça-feira (26/04). Em Araguaína, na manhã desta quarta-feira, a comitiva conheceu ações administrativas e a estruturação da Secretaria de Planejamento da cidade, responsável pelos assuntos de regularização do município.

Sem a presença do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que teve que retornar à Bahia, o restante dos membros da comitiva baiana, composta por Indira Fábia dos Santos Meireles, juíza auxiliar da CGJUS; Leonardo Rulian Custódio, juiz que vai participar do projeto; e Yuri Bezerra, Chefe de Gabinete da CGJUS, acompanhará nesta quinta-feira (28/04), uma audiência pública no município de Ananás, uma das etapas de preparação do município para andamento do programa de regularização.

Tocantins tem expertise

Para a juíza Indira Fábia dos Santos Meireles o Tocantins tem demonstrado bons exemplos quando se trata de regularização fundiária e se tornado referência no assunto.

“A experiência aqui no Tocantins tem sido muitíssimo enriquecedora. Apesar de ser um estado novo, em regularização fundiária o Tocantins está bem avançado. A Bahia está muito surpresa e muito grata com tudo que está vendo aqui e vamos conseguir levar as boas práticas para o Tribunal de Justiça da Bahia e para a Corregedoria da Bahia. O nosso corregedor-geral, desembargador Rotondano, é o presidente do Fórum Nacional Fundiário, então, necessariamente a gente precisa saber como conduzir, agora nacionalmente, esses rumos aí da regularização fundiária. E aqui no Tocantins, tudo que a gente tem visitado e aprendendo está sendo realmente muitíssimo útil, de verdade. Acho que vamos voltar para Bahia com muito conhecimento e uma grande experiência adquirida em poucos dias”, ressaltou a juíza.

A magistrada comentou ainda sabre a importância de acompanhar presencialmente as etapas do programa de regularização com as visitas as cidades e conhecer de perto o passo a passo. Ela também destacou o empenho e presteza da equipe do Nupref. “O Océlio está de parabéns. Temos visto que o Nupref tem uma equipe capacitada e preparada para agilizar as demandas, isso faz toda diferença no auxílio às prefeituras e como os gestores devem proceder. Parabéns”, finalizou.

Com a presença da prefeita, Vicença Vieira, e demais autoridades locais, o programa “Legítimo Dono” foi lançando no auditório da Câmara Municipal. De acordo com a gestão municipal, a primeira etapa do programa, com foco na região central da cidade, irá beneficiar cerca de 300 famílias.

“Não só para mim, mas tenho certeza que para toda população de Santa Fé do Araguaia, esse é um momento ímpar. Agradeço a parceria com o Judiciário, em nome do presidente João Rigo, da corregedora Etelvina Maria e do doutor Océlio Nobre. Essa parceria veio no momento certo, pois estava me sentindo desamparada, pois sozinha seria inviável o desenvolvimento do programa, que vem para resgatar a dignidade do cidadão. A gente começa do zero e não é ninguém sem nossas casas. A maioria das casas de Santa Fé hoje não é do seu morador, pertence ao município. Com o programa irão passar a ser do legítimo dono”, comentou gestora.

Parceria

Coordenador do Nupref, o juiz Océlio Nobre compartilhou a satisfação em receber a equipe da Justiça baiana, em nome do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para mostrar in loco as ações do Poder Judiciário Tocantinense em relação as etapas de regularização fundiária junto as gestões municipais.
“A prefeita entendeu a importância da regularização fundiária e assinou o termo de cooperação. É um programa que só pode andar por meio dessas parcerias entre esses atores. Além disso, essa é uma oportunidade especial, pois podemos aqui compartilhar com a equipe da Bahia um momento importante para a cidade e a população de Santa Fé do Araguaia. Essa comitiva veio conhecer o projeto no Tocantins, em busca de aperfeiçoar o seu próprio projeto. Isso mostra que o Tocantins, apesar de novo, tem muito a compartilhar. Com essa troca de experiência tenho certeza que vamos criando uma modelagem nacional”, comentou o magistrado.

Aos presentes, o juiz destacou ainda que o programa de regularização fundiária é um instrumento de transformação, que é voltado ao reconhecimento da dignidade e da cidadania, e que isso é o objetivo de todas as instituições envolvidas no projeto. “O Poder Judiciário no Tocantins está voltado ao cidadão, estamos aqui como servidores para servir a população. É importante que a população de Santa Fé do Araguaia saiba que o programa de regularização fundiária é um instrumento de transformação que promove inclusão social e econômica. É um mecanismo coletivo de pacificação social, que valoriza os imóveis e da empoderamento econômico ao cidadão. É preciso uma força conjunta, por isso, peço ajuda também dos vereadores, que são atores públicos com um contato maior com a população, para que divulguem o programa”, pontuou o juiz.

TJBA

Além de participar do lançamento do programa e de assistir a uma capacitação de servidores sobre como será feita a abordagem das famílias em Santa Fé do Araguaia, a comitiva da Bahia, que chegou ao Tocantins encabeçada pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que é Corregedor-Geral da Justiça e preside o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, passou por Pequizeiro, onde acompanhou uma etapa de entrega de títulos definitivos de propriedade na terça-feira (26/04). Em Araguaína, na manhã desta quarta-feira, a comitiva conheceu ações administrativas e a estruturação da Secretaria de Planejamento da cidade, responsável pelos assuntos de regularização do município.

Sem a presença do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que teve que retornar à Bahia, o restante dos membros da comitiva baiana, composta por Indira Fábia dos Santos Meireles, juíza auxiliar da CGJUS; Leonardo Rulian Custódio, juiz que vai participar do projeto; e Yuri Bezerra, Chefe de Gabinete da CGJUS, acompanhará nesta quinta-feira (28/04), uma audiência pública no município de Ananás, uma das etapas de preparação do município para andamento do programa de regularização.

Tocantins tem expertise

Para a juíza Indira Fábia dos Santos Meireles o Tocantins tem demonstrado bons exemplos quando se trata de regularização fundiária e se tornado referência no assunto.

“A experiência aqui no Tocantins tem sido muitíssimo enriquecedora. Apesar de ser um estado novo, em regularização fundiária o Tocantins está bem avançado. A Bahia está muito surpresa e muito grata com tudo que está vendo aqui e vamos conseguir levar as boas práticas para o Tribunal de Justiça da Bahia e para a Corregedoria da Bahia. O nosso corregedor-geral, desembargador Rotondano, é o presidente do Fórum Nacional Fundiário, então, necessariamente a gente precisa saber como conduzir, agora nacionalmente, esses rumos aí da regularização fundiária. E aqui no Tocantins, tudo que a gente tem visitado e aprendendo está sendo realmente muitíssimo útil, de verdade. Acho que vamos voltar para Bahia com muito conhecimento e uma grande experiência adquirida em poucos dias”, ressaltou a juíza.

A magistrada comentou ainda sabre a importância de acompanhar presencialmente as etapas do programa de regularização com as visitas as cidades e conhecer de perto o passo a passo. Ela também destacou o empenho e presteza da equipe do Nupref. “O Océlio está de parabéns. Temos visto que o Nupref tem uma equipe capacitada e preparada para agilizar as demandas, isso faz toda diferença no auxílio às prefeituras e como os gestores devem proceder. Parabéns”, finalizou.

Texto: Samir Leão / Fotos: Rondinelli Ribeiro Comunicação TJTO

Durante o 88• Encoge, neste dia 8 de Abril, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), expressou seu pesar pelo falecimento do jurista Dalmo Dallari, aos 90 anos, ocorrido nesta sexta-feira, em São Paulo.

Dalmo de Abreu Dallari, era considerado um dos maiores juristas brasileiros, foi Professor Emérito da Faculdade de Direito (FD) da USP, onde se formou e cumpriu longa trajetória acadêmica até chegar ao cargo de diretor.

“O Brasil perde um grande jurista, que contribuiu com a formação de gerações na área do Direito. É com muito pesar que este Colégio de Corregedores da Justiça recebe a notícia de sua partida. Com esta Moção de Pesar, o Judiciário brasileiro se une a familiares, amigos, colegas e alunos do Doutor Dalmo Dallari, neste momento de dor e tristeza”, declara a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Ccoge.

A Moção de Pesar foi uma proposição do Desembargador Jones Figueiredo Alves, Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, prontamente aprovada por todo o Colegiado.

Dallari deixa esposa, sete filhos, 13 netos e dois bisnetos. Em mais de 60 anos atuando como professor, também deixa gerações de alunos e admiradores.

O velório será realizado neste sábado, 9, das 10 às 13h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, número 95, no centro de São Paulo. O sepultamento ocorrerá às 14h, no cemitério do Araçá (Av. Dr. Arnaldo, 300).

Com informações Jornal da USP.

Dalmo de Abreu Dallari, era considerado um dos maiores juristas brasileiros, foi Professor Emérito da Faculdade de Direito (FD) da USP, onde se formou e cumpriu longa trajetória acadêmica até chegar ao cargo de diretor.

“O Brasil perde um grande jurista, que contribuiu com a formação de gerações na área do Direito. É com muito pesar que este Colégio de Corregedores da Justiça recebe a notícia de sua partida. Com esta Moção de Pesar, o Judiciário brasileiro se une a familiares, amigos, colegas e alunos do Doutor Dalmo Dallari, neste momento de dor e tristeza”, declara a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Ccoge.

A Moção de Pesar foi uma proposição do Desembargador Jones Figueiredo Alves, Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco, prontamente aprovada por todo o Colegiado.

Dallari deixa esposa, sete filhos, 13 netos e dois bisnetos. Em mais de 60 anos atuando como professor, também deixa gerações de alunos e admiradores.

O velório será realizado neste sábado, 9, das 10 às 13h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, número 95, no centro de São Paulo. O sepultamento ocorrerá às 14h, no cemitério do Araçá (Av. Dr. Arnaldo, 300).

Com informações Jornal da USP.

Depois de um dia inteiro de debates, exposições e deliberações em torno do tema “Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias”, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou, por unanimidade, em assembleia geral, nesta sexta-feira (8/4), a Carta de Palmas, resultado da 88ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).

O evento foi realizado pelo Judiciário tocantinense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), e ocorreu de forma virtual com o apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

“Foi uma satisfação sediar este encontro. Um dia para celebrar e agradecer a participação dos corregedores que compõem o Colégio Permanente, e demais espectadores. A Carta que aprovamos hoje é resultado de um debate democrático, inclusivo e harmonioso. O Judiciário tem esse compromisso com a sociedade. Estamos todos de parabéns”, avaliou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Sete enunciados

A Carta traz sete enunciados aprovados: DESENVOLVER ações para tornar realidade o uso da linguagem simples, objetivando ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas; FOMENTAR metodologia de trabalhos correcionais humanizados, de gestão e de planejamento, voltados à efetividade da prestação jurisdicional; CONFERIR ampla publicidade aos termos da Carta de Belo Horizonte, aprovada na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG; INCENTIVAR, na forma do art. 73 da Lei Federal n. 13.465/2017, a criação de Fundo Especial de Auxílio à Regularização Fundiária; ESTIMULAR as políticas públicas voltadas às temáticas de aprimoramento, transformação digital e modernização, das atividades extrajudiciais, em quatro eixos: governança, resolutividade, integridade e transparência; INCENTIVAR a realização de cursos de capacitação, mediação e conciliação, a delegatários de serviços extrajudiciais; e ESTIMULAR a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), destinadas à padronização e otimização dos serviços judiciais.

Eleição

Antes da aprovação do documento, foi eleito, por aclamação, o corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para assumir a presidência do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. O magistrado passa a ocupar a vaga deixada pelo desembargador Paulo Sérgio Velten, corregedor-geral da Justiça do Maranhão e então presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores da Região do Matopiba-MG, que passou a ser nacional, envolvendo na temática fundiária todas as corregedorias do Brasil.

Despedidas

 O encerramento do 88º Encoge também foi marcado por despedidas com o fim das gestões de três corregedores-gerais. O desembargador Paulo Sérgio Velten, assumirá a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, no próximo dia 29/4. Também neste mês de Abril conclui sua gestão a corregedora-geral do Distrito Federal e Territórios, desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil. No mês de Junho encerra o ciclo à frente da Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.

Veja a íntegra da Carta de Palmas aqui.

O evento foi realizado pelo Judiciário tocantinense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), e ocorreu de forma virtual com o apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

“Foi uma satisfação sediar este encontro. Um dia para celebrar e agradecer a participação dos corregedores que compõem o Colégio Permanente, e demais espectadores. A Carta que aprovamos hoje é resultado de um debate democrático, inclusivo e harmonioso. O Judiciário tem esse compromisso com a sociedade. Estamos todos de parabéns”, avaliou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Sete enunciados

A Carta traz sete enunciados aprovados: DESENVOLVER ações para tornar realidade o uso da linguagem simples, objetivando ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas; FOMENTAR metodologia de trabalhos correcionais humanizados, de gestão e de planejamento, voltados à efetividade da prestação jurisdicional; CONFERIR ampla publicidade aos termos da Carta de Belo Horizonte, aprovada na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG; INCENTIVAR, na forma do art. 73 da Lei Federal n. 13.465/2017, a criação de Fundo Especial de Auxílio à Regularização Fundiária; ESTIMULAR as políticas públicas voltadas às temáticas de aprimoramento, transformação digital e modernização, das atividades extrajudiciais, em quatro eixos: governança, resolutividade, integridade e transparência; INCENTIVAR a realização de cursos de capacitação, mediação e conciliação, a delegatários de serviços extrajudiciais; e ESTIMULAR a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), destinadas à padronização e otimização dos serviços judiciais.

Eleição

Antes da aprovação do documento, foi eleito, por aclamação, o corregedor-geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, para assumir a presidência do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. O magistrado passa a ocupar a vaga deixada pelo desembargador Paulo Sérgio Velten, corregedor-geral da Justiça do Maranhão e então presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores da Região do Matopiba-MG, que passou a ser nacional, envolvendo na temática fundiária todas as corregedorias do Brasil.

Despedidas

 O encerramento do 88º Encoge também foi marcado por despedidas com o fim das gestões de três corregedores-gerais. O desembargador Paulo Sérgio Velten, assumirá a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, no próximo dia 29/4. Também neste mês de Abril conclui sua gestão a corregedora-geral do Distrito Federal e Territórios, desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil. No mês de Junho encerra o ciclo à frente da Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo.

Veja a íntegra da Carta de Palmas aqui.

Texto: Ramiro Bavier/ Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO

Humanizar a prestação jurisdicional nas Corregedorias-Gerais do país por meio de uma linguagem simples, acessível, atendendo a sociedade de maneira célere e com recursos tecnológicos de ponta. Estas foram algumas das abordagens que marcaram os debates da programação do 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, na tarde desta sexta-feira (8/4). O evento foi realizado durante todo este dia, em formato virtual, com apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e coordenação do Judiciário do Tocantins.

Com o tema “Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias”, o evento foi conduzido durante toda esta sexta-feira por sua anfitriã, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça (CCOGE). Nesta tarde, foram apresentados quatro painéis: Cartórios do Futuro; Linguagem Simples; Correição humanizada: aprimoramento com foco no cidadão; e O Papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais.

CPE

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, explanou sobre o Cartório do Futuro, referindo-se à Central de Processamento Eletrônico (CPE), adotado por diversos tribunais de Justiça no país, para dar mais rapidez aos trâmites dos processos, padronizando e classificando atos (precatórios, alvarás de soltura, penhoras, por exemplo). No MS, um robô com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) auxilia nos serviços da CPE.

“Em 2013 adotamos aqui [MS] a CPE, que só é possível em um Foro 100% digital. Ganhamos em agilidade, trabalha-se em sistemas de telemarketing e aqui no Estado já são, aproximadamente, 800 mil processos”. Como exemplos de sucesso com a CPE ele citou os estados de Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Tocantins. O painel do desembargador foi coordenado pela desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, corregedora-geral da Justiça de Roraima e 2ª vice-presidente da Comissão Executiva do CCOGE.

“A CPE é um assunto muito instigante, ganhamos em modernização, humanização e também em qualidade de vida para os servidores; e ainda temos uma padronização dos atos. A CPE do Tocantins ganha mais esse estímulo para a prática de sua implantação”, comentou a desembargadora Etelvina Sampaio.

Linguagem Simples

Logo em seguida, o tema Linguagem Simples foi abordado pela desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil, corregedora-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios e pelo juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Jayder Ramos de Araújo. O painel defendeu uma linguagem simples, compreensível e simplificada entre o cidadão e Judiciário, para que a comunicação aconteça da melhor maneira e a prestação jurisdicional ocorra de fato. Na ocasião, foi apresentado o Programa TJDFT + Simples – Falamos a sua língua -, já regulamentado por aquela Corte desde fevereiro deste ano e desenvolvido com os seus servidores e magistrados por meio de material de visual leve e de fácil compreensão. “O que nós queremos, e propomos, é uma linguagem que aproxime o cidadão do Judiciário de forma integral, intuitiva”, disse Jayder Ramos, idealizador do programa.

“Estamos imbuídos no propósito de trazer o melhor para cidadãos e cidadãs; e tudo o que foi apresentado aqui me faz pensar que estamos, sim, no caminho certo”, destacou a desembargadora Etelvina Sampaio.

Metodologia

O terceiro Painel tratou da Metodologia de Correição, desenvolvida pela Corregedoria Geral de Roraima. A servidora Inaiara Milagres Carneiro apresentou a Correição com suas normativas e bases, seus pilares, atividades, ferramentas e resultados. “Essa metodologia tem nos trazido bons resultados. Ela tem uma visão sistêmica e também desperta o interesse dos magistrados em desenvolvê-la”, disse desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, de Roraima. A coordenação da Mesa foi da desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, corregedora-geral da Justiça do Pará e 1ª Tesoureira da Comissão Executiva do CCOGE.

Compliance

Fechando a apresentação dos painéis desta tarde, foi a vez do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, e do seu juiz auxiliar Anderson Sobral de Azevedo abordarem sobre o papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais. Velten defendeu um olhar mais focado para o serviço extrajudicial pelo Judiciário e apresentou um plano de compliance baseado em quatro eixos: Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência.

“Tudo o que realizamos aqui [MA] é resultado de um trabalho prático. Identificamos que muito dos nossos esforços era capturado pelo extrajudicial”, disse. Ele também falou de gargalos enfrentados, disse sentir-se recompensado pelos serviços prestados à Corregedoria do Maranhão e citou a criação dos núcleos de Regularização Fundiária; de Combate ao Sub-registro e o de Regularização de Terras Públicas, todos voltados a serviços extrajudiciais. A coordenação da mesa ficou a cargo do desembargador Carlos Simões Fonseca, corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo e 2º Tesoureiro da Comissão Executiva do CCOGE.

Ao final, a desembargadora Etelvina Sampaio, antes de seguir para os debates com os demais para elaboração e assinatura da Carta do 88º ENCOGE, agradeceu a participação de todos os corregedores e demais magistrados participantes, elogiando os projetos apresentados; bem como parabenizou a sua equipe pela dedicação para a realização da 88ª edição do Encontro, sediada pelo Judiciário do Tocantins.

Com o tema “Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias”, o evento foi conduzido durante toda esta sexta-feira por sua anfitriã, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça (CCOGE). Nesta tarde, foram apresentados quatro painéis: Cartórios do Futuro; Linguagem Simples; Correição humanizada: aprimoramento com foco no cidadão; e O Papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais.

CPE

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, explanou sobre o Cartório do Futuro, referindo-se à Central de Processamento Eletrônico (CPE), adotado por diversos tribunais de Justiça no país, para dar mais rapidez aos trâmites dos processos, padronizando e classificando atos (precatórios, alvarás de soltura, penhoras, por exemplo). No MS, um robô com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) auxilia nos serviços da CPE.

“Em 2013 adotamos aqui [MS] a CPE, que só é possível em um Foro 100% digital. Ganhamos em agilidade, trabalha-se em sistemas de telemarketing e aqui no Estado já são, aproximadamente, 800 mil processos”. Como exemplos de sucesso com a CPE ele citou os estados de Rondônia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Tocantins. O painel do desembargador foi coordenado pela desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, corregedora-geral da Justiça de Roraima e 2ª vice-presidente da Comissão Executiva do CCOGE.

“A CPE é um assunto muito instigante, ganhamos em modernização, humanização e também em qualidade de vida para os servidores; e ainda temos uma padronização dos atos. A CPE do Tocantins ganha mais esse estímulo para a prática de sua implantação”, comentou a desembargadora Etelvina Sampaio.

Linguagem Simples

Logo em seguida, o tema Linguagem Simples foi abordado pela desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil, corregedora-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios e pelo juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Jayder Ramos de Araújo. O painel defendeu uma linguagem simples, compreensível e simplificada entre o cidadão e Judiciário, para que a comunicação aconteça da melhor maneira e a prestação jurisdicional ocorra de fato. Na ocasião, foi apresentado o Programa TJDFT + Simples – Falamos a sua língua -, já regulamentado por aquela Corte desde fevereiro deste ano e desenvolvido com os seus servidores e magistrados por meio de material de visual leve e de fácil compreensão. “O que nós queremos, e propomos, é uma linguagem que aproxime o cidadão do Judiciário de forma integral, intuitiva”, disse Jayder Ramos, idealizador do programa.

“Estamos imbuídos no propósito de trazer o melhor para cidadãos e cidadãs; e tudo o que foi apresentado aqui me faz pensar que estamos, sim, no caminho certo”, destacou a desembargadora Etelvina Sampaio.

Metodologia

O terceiro Painel tratou da Metodologia de Correição, desenvolvida pela Corregedoria Geral de Roraima. A servidora Inaiara Milagres Carneiro apresentou a Correição com suas normativas e bases, seus pilares, atividades, ferramentas e resultados. “Essa metodologia tem nos trazido bons resultados. Ela tem uma visão sistêmica e também desperta o interesse dos magistrados em desenvolvê-la”, disse desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, de Roraima. A coordenação da Mesa foi da desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, corregedora-geral da Justiça do Pará e 1ª Tesoureira da Comissão Executiva do CCOGE.

Compliance

Fechando a apresentação dos painéis desta tarde, foi a vez do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, e do seu juiz auxiliar Anderson Sobral de Azevedo abordarem sobre o papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais. Velten defendeu um olhar mais focado para o serviço extrajudicial pelo Judiciário e apresentou um plano de compliance baseado em quatro eixos: Governança, Resolutividade, Integridade e Transparência.

“Tudo o que realizamos aqui [MA] é resultado de um trabalho prático. Identificamos que muito dos nossos esforços era capturado pelo extrajudicial”, disse. Ele também falou de gargalos enfrentados, disse sentir-se recompensado pelos serviços prestados à Corregedoria do Maranhão e citou a criação dos núcleos de Regularização Fundiária; de Combate ao Sub-registro e o de Regularização de Terras Públicas, todos voltados a serviços extrajudiciais. A coordenação da mesa ficou a cargo do desembargador Carlos Simões Fonseca, corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo e 2º Tesoureiro da Comissão Executiva do CCOGE.

Ao final, a desembargadora Etelvina Sampaio, antes de seguir para os debates com os demais para elaboração e assinatura da Carta do 88º ENCOGE, agradeceu a participação de todos os corregedores e demais magistrados participantes, elogiando os projetos apresentados; bem como parabenizou a sua equipe pela dedicação para a realização da 88ª edição do Encontro, sediada pelo Judiciário do Tocantins.

Texto: Ramiro Bavier/ Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO

O Cenário de inovação no Judiciário brasileiro, com integração dos cidadãos com o Sistema de Justiça, bem como a celeridade na implementação dos laboratórios de inovação, visando aprimorar os serviços judiciários, fomentando a cultura, a liderança e o talento, como também os debates acerca da regularização fundiária foram os temas apresentados na primeira parte do 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais da Justiça (ENCOGE). A solenidade, realizada de maneira virtual, é organizada nesta edição pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) com transmissão por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Na abertura do Evento, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), lembrou a todos o momento de atualização tecnológica do Judiciário brasileiro ante o enfrentamento da pandemia, porém com a necessidade do olhar e ação para as questões humanas. “Vivenciamos essa grande transformação tecnológica do Judiciário, mas não podemos perder a noção de que somos humanos e julgamos pessoas humanas. A verdadeira missão do Poder Judiciário não é só a aplicação da lei, mas acima de tudo é a de garantir a dignidade da pessoa humana, o resgate da cidadania, a promoção da paz social”, frisou.

Em seguida, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor geral da Justiça do Estado do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário de Corregedores do MATOPIBA-MG, que passou a ser um fórum nacional, envolvendo todas as corregedorias de justiça do País lembrou que a ampliação do fórum é necessária devido à questão de a regularização fundiária estar presente no País inteiro. Atualmente, a região do MATOPIBA-MG abrange 31 microrregiões e 337 municípios. “A ausência da regularização fundiária afeta o País como um todo. Para isso, há necessidade de expansão do fórum. Quero dizer para os colegas dos demais estados que nós conseguimos despertar interesse de todos os prefeitos, gestores públicos para necessidade de preocupação intensa da regularização fundiária, não só a rural, assegurando tranquilidade para comunidades tradicionais presentes na região; intensificamos também a regularização fundiária urbana, a reurbanização social, porque identificamos que o problema do campo foi transferido para as cidades. O MATOPIBA-MG é considerado o novo eldorado. O fórum trouxe ideal de Justiça para a região, porque não poderíamos ter apenas exploração econômica sem justiça”, afirmou.

Despediu-se como integrante do Colégio devido à nova missão no Judiciário maranhense, onde deverá assumir a Presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado, o desembargador agradeceu a oportunidade de participar do CCOGE. “Estou me despedindo deste Colégio deixando muita saudade, agradecendo a todos. Essa foi uma experiência ímpar que vou carregar para sempre. Pude conviver com os melhores magistrados, conheci muitos colegas ainda que em grande parte virtualmente. Tenho certeza de que estamos em um fórum de pessoas vocacionadas e para mim foi um aprendizado permanente”, lembrou.

Palestras

As primeiras palestras do dia foram proferidas pelo CEO do Judiciário Exponencial, com o tema Acelerando a Inovação no Judiciário, com mediação do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, 1º Secretário da Comissão Executiva do CCOGE e corregedor geral da Justiça do Mato Grosso do Sul (MS). Já a segunda palestra foi proferida por Ana Cristina de Souza Maia, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, com o tema Regularização Fundiária, Dignidade Humana e Aproximação da Justiça e Sociedade, com mediação do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor geral da justiça do estado do Maranhão. A programação do 88º ENCOGE segue na parte da tarde desta sexta-feira (8).

Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, presidido pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça do Tocantins, realiza nesta sexta-feira (8/4), o 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), com o tema central Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias. O Encontro, primeiro de 2022, será 100% virtual e coordenado pelo Judiciário do Tocantins, com transmissão e apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Nesta sexta, para assistir ao evento acesse aqui. 

Representantes do órgão correcional de todos os tribunais do país participam do evento, que busca promover a troca de experiências e capacitação sobre temas relevantes para a consolidação e o aperfeiçoamento das atividades correcionais, bem como estimular a inovação no Poder Judiciário, atinentes à competência correcional.

A abertura do evento está prevista para as 9h, com o pronunciamento das autoridades, logo após será apresentada a palestra magna “Acelerando a Inovação no Judiciário”, com o CEO do Judiciário Exponencial, Ademir Piccoli.

A programação segue durante todo o dia com a apresentação de palestras e painéis  com os temas: Acelerando a Inovação no Judiciário; Regularização Fundiária, dignidade humana e aproximação da Justiça e sociedade; Cartório do Futuro, Linguagem Simples, Correição Humanizada: aprimoramento com foco no cidadão; O Papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais.

Clique aqui e faça a sua inscrição.

Confira a programação completa:

9:00 - Abertura - Pronunciamento das autoridades

10:00 - Palestra “Acelerando a Inovação no Judiciário”

Palestrante: Ademir Piccoli

CEO do Judiciário Exponencial Coordenador de Mesa: Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul – 1º Secretário da Comissão Executiva do CCOGE

10:40- Palestra: Regularização Fundiária, dignidade humana e aproximação da Justiça e sociedade

Palestrante: Ana Cristina de Souza Maia

Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais

Coordenador de Mesa: Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão – Presidente do MATOPIBA-MG

12:00 - Intervalo Almoço

13:30 - 1º Painel: Cartórios do Futuro

Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva

Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Coordenadora de Mesa: Desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Corregedora-Geral da Justiça de Roraima – 2ª Vice-Presidente da Comissão Executiva do CCOGE

14:00 - 2º Painel: Linguagem Simples

Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil

Corregedora-Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios

Dr. Jayder Ramos de Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Coordenador de Mesa: Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Ceará – 2º Secretário da Comissão Executiva do CCOGE

14:30 - 3º Painel: Correição humanizada: aprimoramento com foco no cidadão

Desembargadora Tânia Maria Brandão Vasconcelos

Corregedora-Geral da Justiça de Roraima Coordenadora de Mesa: Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, Corregedora-Geral da Justiça do Pará – 1ª Tesoureira da Comissão Executiva do CCOGE

15:00 - 4º Painel: O Papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira

Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão

Dr. Anderson Sobral de Azevedo, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão Coordenador de Mesa: Desembargador Carlos Simões Fonseca, Corregedor-Geral da Justiça do Espírito Santo – 2º Tesoureiro da Comissão Executiva do CCOGE

15:30 - Intervalo (10 minutos)

15:40 - Debates, elaboração e assinatura da Carta do 88º ENCOGE

18:00 - Encerramento do 88º ENCOGE

O juiz diretor da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Vitor Luis de Oliveira Guibo, e a diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, Conceição Pedrini Pereira, receberam nesta segunda e terça-feira, dias 28 e 29 de março, a Corregedora-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Desa. Tânia Maria Brandão Vasconcelos, acompanhada do juiz corregedor Breno Jorge Portela Coutinho, do juiz titular da comarca de Pacaraima, Cleber Gonçalves Filho, e da diretora de Gestão de 1º Grau da Corregedoria, Inaiara de Sá. A comitiva roraimense está em Campo Grande para uma visita técnica à CPE.
Esta é a segunda vez que a desembargadora vem ao MS conhecer de perto o funcionamento da Central. Sua primeira visita ocorreu em 2016, em outra gestão sua à frente da Corregedoria, originando a instalação de uma iniciativa semelhante por lá, com a criação de cartórios unificados nos juizados, nas áreas cível e criminal.
Neste momento, em sua segunda gestão, a Corregedora pretende aprimorar a iniciativa e retornou ao TJMS, pioneiro na criação da CPE, cujo modelo de atuação é hoje reconhecido como referência no país.
A comitiva visita no período da tarde desta terça-feira (29) a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Saiba mais – A Central de Processamento Eletrônico (CPE) foi uma proposta inovadora do TJMS lançada em 2013. Reconhecida nacionalmente como o "Cartório do Futuro", a atuação da CPE começou pelas varas de execução penal do Estado e depois alcançou as varas dos juizados de comarcas do interior e também varas da justiça comum.
O projeto pioneiro no Brasil começou a chamar a atenção de outros tribunais, que constantemente visitam o Poder Judiciário Estadual em busca de mais detalhes sobre o funcionamento do cartório 100% eletrônico que já foi copiado em vários estados brasileiros.
A iniciativa sul-mato-grossense tem deixado um legado importante no país, pois a centralização do processamento permite a padronização do trabalho, a uniformização de modelos, foco na execução de processos, especialização na execução das tarefas, segurança para o servidor, redução de custos para a administração, mas, principalmente, mais produtividade.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Uma equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão realizou visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na última segunda-feira (6/12) para conhecer o sistema de estatísticas e informações processuais GPS-Jus e outras iniciativas do TJRN e da Corregedoria Geral da Justiça do RN.

O juiz corregedor Marivaldo Dantas e a equipe da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) - secretária Maristela Freire, a servidora Karina Melo e o servidor Rodrigo Varela – apresentaram a ferramenta de gestão de processos ao juiz corregedor auxiliar Gladiston Cutrim, à assessora de informática da CGJ-MA, Danielle Mesquita, e ao chefe da estatística da CGJ-MA, Maycon Wendel. Eles falaram das funcionalidades da ferramenta, implantação, desenvolvimento, dificuldades iniciais e estágio atual de funcionamento.

De acordo com o juiz Marivaldo Dantas, o GPS-Jus foi indicado aos representantes do TJMA por alguns juízes corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sendo um sistema que mostra de forma clara as características das varas e ajuda na gestão. Para o magistrado potiguar, a importância da visita está na “possibilidade da troca de experiência entre tribunais e órgãos do Poder Judiciário, já que eles mostraram também o sistema deles de acompanhamento de processos”, comentou.

O juiz Gladiston Cutrim disse que a gestão processual é a melhor arma para o enfrentamento da alta demanda e controle do acervo processual. “O sistema GPS-Jus agrega todas as funcionalidades necessárias para o gerenciamento da unidade judicial e gabinetes de 1º e 2º grau, por isso viemos conhecer de perto o seu funcionamento e tentar aplicar no Maranhão a expertise de todos que contribuíram para o desenvolvimento desse sistema de gestão”, afirmou.

A equipe maranhense também visitou, na terça-feira (7), a Secretaria de Tecnologia da Informação para conhecer seu funcionamento. O magistrado maranhense também falou da importância desse tipo de cooperação entre Tribunais de Justiça para o Poder Judiciário. “A cooperação é um instituto permanente no Poder Judiciário e, por isso, nós devemos sempre buscar e valorizar as melhores práticas para obtenção de melhores resultados”, destacou o juiz corregedor auxiliar do TJMA.

Informações
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

As Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados do Maranhão e do Rio de Janeiro trocaram experiências e estreitaram o diálogo durante uma visita institucional na tarde da desta terça-feira (7/12).

O corregedor-geral da Justiça fluminense, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu o corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Paulo Velten, para uma reunião de apresentação dos principais projetos do primeiro ano de gestão à frente da Corregedoria do TJRJ. Participaram também juízes auxiliares e diretores-gerais da Corregedoria.

Dentre os projetos apresentados, o Projeto Bússola, o Plantão Judiciário, o Canal Servidoras Protegidas, o Banco de Boas Práticas, a Central de Identificação de Fraudes Processuais e o Portal Extrajudicial.

O corregedor-geral do Maranhão, desembargador Paulo Velten, parabenizou à CGJRJ pelas iniciativas e destacou a importância da atuação dos auxiliares da Corregedoria, como os juízes: “São eles que sabem na prática o que impacta no 1º grau”.

Informações
Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, divulgou a “Carta de São Luís”, documento com as deliberações do 87º ENCOGE, sob o tema “Justiça 4.0: A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”, que aconteceu em São Luís (MA), nos dias 25 e 26 de novembro.

A Carta reúne doze enunciados, a maioria soluções no campo da transformação digital, com recomendações aos tribunais de Justiça dos estados. Uma delas, solicita maior autonomia às corregedorias nas áreas da tecnologia da informação, “por meio do fornecimento de recursos e de pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gestão da primeira instância da Justiça”.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Dentre as propostas na área de tecnologia propõe fomentar estratégias para a criação de núcleos de “Justiça 4.0” e a disponibilização das soluções tecnológicas de acesso à Justiça em interface compatível com dispositivos móveis; estimular os Tribunais a aderirem à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e soluções eletrônicas unificadas de gestão e interoperabilidade do processo virtual.

O documento também recomenda implementar ações voltadas à integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado “para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis”.

EXECUÇÃO PENAL

No âmbito da execução Penal, propõe fomentar a  utilização da Inteligência Artificial para o aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, pautando-a na centralização dos serviços e na redução de custos para garantir eficaz prestação jurisdicional e articulação com o Poder Executivo e

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com o objetivo de implantar uma Central de Regulação de Vagas eletrônica para enfrentamento da superlotação carcerária e garantia dos direitos individuais das pessoas presas.

SUSTENTABILIDADE

Também integra a lista de enunciados a preocupação em promover ações colaborativas de inovação tecnológica que permitam a concretização de um modelo de prestação jurisdicional eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável consolidados na Agenda 2030 da ONU.

CIDADANIA

Na área da cidadania, reconhecer a relevância social do “Projeto “Casamentos Comunitários”, da CGJ-MA, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia à inclusão, cidadania, proteção das famílias e interação entre as instituições judiciárias, registradores civis e comunidade.

TELETRABALHO

A respeito do teletrabalho, o documento afirma, afirma que a regulamentação desse regime de trabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em atenção às condições estruturais particulares de cada unidade da Federação;

CONTADORIAS JUDICIAIS

A Carta sugere o aperfeiçoamento do serviço das contadorias judiciais, capacitando servidores com vistas à otimização das rotinas de trabalho e afirma que o trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lotação de origem deve constituir hipótese de exceção, em respeito ao disposto no artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e artigo 93, inciso III, da Constituição Federal.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi eleita, por aclamação, nesta sexta-feira, 26, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE).  

A eleição da nova diretoria executiva para o ano de 2022 foi realizada ao final do 87º Encontro do Colégio, realizado nesta quinta e sexta-feira, em São Luís (MA), sob a presidência do desembargador Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do CCOGE.

Durante a condução da eleição, o corregedor maranhense informou sobre a proposição do corregedor Osvaldo de Almeida Bonfim (corregedor das comarcas do interior da Bahia) de ter uma mulher na presidência do colégio permanente de corregedores e elogiou o trabalho da magistrada - “excepcional e compromissada” junto à Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins. 

Segundo o desembargador, a eleição também rerpesenta o apoio do colégio à causa feminina. “Está na hora de renovarmos esse compromisso com a causa da mulher brasileira, que é uma causa mundial. A emancipação feminina tem sido um movimento muito importante”, frisou o desembargador.

A presidente eleita destacou, em seu discurso, que o trabalho realizado pelo CCCOGE produz melhorias e o aperfeiçoamento da Justiça de 1º Grau e dos serviços notariais e registrais e isso contribui para aproximar o Poder Judiciário da sociedade e disse estar ciente dessa responsabilidade, à frente da entidade. 

“É uma tarefa difícil coordenar esse trabalho. E dar continuidade ao trabalho feito pelo desembargador Paulo Velten é mais difícil ainda. Eu tenho receio de não ter esse entusiasmo que ele traz para nossas reuniões, mas vou tentar chegar perto. Foi um trabalho magnífico, com sabedoria, competência e humildade”, ressaltou a presidente eleita do CCOGE, em seu discurso.

COMISSÃO EXECUTIVA

Com a presidente, foram eleitos os membros da Comissão executiva do CCOGE: 

1º vice-presidente
Luiz César Nicolau - Paraná 

2º vice-presidente 
Tânia Maria Vasconcelos - Roraima

1º secretário 
Luiz Barbosa Silva - Mato Grosso do Sul

2° secretário 
Vago 

1º tesoureiro 
Rosileide Maria da Costa Cunha - Pará

CURRÍCULO

A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe possui 25 anos de Judiciário tocantinense. É formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1982) e pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Goiás e em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat. É mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Esmat.  

HOMENAGEM

No encerramento da solenidade, o corregedor-geral do TJMA, desembargador Paulo Velten, recebeu uma uma placa em reconhecimento ao seu desempenho à frente do CCOGE, entregue pela corregedora Vanderlei  Tremeia Kubiak  (TJRS) e pelo desembargador Manuel Gomes Pereira, pai do homenageado.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..b

Helena Barbosa

Teve início nesta quinta-feira (25) o 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – ENCOGE, com a participação de representantes das corregedorias do Brasil e da Corregedoria Nacional de Justiça. A programação da primeira manhã do evento deu ênfase para o desenvolvimento dos serviços de apoio centralizado e o advento da modalidade teletrabalho e suas facetas, dois tópicos com objetivos comuns, que buscam a melhoria, efetividade, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional. 

Na primeira temática, o juiz auxiliar da Corregedoria de Santa Catarina, Sílvio José Franco, explanou sobre a centralização e os seus avanços, na palestra ‘Desenvolvimento de Serviços de Apoio Centralizado e o Impacto na Prestação Jurisdicional’. “Tudo está em movimento. Embora isso tenha sido dito há mais de 500 anos, é uma frase muito atual. Mais bytes e menos tijolos, chave da gestão em Santa Catarina. O objetivo é otimizar serviços e a organização judiciária. Tudo está mudando. A centralização e a especialização contribuem para o avanço e a inovação da Justiça em nosso Estado. Tudo alinhado ao Justiça 4.0”, disse ele, ao levar aos convidados ‘cases’ da Justiça catarinense.

No primeiro exemplo, ele explanou sobre a CAMP, que é a Central de Auxílio à Movimentação Processual, criada para a operacionalização das ações do Programa Permanente de Auxílio às Unidades Judiciais de 1º Grau de Santa Catarina. “A CAMP foi instituída através de Resolução Conjunta com os objetivos de aprimorar as rotinas tendentes à entrega efetiva da prestação jurisdicional e conferir maior celeridade aos procedimentos, tendo em vista, principalmente, a possibilidade de utilização de tecnologias inovadoras para o incremento da produtividade”, disse, citando os robôs desenvolvidos pela Corregedoria Geral da Justiça para pesquisa de endereços em âmbito processual.

Outra ferramenta citada pelo juiz foi a implantação da Contadoria Judicial Estadual, Divisão da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG), que visa a centralização lógica da prestação do serviço de contadoria a todas as unidades judiciais, exceto aquelas atendidas por contadores privados. “Essa Divisão da Contadoria vai garantir a distribuição equânime da carga de trabalho entre os contadores judiciais, a redução da taxa de congestionamento nas contadorias judiciais de diversas comarcas e maior celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, para atendimento de um maior número de jurisdicionados em menor tempo, com equipe treinada e focada”, explicou, levando aos presentes os números da Justiça de 1o Grau.

Citou, ainda, a Jurisdição Ampliada, iniciado recentemente. “É um projeto que visa ao aumento da eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional. ‘Jurisdição Ampliada’ é o nome dado ao projeto de distribuir de maneira equilibrada as ações judiciais que ingressaram entre as 49 comarcas de vara única do Estado”, disse ele, citando a implantação do juízo 100% digital, quando todas as ações relativas a um processo serão feitas na internet e destacando que todos os projetos têm custo zero e realizados pelos servidores do TJSC. Sílvio finalizou a explanação falando da Unidade Estadual de Direito Bancário, criada para reduzir o acervo das demandas bancárias, de forma centralizada. Em seguida, ele respondeu às perguntas feitas pelos convidados, em conversa intermediada pelo desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

TELETRABALHO

No segundo momento, o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Cezar Nicolau apresentou o tema “Teletrabalho: Riscos e Oportunidades”. Ele abriu falando sobre as dificuldades enfrentadas pelos tribunais durante a pandemia: “A pandemia nos pegou de surpresa, Brasil e mundo, e nós do Judiciário tentamos o trabalho remoto. Alguns conseguiram a contento, outros nem tanto. O trabalho remoto vingou por um motivo especial, o processo eletrônico. Se fossem todos físicos, o Judiciário pararia. O Brasil possui realidades diferentes, entre tribunais bem estruturados e outros nem tanto. Informatizar denota alto investimento em tecnologia”.

Luiz Cezar ressaltou que 70% dos processos brasileiros são da Justiça estadual. “Ainda temos um acervo físico elevado. Há tribunais com 47% da digitalização. Frente à crise, procuramos soluções, calcadas na tecnologia, a exemplo de audiências e julgamentos remotos. Servidores e magistrados passaram a trabalhar em casa. No início faltaram equipamentos para realizar tais atividades de forma remota. Há atos que se pode fazer de forma eletrônica. Outros, não. É uma situação bastante delicada e que não atinge a totalidade da prestação jurisdicional. Muitos tribunais regulamentaram o teletrabalho”, afirmou.

E continuou: “Sobre o aumento e qualidade do trabalho do servidor, citemos a economia de tempo e custos, contribuição para a política socioambiental, ampliação da possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldades de deslocamento, estimular o desenvolvimento do talento, criatividade e inovação. Isso em se tratando de servidores”. Sobre os riscos, Luiz Cezar destacou que praticamente não há, pelo menos nos levantamentos que ele realizou. “Muitos servidores desejam estar em teletrabalho, entretanto, entraves como a falta de equipamento ou espaço dentro de casa, e internet satisfatória, isolamento, falta de reconhecimento, os impedem. Porém, a tecnologia não significa tudo”, pontuou Luiz Cezar, frisando que o teletrabalho é uma realidade inevitável.

Sobre o teletrabalho para juiz, ele colocou que dois tribunais já regulamentaram a modalidade, São Paulo e Minas Gerais. “Essas resoluções tratam das condições especiais, como doença na família. No âmbito do CNJ, o Conselho instaurou ato normativo no sentido de regulamentar o trabalho remoto para magistrados. Nesse procedimento, o conselheiro Luiz Fernando Tomasi se posicionou pela não aprovação do ato. Por isso, o ato foi tirado de pauta. Em defesa de seu posicionamento, Tomasi citou que o magistrado é indispensável na sua comarca. É daí que advém a certeza da vocação para a magistratura”, destacou Cezar, observando que não se deve confundir teletrabalho com morar fora da comarca, bem como citou que o juiz não está submetido a uma jornada fixa de trabalho, daí ele considerar não oportuno o teletrabalho para o juiz.

Ao comentara a palestra, o presidente do ENCOGE, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a preocupação é que não se fique nos extremos: “Defender a bandeira da não regulamentação do teletrabalho é negar a realidade da vida moderna. É bom haver o contraponto, pois daí que surge o debate e as ideias evoluem”. Por fim o desembargador Agostinho Gomes, intermediador, abriu para perguntas e observou que que o CNJ deverá uniformizar procedimentos sobre o assunto. 

O ENCOGE

Essa edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil traz como tema a transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro, consubstanciada no Justiça 4.0, e tem o propósito de debater diretrizes, uniformizar métodos, procedimentos e critérios administrativos, bem como estudos sobreo aprofundamento dos temas e questões relacionadas à atividade correcional. O ENCOGE apresenta, ainda, propostas de solução destinadas à Corregedoria Nacional de Justiça, dentre outros assuntos. 

O resultado dos debates irá compor a Carta de São Luís, documento oficial do evento que conterá os enunciados resultantes da pauta proposta e será debatido em plenária do período da tarde do dia 26 de novembro. A 87ª edição é uma realização da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Tribunal de Justiça do Maranhão, Escola Superior da Magistratura do Maranhão e Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Michael Mesquita

Magistrados de todo o país discutem sobre boas práticas na prestação da Justiça e do serviço extrajudicial, nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26, no 87º Encontro Colégio Permanente de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) em São Luís (MA), com a participação de ministros do STJ, magistrados federais e estaduais e especialistas convidados.

Sob o tema central "Justiça 4.0 - A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”, os corregedores dos tribunais trocam experiências relacionadas ao teletrabalho; casamentos comunitários virtuais; cartórios digitais; SREI; Serviços de Apoio Centralizado; Central de Regularização de Vagas; Projeto "Sigma" e Laboratório de Inovação e Núcleos de "Justiça 4.0". 

Na abertura do evento, a ministra Maria Thereza de Assis Moura (STJ), corregedora nacional de Justiça, disse que o Poder Judiciário, atualmente, vive uma “revolução digital” e que a busca da excelência na prestação jurisdicional e dos serviços notariais e de registros constitui uma meta relevante, alinhada aos debates sobre as questões contemporâneas.

“Findamos mais um ano extremamente desafiador no contexto desruptivo da pandemia no qual promovemos uma verdadeira transformação na forma como os serviços são prestados pelo judiciário brasileiro e pelo serviço extrajudicial. A tecnologia nunca foi tão recorrente em nossas pautas como gestores preocupados com a prestação jurisdicional”, destacou a ministra.

Corregedor maranhense e presidente do Encoge, o desembargador Paulo Velten disse que a Reforma do Poder Judiciário, via Emenda Constitucional nº 45/2004, conferiu à razoável duração do processo a condição de direito fundamental, instituiu a repercussão geral no Recurso Extraordinário e criou o Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o desembargador, a reforma modernizou o Poder Judiciário nacional e consolidou o aprimoramento da Justiça como “política de Estado”, por meio do combate à cultura do litígio, da profissionalização da gestão, do novo Código Civil e da implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe.

“Este último (o PJe) é um destacado eixo da reforma constitucional, que facilitou nossa rápida adaptação ao trabalho remoto, com a chegada da pandemia, que, por sua vez, potencializou o uso das ferramentas tecnológicas, lançando o Poder Judiciário brasileiro, de vez, na rota da quarta revolução industrial, com fortes impactos na forma como nos relacionamos na nossa estrutura de trabalho e no futuro do serviço público que prestamos. Esta é a Justiça 4.0”, frisou o corregedor.

MESA DIRETORA

A mesa diretora do encontro reuniu os desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do TRE-MA; o vice-governador Carlos Brandão; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; a corregedora do Ministério Público estadual, Themis Pacheco de Carvalho; o procurador geral do Estado, Rodrigo Rocha; o defensor público geral, Alberto Pessoa Bastos; e o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz. A Assembleia Legislativa do Maranhão foi representada pelo deputado Neto Evangelista.

O presidente do TJMA ressaltou a importância do intercâmbio de visões, práticas e iniciativas exitosas do Encoge e a função das corregedorias para o Poder Judiciário, principalmente, no cenário de pandemia. 

“São as corregedorias que impulsionam a Justiça. São as corregedorias que asseguram o funcionamento da máquina jurisdicional. Depois de termos sido assaltados pelo futuro inesperado, que veio junto com a pandemia, o papel das corregedorias aumentou ainda mais, pois todas as gestões passaram a exigir a permanente visão de futuro, para não sermos mais supreendidos com a sua antecipação. Nossa grande aliada nessa busca passou a ser a inteligência artificial”, disse o presidente. 

O vice-governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que a parceria entre o Executivo estadual e o Judiciário maranhense possibilitou a realização de projetos como a digitalização dos processos físicos pelas internas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e de regularização fundiária pelo Fórum de Corregedores da Região do MATOPIBA-MG, sob a liderança da Corregedoria do Maranhão. 

“Foi identificado, pelo Judiciário, produtores e todos os segmentos que existiam muitos problemas fundiários. E, com isso, foram criadas varas fundiárias e houve um avanço significativo, dando oportunidade para a regularização das terras indígenas, dos quilombolas, dos assentados e também dos produtores rurais, para que eles possam viver em harmonia”, ressaltou.

HOMENAGEM

Durante a solenidade, oito autoridades receberam a “Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen”. Foram homenageados o ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ); Mário Manoel Coelho de Mello,  presidente do Tribunal de Contas do Amazonas; Caetano Levi Lopes, diretor da Escola Nacional da Magistratura; desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (TJMA); e advogados Najla Buhatem Maluf, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, e Norberto da Cruz Filho, advogado - OAB/MA.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca representou os homenageados e falou sobre as mudanças operadas na sociedade contemporânea, decorrentes das inovações e dos avanços tecnológicos da ciência.

“A sociedade passou a reivindicar, nesse terceiro milênio, novos parâmetros sociais, um novo modelo de convivência humana. Vive-se um tecido social complexo, extremamente veloz. Se a boa semeadura, regada pela perseverança, trabalho e dedicação, provocará messe farta, pródiga e respeitada perante a sociedade brasileira”, enfatizou.

Participaram do primeiro dia do evento os desembargadores Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Froz Sobrinho, Raimundo Barros, Josemar Lopes e Francisca Galiza. Devido à pandemia de coronavírus, todos os protocolos sanitários de prevenção à contaminação pela Covid-19 foram cumpridos e a participação da assessoria dos magistrados foi limitada a dois juízes auxiliares por desembargador.

A programação do 87º ENCOGE pode ser acompanhada pela página da CGJ-MA, no Portal do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Helena Barbosa

O tema "Justiça 4.0 - A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro" estará em debate durante o 87ª Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – Encoge, que será realizado presencialmente, na quinta e sexta-feira, 25 e 26 de novembro, no Hotel “Blue Tree”, em São Luís, com a presença de magistrados e especialistas convidados e transmissão pelo youtube da  Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

O Encoge se propõe a discutir diretrizes, uniformizar métodos e critérios administrativos e estudos acerca do aprofundamento dos temas e questões relacionadas à atividade correcional, e apresentar propostas de solução destinadas à Corregedoria Nacional de Justiça, dentre outros assuntos. 

Nos dois dias do evento, desembargadores, juízes e autoridades convidadas vão participar da discussão de experiências e soluções para o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais, no âmbito da Justiça de primeira instância, a serem adotadas pelas corregedorias do Poder Judiciário nos estados. O resultado dos debates vão compor a Carta do Encoge, documento deliberativo do evento, que conterá os enunciados resultantes da pauta.

As discussões incluem as boas práticas relacionadas à temática central do evento como teletrabalho; casamentos comunitários virtuais; cartórios digitais; SREI; Serviços de Apoio Centralizado; Central de Regularização de Vagas; Projeto "Sigma" e Laboratório de Inovação e Núcleos de "Justiça 4.0". As palestras serão ministradas por magistrados federais e estaduais e especialistas convidados.

PROGRAMAÇÃO

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten e presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, presidirá o encontro, que terá a participação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça; do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça; e do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, além de membros da Corte estadual, na abertura dos trabalhos, às 9h. 

Após os pronunciamentos, será feita a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Antônio Erpen” a homenageados do Poder Judiciário. Serão agraciados:  ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ), Caetano Levi Lopes, diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura; desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, diretor da escola Paulista da Magistratura;  desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça ; desembargador Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (TJMA), Mário Manoel Coelho de Mello,  presidente do Tribunal de Contas do Amazonas; Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, promotor de Justiça da Paraíba a advogada Najla Buhatem Maluf, presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário e Norberto José da Cruz Filho, Advogado (OAB/MA).

O primeiro dia da programação de palestras terá início às 10h, com o juiz corregedor Silvio José Franco (CGJ-SC), sobre "Desenvolvimento de Serviços de Apoio Centralizado e o Impacto na Prestação Jurisdicional". Às 11h, o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Cezar Nicolau, expõe sobre "Teletrabalho: riscos e oportunidades".

À tarde, as palestras seguem com a apresentação dos temas "Justiça 4.0: Inovações Tecnológicas no Poder Judiciário", com Valter Shuenquener de Araújo (secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça); "Cartórios Digitais e SREI", com a juíza Maria Paula Cassone Rossi (auxiliar do CNJ) e "Central de Regulação de Vagas: Garantindo Direitos por meio da Gestão Prisional Eletrônica", com o juiz Luís Sant’Ana Lanfredi (Presidência e Coordenador do DMF do CNJ).

TECNOLOGIA

Devido à pandemia de coronavírus, todos os protocolos sanitários de prevenção à contaminação pela Covid-19 serão cumpridos e as inscrições dos assessores de corregedores foram limitadas a dois juízes auxiliares por desembargador.

Para o corregedor maranhense e presidente do CCOGE, o futuro pós-pandemia traz inúmeros desafios à Justiça e o progresso tecnológico deve estar na pauta do debate institucional, diante da necessidade dos tribunais de estarem preparados para o uso racional dos recursos tecnológicos, gestão processual e qualificação de sua força de trabalho. "Mais uma vez, temos a oportunidade de reunir o melhor de nossas forças na busca de soluções aos desafios advindos com as rápidas mudanças, a fim de assegurar uma prestação jurisdicional mais eficiente, à luz das metas nacionais e do cumprimento da Agenda 2030", declarou o desembargador, em mensagens aos participantes.

O 87º ENCOGE será encerrado por volta das 17h do dia 26, após a reunião plenária para elaboração e aprovação da “Carta de São Luís”, contendo os enunciados discutidos e aprovados pelo Colégio de corregedores. A programação conta, ainda, com a eleição para a presidência do CCOGE - Gestão 2022.

- Confira a programação do 87º Encoge.

Helena Barbosa

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Um maranhense de Pio XII foi encontrado em um garimpo no Pará, sem qualquer documento de identidade, após cerca de 40 anos sem que a família soubesse do seu paradeiro. Por meio da ação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e do cartório da cidade de Pio XII, foi possível recuperar o Registro Civil de Nascimento do garimpeiro e ainda localizar a sua família, da qual se separou aos 13 anos.

A pedido da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Novo Progresso (PA), onde mora Osvaldo Pereira Gomes, 55 anos, a Corregedoria acionou o cartório de Pio XII para realizar uma busca do Registro Civil e emitir uma segunda via da sua Certidão de Nascimento, no prazo de cinco dias. 

A diligência atendeu a uma solicitação do serviço de assistência social do Centro de Atenção Psicossocial Psicossocial (CAPS) da cidade, onde ele está sendo assistido. No pedido, o CAPS informa se tratar de uma pessoa carente e sem condições de custear as despesas cartorárias e necessita dos documentos para receber atendimento naquela unidade.

BUSCA E LOCALIZAÇÃO

Após a notificação pela Coordenação de Serventias da CGJ-MA para a realização da diligência, o cartório de Pio XII realizou uma força-tarefa e localizou não apenas a Certidão de Nascimento, mas a família de Gomes, a 10 km da cidade, que foi informada da sua localização e estado de saúde, após anos sem notícia dele, que não possui telefone, não sabia ao certo a sua data de nascimento, nem mesmo o seu nome completo.

Seguindo a determinação da CGJ-MA, de 9 de novembro, o Cartório de Pio XII efetuou a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento e enviou o documento diretamente ao interessado. A coordenadora das Serventias intermediou a solução do caso junto ao cartório de Pio XII. A coordenadora Jaciara Rodrigues disse que o empenho do cartório em levantar as informações foi fundamental para solucionar o caso.

“Se tivesse ficado restrito às informações do ofício, não teríamos esse desfecho feliz, pois o nome, a data de nascimento e o nome da mãe não estavam todos corretos. É exemplo a ser seguido por todos nós, para conseguirmos resolver satisfatoriamente as demandas”, ressaltou a servidora.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, ressalta que a solução de um caso expressivo como esse não se trata, apenas, de um atendimento burocrático ao cidadão, mas de “recuperar os laços e os fios da vida e da sua própria trajetória familiar”, como retratado no livro “Invisíveis", da jornalista e professora universitária Fernanda da Escóssia, que narra as experiências de brasileiros indocumentados, ilegíveis pelo Estado. O tema foi abordado pela jornalista na Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro, realizada pela CGJ-MA, em outubro deste ano.

 “Não estávamos encontrando (o registro civil) porque ele estava dando nome e data de nascimento divergentes, mas conseguimos encontrar pela assimilação com o nome da mãe e fomos atrás das informações e conseguimos confirmar que de fato era ele”, confirmou o cartorário Marcos Nascimento Oliveira, delegatário interino do cartório de Pio XII.

“A Coordenação das Serventias recebe centenas de pedidos dessa natureza e quando o registro é localizado, além do sentimento de trabalho cumprido, a equipe é tomada pela emoção de vivenciar a mudança de vida das pessoas por algo que para muitos pode até ser simples, isto é, o recebimento de um registro de nascimento, de um registro de casamento, etc, mas para o cidadão que não mais dispunha desse documento o direito de tê-lo novamente significa a porta para uma nova vida de oportunidades: para ser admitido no ensino regular, em um emprego, para casar, e, às vezes, até mesmo a oportunidade de reencontrar a família perdida há mais de 40 anos, como aconteceu com Osvaldo Pereira da Costa”, disse o juiz Anderson Sobral, supervisor do serviço extrajudicial da CGJ-MA.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Helena Barbosa