A discussão e implementação de estratégias inovadores para uma sociedade pacífica e inclusiva é a temática principal do 92o ENCOGE - Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece no Hotel Blue Tree Towers, em São Luís do Maranhão, nos dias 4 e 5 de outubro. O evento, que reúne corregedores e corregedoras-gerais de todo o Brasil, traz na sua programação: palestras, oficinas, painéis e debates, com abertura das atividades na manhã desta quinta-feira (5).
Um dos temas debatidos na manhã desta quinta-feira foi o Sistema Prisional Brasileiro. A palestra foi ministrada pelo des. Luís Geraldo Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo. O tema foi “Estado de Coisas Inconstitucionais no Sistema Carcerário - Soluções Concretas e Visão Prospectiva”. Após saudar a todos e todas, o palestrante destacou números e evidências do sistema prisional. “Chegamos hoje à marca de 650 mil presos, o queno da exata dimensão dos problemas a serem enfrentados. Somos o 4o países que mais encarceram. Nós temos uma grande caminhada pela frente, sobretudo pela falta de espaço. Temos um déficit de 180 mil vagas no sistema prisional”.
Desembargador Luis Lanfredi
Ao traçar um panorama do sistema prisional brasileiro, Lanfredi ressaltou que muitos que estão no sistema não deveriam estar. “Longe da defesa da impunidade, mas há a banalização da prisão, da punição do encarceramento. A prisão não seria a única solução do Estado. Há outras hipóteses possíveis. Há o protagonismo da prisão, resultando no crescimento exacerbado desses números. Há um espaço muito grande entre o que é, entre o que se acredita e entre o que acontece. O país tem boas prisões, mas a maioria está abaixo da linha da dignidade humana e que esta é uma situação extremamente grave, constatada durante realizações de mutirões carcerários, inclusive no que se refere à situação dos servidores do sistema penal”, observou.
Ele ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça tem feito um esforço com medidas concretas oferecendo aos estados trabalhando em regime de cooperação, através de programas a exemplo do ‘fazendo justiça’. “O Poder Judiciário deve se impor à sociedade não pelo autoritarismo, pema como instituto garantidor de direitos”, finalizou o desembargador. Após sua fala, o corregedor-geral da Justiça, Desembargador Froz Sobrinho, parabenizou Lanfredi e citou que “a questão do encarceramento não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Entretanto, no Maranhão houve um avanço significativo no combate ao crime com a criação da central de vagas no sistema prisional, houve uma diminuição crime organizado”.
Sobre a situação do Maranhão, Lanfredi ressaltou a reestruturação do sistema prisional. “O Maranhão vem há algum tempo atuando para superar dificuldades estruturais que atingiram seu ápice na crise de Pedrinhas, nos anos de 2012 e 2013. Isto mostra como é possível o estado se reorganizar. Aqui o que se via era uma situação grave, superada ou atenuada pela cooperação de todas as instâncias e autoridades”, finalizou o desembargador.
GESTÃO PROCESSUAL
Outro tema em pauta foi o RIC (Robô de Informações da Corregedoria) e o MAAT (Módulo de Atividades e Alocação de Trabalho), ferramentas utilizadas no TJ do Piauí, apresentados pelo assessor jurídico do TJ Piauí, Leandro Sampaio. “Sobre o RIC, trata-se de uma tecnologia que agiliza procedimentos e aumenta a eficiência. Entre os trabalhos executados pela ferramenta, está a verificação de óbitos, acessando a base de dados de registros para confirmar se alguma das partes envolvidas em processo judicial faleceu”, explanou. Outra função é o cruzamento de informações levantadas no processo com os prazos de prescrição das tipificações penais, bem como examinar registros para determinar se já existem processos envolvendo as mesmas partes.
Sobre o MAAT, o palestrante ressaltou que ele atua na gestão de acervo da unidade judiciária. De acordo com Leandro, as unidades que estão utilizando o MAAT inauguram uma nova forma de gestão processual com maior previsibilidade na movimentação processual. “Através de ferramentas como o MAAT, o painel DataCor e a plataforma IPÊ, por exemplo, o Judiciário piauiense tem uma redução do tempo de tramitação dos processos”, frisou o gestor, explicando que o MAAT é o primeiro projeto do Laboratório de Inovação do TJ do Piauí.
RODA DE LEITURA
Voltando ao tema do sistema prisional, a manhã do 92o ENCOGE foi encerrada com a “Roda de Leitura Com Internos do Sistema Prisional”, mediada pelo Professor Mestre Everaldo Carvalho – SEAP/BA. Na oportunidade, estavam presentes ao ENCOGE alguns reeducandos e reeducandas. Foi apresentado, inicialmente, o projeto ‘Virando a Página – Remição Pela Leitura’, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, iniciativa baseada na Resolução 391, do Conselho Nacional de Justiça, que determina que a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir, diminuindo em quatro dias a cada obra literária lida, respeitando o limite de doze por ano.
Com a apresentação da Roda de Leitura, juízes, desembargadores, autoridades e público em geral presenciaram o debate sobre o livro ‘Torto Arado’, apresentado ‘in loco’ por reeducandos e reeducandas do sistema prisional maranhense. Das lições tiradas do livro, o reeducando Luís Carlos ressaltou a desigualdade de direitos entre homem e mulher, retratada na obra. “O que vimos foi a imposição do homem, agredindo a mulher fisicamente e psicologicamente, como se fosse algo normal. E na sociedade de hoje não cabe mais isso, pois todos têm direitos iguais”, observou ele, destacando que o projeto é uma forma, também, de educar. Ao final, os reeducandos e reeducandas agradeceram ao sistema penitenciário maranhense – SEAP. “Nosso ituito é que eles levem as lições dos livros para a vida, a litura como um instrumento, de fato, de transformação de vidas”, pontuou Everaldo Carvalho. Participaram da roda de leitura as juízas Rosemunda Barreto Valente, auxiliar da corregedoria da Bahia, e Liz Resende, auxiliar do CNJ.
As atividades da manhã foram conduzidas pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral da Bahia e Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores e Corregedoras Gerais – CECOGE.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Foi aberto na noite desta quarta-feira, 4, em São Luís, o 92º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), com o tema central "Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva".
Nesta quinta-feira, 5, no Hotel Blue Tree Towers, os corregedores discutirão ações e estratégias para ampliar o acesso à Justiça, e medidas para aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos de iniciativa das corregedorias da Justiça dos estados. Na sexta-feira, 6, será realizada a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN) - “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo”, com o objetivo de debater soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados e melhoria da gestão fundiária.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, abriu a solenidade, na presença do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, do governador em exercício, Felipe Camarão; da vice-prefeita de São Luís, Ismênia Miranda; do vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Marcos Ramos Fonseca; do presidente da OAB-MA, Caio Vítor Saraiva; do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão, Devanir Garcia; de desembargadores e juízes do Maranhão e de outros estados.
Mesa de abertura do 92º ENCOGE e corregedores-gerais da Justiça dos estados.
VIRANDO A PÁGINA
O presidente do Colégio, corregedor José Rocha Rotondano (TJBA) deu as boas-vindas aos participantes e declarou iniciado o 92º ENCOGE. O corregedor enfatizou que o tema central do evento expressa o trabalho da atual geração de corregedores e corregedoras, conectados com o social.
“Sem descuidar das suas atribuições típicas, é fato que as corregedorias têm desabrochado, revelando-se instrumentos dos direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo da moradia, do meio-ambiente preservado, da ressocialização dos apenados, dentre outros aspectos”.
O presidente citou, como experiência inovadora no encontro a roda de leitura com reeducandos do sistema prisional maranhense, pautada no projeto “Virando a Página”, da Corregedoria do TJBA, que tem investido em projetos de leitura e educação como elementos transformadores, para impedir a reincidência no crime.
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário Nacional, Froz Sobrinho, destacou a importância da discussão de programas de proteção e acolhimento às populações vulneráveis, como os encarcerados e a população de rua, “Escritórios Sociais”, “Registre-se” e “PopRuaJud”, que já atenderam mais de 5 mil maranhenses carentes e as boas práticas de regularização fundiária como o Programa “Solo Seguro”, que no Maranhão já beneficiou 6.550 famílias.
Froz também enfatizou a discussão de questões relacionadas à governança fundiária, sob o entendimento de que, com o título de propriedade do seu imóvel, a pessoa passa a exercer a cidadania com segurança jurídica e liberdade financeira.
“De outro lado, os municípios, com terras regularizadas, passam a receber programas de saneamento básico e infraestrutura dos governos estadual e federal com menos burocracia, além de representar um vetor econômico de oportunidades para a população”, declarou o presidente do Fórum Fundiário.
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten e...
Corregedor Geral da Justiça, Froz Sobrinho, falam na abertura do ENCOGE.
Presidente do Colégio, desembargador José Rotondano (TJMA) recebe corregedores-gerais da Justiça.
AULA MAGNA
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, foi homenageado com a Medalha Especial do Mérito “Cândido Mendes” - a mais alta comenda do Tribunal de Justiça do Maranhão, entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
Em sua aula magna, o ministro mencionou o cenário atual de mudanças no Judiciário, no qual as 87 corregedorias do país têm a responsabilidade de gerir a máquina judiciária nesse ambiente, com quase 500 mil servidores e cerca de 80 milhões de processos, dos quais 70% são na Justiça estadual.
“Nosso trabalho é grandioso. Nós temos uma tarefa e uma responsabilidade, nesse cenário de mudança, muito grande. É por isso temos procurado fazer um trabalho inovador, de muito esforço, que vem surtindo resultados”, disse o ministro.
Salomão fez uma breve prestação de contas de medidas da Corregedoria Nacional em relação às correições, à consolidação normativa do serviço extrajudicial e judicial, ao treinamento sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), à tramitação de ações previdenciárias, aos Programas “Solo Seguro”, “Registre-se”, e “Novos Caminhos” e à proposta de revisão e atualização do Código Civil, todos em curso.
Por fim, o ministro anunciou o lançamento do Prêmio “Corregedoria Ética”, de reconhecimento às ações de inovação, transparência, aprimoramento e celeridade, como incentivo ao desenvolvimento dos trabalhos das corregedorias gerais da Justiça.
Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (CNJ), foi homenageado com mais alta comenda do TJMA.
HOMENAGEADOS DO 92º ENCONTRO
Dentre as homenagens da noite, os corregedores Olímpio Passos Galvão (PI); Ana de Carvalho Andrade (SE); Roberto Antonio Massaro (PR) e Fernando Moreira Marinho (MS) receberam do presidente do CCOGE a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Herpen”, por serviços prestados à causa da Justiça.
O presidente do TJMA e o corregedor-geral da Justiça do Maranhão receberam a Medalha “Adolfo Leitão Guerra”, ofertada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Representando os homenageados, a juíza auxiliar do CNJ, Daniela Pereira Madeira ressaltou que a busca pela Justiça, o aperfeiçoamento constante e a humanização das práticas jurídicas deve ser o norte da atuação dos operadores do Direito.
Para a homenageada, o papel das corregedorias é essencial na promoção da eficiência e na garantia de direitos fundamentais. “Essas instituições têm sido fundamentais na implementação de políticas públicas, na supervisão das atividades judiciais, na promoção da transparência e no controle da coisa pública”.
Durante a solenidade, o desembargador Lourival Serejo (TJMA), presidente da Academia Maranhense de Letras, registrou a passagem do aniversário de 210 anos do Tribunal de Justiça, o terceiro mais antigo do Brasil, e o bicentenário de nascimento do poeta caxiense Gonçalves Dias.
As conclusões da 92ª Reunião do Colégio vão compor a “Carta de São Luís”, documento deliberativo com o posicionamento dos corregedores sobre os temas apresentados, a ser divulgada ao final do encontro.
O poeta maranhense Gonçalves Dias foi homenageado pelo desembargador e presidente da Academia Maranhense de Letras, Lourival Serejo.
A juíza Daniela Madeira falou em nome dos homenageados.
Autoridades juiciárias, desembargadores e desembargadoras, juízes e corregedores da Justiça de outros estados participantes do ENCOGE.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Com o objetivo de promover debates sobre as formas de inovação e ampliação do acesso à Justiça, hoje, 04, São Luís sediará o 92º Encontro do Colegiado de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE) e a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN). Corregedores e magistrados estarão reunidos no Hotel Blue Tree Towers para acompanhar uma programação que segue até a sexta-feira (6).
Nesta edição, o ENCOGE terá “Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva” como tema. Já o Fórum Fundiário Nacional, traz como temática noções de “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo”.
A realização do evento é uma iniciativa do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), com apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
PROGRAMAÇÃO DE ABERTURA
Local: Blue Tree Towers
18h - Solenidade de Abertura
-Entrega de medalha de honra ao mérito Des. Décio Costa
19h - Conferência Magna
20h30 - Jantar Solene no Convento das Mercês
Confira também a programação completa clicando AQUI
DA TRANSMISSÃO DO EVENTO
Além da programação presencial, o evento também contará com transmissão para o canal do Youtube da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.Youtube da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
O ENCOGE também conta com uma página oficial, contendo todas as informações necessárias para a participação no evento, a programação completa, opções de hotéis para estadia durante o evento, opções de culinária típica maranhense e informações turísticas.
Acesse a página na internet clicando AQUI
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
No próximo mês de outubro São Luís será sede da 92ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que visa promover debates sobre formas de inovação e ampliação do acesso à Justiça em todo o país; e da 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN), que debaterá, dentre outros, assuntos relacionados à governança fundiária, sustentabilidade e multiculturalismo. Os eventos ocorrerão entre os dias 4 e 6 de outubro no Hotel Blue Tree Towers, com a participação de corregedores e corregedoras, bem como magistrados e magistradas integrantes das corregedorias de todo o Brasil.
As inscrições foram abertas nesta quarta-feira, 16, e para participar de forma presencial do evento, os magistrados e magistradas auxiliares integrantes das corregedorias gerais da justiça devem realizar inscrição até o próximo dia 22 de setembro, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI. O evento também contará com transmissão de toda a sua programação para o público geral, através do Youtube da Corregedoria Geral da Justiça.
Nesta edição o ENCOGE traz o tema "Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva" e, durante o evento, serão discutidos aspectos da atividade jurisdicional, sistema prisional e direitos sociais, por meio de palestras e oficinas, a fim de enriquecer o debate sobre os temas que integrarão as recomendações da Carta de São Luís, aprovada ao final do encontro.
Já o 4° Fórum Fundiário Nacional (FFN) terá como tema "Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo", divulgando boas práticas realizadas pelas corregedorias do estados, e abordando as novas perspectivas para a governança responsável da terra.
Os eventos são realizados pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), com apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
PROGRAMAÇÃO
A cerimônia de abertura do evento ocorrerá no dia 4 de outubro e contará com a presença de autoridades do Poder Judiciário de todo o Brasil. A conferência magna será ministrada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
No dia 5 de outubro, a programação do 92°ENCOGE trará palestras no turno da manhã, abordando os instrumentos constitucionais para efetivação dos direitos sociais, soluções concretas e perspectivas sobre o Sistema Carcerário. À tarde, haverá oficinas temáticas simultâneas com discussões sobre Infância e Juventude, reengenharia de demandas executivas fiscais, Governança Multinível da CGJ/MA, dentre outros.
Já no dia 6 de outubro, ocorrerá uma programação dedicada à 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional, com palestras e oficinas que abordam, principalmente, a Governança Fundiária, sustentabilidade e meio ambiente, destacando principalmente as boas práticas de governança responsável de terras que vêm sendo implementadas nas diversas regiões do país.
PÁGINA DO EVENTO NA INTERNET
A Corregedoria da Justiça do Maranhão também lançou nesta quarta-feira, 16, uma página do 92º ENCOGE na internet, com todas as orientações e informações necessárias para participação no evento. Além da Programação 92º ENCOGE, é possível encontrar opções de hotéis para estadia durante o evento e informações turísticas sobre o Maranhão.
Acesse a página do 92º ENCOGE na internet clicando AQUI.
O corregedor geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, participou da abertura do “1º Congresso Estadual de Regularização Fundiária do Maranhão, - REURB e Paz no Campo”, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís.
O congresso, realizado nos dias 11 e 12 de setembro, é promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), com apoio do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e tem como objetivo de reunir agentes públicos, especialistas e interessados no tema para a troca de experiências, projetos e estudos nessa área.
O evento prevê a apresentação do “Programa Paz no Campo”, com a adesão de 100 municípios maranhenses para a regularização da posse de terras informais, visando à justiça social e à segurança jurídica para as comunidades rurais.
Integraram a mesa de abertura dos trabalhos do congresso: o desembargador Froz Sonrinho (FNF); Anderson Torres, presidente do ITERMA; prefeita de Colinas Valmira Miranda; Gabriel Furtado, da Defensoria Publica Estadual; deputado federal Márcio Jerry; e Ivo Rezende, prefeito de São Mateus e presidente da FAMEM e Sebastião Madeira, secretário-chefe da Casa Civil, representando o governador Carlos Brandão.
ACESSO AO FUNDO REGISTRAL DE REGULARIZAÇÕ FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Em sua fala, o desembargador-presidente do FNF destacou a iniciativa e disse que nenhum órgão público faz regularização fundiária, nem governança fundiária sozinho. “O que nós estamos fazendo aqui é governança fundiária. Nós vamos trabalhar com todos os órgãos, com todos os entraves, ações, chamamentos, proposições, sejam resolutivas, legislativas ou de governo, para que possamos alcançar, ao final, o que chamamos de regularização fundiária”, disse.
O corregedor maranhense disse que a regularização fundiária deve ser destravada e defendeu o acesso, pelos municípios, ao Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social (FERRFIS), criado foi criado pela Lei Estadual n° 3.615, de 16 de março de 2020.
“Está na hora desse fundo vir para as prefeituras, para elas poderem pagar empresas que possam ajudar no processo de regularização. Este fundo está travado e precisamos destravar. Nós fizemos uma proposta que está na Assembleia Legislativa. O Maranhão foi o segundo Estado do país a fazer essa proposição para acessar este fundo e poder trazer essa verba para as prefeituras para pagar as empresas e para fazer os pagamentos aos cartórios dos emolumentos, ao final (da regularização fundiária)”.
Ivo Rezende, presidente da FAMEM, falou da importância dessa política pública para proporcionar Justiça social, segurança jurídica (à moradia), desenvolvimento sustentável ao Estado e dignidade ao povo maranhense. “Nós sabemos que não há como o Estado, o município se desenvolverem se o seu povo não tem a garantia jurídica do seu lar, do seu pedaço de terra, da sua casa”.
O presidente do Iterma, Anderson Torres, ressaltou que a regularização fundiária se faz por meio de parcerias. “A gente vem, cada dia mais, fazendo parcerias com as prefeituras e tendo a maior adesão dos municípios; além dos Acordos de Cooperação Técnica com as prefeituras, nos quais o Iterma capacita os técnicos municipais, para que eles possam estar atuando em parceria com o órgão, na regularização fundiária de base”, declarou.
Também participaram do congresso o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria do Judiciário e o servidor Daniel Sousa, membro da Comissão de Soluções Fundiárias.
SEMANA SOLO SEGURO
O congresso estadual acontece a dez dias do encerramento da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, promovida pelo Judiciário Nacional em todo o país, para estimular e apoiar ações de legitimação da posse de imóveis pelos tribunais dos estados.
No Maranhão, a semana resultou na entrega de 6.550 títulos e registros de terras, assinatura de 31 acordos de cooperação técnica com prefeituras municiais e na formação de 750 servidores públicos municiais e registradores,com o apoio da Escola Superior a Magistratuta, ITERMA, FAMEM, e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA).
Durante a Semana do Solo, foram beneficiados com a legitimação fundiária famílias dos municípios de Alto Turiaçu (1.042), Serrano do Maranhão (723 famílias), Viana (130), Imperatriz (18), Pindaré-Mirim (195), Santa Inês (100), Caxias (85), São José de Ribamar (258), Tuntum (100), Barra do Corda (2.230), Cantanhede (100), Feira Nova do Maranhão (80), Montes Altos (108), Paço do Lumiar (481) São Mateus (800) e São Luís (100).
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
A Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Maranhão (CGJ-MA) formalizou, nesta terça-feira (29/8), às 11h, acordos de cooperação técnica com 31 prefeituras maranhenses, por meio do Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, a ser executado em parceria com os cartórios de registro de imóveis nos municípios.
O evento integra a Semana do Solo Seguro, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país, de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023. Durante a Semana, são realizados atos de regularização fundiária, com a apresentação de resultados dos projetos em execução, já concluídos e previstos, em favor da regularização fundiária; dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, e entregas de títulos de propriedade a famílias beneficiadas por projetos locais.
A cerimônia ocorreu no antigo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com a presença do desembargador Ricardo Bugarin Duailibe, primeiro vice-presidente; do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/CGJ-MA); da juíza Ticiany Maciel Palácio, auxiliar da CGJ-MA; do prefeito municipal de Bequimão, João Batista Martins, diretor de orçamento e finanças da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM); do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA), Devanir Garcia e dos prefeitos municipais que assinaram os termos de cooperação, magistrados e convidados.
A assinatura de ACTS formaliza o início das ações conjuntas entre os órgãos para execução dos procedimentos administrativo de regularização fundiária que encerrará com a entrega dos títulos de propriedade às famílias em solenidade pública, conforme a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no âmbito da Amazônia Legal.
O prefeito de Bequimão parabenizou os prefeitos e prefeitas pela adesão ao projeto e disse que muitos prefeitos tomaram conhecimento da REURB pelo Poder Judiciário. “Com a chegada do Judiciário, chamando essa responsabilidade, como indutor dessa discussão, tendo como signatários, o governo do Estado, cartórios, Federação dos Municípios e consórcios municipais, é necessário que venha também para essa discussão a assembleia legislativa e a bancada federal também”, observou.
O representante dos cartórios destacou o suporte dado pela ANOREG ao projeto Registro para Todos e parabenizou os magistrados responsáveis e cada prefeito e prefeita envolvidos no projeto. “Somos sabedores da nossa missão, da nossa função social e saberemos desenvolver (a REURB), com segurança jurídica, que é o que precisamos levar ao cidadão”, destacou Devanir Garcia.
A juíza Ticiany Palácio lembrou a origem do projeto de regularização fundiária pela comunidade de São Braz e Macaco, no Município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, em parceria com a Prefeitura Municipal e defendeu a adoção da política de regularização fundiária de forma permanente, pelo Estado, inclusive durante o período eleitoral, desde que haja previsão orçamentária para isso.
“O Núcleo de Governança Fundiária pensa em como deixar os prefeitos cada vez mais seguros dessa política e temos certeza do resultado econômico, social e político (do projeto). E o retorno político é o retorno democrático”, destacou a juíza auxiliar da CGJ-MA.
O vice-presidente do TJMA destacou que a regularização da posse permitirá a pessoas menos favorecidas que ocupam áreas como posseiros ser proprietárias da terra e como tais, vão poder sonhar e desenvolver projetos de sobrevivência com garantia de futuro, ter acesso a financiamento e a garantia da transmissão hereditária, que passará para suas famílias, gerando a paz social.
Em ato simbólico, firmaram a parceria, os prefeitos Mercial Arruda (Grajaú); Aldene Passinho (Porto Rico); Walace Mendes (Icatu); Benedito Coroba (Itapecuru Mirim); Luiza Coutinho Macedo (Feira Nova); Osvaldo Luís Gomes (Guimarães); Amaury Santos Almeida (Mirinzal); Erlanio Luna Xavier (Igarapé Grande); Edvan Brandão de Farias (Bacabal); Claudimê Araújo Lima (Barão de Grajaú); João Luciano Silva Soares (Pinheiro); Deoclides Neto Macedo (Porto Franco); Joserlene Bezerra de Araújo (São João do Sóter).
Também assinaram a parceria: Pedro Fernandes Ribeiro (Arame); Raimundo Castro Sousa (Cachoeira Grande); Fábio Gentil Pereira Rosa (Caxias); Tonisley dos Santos Sousa (Buritirana); José Farias de Castro (Brejo); Arnobio de Almeida Martins (Jenipapo dos Vieiras); João Batista Martins (Bequimão); Dilcilene de Melo Oliveira (Boa Vista do Gurupi); Valdemar Sousa Araújo (Lago dos Rodrigues); Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte); Maura Jorge de Melo Ribeiro (Lago da Pedra); Alex Cruz Almeida (Lago Verde); Júlio de Sousa Matos (São José de Ribamar); Ivo Rezende Aragão (São Mateus).
Fonte: TJMA
A Semana Nacional “Solo Seguro”, que ocorre de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023, foi aberta nesta segunda-feira, 28, no Fórum de São Luís, com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Incra e Iterma, Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG) e OAB-MA.
A programação da Semana “Solo Seguro”, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclui a assinatura de acordos de cooperação técnica, a entrega de títulos de regularização fundiária e de registros de imóveis, beneficiando famílias de reservas indígenas e área quilombola localizada na capital maranhense.
A mesa de abertura contou com a presença da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil; do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho; da vice-diretora da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), Sônia Amaral; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; do diretor do Fórum, juiz Raimundo Neris, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG), Devanir Garcia e do presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira.
Na abertura do evento, foi realizado o painel "O Poder Judiciário e a Governança Fundiária", com palestras das juízas Renata Gil, auxiliar do CNJ; Ticiany Maciel Palácio, auxiliar da CGJ/MA e do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária/CGJ-MA.
ENTREGA DE 100 TÍTULOS DE PROPRIEDADE NA LIBERDADE
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, presidiu o painel e anunciou a entrega de títulos na Liberdade, bairro tradicional da capital maranhense. “Em São Luís nós vamos fazer uma REURB importante, no bairro da Liberdade, onde se concentra o maior quilombo urbano da América Latina. Esta semana vamos entregar a matrícula de 100 famílias e depois partir para outras comunidades em áreas sensíveis, para que pessoas hipossuficientes possam ser protegidas na relação com o seu bem na área onde habitam”, informou o corregedor.
A juíza auxiliar Ticiany Maciel Palácio informou que o programa estadual “Registro de Todos”, já realizou 19.069 registros de propriedade de imóveis feitos desde maio de 2022, após os processos de regularização fundiária, beneficiando, dentre esses, 14.326 indígenas das reservas Araribóia e Alto Turiaçu e 2.892 quilombolas da região de Serrano do Maranhão, além de 750 pessoas capacitadas em cursos práticos de regularização fundiária.
A juíza auxiliar do CNJ, Renata Gil, reforçou o compromisso do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional, com o “Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal” e a “Semana Nacional de Regularização Fundiária” no Judiciário nacional, instituídos pelo CNJ por meio do Provimento CNJ nº 144, de 25 de abril de 2023.
"A Semana Solo Seguro não vai ficar concentrada apenas nesta semana de agosto, mas vai se estender enquanto houver a necessidade de se combater os conflitos que surgem na Amazônia Legal”, enfatizou a juíza do CNJ.
DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA
O Workshop entrou pela tarde, com os painéis “Desafios da Regularização Rural no Maranhão”, às 14h, presidido pelo desembargador Vicente Castro, vice-presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com a participação do Presidente do Iterma, Anderson Ferreira e do registrador Jorge Ronaldo dos Santos (Ofício Único de Tasso Fragoso) e do superintendente do INCRA-MA, José Carlos Nunes Junior. Atuaram como mediadores os registradores Thiago Esteves (1º Ofício de Santa Luzia) e Fábio Lemos (1º Ofício de Barra do Corda).
Outro painel, às 16h, discutiu sobre os “Desafios da Regularização Urbana na Perspectiva dos Municípios”, apresentado pela advogada e membro do Núcleo de Regularização Fundiária da FAMEM, Jéssica Arruda, e presidido pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, com palestra da advogada Jéssica Arruda, do Núcleo de Regularização Fundiária da FAMEM.
Este painel teve como mediadores Daniel Pereira de Sousa, secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA; Ronyara Albuquerque, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB-MA e Safira Pires, consultora Jurídica em Regularização Fundiária.
O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, representou o governador do Estado, Carlos Brandão. “Será uma semana de imersão, em que entregaremos títulos (de propriedade) em Serrano (723 famílias), fora outra vasta programação dentre deste evento, para fazer as melhores políticas públicas de regularização (fundiária) no Maranhão”, ressaltou.
Confira a programação completa da Semana do Solo Seguro.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Froz Sobrinho, participa do Workshop ‘A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre’, realizado em Rio Branco (AC), nos dias 13 e 14 de julho. O evento, que também conta com a presença da juíza auxiliar da CGJ/MA, Ticiany Palácio, tem a finalidade de capacitar profissionais dos Poderes Executivo, Judiciário e atores que militam na agenda fundiária no Estado do Acre sobre a Governança de Terras e Regularização.
O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça e Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD). Visa disseminar o conhecimento técnico para efetivar a regularização fundiária, com esforços para assegurar o direito à moradia e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável; fomentar a desburocratização e desjudicialização na temática fundiária.
Durante a abertura, o desembargador Froz Sobrinho falou sobre as atividades preparatórias para a Semana Nacional de Regulação Fundiária “Solo Seguro”, que acontece de 28 de agosto a 1º de setembro. "Esta é a primeira edição do mutirão nacional que visa concentrar esforços para promover a legalização de núcleos informais de habitação, e resultará com a entrega do Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa que visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso na área de regularização fundiária", ressaltou.
A Semana foi instituída pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça, e deverá ocorrer anualmente nos Estados que formam a Amazônia Legal. Durante o mutirão, as Corregedorias-Gerais da Justiça deverão concentrar suas atividades nos atos de regularização fundiária, fomentar o compartilhamento de informações a respeito da temática com acadêmicos, especialistas e pessoas atuantes na área.
Participaram da abertura do evento, a desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJAC; o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça; o desembargador Elcio Mendes, diretor da ESJUD/AC; o desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral da Justiça do Acre – COGER; Gladson Cameli, governador do Estado do Acre; João Pedro Gonçalves, diretor Nacional de Governança Fundiária do INCRA; Marcelo Mateus Trevisan, diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial – DOT da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do ACRE – SECD; Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco e Presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC; Rodrigo Aiache Cordeiro, Presidente da OAB/AC; Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do Estado do Acre; Gilberto Matos de Araújo, juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco e presidente da Associação de Magistrados do Acre –ASMAC.
Durante a programação dessa quinta (13), o consultor Internacional em Governança e Administração de Terras e Conselheiro do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça, Richard Torsiano apresentou o painel "Perspectivas sobre a Governança e Administração de Terras na Amazônia". Nesta sexta (14), a juíza maranhense, Ticiany Palácio, participa do estudo de caso "Experiências sobre a Atuação do Poder Judiciário e Ministério Público na Regularização Fundiária".
Com informações do TJAC
No último dia 22 de junho, o projeto “Registro para Todos”, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) avançou em mais uma ação voltada para a garantia de direitos dos povos indígenas. As comunidades residentes do território indígena Araribóia foram beneficiadas com o documento de registro de suas terras, uma medida que garante independência e segurança jurídica.
Em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela ONU, a CGJ idealizou o Provimento Nº 21, que dispõe sobre registro de terras indígenas. De acordo com o documento, será promovida a abertura de matrícula e registro das terras indígenas que possuem demarcação homologada, garantindo aos povos originários a posse legal dos espaços onde já residem tradicionalmente.
Desse modo, na última sexta-feira, autoridades reuniram-se na Câmara de Vereadores de Amarante do Maranhão para a entrega das matrículas aos povos residentes no território Araribóia dos municípios de Amarante do Maranhão, Arame, Grajaú, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Santa Luzia.
Durante a cerimônia, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fróz Sobrinho, ressaltou a necessidade de alinhar as ações institucionais do poder judiciário às medidas de proteção dos povos indígenas, além da importância de ampliar o projeto. “Precisamos respeitar a história e a cultura de todos os povos, toda política deve ser voltada para todos (…) Essa conquista em Araribóia garante independência aos povos indígenas e vai propagar uma mensagem muito forte para o mundo, vai ser um exemplo”.
A juíza auxiliar da Corregedoria e responsável pelas Serventias Extrajudiciais, Ticiany Gedeon Palácio, falou sobre a trajetória da corregedoria na promoção de políticas públicas direcionadas aos povos originários, que têm obtido destaque desde o início da atual gestão. “As políticas voltadas para esses povos começaram com um provimento de adesão da etnia como sobrenome e do local da aldeia como local de nascimento. Agora esse provimento vem para facilitar o registro dos territórios, permitindo proteção jurídica para que os povos possam usufruir de suas terras com liberdade”.
Serão garantidos a esses povos, matrícula, um mapa de seu território e todos os serviços que o cartório garante para a proteção jurídica da área. O município de Amarante é quem abriga a maior parte do território Araribóia e o prefeito Vanderly Gomes Miranda esteve presente para prestigiar o evento. “É muito gratificante poder participar desse trabalho de qualidade para o nosso povo”, comentou.
O Defensor Público Estadual, Fábio Carvalho, elencou o processo de reconquista de direitos que os povos indígenas vêm alcançando nos últimos anos e o papel do poder judiciário como instituição na continuidade dessas iniciativas. “Esse dia é muito importante para todos nós, principalmente na condição de instituição, resgatando e solucionando esse débito histórico, seja pela dignidade a partir do direito ao nome, seja pelo direito à terra, ou direito ao reconhecimento de ser visto como povos tradicionais”.
Lideranças indígenas também estiveram presentes para receber seus documentos, entre elas, a líder Irene Bandeira Gavião, aproveitou em seu momento de fala para caracterizar o território e agradecer a ação. “É importante e significativo receber esse registro. Fico feliz em estar aqui presenciando esse momento”.
Também participaram do evento o promotor de Justiça, Carlos Rostão; o juiz titular da Comarca de Amarante do Maranhão, Danilo Berttove; o presidente do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marco Adriano; a ouvidora dos povos indígenas do Comitê de Diversidade do TJMA, Adriana Chaves; a integrante do Comitê de Diversidade do TJMA, Elaile Silva Carvalho; o juiz titular da 4ª Vara de Balsas, Douglas da Guia; a juíza Tereza Nina, coordenadora de gestão estratégica da CGJ; e a registradora Rita de Cássia, do Cartório de Amarante.
Além disso, também compareceram as lideranças indígenas Suluene Santana da Silva, Patrícia da Silva Guajajara, Eliara Silva Alves, Irene Bandeira Gavião, José Inácio Alves Silva e Juscelino Sousa da Silva.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Abertura do 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE)
Confira cobertura do primeiro dia
Segundo dia do 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE)
Confira cobertura do segundo dia
Terceiro dia do 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE)
Confira cobertura do terceiro dia
As experiências envolvendo conflitos e regularizações fundiárias foram a tônica da tarde, durante a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça, realizado hoje, em Porto Alegre. O evento nacional reuniu Corregedores-Gerais de Justiça e magistrados de todo o país, e se encerrou com a publicação da Carta de Porto Alegre, sob a coordenação do seu Presidente, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.
Anfitrião do evento, o Corregedor-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Giovanni Conti, fez um agradecimento nominal às equipes envolvidas na organização e na execução dos trabalhos. "Sem eles, não seria possível. É um agradecimento de coração e alma", afirmou o Desembargador Conti, que pediu uma salva de palmas ao grupo.
Confira a Carta de Porto Alegre
Também foi realizado o 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), encerrado nessa quinta-feira (25/05), sob o comando do Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral da Bahia. A próxima edição ocorrerá em São Luís do Maranhão, no mês de outubro.
EXPERIÊNCIA
A Juíza de Direito Laura Ullmann Lopez, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, apresentou o trabalho realizado lá, voltado às regularizações fundiárias. Ela lembrou que, quando teve a ideia de iniciar o projeto, havia quase 70 mil execuções fiscais em andamento na Comarca e uma grande dificuldade para localizar os envolvidos. "Pedi autorização à CGJ para fazermos um levantamento e saber o que estava acontecendo. Descobrimos que a grande maioria envolvia pessoas mortas ou incertas e empresas falidas". Hoje, com o sucesso do projeto, a magistrada conta que não é mais preciso ir atrás das pessoas. "Convidamos as partes ao diálogo, estudando o caminho jurídico a ser tomado. O projeto se desenvolve em sala de audiência, com todos os atores envolvidos presentes. Ouvindo a todos, temos o conhecimento da situação fática", afirma a Juíza, que destacou a importância de conhecer a história de proprietários e ocupantes das áreas.
A magistrada encerrou sua explanação sugerindo uma campanha nacional para esclarecimento à população sobre o tema: "São, no mínimo, 50 audiências realizadas por semana. Atendo diariamente todas as pessoas. Elas são a razão do meu trabalho. Elas não sabem o que é um registro, uma matrícula, uma escritura. Penso que o Judiciário deve ocupar o cenário nacional explicando sobre isso. Se não fizermos isso, vamos continuar tendo um público vítima de muitas fraudes".
Duas oficinas também foram realizadas. Uma tratou da pacificação social a partir da mediação de conflitos fundiários urbanos, tendo como mediadoras a Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, que coordena o CEJUSC de Porto Alegre, e a Secretária Municipal Adjunta de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, Simone Somensi. O outro encontro abordou a sucessão de agricultores familiares e seu impacto para a regularização fundiária rural, com a participação do Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra no Rio Grande do Sul, Carlos Mário Guedes de Guedes, da Juíza Auxiliar da CGJ do Maranhão, Ticiany Gedeon Maciel Palácio e do Oficial Registrador do Maranhão, Jorge Ronaldo dos Santos.
Juíza Auxiliar da CGJ do Maranhão, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, discursa durante Fórum Fundiário (créditos: Juliano Verardi-TJRS)
A Juíza Dulce Oppitz falou sobre o trabalho desenvolvido no CEJUSC de Porto Alegre envolvendo a conciliação e a mediação de conflitos fundiários. Inicialmente, houve uma experiência com 15 processos, em 2015, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. Em 2016, foi instituído um Comitê Interinstitucional sobre Conflitos Fundiários Urbanos. "Com este trabalho, estamos dando efetividade a quatro objetivos da Agenda 2030 (água potável e saneamento; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável)", citou a magistrada.
A Secretária Simone Somensi destacou a importância do somatório de esforços para garantir aos cidadãos o direito à moradia. "Há algumas décadas, as pessoas iam morar nas periferias, mas hoje estes lugares já estão ocupados. Hoje, as pessoas vulneráveis e pobres estão indo morar nas áreas de risco. Os dados são alarmantes do aumento da população vivendo em áreas de risco. É um problema muito sério que vamos enfrentar". Além da experiência da Capital, na área, cujas iniciativas resultaram em reconhecimento do Prêmio Innovare (2016), Simone falou sobre a Lei Federal nº 13.465/17, que estabeleceu a Regularização Fundiária Urbana (REURB), um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O Corregedor-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Giovanni Conti, e o Oficial Registrador Marcelo Comassetto foram os debatedores do painel. O magistrado destacou a possibilidade de o Poder Judiciário atuar antes mesmo da propositura da ação judicial e exaltou a atuação conjunta das instituições visando a solução para conflitos sociais. "No segundo semestre, vamos editar o More Legal V, que existe desde 1995, em razão das várias normas adotadas no Brasil e a própria necessidade de fazer as atualizações", informou o Corregedor-Geral. O projeto More Legal busca legalizar, de forma simples e com o mínimo de burocracia, a situação de quem reside em áreas irregulares.
O Economista Carlos Mário, do Incra, apresentou dados sobre a situação envolvendo a agricultura familiar no RS. Segundo o servidor, houve a redução de 84 mil estabelecimentos familiares agropecuários entre 2006 e 2017 no estado, e 434 municípios perderam estabelecimentos familiares. Em 60%, as causas vão desde o envelhecimento dos agricultores, a desativação de estabelecimentos ou a opção por culturas que geram rendas mais garantidas.,
O economista destacou que a principal dificuldade dos agricultores na formalização dos imóveis rurais se dá por conta dos custos inerentes aos processos de sucessão e regularização. Segundo o palestrante, para o agricultor regularizar o seu imóvel, teria que vender 2,4 hectares de terras. "Temos que buscar a formalização das propriedades. A informalização está ligada à exclusão social e à vulnerabilidade das famílias". Ele exaltou o projeto da CGJ gaúcha, o Gleba Legal (instituído em 2005), instrumento importante para a definição da delimitação das propriedades individuais. "Foi uma visão de vanguarda da CGJ", afirmou.
Fonte: TJRS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sedia o 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), nos dias 24, 25 e 26/5, em Porto Alegre. Magistrados de todos os estados e do Distrito Federal estão reunidos com o intuito de apresentar boas práticas, trocar experiências e debater caminhos em busca da melhor prestação jurisdicional.
O tema do encontro é “As Corregedorias-Gerais da Justiça e as demandas sociais estratégicas”. Durante os três dias, estão programados painéis e palestras sobre assuntos que estão na pauta diária das Corregedorias, entre eles a gestão judiciária e comunicação eficaz, sistema penitenciário, infância e juventude, execuções fiscais e registro civil.
Na ocasião, também haverá a 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça, com a temática “Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos”.
Para o Corregedor-Geral da Justiça do TJRS, Desembargador Giovanni Conti, “sediar novamente, após seis anos, o Encontro Nacional das Corregedores-Gerais da Justiça-ENCOGE e, pela primeira vez, a Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça será uma honra e faz parte do planejamento das comemorações dos 150 anos do Tribunal de Justiça gaúcho.
Conforme o Corregedor, o tema escolhido leva em consideração a necessidade de que as Corregedorias tenham uma atuação mais instrutiva à jurisdição do 1º grau, no sentido de respeito à cidadania e ao ser humano. “Nesse contexto, por exemplo, debateremos questões relacionadas à construção de políticas penais para a cidadania e a erradicação do sub-registro civil”.
O Desembargador Conti destaca ainda que a reunião do Fórum Fundiário terá como tema nuclear “Os Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos”, voltando os trabalhos ao estudo dos procedimentos judiciais, como a mediação; e extrajudiciais, como o usucapião extrajudicial, para o aperfeiçoamento do atendimento dessa demanda social.
“Organizamos o evento com muita dedicação, temos certeza que todos os participantes se sentirão muito bem recebidos e acolhidos e que os enunciados que resultarem das reuniões de trabalho vão contribuir para fomentar uma jurisdição cada vez mais humana e eficaz”, ressalta o Desembargador Conti.
Desembargador Giovanni Conti
O Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (CCOGE), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, salientou a satisfação em realizar o evento na capital gaúcha e falou sobre as expectativas da reunião. “Para oportunizar o aumento do alcance do Encontro, os grupos de trabalho ocorrerão em formato híbrido, viabilizando a participação daqueles que não puderem comparecer presencialmente. Em um ano histórico, que marca os seus 150 anos de existência, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fará parte da construção de uma visão moderna do Poder Judiciário, voltado a atender o jurisdicionado de forma mais eficiente e efetiva. Sendo assim, convicto do sucesso do evento, concito a todos os atores da justiça a participarem do 91º ENCOGE, para que, juntos, possamos construir novos caminhos para a promoção da pacificação social e edificação dos direitos fundamentais dos cidadãos”.
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano
Fórum Nacional Fundiário
Para o Presidente do Fórum Nacional Fundiário e Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, o momento é uma oportunidade única para alinhar temas relevantes para o Judiciário e a sociedade.
“As expectativas para o terceiro Fórum Nacional Fundiário são as mais promissoras, posto que em conjunto com os Corregedores e Corregedoras da Justiça de todo o Brasil. Discutiremos temas estratégicos para a governança responsável da terra em âmbito nacional, com destaque para a atuação do Poder Judiciário na mediação e pacificação de conflitos agrários. Também abordaremos a regularização fundiária rural e urbana de nosso território, equilibrando desenvolvimento econômico com proteção da biodiversidade e dos povos tradicionais e originários”, destaca o Desembargador Sobrinho.
O magistrado ressaltou também que o Fórum Nacional Fundiário contará com palestras de magistrados (as) e registradores (as) com experiências exitosas na área fundiária e que “servirão de base para a reflexão, debate e elaboração do planejamento e execução das ações pelas Corregedorias, especialmente na área da Amazônia legal, conforme nos tem solicitado o Conselho Nacional de Justiça”.
Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho
Entidades parceiras do ENCOGE
O Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Desembargador Cláudio Martinewski, frisou a importância da união de forças decorrente do evento. Segundo ele, “é um encontro de grande relevância pela construção que ele proporciona de soluções para a melhor prestação jurisdicional. Além disso, serve como instrumento de coesão entre as Justiças Estaduais de todo o país. A AMB e a AJURIS se sentem muito honradas em poder contribuir para o presente encontro, especialmente aqui em Porto Alegre”.
Desembargador Cláudio Martinewski
O Banrisul é o patrocinador do 91º Encoge. Para o Presidente do Banco, Cláudio Coutinho, “é com muita satisfação que apoiamos esse grande evento que discute o aperfeiçoamento das atividades correcionais e da prestação jurisdicional, debatendo questões sociais fundamentais da atualidade”.
Procurando atender cada dia com mais eficiência os funcionários do judiciário estadual, o Banrisul, além de oferecer diversas vantagens como taxas diferenciadas em empréstimos e financiamentos, lançou neste mês uma novidade para proporcionar mais autonomia e praticidade no dia a dia. Em parceria com a Veloe, disponibilizou a Tag Banrisul para pagamento e passagem automática em pedágios e estacionamentos. A tag pode ser adquirida no app Banrisul e no site veloe.com.br/banrisul pelos clientes pessoas físicas que possuam ou venham adquirir os cartões de crédito Visa ou Mastercard do Banco.
Conforme o Presidente do Banrisul, o lançamento “vem ao encontro das expectativas dos clientes, alinhado com os nossos objetivos em avanços tecnológicos e em sustentabilidade. É um exemplo de como partilhamos dos mesmos princípios do 91º Encoge, atendendo as demandas da sociedade por mais praticidade, agilidade e menos papéis”.
Cláudio Coutinho (Présidente Banrisul)
1. Tema: Estratégias alternativas ao ajuizamento de execuções fiscais:
https://tjrs.webex.com/tjrs-pt/j.php?MTID=mb1767edfb6bdcd91b6337fd49c57327b
2. Tema: Promoção de Políticas Penais para a Cidadania: qual o papel das Corregedorias?
https://tjrs.webex.com/tjrs-pt/j.php?MTID=mfceb86d97dfa772ebbb127f1af2119d3
3. Extrajudicial – Tema: Erradicação do sub-registro civil
https://tjrs.webex.com/tjrs-pt/j.php?MTID=m2c6ee66aadfa86e684da0f9f93028769
4. Infância e Juventude – Tema: APP da Adoção
https://tjrs.webex.com/tjrs-pt/j.php?MTID=mf6468b8b9029b53b4f994aa1da69f2c7
Foi aberto oficialmente no final da tarde desta quarta-feira (24/5) o 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) e a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça, em cerimônia ocorrida no plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, localizado no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
“As Corregedorias-Gerais da Justiça e as demandas sociais estratégicas” é o tema central do evento que ocorre em Porto Alegre até a próxima sexta-feira (26/5). O evento conta com o patrocínio exclusivo do BANRISUL.
