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A partir desta semana a Secretaria de Apoio Remoto às Unidades Jurisdicionais de 1º Grau (Secretaria Remota), que já havia iniciado algumas de suas atividades, passa a funcionar com a equipe completa. O projeto foi instituído pelo Provimento nº 32/2019 e seu grande  diferencial é a possibilidade de atuar de forma remota nos atos processuais cartorários nos feitos eletrônicos em âmbito de serventias de primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Em março as unidades judiciárias atendidas serão União, Itainópolis e Simões.

O trabalho da Secretaria Remota é possível graças ao processo de digitalização, realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, que permitiu que os servidores designados para o projeto trabalhem de Teresina, economizando custos para o Judiciário piauiense. É vantajoso ainda para os jurisdicionados, pois como os procedimentos são realizados de forma eletrônica, não existe o risco e perda ou extravio dos processos e torna mais rápida a movimentação dos mesmos e o acesso por meio do PJe, de onde estiver, para os advogados das partes processuais.
Ao conduzir a reunião que marcou o início do trabalho com a equipe completa, Dr. Manoel Dourado, juiz auxiliar da Corregedoria, enfatizou a importância de buscar sanar as necessidades das unidades judiciárias para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz e encorajou a equipe. “Temos que entender que cada ação realizada no Judiciário afeta as vidas das pessoas em outras diversas circunstâncias, e que devemos focar na força coletiva do nosso trabalho, agirmos como uma unidade, de forma que possamos estar alinhados para a melhor resolução dos procedimentos que realizaremos.”
O processo de seleção para os servidores que atuarão na Secretaria Remota aconteceu por meio de critério de produtividade dos perfis analisados no sistema “TJPI em Números”. O coordenador do projeto, Pedro Paulo Silva declara que “Estamos vivenciando uma nova era no TJPI. O processo virtual é realidade. Precisamos trabalhar com essa nova ferramenta para buscar os melhores resultados. A Secretaria Remota é o meio que a Corregedoria Geral da Justiça encontrou para buscá-los. A seleção por critério meritório dos servidores lotados é um grande avanço”
Rosângela Félix e Maria Hérika estão entre os servidores que atuarão na equipe e emocionam-se ao falar sobre a seleção. “Sinto-me lisonjeada, pois muitas vezes estamos ali sempre trabalhando e produzindo e não percebemos as oportunidades passando. Mas o fato de termos sido selecionadas pela nossa produtividade mostra que o que importa mesmo é estarmos cumprindo bem o nosso papel, pois assim a oportunidade também vem até nós” declara Rosângela.
“Fiquei muito feliz pelo reconhecimento do meu trabalho, quase não acreditei quando me chamaram. Posso garantir que trabalharei para continuar fazendo jus a esse mérito. Esse reconhecimento da Corregedoria é muito importante para nós servidores” complementa Maria Hérika.

A equipe contará com 15 postos de trabalho em sala própria para o funcionamento da Secretaria de Apoio Remoto no prédio do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto.

Fonte: CGJ-PI

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, inaugurou a Central de Digitalização e Indexação no Fórum Regional da Barra da Tijuca. A unidade atenderá as demandas do 13º Núcleo Regional (NUR).

Além dessa, também será inaugurada uma Central de Digitalização na Comarca de Duque de Caxias para atender ao 4º NUR. A expectativa é que sejam instaladas até outubro centrais de digitalização em todos os NURs do Estado. 

As atividades dessas unidades se darão sem prejuízo ao trabalho de indexação desenvolvido pela Corregedoria desde o começo da gestão. A atual administração já transformou de físico para eletrônico mais de 94 mil processos. Para isso, o Corregedor-Geral designou reforço de pessoal através de Grupos de Auxílio Programado Cartorário (GEAP-C) específicos para função, além de estagiários cedidos pelo presidente do Tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares.

Fonte: TJRJ

Na manhã desta terça-feira (03), representantes do Poder Judiciário realizaram panfletagem no Fórum de São Luís, com o objetivo de convocar advogados e a sociedade em geral para contribuir voluntariamente com a digitalização de processos físicos – por meio da entrega de arquivos em mídia digital como pen drives e HD´s –, que serão migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), onde passam a tramitar de forma exclusivamente eletrônica. Participaram do movimento, além de servidores do Poder Judiciário, a juíza Diva Maria de Mendes Barros, diretora do Fórum de São Luís, que representou o corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Na ocasião, a magistrada ressaltou os objetivos do projeto “Digitalizar Já”, que já concluiu a virtualização de quase 45 mil processos físicos em tramitação nas unidades judiciais na capital e interior do Maranhão, o que representa mais de 10% do acervo de processos para virtualização, sem custos aos cofres públicos. Atualmente, o acervo de processos para virtualização no Estado é de mais de 378 mil processos físicos. “Esta é uma iniciativa que objetiva modernizar ainda mais o Poder Judiciário, garantindo às partes e advogados facilidade no acesso e peticionamento de seus processos, e principalmente agregando diversos benefícios econômicos e sociais”, frisou.

Em São Luís, a Central de Digitalização funciona com o trabalho de 27 servidores do Judiciário, oito agentes da Polícia Militar do Maranhão e 10 reeducandas do sistema prisional. O trabalho de higienização e digitalização dos processos em papel é feito pelas reeducandas e militares, enquanto aos servidores do Judiciário cabe a migração para o PJe.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, um dos principais benefícios da iniciativa é a economia para os cofres públicos, já que a virtualização se dá sem aumento de gastos para o Tribunal. “Em comparação com outros Tribunais que realizaram processo licitatório, a exemplo do estado da Bahia, com a virtualização de 45 mil processos por meios próprios já economizamos mais R$ 1,5 milhão”, estima.

PROJETO - O projeto “Digitalizar Já” foi instituído no Judiciário maranhense por meio das Portarias Conjuntas N° 15/2019 e N° 16/2019, assinadas pelo presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, com a instalação de centrais de digitalização em fóruns do interior e na capital, além da realização de treinamento para secretários judiciais de todas as comarcas do Estado, acerca dos procedimentos de digitalização e migração. A CGJ também disponibilizou na página da internet (www.tjma.jus.br/cgj) Cartilha Explicativa e outros materiais de orientação e normativos.

A tramitação virtual dos processos judiciais apresenta vantagens como a facilidade de acesso dos advogados e partes aos autos, reduzindo os deslocamentos constantes aos fóruns e respectivas despesas; maior celeridade no cumprimento dos comandos judiciais; maior agilidade na tramitação dos processos; ampliação da transparência e publicidade na tramitação processual; facilidade no manuseio e localização dos processos; eliminação de problemas com o transporte, danos ou extravio de documentos e autos; mais agilidade na remessa do processo para a segunda instância; mais facilidade no cumprimento de cartas precatórias; além do reforço ao compromisso com a sustentabilidade, entre outros.

Fonte: TJMA

A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES) disponibilizou no Diário da Justiça de hoje (19/02/2020) o provimento nº 03/2020, que república o novo Código de Normas. O novo regulamento, que entrará em vigor no dia 1º de julho, foi disponibilizado por meio do provimento nº 20/2017, com as alterações propostas pelas Comissões Revisoras instituídas pela portaria CGJ/ES 01/2018, alterada pela portaria CGJ/ES 14/2018, bem como pela portaria CGJ/ES 01/2020.

O Código de Normas é composto por dois tomos, sendo um de Foro Judicial, com aplicação para os serviços dos foros judiciais de primeiro grau e outro, de Foro Extrajudicial, com aplicação para os serviços extrajudiciais. Ambos estão disponíveis em dois arquivos digitais no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, em formato PDF.

Íntegra do Provimento CGJ/ES nº 03/2020.

Fonte: CGJES

Foz do Iguaçu (PR) - Nesta quinta-feira (05.09), durante a realização do 82º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) o corregedor geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, foi eleito, por aclamação, presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), com mandato até 2020. “Fico envaidecido e lisonjeado pela confiança de vossas excelências. Quem me conhece sabe que sou uma pessoa que gosta de ouvir a todos, acatando sempre sugestões que possam fazer com que possamos evoluir, ao mesmo tempo em mantenho convicções firmes, às quais defendo com respeito e consideração por todos”, disse o desembargador. Presente à cerimônia de aclamação, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça saudou a eleição do novo presidente, que assume o cargo no final do ano. “Somos um corpo único. Unidos, os corregedores do Brasil podem fazer muito pela magistratura e pela sociedade. Magistratura forte, cidadania respeitada”, disse. Também comporão a nova mesa diretora do Colégio o corregedor geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), desembargador José Augusto Gomes Aniceto, como 1º vice-presidente, o desembargador do Ceará, Teodoro Silva Santos, como 2º vice-presidente, a desembargadora do Pará, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães como 1ª tesoureira, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, de Goiás, como 2º tesoureiro, a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, de Sergipe, como 1ª secretária, e o desembargador Hilo de Almeida Souza, do Piauí, como 2º secretário.

COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS EM 24 HORAS PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO ESTADO OCORRE DESDE ABRIL DE 2019; PROVIMENTO TAMBÉM BENEFICIA MULHERES COM RECÉM-NASCIDOS

Um trabalho conjunto entre cartórios de registro civil e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL) tem combatido o estelionato previdenciário em Alagoas, com a comunicação dos registros de óbitos feitos nas serventias extrajudiciais, em até 24 horas, ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). A normatização entrou em vigor no mês de abril de 2019 e, até dezembro,  garantiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o bloqueio de R$ 12.843.764,89.

Os dados foram fornecidos pela Advocacia Geral da União (AGU) e apontam que, durante esses nove meses, foram registrados pelos cartórios 11.447 óbitos em Alagoas. Segundo a juíza auxiliar da CGJ/AL, Lorena Sotto-Mayor, os cartórios extrajudiciais têm passado por uma mudança de cultura e os resultados obtidos são reflexo disso.

“Os números confirmam que a Corregedoria está trilhando o caminho certo, rumo à modernização, ao aumento da eficiência e à sindicabilidade da atuação das serventias extrajudiciais. É um longo caminho a ser trilhado, mas os frutos já estão sendo colhidos. A atividade correicional, sempre predominantemente orientativa, cooperativa e, eventualmente punitiva, garante um incremento na qualidade dos serviços prestados”, ratificou a juíza.

Juíza auxiliar da CGJ/AL, Lorena Sotto-Mayor é coordenadora do Extrajudicial em Alagoas. Foto: Itawi Albuquerque

O Provimento nº 08 impede que benefícios previdenciários, como aposentadoria, por exemplo, continuem a ser pagos mesmo após o óbito de segurados e evita fraudes. Além disso, normatiza que sejam repassadas informações a respeito dos registros de nascimento, natimortos e casamentos e beneficia mulheres com recém-nascidos, no que se refere à concessão do salário-maternidade em tempo hábil.

O desembargador Fernando Tourinho agradeceu aos registradores civis pelo comprometimento em cumprir a medida.

“Nós estamos muito felizes com o resultado. É uma economia bem significativa, fruto de uma experiência de quando nós estávamos no primeiro Encoge que participamos, em 2019, na cidade do Recife. Pernambuco teve essa experiência e nós absorvemos para Alagoas, editamos esse provimento, chamamos os registradores que, prontamente, absorveram, chamamos o pessoal do INSS, todos os operadores do Direito que militavam nesta seara e, juntos, idealizamos esse provimento”, ratificou o corregedor.

Tourinho também explica que a normatização traz celeridade. “Demorava mais de 30 dias para se comunicar o falecimento e, muitas vezes, não se comunicava. As pessoas faleciam e alguém continuava a receber um dinheiro público que não lhe pertencia, porque quem merecia receber já tinha falecido. Só com essa medida de que todos os cartórios têm que comunicar todos os óbitos no prazo de 24 horas, o INSS faz a verificação, detecta que o cidadão faleceu e, imediatamente, cancela o pagamento do benefício que estava sendo concedido”, comentou o corregedor.

Corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho. Foto: Itawi Albuquerque

Agilidade em procedimentos do INSS

Segundo o procurador federal do INSS, João de Deus Pereira Benício da Silva, o provimento publicado pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas mostrou-se imprescindível para evitar fraudes, pois muitos recursos não eram recuperados.

“Esses recursos, uma vez tendo sido pagos, eles dificilmente retornavam, porque as pessoas que recebiam esses recursos, mesmo de forma indevida, elas não tinham, na maioria dos casos, conhecimento dessa ilegalidade. Muitos até imaginavam que era para pagar o funeral da pessoa que havia falecido. E como se tratava de baixo potencial financeiro, elas não conseguiam responder administrativa ou judicialmente: o recurso, de fato, era perdido”, comentou o 

Ainda segundo o procurador federal, a estimativa é que o Brasil possa economizar mais de R$ 1 bilhão, caso essa política de economia de recursos seja adotada por todos os Estados. Segundo ele, a normatização proporciona agilidade nos procedimentos do INSS, inclusive permitindo que o salário-maternidade seja concedido em apenas 80 segundos, caso as informações necessárias estejam no sistema do órgão, após a formalização de requerimento pela mãe.

“A população vai sentir essa diferença, quando a informação chegar de forma pontual, porque, na verdade, além da data do nascimento - ou do óbito, é necessário que o cartório receba e repasse a informação de outros dados, para que o INSS possa identificar. Vamos supor que a pessoa precisa de um CPF, do nome completo, de maternidade e paternidade declaradas, para que se evitem problemas com homônimos”, finalizou.

Procurador federal do INSS, João de Deus Pereira Benício da Silva. Foto: Mauro Júnior

Conscientização e parcerias

Durante o processo de conscientização sobre a importância das medidas estabelecidas pelo Provimento nº 08, a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) ofertou uma palestra sobre combate à fraude previdenciária aos oficiais de registro civil do Estado, ministrada pelo procurador federal e coordenador de assuntos estratégicos da PFE/INSS, Rodrigo Bezerra Dowsley, e pela analista de Seguro Social Tatiana Silva Barbosa.

Para dar viabilidade ao provimento e firmar parcerias no sentido de coibir que pessoas sejam enterradas em Alagoas sem a emissão da certidão de óbito pelos cartórios, o diálogo também foi estabelecido com representantes do Ministério Público Estadual, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Instituto da Previdência Municipal e Justiça Federal, e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen).

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Niel Antonio - Ascom CGJ/AL

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Mais de 800 artigos compõem o Código de Normas Judiciais que foi apresentado, nesta segunda-feira (16), pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), a juízes, assessores e chefes de secretaria das unidades judiciárias do Estado em um encontro que ocorreu na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). 

A normatização que compila provimentos da CGJ/AL foi elaborada por quatro juízes e cinco servidores designados pelo corregedor-geral, Fernando Tourinho, e entrou em vigor no mês de setembro deste ano. 

Dentre os assuntos pautados, a nova modalidade de correição com análise dos processos de forma virtual, as regras para as audiências de custódia, as intimações via WhatsApp, os novos prazos para cumprimento de mandados, as rotinas processuais gerais das unidades judiciárias e as específicas, a exemplo das Varas de Infância, que têm suas peculiaridades.

Além de sanar dúvidas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e a comissão puderam ouvir sugestões de magistrados e demais servidores, com o objetivo de aperfeiçoar do Provimento nº 15.

“Estamos plenamente convencidos de que, uniformizando os serviços, nós podemos melhorar o que estamos oferecendo à sociedade alagoana. É um código muito esperado e, graças ao meu bom Deus, apresentamos tanto o Código de Normas Judiciais quanto a Consolidação Normativa do Extrajudicial, que são duas ferramentas importantíssimas para o desenvolvimento dos trabalhos que são realizados por esses dois segmentos”, comentou o corregedor Fernando Tourinho. Ainda de acordo com o corregedor, o momento é de integração e de ouvir as sugestões de juízes e demais servidores.

Para o presidente da comissão, juiz Antônio Rafael Casado, a normatização vai nortear todos os trabalhos das unidades, para que possam proceder de acordo com o que o código regulamenta.

“A grande importância é a reunião dos provimentos da Corregedoria em um único ato. Antes havia vários e vários provimentos editados de forma dispersa e que não tinham um único instrumento que centralizasse todos esses provimentos. A partir de agora, foram revogados todos os outros provimentos e condensados em um só”, disse o magistrado.

A servidora Karina Nakai participou da comissão e avaliou o Código de Normas Judiciais como o disciplinamento das atribuições funcionais que serão desempenhadas de forma técnica.

“O Código de Normas é uma grande conquista para todos os servidores, para todos aqueles que integram o Poder Judiciário de Alagoas, porque, além de revisar, sistematizar e de unir provimentos antigos - mas que ainda estão vigentes, ele vem trazer novos disciplinamentos para as rotinas de trabalho. Então, é um grande avanço”, ratificou.

A servidora também destacou a necessidade de definição e cumprimento de rotinas, sejam elas diárias, semanais, mensais ou anuais, para que as unidades judiciárias estejam em dia com as demandas exigidas, tanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto pelo TJAL e CGJ/AL.

A comissão é presidida pelo juiz auxiliar da CGJ, Antônio Rafael Casado, e tem a participação dos juízes João Paulo Martins, Filipe Munguba e Ewerton Carminati, além dos servidores Bianka Lessa Ferreira, Karina Nakai, Magno Vitório Fragoso, Nelmont de Bulhões Braga e Valda Rabelo de Morais Cordeiro.

Capacitação

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) é parceira da CGJ/AL e ofertará cursos sobre o Código de Normas Judiciais no primeiro semestre de 2020. A capacitação ocorrerá em Maceió e se estenderá ao interior do Estado, com cursos que serão realizados em Arapiraca.

Informações CGJ-AL

17/12/2019

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinou, nesta terça-feira (10), um termo de cooperação técnica com a Polícia Civil, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), a Corregedoria Geral de Justiça e o Ministério Público Estadual, com o objetivo de promover o esvaziamento dos pátios de carros apreendidos, dentro do projeto “Pátio Livre”.

A inciativa cria um conjunto de ações interinstitucionais para que os automóveis apreendidos pelas instituições permaneçam menos tempo nos pátios. “Esse convênio é importante no sentido de ter uma gestão sobre os veículos apreendidos pelos órgãos parceiros e essa gestão dar utilidade, ou através do uso ou através do leilão, desses veículos e limpar os pátios dessas instituições”, explicou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

“Essa parceria possibilitará que a legislação seja cumprida no sentido de que, após notificado, o proprietário do veículo que não aparecer para regularizar a situação do bem, terá o carro enviado para leilão, após a publicação de edital”, complementou a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.

O diretor do Detran, Jonielson de Oliveira, explicou que agora os usuários serão notificados e terão um prazo para retirar os automóveis. “Existem veículos com impedimentos judiciais e travavam esse tipo de alienação, agora com esse termo todos se comprometem a fazer com que esses processos tramitem de forma mais célere notificando aos usuários que seus veículos estão nos pátios e que ele terá um prezo de 60 dias para poder regularizar a situação, se não a resolução será cumprida e os veículos serão levados a leilão”.

A promotora de trânsito Maria Danielle Veras afirma que as instituições estão determinadas a promoverem um processo mais rápido para a retirada dos veículos que se encontram nos pátios. “Todo esse processo foi fruto de debates, discussões, reuniões efetivadas com todos os envolvidos e realmente estabeleceu essas regras e que vão promover uma maior facilidade desse trabalho”, disse a promotora. 

Questão de saúde 

Outro problema foi enfatizado pela procuradora geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso, que destacou que “existe um grande problema que está diretamente ligado aos pátios que é o da saúde pública, esses veículos estão amontoados há bastante tempo, começam a ter umidade, juntar água, favorecendo a proliferação de mosquitos que trazem doenças, então uma melhoria da utilização desses espaços e a adequação dessa destinação vai certamente facilitar a melhoria das condições de saúde da vizinhança e para aqueles que trabalham nesses espaços”.

Além do benefício para a saúde pública, o presidente do TJRN reiterou os esforços da atual gestão para a economia de dinheiro. “O tribunal paga o aluguel de dois imóveis [como depósitos], o que dá mais de R$ 60 mil ao mês. Então se não vamos ocupar vamos devolver esses imóveis alugados, o que será um lucro para o Tribunal de Justiça”, concluiu João Rebouças.

Informações TJRN

19/12/2019

Com a finalidade de melhorar a situação do sistema prisional em Goiás, apontando assim, alternativas conjuntas que possam assegurar aos presos condições mais dignas e humanizadas, contribuindo para uma verdadeira ressocialização, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás tem sido interlocutora direta entre os outros órgãos envolvidos com a seara relativa à execução penal por meio de reuniões realizadas mensalmente para auxiliar na busca de soluções que possam amenizar os problemas nesta área. Dando sequência a esse rol de tratativas, foi realizada nesta terça-feira (10) a última reunião do ano para tratar desse assunto com o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, seis magistrados que atuam no âmbito da Execução Penal e representantes dessa área e da Administração Penitenciária. Somente neste ano, foram realizadas pela CGJGO outras quatro reuniões nesse sentido.

Na ocasião, os coronéis Wellington de Urzêda Mota, que está à frente da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) de Goiás, e Agnaldo Augusto da Cruz, diretor adjunto da Administração Penitenciária de Goiás, fizeram uma exposição dos projetos para a ampliação de vagas no semiaberto e também aquelas destinadas para a população carcerária feminina (coma extinção das alas mistas), que tem previsão de início para 2020. Neste sentido, o projeto abrange, além de 512 vagas para a ala feminina, a construção de uma brinquedoteca para que as crianças não tenham que ficar expostas ao ambiente da prisão quando forem visitar as mães presas.

“Nossa intenção foi desenvolver um projeto mais humanizado que realmente atenda às necessidades dos presos, especialmente das mulheres, com a eliminação definitiva das alas mistas em que homens e mulheres ficam misturados e a aquisição de uma brinquedoteca. Pretendemos iniciar a construção, em 2020, com as parcerias estabelecidas entre os Poderes e as empresas envolvidas. Em um âmbito geral, o projeto contempla 8 mil vagas para todo o Estado e temos um padrão para cada tipo de unidade seguindo a mesma simetria. Sabemos que temos um grande desafio pela frente, mas contamos com um trabalho conjunto e já estamos em um estágio avançado para começar essa implantação”, destacou o coronel Agnaldo Cruz.

Por sua vez, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, deixou claro que a Corregedoria tem cumprido seu papel de fazer a interlocução entre todos os envolvidos nessa matéria justamente para procurar soluções efetivas no que tange às dificuldades estruturais que assolam o sistema penitenciário no Estado, e ressaltou que o diálogo e a união de esforços entre todos aqueles que atuam nesta seara, tem prevalecido. “Vejo com bons olhos toda a iniciativa e o esforço empreendidos pelos magistrados e promotores atuantes na Execução Penal, representantes da administração penitenciária e todos os que se dedicam à melhoria do sistema carcerário. A Corregedoria tem intermediado essas reuniões e desempenhado sua missão. Acredito que estamos no caminho certo, já com alguns resultados concretos e, em breve, acompanharemos na prática”, frisou.

Participaram também da reunião os juízes Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da CGJGO; Paulo César Alves das Neves, diretor do Foro da comarca de Goiânia; Wilson da Silva Dias, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas; Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia; Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª Vara de Execução Penal da capital; Carlos Magno Caixeta da Cunha, da 3ª Vara de Execução Penal de Goiânia; os promotores Adriano Godoy Firmino, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) às Procuradorias e Promotorias de Justiça; e Marcelo Celestino, da 25ª Promotoria de Justiça; além de Lilian Fagundes, chefe da Corregedoria Fiscal e representante da Secretaria de Estado da Economia; Marcelo Borges de Sousa, do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia; Henrique Paniago, diretor do protocolo criminal; Selene Peres Nunes, auditora federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional; Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO; e Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da Corregedoria.

Informações CGJ-GO

17/12/2019

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, esteve reunido com os deputados estaduais, representantes das Comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Finanças; e de Serviço Público, para apresentar as medidas propostas pelo Poder Judiciário voltadas às Serventias Extrajudiciais. O encontro ocorreu na quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

Das quatro propostas apresentadas, três foram favoráveis para aprovação, por parte dos parlamentares. Uma delas trata da criação do Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social (FERRFIS), que, segundo o corregedor-geral, é importante ser aprovada por constituir uma providência vital para a continuidade das ações tendentes à regularização fundiária por interesse social, em benefício das famílias de baixa renda do Estado.

A segunda proposta se refere a alteração do Artigo 35, §1º, da Lei Estadual nº 1.805/2016, que dispõe sobre a ordem de prioridade para os ressarcimentos providos pelo Fundo Especial de Compensação (FECOM). Nesse caso, de acordo com o corregedor-geral, os recursos financeiros existentes no Fundo Especial de Compensação tornaram-se insuficientes para honrar os pagamentos a que se destina o nominado fundo, estabelecendo-se uma situação de déficit. A alteração garante  que o custeio da Complementação de Renda Mínima tenha prioridade sobre o ressarcimento dos atos gratuitos, garantindo-se a continuidade dos serviços cartorários não apenas na capital, mas também no interior do Estado.

Já o terceiro ponto é voltado à alteração de tabela de emolumentos visando contemplar o serviço extrajudicial antes da lavratura do Protesto, nas hipóteses de quitação da dívida dentro do tríduo legal; para intermediação de renegociação de dívidas no âmbito dos Cartórios de Protestos, sessões de conciliações e mediações, realizadas pelos Serviços de Notas e de Registros do Estado do Acre, bem como alterar os parâmetros relativos aos atos de desistência de apontamento e/ou sustação de protesto (fixo para faixa).

Foi discutida ainda a proposta de criação de novas faixas nas tabelas das Serventias de Imóveis e Tabelionatos de Notas, que não teve consenso e ficará para ser discutida de forma mais amadurecida em outra oportunidade.

Acompanhado do gerente de Fiscalização Extrajudicial, Rodrigo Oliveira, o corregedor-geral destacou que rotineiramente o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) traz inovações como, por exemplo, os padrões mínimos de segurança da tecnologia e da informação; a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos; acréscimos legais e demais despesas; os procedimentos objetivando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, que implicam na necessidade de modernização dos cartórios, e que o objetivo da Coger é adaptar essas questões e compatibilizar os investimentos que o delegatários terão com a implementação dessas inovações.

Informações CGJ-AC

19/12/2019

O Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, recebeu nesta sexta (06) os juízes das 6ª, 7ª, 8ª, 9 e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina-PI: Édison Rogério Leitão Rodrigues, Sebastião Firmino Lima Filho, Lucicleide Pereira Belo, Antonio Soares dos Santos e Edson Alves da Silva. Na ocasião, foi apresentada aos magistrados a “Secretaria Unificada”, cujo projeto piloto será implantado, pela Presidência do Tribunal de Justiça, nas suas respectivas lotações.

O Corregedor Hilo de Almeida explica que o projeto já foi aprovado pelo Presidente do TJ, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que, a partir do próximo ano, deverá dar início às mudanças estruturais e de logística nas unidades para que o mesmo seja implantado. “A Secretaria Unificada consiste em uma reunião de secretaria de Varas da mesma competência jurisdicional em um único Ofício para processamento e cumprimento de decisões judiciais dos processos em tramitação nas unidades abrangidas. Nesse modelo, a organização das equipes é feita por servidores efetivos investidos de função comissionada, que cumprem o papel de gestores, responsáveis pelo gerenciamento dos serventuários que comporão a aludida escrivania e suas atividades”, explica o corregedor. Ele ressalta que a Secretaria Unificada garantirá maior celeridade aos processos, pois vai padronizar os procedimentos e rotinas de trabalho, racionalizar o trabalho dos recursos humanos e financeiros, além de agilizar a tramitação dos feitos das unidades jurisdicionais através da gestão por competências.

“Por outro lado, a Secretaria Unificada também oportuniza a expansão do teletrabalho, pois a concentração de servidores de cinco unidades judiciárias em uma única secretaria possibilita a seleção de um número maior de candidatos à prática de home office, sem prejuízo às atividades que exigem a presença física, como atendimento de partes e advogados”, destaca o juiz auxiliar da CGJ-PI, Luiz Moura, responsável pela execução do projeto, a pedido da Presidência. 

O magistrado ressalta ainda que modelo a ser implementado promove a divisão dos servidores em equipes por tarefas (atendimento, movimentação, cumprimento, administrativo e controle de acervo e baixa processual), tornando-os mais especializados e, por conseguinte, tornando mais célere a prestação jurisdicional. “O projeto já está com a Presidência do TJ que agora vai estudar como implementar, uma vez que, para isso, precisarão ser feitas algumas mudanças nas secretarias das unidades judiciárias e, claro, treinamento de todo pessoal para a mudança propriamente dita”, diz o juiz auxiliar.

Para o juiz  Antônio Soares dos Santos, da 9ª Vara Cível da capital, a secretaria única será um avanço para o judiciário piauiense. “A iniciativa é muito boa e acredito que será realmente um grande passo para o Poder Judiciário, uma vez que vai dar celeridade aos processos, especialmente na tramitação da nas secretarias”, disse o magistrado. 

Informações CGJ-PI

19/12/2019

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou o Ato nº 01/2019, atualizando os valores do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial e dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais, As novas taxas passam a vigorar em 1º de janeiro ( clique aqui para ver tabelas com valores ). O Ato será publicado do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (11).

O Ato atualiza, ainda, os valores correspondentes às Contribuições ao Custeio dos Atos Gratuitos, praticados pelos Registradores Civis, que constituem receita do Farpen (Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais), nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 7.410/2003.

Na decisão, o desembargador Romero Marcelo explica que o artigo 1º da Lei Federal nº 10.169/2000 estabelece que os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, de forma que deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.

Informa que foi considerado, ainda, o disposto no artigo 11 da Lei Estadual nº 8.721/2008, que trata do índice de atualização anual dos emolumentos disposto nas Tabelas B, C, D, E, F, G e H da Lei Estadual nº 5.672/1992 (Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais), bem como que os valores correspondentes à Contribuição ao Custeio dos Atos Gratuitos devem ser reajustados sempre nos mesmos índices e datas de atualização da Tabela de Emolumentos.

Fonte: TJPB

Nas datas de 30 e 31 de outubro de 2019, esta Corregedoria-Geral da Justiça publicou os Provimentos nos 14/2019 e 15/2019 nos DJSE nos 5254 e 5255 criando, respectivamente, a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Sergipe - CERI-SE e a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de Sergipe - CERET-SE.

A Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Sergipe - CERI-SE visa a operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, o qual foi regulamentado pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 47/2015. A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. Desse modo, possibilitará o envio de documentos e informações, oferecendo diversos serviços on-line como pedido de certidões, pesquisa de bens, que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, encaminhamento de ordens de penhora pelos magistrados, entre outros serviços.

A Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de Sergipe - CERET-SE visa a prestação dos serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas sob a forma eletrônica no âmbito do Estado de Sergipe, conforme os padrões de assinatura e comunicação elencados no Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 48/2016. A ferramenta visa o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral. Dessa forma, possibilitará a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico, a expedição de certidões, a prestação de informações em formato eletrônico e a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e o armazenamento de documentos eletrônicos.

Ambos os Provimentos nº 14/2019 e 15/2019 preveem o prazo de 30 (dias) para o ingresso das serventias extrajudiciais nas centrais no âmbito do Estado de Sergipe, a contar da data de publicação no DJSE. Oportunamente, serão encaminhados ofícios circulares informando acerca do procedimento de cadastro e acesso dos órgãos pertinentes deste Tribunal de Justiça, bem como às serventias extrajudiciais deste Estado com atribuições de Registro de Imóveis.

Fonte: CGJ-SE