O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e os juízes-corregedores Antônio Silveira Neto, Marcos Coelho de Salles e Silmary Alves de Queiroga Vita participaram, na última semana, do 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento aconteceu, excepcionalmente, de maneira virtual, pela plataforma Cisco-Webex e contou com palestra magna do corregedor Nacional da Justiça e recém-eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Durante o encontro, foram discutidos temas como plano de gestão das unidades judiciárias; inspeções judiciais em processos eletrônicos; os serviços extrajudiciais na atualidade; regime constitucional, organização, regulação e fiscalização; possibilidades de utilização de inteligência artificial na identificação e fraudes processuais e uso predatório da Justiça, dentre outros.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, o 83º Encoge foi muito bem-sucedido, permitindo a discussão de diversas matérias relevantes não só para a Corregedoria, mas, também, para todo o Poder Judiciário, a exemplo de competência para julgar pedidos individuais que pleiteiam acesso de crianças e adolescentes ao sistema de saúde e gestão de unidades judiciárias, bem como a sua eficácia.
“Embora feito à distância, o encontro foi muito exitoso, como tem sido todos os encontros que estão sendo realizados por teleconferência. Essa modalidade evita o deslocamento de pessoas e economiza em torno de pagamento de diárias. No que diz respeito à própria percepção do encontro, me parece que é muito mais proveitoso do que presencialmente. Portanto, só tenho a elogiar a iniciativa, que foi inaugural, por ser o primeiro encontro feito por videoconferência, e saliento que foi um grande sucesso”, destacou o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
O juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, por sua vez, abordou, no evento, as possibilidades de utilização da inteligência artificial na identificação de fraudes e uso predatório da justiça, destacando o uso da inteligência artificial (IA) para a mineração e organização de dados e identificação de padrões com rapidez e em escala. Para ele, o evento proporcionou a troca de experiências sobre novos projetos entre todos os corregedores-gerais de Justiça do País.
“Com isso, discutimos sobre as formas como as corregedorias fazem as fiscalizações, especialmente em tempos de pandemia, período no qual se privilegia o trabalho remoto. As corregedorias estão buscando soluções alternativas e inovando no que diz respeito à inspeção das unidades judiciárias e orientações de trabalho para juízes e servidores, além da usual fiscalização. O evento foi importantíssimo, porque foi feito pela primeira vez no formato virtual, tendo a participação decisiva e completa de todos os juízes auxiliares e corregedores-gerais”, frisou.
O encontro contou, também, com debates sobre temas como recambiamento de presos, retomada dos trabalhos presenciais, trabalho remoto e uso das videoconferências. Durante o evento, também foi produzida uma carta com foco na temática “Corregedoria como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional”. As propostas discutidas serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para conferir os itens da carta, clique aqui.
Fonte: ascom TJPB
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) participou do 83º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e aprovou, junto às demais Corregedorias do país, a Carta do 83º Encoge. Esta foi a primeira edição virtual do evento e teve como temática “Corregedoria como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional”. A audiência de custódia por videoconferência durante a pandemia – um dos principais pontos de discussão - foi um dos tópicos inseridos no documento.
Os magistrados concordaram, em unanimidade, a necessidade, constitucionalidade e legalidade da realização do instrumento por videoconferência. “Especialmente quando se tem câmeras aptas a garantir a visualização total do ambiente, a audiência de custódia por videoconferência garante celeridade, reduz custos com escoltas policiais e diminui riscos de fuga ou resgate. Além de tudo isso, preserva a saúde e integridade física dos participantes durante a pandemia da COVID-19”, defendeu o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon.
As audiências de custódia estão suspensas desde março, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além das audiências, outros pontos também foram tratados na Carta, em nove artigos. Todos os pontos foram tratados virtualmente pelos desembargadores corregedores por meio da plataforma Cisco Webex. A Carta do Encoge 2020 com as propostas discutidas será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira o texto:
1. DEFENDER que a responsabilidade para o recambiamento do preso é do Poder Executivo, buscando que o Conselho Nacional de Justiça fomente a resolução de tal entrave junto aos órgãos competentes;
2. PLANEJAR um retorno gradativo para a retomada dos trabalhos presenciais, deixando a cargo de cada Tribunal de Justiça avaliar a questão da pandemia, por ser questão eminentemente técnica e regionalizada;
3. APOIAR a manutenção do trabalho remoto nas unidades judiciárias de todo o Brasil, durante a pandemia da COVID-19, de forma consciente, mas com monitoramento intensivo visando o incremento da prestação jurisdicional;
4. AFIRMAR a necessidade, constitucionalidade e legalidade da realização das audiências de custódia por videoconferência, com câmera (s) apta (s) a garantir a visualização total do ambiente, por se tratar de meio célere, que reduz custos com escoltas policiais e diminui riscos de fuga ou resgate e para preservar a saúde e integridade física dos participantes durante a pandemia da COVID-19;
5. FOMENTAR a necessidade de realização de planos de gestão de unidades judiciárias como forma de otimizar a prestação jurisdicional;
6. INCENTIVAR a realização de inspeções judiciais virtuais em processos eletrônicos;
7. ESTIMULAR o uso da inteligência artificial na identificação de fraudes processuais e uso predatório da justiça;
8. FOMENTAR as inspeções virtuais nos cartórios extrajudiciais;
9. FORTALECER a rede de cooperação entre os Tribunais e Corregedorias para o cumprimento dos atos processuais.
Fonte: CGJRO
O 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) aconteceu nesta quinta (24), por meio da plataforma Cisco Webex. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, corregedor-geral da Justiça de Alagoas e contou também com o pronunciamento e palestra magna do corregedor Nacional da Justiça e recém-eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Na palestra de abertura, o Ministro Humberto Martins falou sobre as corregedorias como órgãos fomentadores da melhoria da prestação jurisdicional, destacando também seu papel orientativo e pedagógico. Ressaltou que a nova realidade afetou a todos, impondo desafios e a necessidade de rápida adequação para minimizar os efeitos negativos, com a adoção de medidas eficientes para racionalizar a prestação do serviço jurisdicional, a exemplo das tecnologias digitais.
“O momento exige de todos uma atuação responsável, criativa e inovadora. Uma forma de resolver a equação acima é apontada com a utilização da tecnologia, que veio dar respostas à sociedade. O judiciário está atuante e vigilante nesta pandemia, inclusive com maior produtividade. Estamos cumprindo com o nosso dever para o fortalecimento da democracia, dos poderes constituídos e do estado democrático de direito. Temos de aperfeiçoar a gestão judicial brasileira, orientada pela transparência, responsabilidade, eficiência e cidadania; assim como reforçar as instituições do país para responder aos anseios do cidadão de forma rápida e eficiente, com diálogo, harmonia e planejamento. Magistratura forte, cidadania forte e respeitada. Judiciário forte, cidadania acreditada”, finalizou o Ministro.
Pela manhã a programação contou com discussões sobre: plano de gestão das unidades judiciárias; inspeções judiciais em processos eletrônicos – otimização do tempo, padronização das análises; os serviços extrajudiciais na atualidade; regime constitucional, organização, regulação e fiscalização; e possibilidades de utilização de inteligência artificial na identificação e fraudes processuais e uso predatório da Justiça, dentre outros.
A juíza auxiliar Dauquíria Ferreira, da CGJ de Sergipe, compartilhou a experiência de aplicação do plano de gestão de unidades judiciárias, iniciado em 2018, que objetiva otimizar e auxiliar a regularização da prestação dos serviços tanto de Secretarias quanto de Gabinetes de 1º Grau, em atenção à Resolução 194 do CNJ.
As possibilidades de utilização da inteligência artificial na identificação de fraudes e uso predatório da justiça foi a temática abordada pelo juiz corregedor Antônio Silveira Neto, da CGJ da Paraíba. Em sua fala, destacou o uso da inteligência artificial (IA) para a mineração e organização de dados, identificação de padrões com rapidez e em escala. Apresentou sistemas de IA desenvolvidos pelo judiciário, a exemplo do Projeto Victor, do STF, que separa e classifica peças do processo judicial e identifica os principais temas de repercussão geral, destacando que o que uma pessoa levaria 15 minutos para fazer o sistema faz em 4 segundos.
Com relação às Serventias Extrajudiciais, o encontro estimulou que as inspeções ocorram de forma virtual, priorizando as práticas remotas que agilizam e dão efetividade ao trabalho da justiça. De acordo com a juíza auxiliar da CGJ-MA, Sara Gama, participante do encontro, “a CGJ publicou recentemente, antes mesmo do ENCOGE, o Provimento nº 322020 que instituiu a inspeção extraordinária virtual, o que mostra que a nossa corregedoria está na vanguarda, observando as tendências”.
Na retomada dos trabalhos da tarde, o presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, saudou os novos corregedores e destacou em sua fala o webinário realizado pela corregedoria-geral da justiça do Maranhão, no último dia 9 de julho, sobre a Relevância do Provimento 88 do CNJ no combate à criminalidade.
No período da tarde os debates giraram em torno dos temas de recambiamento de presos, retomada dos trabalhos presenciais, trabalho remoto, uso das videoconferências e a carta do encontro. Com relação à retomada do trabalho, o CCOGE reforçou que cada tribunal tem a sua independência para a retomada dos trabalhos. Sobre o trabalho remoto, a proposta é estimular essa modalidade de trabalho no momento de pandemia.
Quanto ao recambiamento de presos, a questão será encaminhada ao CNJ para análise de responsabilidade que, no entendimento do CCOGE, cabe ao executivo. No que se refere ao uso das videoconferências, as corregedorias se manifestaram confirmando anuência quanto à realização das mesmas nas esferas cíveis e criminais. O ponto de discussão versou sobre as audiências de custódia por videoconferência e a recomendação de nº 62 do CNJ.
As audiências de custódia são instrumentos legais, previstos no direito processual penal, que possibilitam que o acusado por um crime, preso em flagrante, tenha o direito de ser ouvido por um juiz, observando-se a legalidade e a necessidade da ação.
Com a crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus, o CNJ editou uma recomendação de nº 62 que orienta os tribunais e os magistrados a adotar medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Recomenda para tanto que “o exame de corpo de delito seja realizado na data da prisão pelos profissionais de saúde no local em que a pessoa presa estiver, complementado por registro fotográfico do rosto e corpo inteiro, a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus tratos”.
O CCOGE deliberou sobre a criação de uma comissão para encaminhamento ao CNJ de discussão específica quanto às audiências de custódia no período da pandemia. A comissão será formada pelos corregedores-gerais da Justiça: desembargador Paulo Velten da CGJ-MA, desembargador Ricardo Anafe da CGJ-SP e desembargador Agostinho Gomes de Azevedo da CGJ-MG.
Lêda Alice, chefe de gabinete da CGJ-MA, enfatizou que o encontro permitiu “a troca de informações e o compartilhamento de experiências positivas entre os participantes, fomentando o debate de questões importantes sobre a atuação das Corregedorias de Justiça. Eventos dessa natureza são essenciais para o aprimoramento da atividade correcional e do funcionamento da Justiça de primeira instância, contribuindo para a constante melhoria da prestação jurisdicional."
Para o corregedor-geral da justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o evento foi “de fundamental importância para o constante aprimoramento das Corregedorias a partir da troca de experiências e da abordagem de questões do interesse de todo o Poder Judiciário, que sai fortalecido enquanto instituição republicana. Se o maciço dos problemas e dificuldades das Corregedorias são comuns, nada melhor do que debatermos soluções em conjunto, de forma madura e franca".
Ao encerrar o evento, o presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, destacou que foi um evento histórico, pela primeira vez em formato virtual, que possibilitou o debate e a discussão de temas relevantes às corregedorias. O Ministro Humberto Martins agradeceu a presença de todos e destacou a importância do encontro enquanto canal de diálogo e comunicação entre as instituições. O próximo ENCOGE deverá acontecer em setembro ou outubro deste ano.
Fonte: CGJMA
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, apresentou o painel "O juízo competente para processar e julgar os pedidos individuais que pleiteiam o acesso de crianças e adolescentes, que não se encontram em situação de risco, às ações ou aos serviços de saúde: o Fazendário ou o da Infância e Juventude?” durante o 83º Encontro Nacional de Corregedores (Encoge). Primeiro realizado virtualmente, devido ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, em 23 de julho, o evento foi organizado pelo Judiciário de Alagoas sob o tema “Corregedoria como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional”.
Durante exposição, o desembargador Luiz Carlos apresentou decisões recentes sobre o tema e informações a respeito do impacto do julgamento das ações de saúde no âmbito da Infância e Juventude e não da Fazenda Pública. O magistrado também pontuou análises com base na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos em 2020. “A transferência da ação para a Infância traz prejuízos aos contribuintes, à sociedade como um todo, mas, acima de tudo, ao futuro da nação, que são as crianças e adolescentes”, afirmou. Outro ponto defendido foi a criação de varas fazendárias especializadas em saúde, ou a escolha de unidades já existentes para assumirem essa competência.
Todo o material foi compartilhado com os participantes para análise e contribuições, uma vez que expediente a respeito da questão foi encaminhado à Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, tendo a ministra Assussete Magalhães como relatora sobre a fixação de tema de Recurso Repetitivo. No mês de junho, o magistrado publicou artigo “Demandas judiciais de saúde em favor de crianças e adolescentes” a respeito da questão no jornal Diario de Pernambuco.
Antes da apresentação do desembargador Luiz Carlos, o encontro foi aberto pelo presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e teve palestra magna de abertura com o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins. Na ocasião, também foram realizadas homenagens a magistrados brasileiros, incluindo dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): Fernando Cerqueira, atual presidente da instituição; e Ricardo Paes Barreto, integrante do STJ. Confira todas as notícias a respeito do 83º Encoge nos links abaixo.
Fonte: CGJ/PE
A Corregedoria Geral da Justiça publicou o Provimento 37/2020, no qual dispõe sobre a redistribuição dos processos da antiga 6ª Vara de Família para as demais Varas de Família do Termo Judiciário de São Luís. O documento leva em consideração o fato de que a 6ª Vara de Família foi transformada na Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos do Termo Judiciário de São Luís.
O Provimento, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, des. Paulo Velten, determina que o acervo processual da antiga 6ª Vara de Família de São Luís seja redistribuído equitativamente para as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Varas de Família do Termo Judiciário de São Luís, ao passo que a 7ª Vara de Família passará a ser designada de 6ª Vara de Família, mantendo-se a regularidade de ordenação numérica dessas unidades.
IDOSO - Os processos que envolvem a tutela jurídica do idoso, com tramitação na 8ª Vara Criminal e na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, assim como os processos de registro público com tramitação nas Varas Cíveis, todos do Termo Judiciário de São Luís, serão redistribuídos para a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
A reorganização processual dá-se em função da recente transformação da antiga 6ª Vara de Família, que passou a ser Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha, bem como leva em consideração a criação da Vara de Saúde Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha, pela Lei Complementar nº 213, de 2 de abril de 2019.
Diz o Provimento: “Os processos que envolvem a tutela jurídica do idoso, com tramitação na 8ª Vara Criminal e na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, assim como os processos de registro público com tramitação nas Varas Cíveis, todos do Termo Judiciário de São Luís, serão redistribuídos para a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos (…) Os processos relativos às demandas de Saúde Pública, distribuídos após 4 de abril de 2019, com tramitação nas Varas da Fazenda Pública dos Termos Judiciários de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, serão redistribuídos para a Vara de Saúde Pública do Termo Judiciário de São Luís.
RIBAMAR - O Provimento destaca que os processos sobre atos infracionais com tramitação na 3ª Vara Cível e sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com tramitação na 2ª Vara Criminal, todos do Termo Judiciário de São José de Ribamar, serão redistribuídos para a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de São José de Ribamar.
“Ao fiscalizar o procedimento de redistribuição, o juiz titular de cada unidade judicial determinará a elaboração de relatório com informações acerca da ordem cronológica dos processos, para fins de julgamento, o qual será disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pela Diretoria de Informática e Automação do TJM”, observa.
A CGJ esclarece que, com exceção daqueles arquivados ou pendentes de movimentação de baixa, todos os processos deverão ser redistribuídos em conformidade com as regras definidas no citado Provimento, incluindo os processos que estejam em fase de cumprimento de sentença. Por fim, o Provimento ressalta que caberá à Diretoria de Informática e Automação do TJ adotar providências no sentido de incluir as unidades instaladas nos sistemas Themis PG e PJe, possibilitando a normal distribuição de novos processos.
Fonte: CGJ/MA
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) iniciou o protocolo de virtualização das correições extrajudiciais. A modalidade já era um projeto em andamento e que foi acelerado pela pandemia da Covid-19. Com o auxílio de plataformas comumente utilizados pelos servidores como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a CGJ-RO obtém bons resultados e cumpre o dever de correcionar as 110 serventias do Estado de Rondônia.
O teste-piloto iniciou por duas serventias de imóveis da capital, no início de junho. A diretora do Departamento Extrajudicial da Corregedoria, Gislaine Costa, explica que a metodologia de correição virtual foi espelhada no rito da presencial.
“Visualizamos como esses documentos requisitados presencialmente chegariam até nossa equipe de modo virtual. Optamos pelo SEI, onde disponibilizamos formulários com quesitos a serem respondidos e, no mesmo processo, os delegatários nos enviam os documentos para comprovação. Analisamos esses documentos e fechamos a ata”, explica a servidora.
A utilização do SEI antecede às correições virtuais previstas no sistema “Chanceler” (substituto do Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais – SigExtra), que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação (STIC) do TJRO sob a premissa de dar acesso remoto a todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Fabiano Pegoraro, antecede que, futuramente, as correições virtuais terão contornos diferentes do modelo atual, afinal, as correições extrajudiciais atuais foram uma medida emergencial para que o trabalho de correição não ficasse paralisado.
O próprio Regimento Interno do Poder Judiciário de Rondônia estabelece que a correição em todas serventias, durante o biênio, é dever da Corregedoria-Geral.
“Se ficássemos paralisados em razão da pandemia, provavelmente não teríamos condição de concluir esse trabalho. Por isso, achamos por bem iniciar essa experiência, que só tem dado certo e oferece benefícios diversos como economia de tempo e verba. É uma modalidade que prevemos continuação mesmo após a pandemia, principalmente quando tivermos o sistema Chanceler”, complementa o juiz.
Relatórios preliminares da CGJ atestam resultados positivos que se aperfeiçoam gradualmente. Para o mês de julho foram escolhidas quatro serventias, o dobro do número inicial. O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, destaca o comprometimento da equipe. “Esse processo demonstra a versatilidade da equipe em se adaptar para que cumpramos nossas atribuições ordinárias e primordiais, a exemplo das correições”, elogiou o magistrado.
Fonte: CGJRO
Evento foi realizado nesta quinta-feira (23) e debateu temas de interesse do Judiciário brasileiro; deliberações serão apresentadas ao CNJ
A carta do 83º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi aprovada com deliberações dos corregedores-gerais de Justiça de todo o país, a partir dos debates acerca do tema "Corregedoria como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional", o primeiro evento dessa magnitude realizado de maneira virtual e com coordenação da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL).
Para o anfitrião do Encontro e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, além das palestras, a sessão de debates entre os corregedores foi satisfatória, principalmente pela necessidade de discutir temas importantes para o Judiciário brasileiro, a exemplo do recambiamento de presos, videoconferência, trabalho remoto e a volta gradual dos trabalhos presenciais de acordo com a realidade de cada Estado.
"É um evento histórico entre nós corregedores e que encontramos alternativas para as atividades do dia a dia, sempre pensando na melhoria dos trabalhos que estamos prestando à sociedade", ratificou o presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho.
Tourinho também agradeceu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por disponibilizar a plataforma Cisco Webex, à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por todo apoio, além de todos que cooperaram com a realização do 1º Encoge Virtual, a exemplo dos servidores da CGJ/AL.
Na ocasião, o ministro Humberto Martins também agradeceu a todos os corregedores pela participação no evento. "O importante é debater, discutir, ter ideias, apresentar propostas, isso é função nossa. Abrimos um canal de comunicação com todos os corregedores do país. Sou um defensor da magistratura e da autonomia do Poder Judiciário e sem a presença e orientação de vocês, não teria realizado uma gestão voltada para os interesses da Corregedoria", disse.
A Carta do Encoge 2020 com as propostas discutidas será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seguem os itens do texto:
1. DEFENDER que a responsabilidade para o recambiamento do preso é do Poder Executivo, buscando que o Conselho Nacional de Justiça fomente a resolução de tal entrave junto aos órgãos competentes;
2. PLANEJAR um retorno gradativo para a retomada dos trabalhos presenciais, deixando a cargo de cada Tribunal de Justiça avaliar a questão da pandemia, por ser questão eminentemente técnica e regionalizada;
3. APOIAR a manutenção do trabalho remoto nas unidades judiciárias de todo o Brasil, durante a pandemia da COVID-19, de forma consciente, mas com monitoramento intensivo visando o incremento da prestação jurisdicional;
4. AFIRMAR a necessidade, constitucionalidade e legalidade da realização das audiências de custódia por videoconferência, com câmera (s) apta (s) a garantir a visualização total do ambiente, por se tratar de meio célere, que reduz custos com escoltas policiais e diminui riscos de fuga ou resgate e para preservar a saúde e integridade física dos participantes durante a pandemia da COVID-19;
5. FOMENTAR a necessidade de realização de planos de gestão de unidades judiciárias como forma de otimizar a prestação jurisdicional;
6. INCENTIVAR a realização de inspeções judiciais virtuais em processos eletrônicos;
7. ESTIMULAR o uso da inteligência artificial na identificação de fraudes processuais e uso predatório da justiça;
8. FOMENTAR as inspeções virtuais nos cartórios extrajudiciais;
9. FORTALECER a rede de cooperação entre os Tribunais e Corregedorias para o cumprimento dos atos processuais.
Niel Antonio e Robertta Farias - Ascom CGJ/AL
Antonio Silveira Neto apresentou painel durante o 83º Encoge e mostrou os benefícios de uma ação colaborativa no uso da tecnologia e suas aplicabilidades futuras
A possibilidade de utilização de inteligência artificial para a identificação de fraudes processuais e uso predatório da Justiça foi um dos temas apresentados durante o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorreu na quinta-feira (23). Antônio Silveira Neto, que é juiz-corregedor na Justiça da Paraíba, mostrou os benefícios da tecnologia e suas implicações futuras no Poder Judiciário brasileiro.
Durante a palestra, o magistrado também discutiu sobre a necessidade de uma interdisciplinaridade no Judiciário nacional, uma vez que as demandas atuais exigem conhecimentos extrajurídicos, tais como as relações econômicas, tecnológicas ou da saúde.
"Atualmente o Judiciário vem se adaptando aos novos desafios com a tecnologia, inclusive, diante da atual pandemia o Judiciário brasileiro provou que pode se adaptar procurando sempre as soluções de caráter interdisciplinar", destacou o juiz.
O uso da inteligência artificial já é realizado em alguns Tribunais do Brasil, tendo como exemplo o sistema Sinapses, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o sistema Hércules, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Para o magistrado, é essencial que as corregedorias busquem soluções de caráter interdisciplinar quanto ao uso da tecnologia, uma vez que trará mais celeridade, potencialidade e rapidez na resolução das atividades.
"É muito importante fortalecer o núcleo de monitoramento, no entanto, a ferramenta terá muito mais eficácia se for usada de forma colaborativa. As corregedorias precisam mobilizar as suas equipes de TI e participar da gestão dos Tribunais para que haja um reforço dessas equipes e um investimento em Inteligência Artificial", finalizou o magistrado.
Fernanda dos Santos - Ascom CGJ/AL
Luiz Carlos Figueiredo pediu que corregedores dialoguem com seus auxiliares e magistrados das grandes cidades
O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo defende a competência fazendária para julgar os pedidos individuais que pleiteiam o acesso a ações ou serviços de saúde, para crianças e adolescentes que não se encontram em situação de risco. Ele expôs a fundamentação do seu entendimento durante palestra no 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), na manhã desta quinta-feira (23).
Processos dessa natureza têm sido remetidos para varas da infância e juventude em alguns estados. Luiz Carlos, que é corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, classificou a situação como grave, e ressaltou que não será solucionada "de um dia para outro".
O desembargador concluiu a palestra apelando para que os corregedores que participam do encontro dialoguem com seus auxiliares e magistrados das grandes cidades, para analisar a questão.
Luiz Carlos defende que se crie uma vara da fazenda específica para a área de saúde, ou escolha-se uma das existentes para essa competência. "Agora não queira transferir para a infância, porque perderão os contribuintes, a sociedade como um todo, mas acima de tudo o futuro da nação, que são as crianças e adolescentes".
O palestrante parabenizou o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza pela organização do Encoge, que está ocorrendo de forma virtual. Além de corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Tourinho é presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
Isaac Neves - Dicom TJAL
Magistrada auxiliar da Corregedoria-Geral de Sergipe citou casos de varas congestionadas que sanearam o estoque de processos
A juíza Dauquíria de Melo Ferreira palestrou, nesta quinta-feira (23), sobre os resultados positivos da implantação de planos de gestão em unidades judiciárias de Sergipe, a partir de projeto criado pela Corregedoria-Geral de Justiça do estado. A exposição ocorreu durante o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).
A magistrada, que é auxiliar da gestão da corregedora Elvira Maria de Almeida Silva, citou casos de sucesso, de varas congestionadas que sanearam o estoque de processos. Em fevereiro de 2019, uma unidade tinha quase 3 mil processos conclusos, sendo 390 deles há mais de 500 dias. Após o auxílio da Corregedoria e a implantação de um plano de gestão, hoje a vara só tem 20 processos conclusos há mais de 30 dias.
"Temos magistrados e servidores muito competentes e comprometidos, mas isso não é suficiente. Quando aliamos competência e comprometimento a gestão, a gente percebe que a unidade flui de uma forma melhor e os processos tramitam de forma mais célere", afirmou a juíza Dauquíria.
A magistrada explicou o trabalho feito pela corregedoria ao analisar relatórios gerados pelo sistema e identificar se uma vara está tendo problemas no gabinete ou na secretaria, e depois a abordagem com os juízes para que aceitem a ideia de implementar um plano de gestão. "Quando a gente se une, Corregedoria, magistrado e servidores, a gente consegue esse resultado que estou apresentando, disse.
Ao final da exposição, o presidente do Colégio de Corregedores (CCOGE), Fernando Tourinho de Omena Souza, parabenizou a palestrante e concordou com os pontos levantados. "Os juízes, querendo ou não, são gestores de suas unidades. Se não gerirem bem, não terão um bom resultado", comentou.
O 83º Encoge está ocorrendo durante toda esta quinta-feira. Pela primeira vez, o evento acontece de forma virtual, devido à necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia da Covid-19.
Isaac Neves
Antônio Rafael Casado e João Paulo Martins discutiram diversos aspectos das inspeções virtuais, bem como as mudanças ao longo do tempo e o seu reflexo no Poder Judiciário
Na 83ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Antônio Rafael Casado e João Paulo Martins, apresentaram uma palestra sobre os aspectos das inspeções judiciais em processos eletrônicos ? otimização do tempo e padronização das análises no Poder Judiciário.
Os magistrados realizaram um apanhado sobre o funcionamento das inspeções no Estado de Alagoas e as mudanças dos últimos anos que culminaram no atual modelo da atividade.
Após as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serem traçadas para as corregedorias, a CGJ/AL modificou o Código de Normas a fim de incluir na sistemática de inspeções que toda unidade será inspecionada virtualmente pelo menos duas vezes ao ano, e também com análise presencial de pelo menos 50% das unidades Judiciárias a cada ano.
"O desembargador Fernando Tourinho nos passou as diretrizes de como alcançar uma inspeção mais eficaz, em que a presença da Corregedoria pudesse ser sentida pelos magistrados e servidores. Então, a equipe se reuniu para planejar um modelo que privilegiasse o princípio da eficiência na administração pública partindo da premissa de que o Tribunal de Justiça de Alagoas possuía praticamente todo o seu acervo digitalizado", pontuou o juiz auxiliar, Antônio Rafael Casado.
Em consonância com a mudança na sistemática de inspeções, o magistrado apontou os aspectos positivos, como o princípio da eficiência, diminuição dos deslocamentos, melhor otimização do tempo e economia de recursos públicos, bem como a presença da Corregedoria em todas as comarcas mais de uma vez ao ano.
Novas ações e metas do CNJ
Conforme explicou o magistrado João Paulo Martins, a análise prévia das unidades a serem avaliadas é essencial, porque a avaliação permite verificar quais das unidades estão com dificuldades e merecem mais atenção.
"Por três vezes durante a atual gestão, nós fizemos a inspeção em todas as unidades. Em 9 meses do ano de 2019, conseguimos inspecionar junto com a equipe de servidores, 11.228 processos; já neste ano, até o mês de junho, tínhamos inspecionado 13.749 processos com alguma determinação", destacou o juiz.
Durante a apresentação, o magistrado pontuou que os resultados alcançados refletem nos números atuais do TJAL quanto às metas do CNJ, uma vez que boa parte dos processos inspecionados são abrangidos pelas referidas metas.
Na segunda quinzena do mês de agosto está programada uma inspeção em todas as ações de Adoção, Perda e Suspensão do Poder Familiar e Adolescentes Internos Provisoriamente. Em setembro será realizada mais uma rodada em todos os processos de improbidade administrativa e em outubro será feita mais uma inspeção geral em todas as unidades Judiciárias.
"Nosso compromisso enquanto Corregedoria, vai além da fiscalização, buscando sempre um processo mais célere, com maior padronização e uma constante orientação aos juízes e serventuários. Nunca esquecendo da qualidade que deve permear as ações do Poder Judiciário", finalizou o magistrado.
Fernanda dos Santos - Ascom CGJ/AL
Marcelo Berthe apresentou painel durante o 83º Encoge e destacou os benefícios dos serviços extrajudiciais no país, tomando como base normatizações do CNJ
O desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentou um painel sobre o panorama histórico dos serviços extrajudiciais prestados no contexto nacional, durante o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), ocorrido na quinta-feira (23), a partir do tema "Os serviços extrajudiciais na atualidade. Regime constitucional, organização, regulação e fiscalização".
Segundo o desembargador, a Resolução nº 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizou o concurso dos cartórios extrajudiciais no país inteiro, visando organizar e nivelar as atividades notariais, com o intuito de que as unidades possam prestar serviços eficientes e adequados.
Neste contexto, Berthe explicou que os cartórios vêm cumprindo um papel essencial na garantia de direitos da sociedade, principalmente em procedimentos em que não há conflitos, antes atribuídos ao Poder Judiciário.
"Começamos a dar passos no sentido de que notários e registradores não praticassem apenas os serviços que nós conhecíamos, como a lavratura de atos notariais e de protesto, do registro da propriedade privada, do registro de outros documentos em geral. Os serviços notariais garantiram agilidade nos procedimentos, desburocratizando o que antes se fazia pelo Poder Judiciário", disse.
Segundo Marcelo Berthe, a delegação decorre da Constituição Federal e não se submete a regras contratuais, mas de direitos administrativos e deve ser prestada na forma que o poder público delegante vai determinar.
"Serviços auxiliares do Poder Judiciário como o de notas e registros são, na verdade, atividades exercidas pelo particular, evidentemente que a titularidade do serviço, como em qualquer delegação, permanece com o titular do poder público, que outorga a atividade para que seja exercida em caráter privado por aquele que for aprovado em concurso público", complementou.
Outra peculiaridade na delegação de notas e registros é que as atividades são desenvolvidas por pessoas naturais, submetidas a um regime disciplinar próprio previsto na lei que regulamentou a Constituição Federal. Sobre isso, Berthe explica que o CNJ tem regulamentado os serviços em trabalho conjunto com as corregedorias, assim como a realização dos concursos.
"Não é um trabalho fácil, mas que vem sendo construído com paciência ao longo de muito tempo e haverá, ainda, a necessidade de se construir muito. E nada poderá ser feito sem que haja uma cooperação, um trabalho conjunto da Corregedoria Nacional de Justiça com as corregedorias estaduais e do Distrito Federal, de modo que esse serviço seja cada vez mais consolidado, aproveitado, reservando o Poder Judiciário ao seu trabalho próprio, que é a resolução de conflito", finalizou.
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
Audiências estão suspensas desde março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corregedores-gerais de Justiça de todo o país defenderam, nesta quinta-feira (23), a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Essas audiências estão suspensas por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o mês de março.
"Vamos fazer um pleito ao CNJ para que ele possa rever essa posição. Entendemos que a realização dessas audiências de maneira virtual está dentro da constitucionalidade e da legalidade. Além disso, é um meio célere, capaz de reduzir custos com escoltas e preservar a integridade dos participantes durante a pandemia da Covid-19", afirmou o corregedor da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho.
Durante o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que pela primeira vez aconteceu de maneira virtual, os participantes defenderam o uso de câmeras 360 graus para se captar a imagem dos presos.
Segundo o corregedor Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), essas câmeras são mais apropriadas do que fotografias dos presos anexadas aos laudos do Instituto Médico Legal (IML) e encaminhadas aos juízes. "Essa forma de realização [por vídeo] é melhor e assegura mais direitos aos presos".
Para o corregedor Ricardo Anafe, do TJ de São Paulo, a câmera 360 graus dará ao juiz a segurança de que o flagranteado não está sofrendo nenhum tipo de coação enquanto é interrogado.
O corregedor Hilo Almeida, do Tribunal de Justiça do Piauí, defendeu que as audiências por videoconferência são um caminho sem volta. "Essa é uma ferramenta que temos que incentivar e que já mostrou a que veio. Temos que levar em conta a praticidade e a eficiência, que na gestão pública são princípios importantes", destacou.
As audiências de custódia foram lançadas pelo CNJ em 2015. Com elas, presos em flagrante são encaminhados, em até 24 horas, para uma primeira análise sobre a necessidade da detenção. O juiz avalia a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. Avalia ainda eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Debates do Encoge
Na tarde de quinta (23), os participantes do Encoge também discutiram sobre o recambiamento de presos, a retomada das atividades presenciais no Judiciário e o trabalho remoto feito por magistrados e servidores.
"O trabalho remoto é a opção que temos nesse momento de pandemia. Temos que estimular e continuar até quando for possível", afirmou o desembargador Fernando Tourinho, presidente do Colégio Permanente de Corregedores da Justiça (CCOGE).
Diego Silveira - Dicom TJAL
Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, discursou em nome de todos que receberam a medalha Desembargador Décio Antônio Erpen
Magistrados que se destacaram no cenário nacional pelos notáveis serviços prestados à Justiça brasileira foram homenageados, de maneira remota, com a medalha Desembargador Décio Antônio Erpen, na manhã desta quinta-feira (23), durante o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Representando todos os agraciados, a honraria foi entregue de forma presencial ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan.
Na oportunidade, o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), desembargador Fernando Tourinho, prestou homenagem ao desembargador Eduardo Freire Contreras, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá, que faleceu no dia 26 de maio deste ano, e destacou a presteza jurisdicional ao Judiciário daquele Estado.
O Colégio de Corregedores também homenageou o ex-presidente do Encoge, desembargador Fernando Norberto, atual presidente do TJPE, além do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que fez seu discurso de despedida, uma vez que vai ocupar a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em seu discurso de agradecimento em nome de todos os homenageados, o ministro Humberto Martins ratificou que são homens e mulheres notáveis que trabalham de forma incansável em prol da sociedade e do estado democrático de direito.
"Toda distinção é uma forma de confiança em nossos atos do passado, do presente e do futuro. Quando uma instituição nos homenageia, ela está dizendo para nós que acredita não apenas no que fizemos, mas, sobretudo, no que viremos a fazer", disse.
O desembargador Décio Antônio Erpen, que concede seu nome à comenda, foi um magistrado de carreira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Corregedor-Geral da Justiça naquele estado e presidente do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Também receberam a medalha Décio Antônio Erpen a Desa. Nélia Caminha Jorge, do Amazonas; Des. José Alfredo Cerqueira da Silva, corregedor da Bahia Capital; Des. Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor Bahia ? Interior; Desa. Carmelita Indiano Americano Brasil Dias, corregedora do Distrito Federal; Des. Ney Batista Coutinho, corregedor Espírito Santo; Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor do Maranhão; Des. Agostinho Gomes de Azevedo, de Minas Gerais; Des. Luiz Carlos Figueirêdo, corregedor de Pernambuco; Desa. Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak, corregedora do Rio Grande do Sul; Des. Valdeci Castellar Citon, corregedor de Rondônia; Desa. Soraya Nunes Lins, corregedora Santa Catarina; Des. Dinart Francisco Machado, corregedor Santa Catarina ? Extrajudicial; Des. Ricardo Mair Anafe, corregedor São Paulo; Des. Klever Rêgo Loureiro, ex-corregedor de Alagoas 2015/2016; Des. Paulo Barros da Silva Lima, ex-corregedor de Alagoas 2017/2018.
Ainda foram homenageados o desembargador Carlos Vieira von Adamek, secretário-geral do CNJ; desembargador Ricardo Paes Barreto, de Pernambuco; Desembargador Nilson Castelo Branco, da Bahia; e o juiz auxiliar do CNJ, Jorsenildo Dourado do Nascimento.
As medalhas serão enviadas, posteriormente, aos homenageados.
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
Ministro Humberto Martins relembrou que os jurisdicionados são os mais vigorosos fiscais do Judiciário, razão pela qual merecem a melhor prestação jurisdicional possível
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional da Justiça, afirmou, em palestra virtual no Encontro do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), organizado pela Corregedoria da Justiça do TJAL, a importância da melhor prestação jurisdicional possível, de forma acessível e transparente.
Vivemos tempos em que os jurisdicionados não são apenas usuários do Poder Judiciário, mas também os seus mais rigorosos fiscais, razão pela qual nós magistrados devemos prestar o melhor serviço possível, de forma acessível, democrática e transparente, discursou.
O encontro aconteceu em formato virtual pela primeira vez, em decorrência da nova realidade trazida pela pandemia da Covid-19, e o ministro destacou que o momento torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional, uma vez que a tutela dos direitos fundamentais, em um contexto de extrema carência, é gênero de primeira necessidade.
Na apresentação, cujo tema foi Corregedorias como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional, Martins falou sobre a transformação digital pela qual o Poder Judiciário nacional tem passado, com a atualização de seus sistemas de informática, legados e fluxos de trabalho, bem como o papel das corregedorias como órgãos de controle e orientação.
Precisamos ter dados confiáveis sobre a realidade com que nos deparamos. Qualquer desafio, para ser vencido, exige que saibamos o real tamanho das dificuldades enfrentadas. Sem transparência, não há como o cidadão expor suas necessidades e apresentar suas demandas, nem como os magistrados mostrarem para a sociedade o trabalho que realizam para reduzir o grau de litigiosidade no Brasil?, afirmou o corregedor nacional.
Gestão efetiva
Sob esse aspecto, o ministro Humberto Martins ressaltou o protagonismo das corregedorias como gestores do Judiciário, zelando pela preservação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Assim, segundo Martins, cabe à Corregedoria Nacional e às corregedorias locais, o controle dos resultados, no aspecto da eficiência, na difusão de boas práticas, no acompanhamento simultâneo da atuação dos magistrados e servidores, além das serventias extrajudiciais, com medidas corretivas que se fizerem necessárias, impedindo a má utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis.
As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário?, disse o corregedor.
Humberto também enfatizou que, enquanto corregedor nacional de Justiça, o seu objetivo é zelar pela dignidade e engrandecimento do Poder Judiciário, pelo respeito às nossas instituições e pelo atendimento aos anseios da sociedade brasileira.
Reitero o compromisso de sempre agir com a consciência de que o poder inerente aos cargos deve ser utilizado para fazer o bem, distribuir a justiça, contribuir para o engrandecimento dos seres humanos e para a promoção da cidadania e do acesso à justiça?, afirmou o ministro
Homenagem
Na ocasião, o corregedor nacional foi um dos homenageados pelo Colégio Permanente com a medalha de honra ao mérito desembargador Décio Antônio Erpen.
Além dele, foram agraciados o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Alburquerque Melo; o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; o diretor-geral da Universidade Corporativa (Unicorp), desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ricardo Paes Barreto; e o juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A honraria foi concedida a magistrados que se destacaram pelos notáveis serviços prestados às corregedorias e às causas da justiça. O desembargador Décio Antônio Erpen, que concede seu nome à comenda, foi um magistrado de carreira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Corregedor-Geral da Justiça naquele estado e presidente do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Ao agradecer a homenagem, o ministro destacou que toda distinção é uma? forma de confiança em nossos atos do passado, do presente e do futuro, e traz consigo um compromisso em relação ao devir, ao qual havemos de ser gratos e, principalmente, legais?. Dessa forma, Humberto Martins salientou que os agraciados são homens notáveis, que trabalham de forma incansável em prol da sociedade e do Estado Democrático de Direito, razão pela qual são merecedores dessa distinção honrosa.
Maikel Marques, com informações do CNJ
Desembargador Fernando Tourinho discursou durante abertura do evento, nesta quinta-feira (23), e, dentre outros assuntos, destacou os avanços da tecnologia em benefício da Justiça
O presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, também corregedor-geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), promoveu a abertura do 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), na manhã desta quinta-feira (23). Com o tema “Corregedoria como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional”, o evento é o primeiro a ser realizado de maneira virtual e aborda temas de interesse do Judiciário brasileiro.
“Repensar o Judiciário é o que buscamos sempre. E isso, evidentemente, corresponde a uma premente necessidade, dado que somos um Poder em plena e constante transformação e sequioso de poder analisar e prever o que se passa dentro de suas fronteiras […] é por meio desses nossos Encontros de Corregedores, que adquirimos as forças do desenvolvimento, construindo graças a nossa unidade, tudo isso que tem nos ajudado a superar os obstáculos e deficiências de toda ordem”, argumentou o presidente do CCOGE.
Durante o discurso, Fernando Tourinho destacou que o Encoge tem sido um canal indispensável na promoção do intercâmbio de informações e experiências no âmbito da administração do Poder Judiciário brasileiro. Ele também explicou que a Justiça tem sido cuidadosa durante o período de pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), uma vez que tem buscado meios de adaptação e fortalecimento da prestação jurisdicional.
“O Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil tem que continuar a marcar sua posição em determinadas matérias e deve procurar sempre colaborar com o Conselho Nacional de Justiça, ofertando sugestões e participando ativamente dos debates acerca dos problemas enfrentados pela magistratura brasileira, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário nacional”, ratificou.
Os avanços tecnológicos também foram pauta do discurso, uma vez que a Justiça tem se beneficiado com a virtualização de procedimentos e buscado soluções para a melhor prestação jurisdicional, a exemplo das audiências por videoconferência, que já são uma realidade nas áreas cível e criminal; além da viabilidade de reuniões de maneira remota, o que tem facilitado o trabalho da Justiça durante a pandemia.
“Temos consciência de que essa crise será afastada e ajustada, sobretudo com a energia no trabalho, com bom preparo técnico, com espírito público, sem os quais não desempenharemos nossas tarefas com a largueza de visão que a sociedade nos espera e deseja”, disse.
Tourinho enalteceu os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo ministro Humberto Martins, na Corregedoria Nacional de Justiça, cujo lema é “Magistratura forte, cidadania respeitada!”, que, segundo ele, trouxe energia e motivação para a magistratura brasileira e contribuiu para o entendimento efetivo dos segmentos do Poder Judiciário como um todo.
Também destacou a atuação do ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que ele “vem atuando de modo a fortalecer o Poder Judiciário brasileiro, sem esquecer de trazer equilíbrio e ponderações, sobretudo durante a pandemia”.
Fernando Tourinho ainda agradeceu aos desembargadores que compõem a Comissão Executiva do CCOGE, por terem acompanhado de perto as tratativas do evento e contribuído para a realização do 1º encontro virtual; assim como ao presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, por ofertar as condições necessárias ao evento; além de agradecer a inúmeras personalidades do Judiciário Brasileiro, por serem exemplo na defesa da Justiça e do Direito.
Alagoanos presidentes
Outros dois desembargadores alagoanos já ocuparam a presidência do CCOGE, a exemplo do pai do atual presidente Fernando Tourinho, o desembargador José Fernando Lima Souza, quando foi corregedor-geral da Justiça de Alagoas na gestão de 1995/1996, e o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
Designação de juízes auxiliares para unidades com grandes demandas criminais e criação da Assessoria Virtual aumentou efetividade no combate à criminalidade com julgamentos mais céleres
contribuindo para reduzir as filas de processos criminais e garantindo resposta a esses casos. A designação de magistrados para auxiliarem nos julgamentos em unidades com acúmulo de processos e implantação, junto com a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Assessoria Virtual aumentou a efetividade da Justiça criminal.
Devido a esse trabalho, somente no ano de 2019, foram elaborados mais 900 sentenças, divididas entre sete unidades judiciárias, as 2ª e 4ª Vara Criminal de Rio Branco Vara de Organizações Criminosas de Rio Branco, Vara Única de Mâncio Lima, Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul, 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul e Vara Criminal de Feijó.
Ainda houve redução significativa nas filas de processos. A 1ª Vara Criminal tinha 510 feitos, após a ação da força tarefa finalizou 2019 com dois processos aguardando realização de audiência. Por sua vez, na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, existia um acúmulo de 501 processos aguardando realização de audiências e ficou somente com três processos. Já a 2ª Vara Criminal dos 180 casos, encerrou o ano com apenas um. Enquanto, a 4ª Vara Criminal tinha 531 e reduziu a fila para 120 processos.
“Os números apresentados demonstram o sucesso da demanda e do comprometimento no avanço do 1º Grau por parte da Corregedoria-Geral e de toda a sua equipe, de forma a garantir celeridade na prestação jurisdicional. Os processos foram movimentados com mais agilidade, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça com a pacificação social e repressão à criminalidade crescente no Estado”, comentou o corregedor-geral, desembargador Junior Alberto.
Planejamento e ação
No início da Gestão em 2019, o corregedor-geral traçou plano com foco na efetividade da justiça criminal, principalmente na Comarca de Rio Branco, tendo em vista que a capital concentra a maior parte de crimes e presos do Estado do Acre. Foram realizadas reuniões estratégicas envolvendo o juiz auxiliar da Coger, Leandro Leri Gross, e a Gerência de Fiscalização Judicial para confecção do plano de ação.
O projeto iniciou a partir de estudo e da confecção de diagnóstico geral das unidades criminais de Rio Branco. Foi possível identificar três unidades criminais com mais de 500 processos aguardando realização de audiência. Diante disso, foram destacados três magistrados, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, para que atuarem nessas unidades criminais, iniciando esse suporte em março de 2019.
No primeiro período de atuação da força tarefa de magistrados, de abril e maio de 2019, foram realizadas 390 audiências, na 1ª Vara Criminal, 4ª Vara Criminal de Rio Branco e na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, pelos magistrados Louise Kristina, Isabelle Sacramento Torturela, Alex Ferreira Oivane, Kamylla Acioli Lins e Silva e Luana Cláudia de Albuquerque.
Aliados ao enfrentamento da fila de processos aguardando designação de audiência, a Coger passou a atuar nas filas de conclusão das unidades. Assim, foi criada a Assessoria Virtual (Asvir). A equipe de servidores colabora com andamento regular e célere dos julgamentos, ofertando suporte as varas que estão com grande número de casos apenas necessitando de sentença.
Com essas medidas, no mês de agosto do ano de 2019, as unidades que integraram o projeto alcançaram mudanças, pois foram realizadas 1.015 audiências pelos magistrados auxiliares, em um período de apenas quatro meses. Nessa mesma época, a atuação da Assessoria Virtual, em conjunto com a equipe das unidades, culminou no julgamento de 851 processos.
Diante dos resultados atingidos nas unidades iniciais, foi incluída na força tarefa a 2ª Vara Criminal de Rio Branco e a Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, em razão da remoção da Juíza titular para uma outra unidade, assim como, da Vara de Proteção à Mulher da capital, visando atender as ações penais que ingressaram nos fluxos da unidade após a virtualização de milhares de inquéritos.
“O monitoramento das unidades criminais segue constante no âmbito da Corregedoria-Geral, que já trabalha em plenos esforços para mapear e antecipar as consequências e impactos causados pela pandemia e paralisação da realização de audiências no âmbito criminal do Poder Judiciário acreano. Nós realizamos tratativas e ações para a viabilização de audiências remotas e consequente manutenção na prestação da atividade jurisdicional e de efetivo cumprimento das leis”, explicou o corregedor-geral da Justiça.
Fonte: CGJAC
Em pauta, assuntos administrativos e ajustes sobre os temas propostos na programação do evento que ocorrerá no dia 23 de julho
Nesta quinta-feira (16), os corregedores que compõem a Comissão Executiva do Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) realizaram mais uma reunião virtual para discutir os últimos ajustes da 83ª edição do evento, que ocorrerá de forma virtual na próxima quinta-feira, 23 de julho.
Na oportunidade, alguns assuntos que serão debatidos foram organizados de acordo com os temas propostos na programação, a exemplo das alternativas para o trabalho remoto, a transferência de presos, a realização de audiências por videoconferência e o retorno gradual das atividades no Judiciário do Brasil.
A abertura do evento será realizada pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que fará a última abertura do Encoge, uma vez que se despede para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça. Confira a programação aqui (https://www.ccoge.com.br/?page_id=16198).
A reunião virtual que discutiu questões administrativas também serviu como teste para o uso da plataforma Cisco Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ferramenta exclusiva do 83º Encoge.
O presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, solicitou que os corregedores comecem a pensar em outros temas para o Encoge previsto para o mês de setembro, com a divulgação de boas práticas e possíveis palestrantes.
Participaram da reunião os desembargadores José Augusto Gomes Aniceto, 1º vice-presidente; Teodoro Silva Santos (Ceará), 2º vice-presidente; Elvira Maria de Almeida Silva (Sergipe), 1ª secretária; Hilo de Almeida Sousa (Piauí), 2º secretário; Maria de Nazaré Saavedra Guimarães (Pará), 1ª tesoureira; Kisleu Dias Maciel (Goiás), 2º tesoureiro; além da secretária-geral da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Katiane Lamenha.
Fonte: CGJ/AL
