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Evento será realizado, excepcionalmente, de forma virtual através da plataforma Cisco Webex; inscrições seguem até o próximo dia 20 deste mês

As inscrições para o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) devem ser encerradas no próximo dia 20 de julho. O evento acontecerá no dia 23 deste mês e será realizado pela primeira vez de forma virtual, através da plataforma Cisco Webex.

O 83º Encoge terá a solenidade de abertura na quinta-feira (23), às 8h30, tendo como anfitrião o presidente do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, corregedor-geral da Justiça de Alagoas e contará também com o pronunciamento inicial do corregedor Nacional da Justiça e recém-eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Dentre algumas temáticas que serão abordadas no encontro estão as "Inspeções judiciais em processos eletrônicos - otimização do tempo, padronização das análises", "Os serviços extrajudiciais na atualidade. Regime constitucional, organização, regulação e fiscalização" e "Possibilidades de utilização de inteligência artificial na identificação e fraudes processuais e uso predatório da Justiça". 

Fonte: Ascom CGJAL

Em pauta, foram discutidos os detalhes da programação da edição que acontecerá no dia 23 deste mês através da plataforma Cisco Webex

Em reunião virtual realizada entre o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho e os corregedores que compõem a Comissão Executiva do Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foram estabelecidos novos pontos sobre a edição virtual do 83º Encoge, que ocorrerá no dia 23 de julho deste ano. 

Em pauta, foram definidos os detalhes sobre os temas e painéis que estarão presentes na programação do evento (confira a programação completa clicando aqui) e definido os últimos ajustes sobre os homenageados da edição. As inscrições para a edição está sendo realizada aqui e seguem até o dia 20 deste mês. 

Na oportunidade, também foram discutidos os assuntos que deverão ser debatidos no encontro e, posteriormente levados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tais como o disciplinamento do recambiamento de presos e o retorno gradual ao trabalho presencial.

O desembargador Fernando Tourinho enfatizou também junto aos corregedores sobre a importância da divulgação de notícias sobre as Corregedorias do país através do site do CCOGE (ccoge.com.br), que possui todas as informações do Colégio de Corregedores e as principais notícias sobre as atividades desenvolvidas pelas Corregedorias do Brasil.

Participaram do encontro os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará), 2º vice-presidente; Elvira Maria de Almeida Silva (Sergipe), 1ª secretária; Hilo de Almeida Sousa (Piauí), 2º secretário; Kisleu Dias Maciel (Goiás), 2º tesoureiro, além da secretária-geral da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Katiane Lamenha.

Fonte: Fernanda dos Santos - Ascom CGJ/AL

CNJ estabelece metas para serem cumpridas ao longo do ano como forma de proporcionar à sociedade prestação jurisdicional com mais eficiência e qualidade

A Corregedoria-Geral da Justiça promoveu nesta sexta-feira, 10, o evento virtual para homenagear os magistrados de primeiro grau que alçaram posição de destaque no cumprimento das metas de nivelamento da magistratura nacional, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao ano de 2019. Na ocasião, também foram apresentados informes sobre recentes inovações implementadas para melhoria da prestação jurisdicional. O evento ocorreu pelo aplicativo Cisco Webex.

O relatório das metas, elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, mostrou o desempenho do Poder Judiciário Acreano que em, alguns casos, alcançou as primeiras classificações no ranking nacional.

Ao abrir o evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto explicou que a entrega da certificação dos magistrados ocorreria em março, durante evento na Escola do Poder Judiciário (ESJUD), mas devido a pandemia, que forçou o trabalho remoto, não foi possível promover o evento de forma presencial.

“Os certificados que neste ato lhes são entregues representam a consagração de uma missão nobre e altruística, própria de quem se sensibiliza com o bem-estar do próximo, sem deixar se influenciar por interesses outros que não o comprometimento com a prestação jurisdicional”, disse.

De acordo com ele, o exercício da magistratura não pode estar dissociado de uma consciência voltada para o bem servir à população, velando pela rápida solução do litígio, com observância do princípio da duração razoável do processo “Já dizia Rui Barbosa, justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, destacou.

Na sequência, ele parabenizou a todos pela superação das dificuldades parabenizando especialmente os servidores que dividem com os magistrados os méritos pelos resultados alcançados.

“O sucesso no desempenho das unidades é fruto de um trabalho coeso de equipe. Sabemos que as dificuldades são muitas e nossos magistrados e servidores souberam com muita propriedade e dedicação, alcançar o sucesso no cumprimento das metas nacionais na magistratura. Vejo que estamos no caminho certo para uma consolidação do Poder judiciário na posição de destaque”, disse o desembargador-corregedor explicando sobre as metas em destaque.

O evento prosseguiu com apresentação de seis temas voltados para a melhoria da prestação jurisdicional: Impressões da Diretoria do Foro de Rio Branco, pela juíza de Direito Zenice Mota; Procedimentos Sobre Bens Apreendidos, pela assessora da Coger, Myria Greyce; Peticionamento de Carta Precatória e Atualização das Tabelas Processuais Unificadas, pelo assessor Ronaleudo Santos; Prestação Pecuniária, pelo juiz-auxiliar da Coger, Leandro Gross; e Audiências Virtuais, pelo desembargador-corregedor, que finalizou o evento.

As metas

As metas são distribuídas da seguinte forma: meta 1 estabelece que a justiça julgue mais processos que os distribuídos; a 2 é voltada a razoável duração dos processos, direcionada à redução do estoque de processos pendentes de julgamento, sobretudo os distribuídos há longo tempo; a meta 3 trata se conciliação. Embora não tenha atingido a meta estabelecida, o TJAC ficou entre os tribunais estaduais em destaque com mais seis tribunais por alcançarem os maiores índices de conciliação em 2019. O TJAC alcançou 20,09%.

Em relação a meta 4, estabelecida para julgar ações de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública e de ilícitos eleitorais, nesse ponto, o TJAC ficou em 4º lugar do país. A 6, estabelece prioridade para julgamento de ações coletivas, em que demandas de várias pessoas podem ser solucionadas em um único processo, o TJAC também apresentou bons números, ficando em 8º lugar na primeira instância e em 13º, na segunda instância. A 8 prevê a priorização do julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, o índice de cumprimento da meta foi de 116,67%, em relação aos crimes de feminicídio, ultrapassada, assim, a média nacional, que foi de 109,76%.

Fonte: CGJ-AC

A Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ) realizou nesta quinta-feira (09/07) a primeira inspeção remota de varas judiciais utilizando relatório online criado pela própria equipe da DGFAJ. O documento foi elaborado a partir da plataforma MF FORMS, que permite o preenchimento de forma simples e prática, inclusive pelo celular. O mesmo relatório será utilizado em fiscalizações presenciais. 

O formulário online é mais uma ferramenta para auxiliar a Corregedoria a verificar a situação das varas judiciais para oferecer, então, o suporte necessário para que tenham um bom desempenho, conforme expressa recomendação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.

Diferente dos formulários anteriores, elaborados em Word, o modelo online permite análises estatísticas a partir das respostas cadastradas, que são transformadas em tabelas que possibilitam a comparação dos dados. Isso facilita também o planejamento das ações de melhoria que devem ser empregadas, uma vez que relatórios online dão uma visão macro sobre os principais problemas relatados.

A Divisão de Assessoramento para Oficiais de Justiça Avaliadores (DGFAJ - DIOJA) e a Divisão de Fiscalização Judicial (DGFAJ - DIFIJ) realizarão todas as inspeções de julho com base neste modelo piloto com relatório online. Após os ajustes necessários e aprovação do modelo final, a intenção é que os Núcleos Regionais também usem o formato em suas inspeções ordinárias, dispensando os formulários confeccionados em Word. 

Fonte: CGJ-RJ

Três projetos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí estão concorrendo à 17ª edição do Prêmio Innovare, que acontece em 2020, na categoria “Tribunal”. A premiação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Innovare e outras instituições, e objetiva identificar, divulgar e difundir as boas práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.

Três projetos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí estão concorrendo à 17ª edição do Prêmio Innovare, que acontece em 2020, na categoria “Tribunal”. A premiação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Innovare e outras instituições, e objetiva identificar, divulgar e difundir as boas práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.

Apesar da pandemia gerada pelo Covid-19, 646 práticas dos tribunais brasileiros e dos órgãos auxiliares da Justiça de todas as regiões do país  estão participando da disputa. Dentre elas, as iniciativas da Corregedoria: “Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí”; “Iniciativa Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais do Matopiba” e “SIM – Serviço Integrado Multidisciplinar”. A premiação tem cerimônia programada para a primeira semana de dezembro.

“Poder participar do prêmio Innovare é a prova de que estamos construindo o Judiciário do futuro. Com inovação e estratégias que coloquem a solução dos problemas do jurisdicionado como um desafio de todos. Os três projetos que escolhemos para concorrer são exemplos disso. Eles tiram o Judiciário de um lugar focado apenas na produtividade para mostrar como podemos fazer diferença, de fato, na vida de quem mais precisa”, pontua o desembargador Hilo de Almeida, corregedor-geral da CGJ-PI .

Essa semana, o consultor do prêmio Rafael Cavalcanti  entrevistou por videoconferência a equipe da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, que apresentou detalhes dos três projetos. “Estamos muito otimistas porque acreditamos que atendemos os principais requisitos do prêmio. Em todo caso, só já ter sido selecionado nessa primeira etapa é uma grande vitória para o Judiciário Piauiense”, avalia o desembargador Hilo de Almeida Sousa. 

O Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) foi instituído com a missão de apoiar a formulação e implementação da política de regularização fundiária e governança da terra no Piauí, com significativos avanços no estudo aprofundado sobre a realidade fundiária do Piauí.  “Nosso objetivo com o NRF é mais do que resolver as questões burocráticas envolvidas no processo de regularização fundiária, é diminuir os conflitos existente, proteger as comunidades mais vulneráveis e aproximar cada vez mais o poder judiciário da sociedade. A regularização fundiária leva em conta a preservação ambiental, proporciona segurança, acesso a direitos, mas acima de tudo estamos falando de cidadania, da dignidade da pessoa”, pontua Dr. Manoel Dourado, juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do Núcleo. 

Enquanto o NRF discute soluções para os problemas fundiários do Piauí, o Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como objetivo discutir soluções para os processos de Regularização Fundiária nos estados que compõe o fórum: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O Des. Hilo de Almeida Sousa, destaca o vínculo existente entre o Fórum, que é presidido pelo mesmo, e o NRF “O Núcleo é hoje um referencial no Piauí quanto às questões fundiárias, o que propomos desde 2019 foi a criação, por meio de Resolução, de outros Núcleos de Regularização Fundiária, vinculada à Corregedoria dos respectivos tribunais dos outros estados integrantes do Matopiba,  como já ocorre no Piauí. Os objetivos do Fórum seguem diretrizes semelhantes ao NRF: buscar diminuir os conflitos fundiários e garantir os direitos das comunidades tradicionais, de modo a propiciar a convivência harmônica entre todos e, com isso, realizar o verdadeiro papel da justiça, que é promover a paz social”.

O Serviço Integrado Multidisciplinar – SIM, terceiro projeto da CGJ-PI a concorrer ao Prêmio Innovare 2020, oferece atendimento multidisciplinar de apoio à criança, ao idoso e à mulher vítimas de violência,  que passam pela unidade judiciária, através de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde que atuam em um espaço dedicado a oferecer trabalhos de recepção humanizada, escuta ativa, orientação, prevenção e outras medidas voltadas a este público em especial afetado por algum tipo de violência. Além de receber e encaminhar os processos, o Serviço atua também fazendo depoimento sem dano, visitas sociais, entre outros serviços.

“É importante que, ao procurarem ajuda da Justiça, os cidadãos possam ser acolhidos e tenham um atendimento mais humanizado. Mais do que trabalhar com processos, o Judiciário lida com a vida das pessoas. Quando se tem grandes índices de violência doméstica, agressão e abuso sexual de mulheres, criança e adolescente, maus tratos e violência contra idosos, devemos buscar efetivamente mecanismos que tragam equilíbrio à sociedade e busquem reduzir danos nesses grupos mais vulneráveis. É esse o objetivo do SIM, o acolhimento e a redução de danos sem revitimização dessas pessoas.” explica, Dr. Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do SIM.

Fonte: CGJ-PI

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na noite de segunda-feira (6/7), da videoconferência “Solução de conflitos em meio à pandemia”, realizada pela Associação Comercial da Bahia e pelo LIDE-BA. Além de Martins, participaram do evento, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Daldice Santana.

Em sua exposição, Humberto Martins destacou que, com a pandemia, o Poder Judiciário aprendeu a utilizar meios com os quais não estava habituado para buscar soluções novas para problemas antigos, relacionados à desigualdade estrutural que assola o Brasil e à sede por justiça do povo. Segundo ele, a situação atual torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional.

“Especialmente em um contexto de crise, é preciso que as políticas públicas, no âmbito da prestação jurisdicional, sejam orientadas para possibilitar que possamos fazer mais utilizando menos recursos. Por isso, afirmo que a função das corregedorias judiciais é muito mais ampla do que a de um órgão sancionador, de aplicador de penalidades”, afirmou o corregedor nacional.

Atuação das corregedorias

Para o ministro Humberto Martins, as corregedorias também devem orientar sobre a melhor forma de exercer jurisdição, prevenindo erros e desperdício de tempo e recursos, buscando sempre a melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais. “As corregedorias devem se encarregar de assegurar sempre que a sociedade tenha acesso às informações importantes quanto ao funcionamento do Poder Judiciário, especialmente em tempos onde a atuação remota se tornou o novo normal”, enfatizou.

Martins ressaltou ainda que cabe à corregedoria nacional reforçar sua atuação de supervisionamento, não só da produtividade e eficiência dos magistrados nesses tempos difíceis, mas também do atendimento às partes e advogados, a fim de que esteja sendo feito, dentro do possível, de modo adequado.

“Em tempos como o que vivemos, penso que a melhor forma de as corregedorias atuarem para enfrentar a crise é através da garantia da transparência na coleta de dados sobre a atuação do Judiciário, aliada à adoção de procedimentos uniformes e à troca de experiências exitosas. É isso que permitirá o enfrentamento dos imensos desafios inerentes à prestação jurisdicional em um país de dimensões continentais e de gigantescas diferenças regionais e sociais”, disse o corregedor nacional.

Tecnologia

Humberto Martins falou sobre alguns atos normativos editados durante a pandemia e que ajudaram a evitar que a atividade de prestação de serviços extrajudiciais no Brasil fosse paralisada e preservando a vida de milhares de delegatários, colaboradores e usuários dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros.

O corregedor destacou também o papel da tecnologia, que permite que o Poder Judiciário continue a atuar como um. “O que observo é que o home office, as sessões virtuais e as sessões por videoconferência possibilitam aos tribunais continuarem a exercer quase que normalmente as suas atividades, proferindo decisões monocráticas e colegiadas, entregando a esperada prestação jurisdicional para a população brasileira”, disse.

Respostas rápidas

A subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, coordenadora do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 da Procuradoria-Geral da República, também falou das adaptações na rotina institucional e das ações do órgão para minimizar os efeitos da pandemia.

A subprocuradora destacou, ainda, a importância da união de esforços entre os Poderes da República para o enfrentamento do vírus respiratório, destacando a parceria do CNJ com o Ministério Público na busca da mediação de conflitos para a solução de situações que, nesses tempos de pandemia, exigem respostas rápidas.

“Todos nós queremos a mesma coisa, queremos salvar vidas. Não podemos nos comportar como ilhas isoladas e o CNJ tem colaborado muito. Esse entendimento, principalmente nesse momento que estamos vivendo, é muito importante. Ou nós mediamos, ou não chegamos a lugar algum a tempo”, disse a representante do Ministério Público Federal.

Instrumento eficiente

A desembargadora federal Daldice Santana (TRF3), ex-conselheira do CNJ, também exaltou a eficácia dos métodos de mediação e conciliação na solução de conflitos. Segundo ela, o que para muitos seria apenas um modismo, que desapareceria com o tempo, tem se mostrado um eficiente instrumento de prestação jurisdicional, sobretudo nesse período de pandemia.

“Até pouco tempo atrás, o único remédio era a sentença, como se o papel do Poder Judiciário fosse só o de empregar sentenças e não o de buscar o bem da vida. Nossa missão é a paz. A sentença é apenas um meio, como o consenso também o é”, disse a magistrada.

Segundo a desembargadora, todos os envolvidos na aplicação da Justiça têm o dever legal e ético de buscar meios alternativos e consensuais de solução de conflitos, como uma forma célere e eficaz de pacificação de interesses.

Corregedoria Nacional de Justiça

A Corregedoria Geral de Justiça lança hoje (6), às 15h, a cartilha “Regularização Fundiária Urbana”, em videoconferência com a participação de 14 cartórios do Rio Grande do Norte. O documento busca apoiar as serventias extrajudiciais com esclarecimentos didáticos e modelos práticos para auxiliá-las nesta atividade registral.

“Espera-se que todos os registradores imobiliários possam encontrar neste documento guia que facilite o cumprimento de seus deveres, concretizando o objetivo final de todo esse esforço que é regularizar a propriedade da população fixada nos núcleos urbanos informais do Estado”, afirma o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura.

Política de regularização

No Brasil, a maioria dos imóveis urbanos não são regularizados e tal situação de informalidade impede o exercício pleno do direito a moradia, uma vez que não há segurança na posse do bem e seu valor de mercado é bastante reduzido.

Em 2017, foi editada a Lei Federal nº 13.465 com o objetivo de aprimorar a política de regularização fundiária urbana (Reurb), prevendo mecanismos e ferramentas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a ordenação territorial e titulação de seus ocupantes.

Considerando que algumas das etapas da regularização se desenvolvem nas serventias de registro de imóveis, estas assumem um papel fundamental para o sucesso das intervenções do poder público. Assim, em fevereiro deste ano, a CGJ editou o Provimento nº 198/2020, cujos artigos orientam os registradores imobiliários no Rio Grande do Norte em questões que podem vir a surgir na prática cartorária no tema da regularização fundiária urbana.

A busca incessante do Poder Judiciário para encontrar as melhores alternativas na garantia dos direitos de todos os cidadãos e na promoção da paz social nos tempos de pandemia da Covid-19. Esse foi um dos aspectos ressaltados pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, ao citar o Encontro Regional On-line, realizado pela segunda vez no formato on-line e que se encerrou nesta sexta-feira (3) com a audiência pública externa, como uma das ferramentas mais eficazes para assegurar a cidadania, manter o canal de comunicação da Justiça aberto com a sociedade, e, ao mesmo tempo, valorizar os servidores com capacitações diversificadas. 

“Na história da humanidade houve muitos momentos de crise que foram vencidos pela tenacidade e pela infinita capacidade de superação humana. Neste contexto, podemos afirmar que o Judiciário em nenhum momento descurou da sua obrigação de assegurar os direitos a todos que buscam a Justiça, sobretudo neste momento de grandes incertezas experimentado com a pandemia do novo coronavírus. Nestes tempos de absoluta excepcionalidade, cumprimos nossa missão à risca e o nosso segundo Encontro Regional On-line é um dos grandes exemplos, pois mantém viva essa comunicação permanente com a sociedade”, ressaltou.

Em seu discurso, o corregedor-geral, que participou de reunião reservada com os magistrados da 6ª Região Judiciária, lembrou que o encontro já está em sua 8ª edição e destacou o êxito do primeiro encontro regional, no formato on-line, realizado com ineditismo pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em maio que contou com mais de 400 participantes e 200 capacitandos.

Por fim, dirigindo-se aos colegas, deixou registrado a honra de integrar a magistratura goiana e agradeceu também o trabalho laboroso dos servidores da Justiça, especialmente àqueles que compõem a 6ª Região Judiciária, já que, todos participaram expressivamente e contribuíram ativamente para a concretização do evento.

“Tenho orgulho de pertencer a uma magistratura absolutamente cônscia de suas responsabilidades, que, ao lado de servidores competentes e dedicados, realiza o seu afanoso labor diário, considerado como serviço essencial, num cenário tão atípico como este. Deixo, portanto, consignado o meu mais profundo agradecimento a todos pelo empenho, espírito colaborativo e serenidade demonstrados nos nossos encontros regionais, o que nos possibilitará, juntos, superar este momento de tamanha gravidade, mas que é, também, de otimismo e esperança de tempos melhores”, realçou.

Após os breves cumprimentos, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, coordenador geral dos Encontros Regionais no biênio 2019/2021 e auxiliar da CGJGO, falou um pouco sobre o objetivo do evento de promover a capacitação dos servidores e magistrados da região e estabelecer o contato direto com os usuários da Justiça com sugestões de melhoria, críticas, ponderações. “Estamos aqui totalmente abertos, sabemos que o ideal seria o presencial, mas como não podemos ter aglomerações neste momento, nosso exitoso Encontro Regional On-line cumpre muito bem esse papel e aqui procuramos dar uma resposta imediata a toda a comunidade”, observou.

Aproximação em tempos complexos

Já o juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da CGJGO, explicou aos participantes a área de atuação de cada magistrado da CGJGO e disse que o encontro dá voz aos jurisdicionados e visa aproximar a Corregedoria não só dos magistrados e servidores de cada região, mas de toda a sociedade. “O momento é complexo, mas não podemos perder o nosso foco que é nos aproximarmos do nosso jurisdicionado, mesmo que no âmbito virtual. Estamos separados fisicamente, mas não emocionalmente, hoje permanecemos intrinsecamente conectados”, sublinhou.

Diante do auditório virtual completamente lotado, o anfitrião Lucas de Mendonça Lagares, diretor do Foro de Formosa, enfatizou as inúmeras responsabilidades trazidas com a atual crise sanitária no sentido de resolver as garantias fundamentais dos cidadãos “Estamos aqui para servir a população mesmo com as dificuldades da Covid-19, preparados para solucionar essas demandas. Gostaria de enaltecer o trabalho da Corregedoria que em nenhum momento faltou com a presteza e o apoio voluntário. Também agradeço, de forma especial, aos membros do Ministério Público e à advocacia pela compreensão apoio e adesão, o que tem possibilitado a continuidade da prestação jurisdicional. As audiências de videoconferência tem sido bem recebidas pelos advogados e com essa cooperação temos conseguido lidar com a pandemia, suplantar as pedras do caminho, inovando, criando caminhos alternativos, pois a justiça é serviço essencial e não pode parar”, enfatizou.

Por sua vez, a promotora Camila Fernandes Mendonça, coordenadora das promotorias de Formosa, elogiou a inciativa da CGJGO e disse se sentir honrada em participar do evento em prol de melhorias no sistema de Justiça apresentando, na ocasião, sugestão de melhorias referentes à digitalização dos autos judiciais.

Participaram do evento além dos três juízes auxiliares da Corregedoria, Aldo Sabino, Algomiro Carvalho Neto e Donizete Martins, o secretário-geral da CGGO, Rui Gama da Silva, vários diretores e integrantes da equipe da CGJGO, servidores e magistrados da 6ª Região Judiciária, assim como o prefeito municipal Gustavo Marques de Oliveira, Marco Aurélio Bassos de Matos Azeredo, presidente da subseção da OAB de Formosa, Carlos Ribeiro de Oliveira, representando Clayton Dantas Dias, presidente da Câmara Municipal de Formosa, Everton Francisco de Matos, prefeito municipal de Cabeceiras, Gerson Lopes de Ataídes, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras, e outras autoridades presentes.

Magistrados e servidores: momentos de interação, ponderação, informação, sugestão e críticas

Com participantes as atividades da manhã foram abertas pelo juiz Aldo Sabino que reforçou mais uma vez a importância do Encontro Regional On-line em promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário nas comarcas do Estado de Goiás, além de permitir qualificação contínua, com cursos de capacitação aos seus servidores. Na sequência o juiz Donizete Martins de Oliveira chamou a atenção dos presentes para os novos tempos vividos com a pandemia da Covid-19. “Temos que caminhar juntos, olhando na mesma direção. São tempos de aprendizado, diferenciados mas a Justiça não pára e seguiremos em frente empreendendo todos os esforços para atender cada cidadão que procura a Justiça”, evidenciou.

De maneira acolhedora, o juiz Lucas Lagares explicitou o esmero técnico da Corregedoria na elaboração e execução do evento e a superação com o uso das tecnologias. “A superação dos desafios faz parte da vida de todos, gostaria que cada um se sentisse abraçado. Para todo o crescimento enfrentamos obstáculos. O home office é desafiador para servidores e magistrados, mas juntos temos nos superado para impactar o mínimo possível a evolução dos trabalhos judiciais com a realização contínua de audiências virtuais e videoconferências. Uma das demonstrações do dever cumprido é esse encontro realizado com dedicação e afinco pela CGJGO”, pontuou.

Participação especial

O evento matutino também contou com a participação especial da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que expressou grande satisfação em fazer parte do evento, que classificou como uma forma de interatividade fundamental entre a Justiça e o jurisdicionado. “A roupagem desse encontro é extremamente interessante e o que importa para nós é servir a população com celeridade, de maneira digna”, atestou.

Em um momento à parte o juiz Vítor Umbelino Soares Júnior, vice-presidente da Coordenadoria da Mulher e titular do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, pediu a adesão dos magistrados e servidores à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica que foi encampada no mês passado pelo órgão e tem como finalidade de incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas 5 mil farmácias do Estado de Goiás. O magistrado explicou que a promoção da campanha é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que a inciativa surgiu com os crescentes números de violência doméstica durante a pandemia em razão do confinamento da mulher com o agressor.

“Vivemos em uma sociedade machista que ainda enxerga a mulher numa situação de submissão ao homem. Esta ação é mais um instrumento para aquelas mulheres que têm dificuldade para levar ao conhecimento da autoridade competente os atos de violência, seja por vergonha, por medo ou por vigilância do agressor. De forma didática e simples a campanha propicia um canal de comunicação entre a mulher e o Poder Público, além de ampliar e fortalecer a rede de proteção e apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, explicou.

Uma apresentação sobre a estratégia nacional com os 12 macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça que nortearão o Judiciário nos próximos 6 anos, foi feita pela diretora de Planejamento Estratégico Mislene Medrado de Oliveira Borges. Ela fez uma exposição rápida sobre a gestão colaborativas das metas nacionais para 2021 e deixou claro como é elaborado o plano de gestão do Judiciário goiano para atingir esse macrodesafios conclamando a todos que dessem sugestões acerca do assunto.

O período matutino também contou com a presença maciça de magistrados e servidores da 6ª Região Judiciária e de vários diretores do TJGO e da CGJGO.

Estatísticas finais

Somente pela manhã durante a reunião institucional com servidores e magistrados o número de participantes chegou a 188, enquanto a reunião reservada com magistrados contou com a presença de 28 juízes. Já a audiência pública atingiu a marca de 122 participantes. Nesses três dias de evento foram realizadas capacitações em Processo Judicial Digital Cível (avançado), Centro Judiciário de Cidadania e Solução de Conflitos (Cejusc), Contadoria, PJD Cível (avançado) - Ferramentas e Estratégias para uma Gestão Eficiente, Processo Judicial Digital Criminal (iniciantes), Extrajudicial 1, Gestão das Unidades Judiciais, Proad, e Extrajudicial 2.

Todo o evento foi realizado através das plataformas eletrônicas “Zoom Meetings” e “Cisco Webex Meetings” e o suporte foi feito pela Diretoria de Tecnologia e Informação da CGJGO. A organização ficou sob a responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria.

O Encontro Regional On-line é um desdobramento do Programa Encontro Regional, até então realizado presencialmente em cada região judiciária agraciada com o evento. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a implementação do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário a CGJGO deliberou pela realização do evento no formato on-line. Todos os esforços e recursos digitais foram empreendidos para que o encontro pudesse ser realizado por videoconferência em ambiente totalmente virtual.

Fazem parte da 6ª Região Judiciária, além de Formosa, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Campos Belos, Cavalcante, Flores de Goiás, Iaciara, Padre Bernardo, Planaltina, Posse e São Domingos. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição das fotos: Hellen Bueno – Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta quarta-feira (03 de junho), sua sua 807ª Sessão Administrativa, por videoconferência. Durante a sessão, o desembargador-presidente João Lages, que a conduzia, anunciou o início do processo de promoção de juízes de direito ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá pelo critério de merecimento e submeteu aos pares a aprovação do desembargador Carmo Antônio de Souza como Corregedor-Geral de Justiça – posição que já exercia temporariamente –, cargo para o qual foi prontamente aclamado. “Todos lamentamos a perda do nosso querido amigo Eduardo Freire Contreras, mas temos certeza de que Carmo Antônio de Souza, com seu histórico e experiência neste e em outros cargos da alta gestão, realizará um excelente trabalho, que inclusive já iniciou como Corregedor em exercício logo que nosso amigo se licenciou”, registrou o presidente Lages.

Elogiado por todos os pares, o desembargador Carmo Antônio de Souza registrou agradecimento pela confiança nele depositada. Mesmo lamentando as circunstâncias de sua ascensão ao cargo, após a perda de um colega, o desembargador Carmo garantiu que “está sempre à disposição de todos ali e conta também com a contribuição dos pares para levar adiante as atividades da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP”.

Participaram da 807ª Sessão Administrativa do Pleno do TJAP, além do desembargador-presidente João Guilherme Lages, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza (Corregedor-Geral), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (vice-presidente), Carlos Tork, Manoel Brito e Rommel Araújo.

Fonte: TJ-AP

Os desembargadores Domingos Jorge Chalub Pereira, Carla Maria Santos dos Reis e Nélia Caminha Jorge foram empossados nesta sexta-feira (3/7) como os novos dirigentes do Poder Judiciário Estadual para biênio 2020-2022. Esta será a primeira vez em mais de cem anos de existência da Corte que duas mulheres passam a exercer os principais cargos de direção do órgão na mesma gestão.

Domingos Jorge Chalub exercerá a função de presidente da Corte; a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis exercerá a função de vice-presidente; e a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a função de corregedora-geral de Justiça.

Os novos dirigentes substituirão os magistrados Yedo Simões de Oliveira, Wellington José de Araújo e Laffayete Carneiro Viera Júnior, que, no biênio 2018-2020, exerceram, respectivamente os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.

Em virtude da necessidade de isolamento social decorrente das medidas de prevenção à covid-19, a solenidade de posse foi realizada por meio de videoconferência, sendo a primeira vez, desde a implantação do Poder Judiciário Estadual, em 1892, que a posse dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas não ocorre de forma presencial. Acompanhando a perspectiva do uso de tecnologias que foram potencializadas pela Corte para garantir a atuação do Judiciário neste período de isolamento, a solenidade pôde ser acompanhada pela plataforma Youtube e também por meio de um hotsite criado para o evento.

Com 69 anos de idade, Domingos Jorge Chalub chega à presidência do TJAM após 16 anos de magistratura, já tendo assumido de forma temporária a presidência da Corte no ano de 2009. Já Carla Maria Santos Reis e Nélia Caminha Jorge, têm, ambas, 31 anos de atuação como magistradas.

A solenidade contou com participação, integrando a mesa de honra virtual, de diversas autoridades, dentre as quais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Faria Mello; o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques; o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima; o prefeito de Manaus, Arthur Neto; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Josué Neto; o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva; a desembargadora Francisca Rita Alencar, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT11); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mário Mello; o defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva; a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juíza de Direito Renata Gil; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz de Direito Luís Márcio Nascimento Albuquerque; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy.

A solenidade também contou com a participação de todos os desembargadores da Corte Estadual de Justiça.

Antes de dar posse a Chalub, o desembargador Yedo Simões de Oliveira fez um balanço de sua gestão, apontando projetos executados, tais como o fortalecimento de projetos tecnológicos que permitiram o atendimento eficiente da Justiça Estadual no período da pandemia; a parceria com instituições públicas e privadas para a captação, por exemplo, de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com a finalidade de favorecer a modernização da Justiça; a ampliação da conectividade hoje disponível às Comarcas, dentre outras ações.

Perspectivas

Ao ser empossado no cargo de presidente da Corte, o desembargador Domingos Jorge Chalub iniciou seu discurso, durante a videoconferência, prestando homenagem à memória a todas as pessoas vitimadas pela covid-19 e suscitou da sociedade o devido reconhecimento aos profissionais da Saúde que estão na linha de frente no serviço de atendimento aos enfermos. "Faço questão de, logo no início de minha fala, convocar todos ao luto pelas vítimas da covid-19, este mal que considero a 'peste do século 21' e que banha de sofrimento a humanidade. E, na oportunidade, digo que tenho grande confiança de que venceremos esse vírus. Suscito, também, uma homenagem a todos os profissionais da Saúde, que cuidam com bravura dos que precisam. Dedico o meu respeito, de forma ajoelhada, a esses soldados que estão neste combate com bravura", afirmou.

Sobre suas perspectivas à frente do Tribunal, o desembargador antecipou que não pretende fazer "promessas" e que estará focado na excelência do atendimento jurisdicional oferecido à sociedade, no fortalecimento interno do Judiciário e na perspectiva de favorecer a harmonia entre os demais Poderes. “Entendo que quando assumimos um órgão como o Tribunal de Justiça, convém não prometermos nada, não se trata de uma campanha partidária. Vamos resolver o que está ao nosso alcance, com seriedade. Procurarei fortalecer o que eu chamo de 'musculatura' do Poder Judiciário, que são os servidores e, de igual maneira, os 'neurônios', que para as partes processuais, são os magistrados", apontou o presidente Chalub.

Fazendo referência à presença feminina em sua gestão, personificada na pessoa das desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha, Chalub acrescentou que pretende ter uma relação amistosa com os demais Poderes, cuja união, segundo ele, é fundamental para a democracia e para o bom desenvolvimento da sociedade. "Procurarei unir a todos, com respeito e empatia institucional. Digo, portanto, aos chefes dos demais Poderes que priorizarei o diálogo para que a sociedade seja bem servida", apontou.

Trajetórias

Domingos Jorge Chalub Pereira nasceu em Manaus, tem 69 anos de idade e é casado com Maria Lúcia Lima e Silva Chalub. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas no ano de 1975. Fez estágio profissional de advocacia no Escritório Jurídico Simonneti, Valois & Paiva durante quatro anos e aí permaneceu como integrante do Escritório até 1979. Exerceu a Inspetoria Regional dos Correios de Manaus/Amazonas de 1977 a 1978; em 10 de janeiro de 1978 recebeu sua inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil; advogou por conta própria nas áreas cível, eleitoral e criminal (com atuação no Tribunal do Júri), com militância nos Tribunais Superiores por 25 anos e 10 meses; ingressou como desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas, no dia 9 de dezembro do ano de 2004, pelo Quinto Constitucional (OAB/AM) nomeado para preenchimento da vaga do representante da classe dos Advogados. Como desembargador, assumiu, diversas vezes, por substituição legal, o cargo de Corregedor-Geral de Justiça, Vice-Presidente e Presidente do Poder Judiciário Amazonense. Em Sessão Ordinária de 09 de junho de 2009, foi eleito Vice-Presidente, para completar mandato que se encerraria em julho de 2010. Em Sessão Extraordinária de 02 de setembro de 2009, assumiu a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. No ano de 2010, foi eleito e desempenhou a função de vice-presidente do TJAM no biênio 2010-2012.

Empossada vice-presidente da Justiça Estadual, a desembargadora Carla Maria Santos do Reis é natural de Manaus e graduada em Direito e em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas, tendo, ainda, Mestrado em Direito de Família e das Relações Sociais pela PUC/SP. Ingressou na magistratura em 1989, como primeira colocada no concurso público. Iniciou a carreira como juíza da Comarca de Urucurituba e depois foi titular da 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara. Promovida à 2.ª Entrância, na Comarca de Manaus, foi juíza da 1.ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos e, em seguida, foi a primeira juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atuando na instalação da nova unidade judiciária especializada do TJAM. Posteriormente, foi juíza da Vara da Infância e da Juventude. Em 2010, foi promovida a desembargadora. Atualmente, integra a Primeira Câmara Criminal do TJAM e coordena o Comitê da Mulher em Situação de Risco.

Empossada corregedora-geral de Justiça, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, nasceu em Manaus, tem 57 anos e ingressou na magistratura no ano de 1989, assumindo, naquele ano, o cargo de Juíza Substituta de Carreira do TJAM na Comarca de Humaitá. Formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e pós-graduada em Direito Eleitoral e em Direito Civil e Processual Civil, enquanto Juíza de Direito de 1ª Entrância, titularizou as Comarcas de Careiro e Careiro da Várzea. Em 1994, foi promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de Juíza de Direito da 2ª Entrância, assumindo a 5ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus. Foi designada para atuar como juíza dirigente do Juizado Especial de Pequenas Causas, atualmente Juizados Especiais Cíveis e Criminais – JECC's no ano de 1995; foi juíza coordenadora da Propaganda Eleitoral em 1996; no ano de 2001 ocupou o cargo de juíza auxiliar da vice-presidência na gestão do desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Peres; atuou como juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral sendo, novamente, coordenadora da propaganda eleitoral no pleito de 2002. No ano de 2004, foi designada para exercer suas funções como Juíza Auxiliar da Presidência do Desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Peres. No mesmo ano, atuou como juíza presidente do Processo Eleitoral – Eleição Municipal, bem como foi designada para a 59ª Zona Eleitoral. Em 2005, foi escolhida como membro efetivo na classe de magistrados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, sendo empossada em janeiro de 2006. Nas gestões do desembargador João de Jesus Abdala Simões, como corregedor-geral de Justiça e vice-presidente do TJAM, foi designada para atuar como juíza auxiliar. Em março de 2009, foi removida para titularizar a 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital. Foi designada para atuar como juíza auxiliar na Presidência do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa no biênio 2012-2014. Exerceu as funções de seu cargo como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, na gestão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes; em 11 de dezembro de 2015, ascendeu ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Inicialmente, atuou perante a Segunda Câmara Criminal e, após permuta, passou a exercer sua função judicante na Terceira Câmara Cível, da qual ocupa a função de presidente. Atualmente, também coordena os Juizados Especiais Cíveis e Criminal do TJAM e preside a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Teletrabalho, bem como coordena o Grupo de Trabalho para implementação da política, diretrizes e ações relacionadas ao incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Fonte: TJ-AM

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (1º/6), a Portaria Conjunta Nº 23/2020 traz os detalhes das medidas e procedimentos tomados e a serem tomados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Judiciário, a partir do próximo dia 13 de julho, no período das 12 às 18 horas, observando, entre vários pontos,  ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus, previstas na Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assinada pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, a portaria estabelece as medidas e os procedimentos para o retorno gradual dos usuários internos, assim como os critérios para o  acesso, também gradativo, dos usuários externos, dentro da realidade de cada unidade judicial e administrativa, em decorrência da Covid-19.

No âmbito interno, alcançam magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, credenciados e colaboradores do Poder Judiciário Estadual, ao passo que, no âmbito externo, abrangem advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública federal e estadual, procuradores da União, autarquias do Estado e dos Municípios e cidadãos em geral.

A portaria, que mantém em trabalho remoto servidores que fazem parte do grupo de risco, entre os quais gestantes, pessoas com mais de 60 anos e pessoas com doenças crônicas, estabelece que a retomada gradativa das atividades presenciais nas unidades do Judiciário será feita com 25% do seu corpo funcional a partir de 13 de julho; 50% a partir do dia 1º de agosto ; 75% a partir do dia 15 de agosto; e 100% a partir do dia 1º de setembro  de 2020. 

Atendimento preferencialmente remoto

Em que pese a volta das atividades presenciais, a portaria reforça que "o atendimento aos usuários externos nos gabinetes, secretarias e unidades administrativas das Comarcas ou do Tribunal deve ocorrer, preferencialmente, por canais alternativos ao presencial tais como telefone, whatsapp, skype, e-mail ou recurso tecnológico de videoconferência".

Ressalta também que atos judiciais, como as audiências e sessões plenárias do júri que envolvam réu preso, só serão feitas presencialmente em caso de "impossibilidade de realização por meio dos recursos tecnológicos disponíveis e desde que devidamente fundamentados pelo magistrado". 

Já sobre a permissão da presença física de membros do Ministério Público, advogados, defensores  públicos, partes, testemunhas e autoridades policiais no âmbito do Judiciário, a portaria lembra que isso ocorrerá desde que "for justificada a sua necessidade ou quando não for possível a prática do ato processual por meio virtual, no período das 14 às 18 horas, obedecidos os protocolos de segurança sanitária". O mesmo ocorrerá com os cidadãos em geral cuja permissão será a partir do dia 1º de setembro.

Medidas preventivas

Dentro dos protocolos de sanitários adotados pelo TJTO para garantir a saúde do público interno e do externo, a portaria estabelece que, para se adentrar nas unidades judiciais, é obrigatório o teste de temperatura corporal, assim como o uso de máscaras faciais. 

E ainda que, uma vez nas nas dependências dos prédios do Poder Judiciário, "os usuários internos e externos deverão manter o distanciamento mínimo necessário entre as pessoas, assim como deverão utilizar máscaras, observando-se também as demais normas de higienização".

A portaria também dá autonomia aos juízes diretores dos Foros da suas respectivas comarcas para, entre outros procedimentos em relação à pandemia, adotem "medidas mais restritivas, a partir dos parâmetros de casos confirmados na localidade", a partir de dados dos órgãos oficiais de saúde. 

Anexos

A Portaria Conjunta Nº 23/2020 traz ainda dois anexos específicos. O primeiro trata dos protocolos de prevenção à Covid-19, que inclui atendimento aos públicos interno e externo, seguido das medidas estabelecidas para este fim. Trata também do protocolo de segurança no trabalho com suas respectivas medidas e que envolvem diretamente o Serviço de Saúde e o Centro de Comunicação Social do TJTO.

Já o segundo anexo diz respeito ao formulário estatístico, de preenchimento obrigatório, acerca de casos da Covid-19, cujo objetivo é fazer um levantamento do cenário epidemiológico dos magistrados e servidores do Judiciário tocantinense, com foco na coleta de subsídios para que sejam traçadas novas ações de cuidados com a saúde frente à pandemia.  

Confira a íntegra da Portaria Conjunta aqui.

O desembargador Gilson Soares Lemes é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado tomou posse nesta quarta-feira (1º/7), juntamente com os demais membros da nova direção da Casa, eleitos para o biênio 2020/2022. A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pela página oficial do TJMG no Facebook.

Também assumiram os cargos os desembargadores José Flávio de Almeida, 1º vice-presidente e superintendente judiciário; Tiago Pinto, 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef); Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin); Agostinho Gomes de Azevedo, corregedor-geral de justiça; e Edison Feital Leite, vice-corregedor-geral de justiça.

O Grande Teatro do Palácio das Artes, tradicional complexo cultural em Belo Horizonte, foi o palco da cerimônia. De maneira inédita, diante da pandemia de covid-19, a solenidade reuniu exclusivamente os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno, que, por disposições regimentais, deve dar posse ao presidente da Casa.

A cerimônia reuniu número restrito de convidados e de autoridades. As pessoas presentes foram distribuídas ao longo do palco e da plateia, em respeito às recomendações das autoridades sanitárias de distanciamento mínimo de dois metros. O uso de máscaras foi obrigatório, a temperatura de cada pessoa foi medida na entrada da solenidade e foi disponibilizado álcool em gel em diferentes pontos do espaço.

Despedida

A solenidade foi inicialmente presidida pelo desembargador Nelson Missias de Morais, que se despedia da Presidência da Casa. Ao discursar, ele disse que o sentimento era de leveza e felicidade, pela sensação de ter contribuído, juntamente com a diretoria da Casa, para o crescimento qualitativo do Judiciário em Minas e no Brasil.

O desembargador afirmou que dirigir o TJMG foi um desejo, uma vocação e uma responsabilidade para a qual se preparou e à qual se dedicou com todas as forças e todo o seu espírito. E agradeceu à esposa, Heloísa, e aos filhos, Thiago e Bruno, pela compreensão e solidariedade ao longo desse percurso.

Contou que, diante das dificuldades, buscou refúgio na família e também na poesia de Gabriela Mistral. “Além da poesia, pude me socorrer também, mais do que do apoio, da verdadeira cumplicidade dos amigos e dos colegas de magistratura que me acompanharam na jornada de dirigir o Tribunal”, observou.

Além de agradecer nominalmente a cada membro da direção do TJMG no biênio 2018/2020, o desembargador Nelson Missias expressou sua gratidão também aos juízes auxiliares da Presidência e aos desembargadores que acompanharam a gestão dele, dirigindo superintendências, colegiados e coordenadorias.

Ressaltou que recebeu de magistrados, incontáveis vezes, o retorno da gestão compartilhada e participativa que propôs, e deu, então, seu testemunho de que foi possível perceber esse sentimento de pertencimento também da parte de servidores, colaboradores e estagiários, nas diversas visitas a comarcas.

O desembargador Nelson Missias afirmou ainda que, diante dos desafios, a opção foi trabalhar muito, com o apoio de servidores. “A confiança na equipe e a segurança que ela nos passava foi o que nos deu força para exercer na plenitude o mandato que nos foi outorgado, de chefe de um dos três Poderes do Estado, dirigindo o segundo maior tribunal do País”, afirmou.

Entre outros pontos, destacou o bom relacionamento entre os Poderes, citando os dois governadores com os quais a gestão conviveu — Fernando Pimentel e Romeu Zema — e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus, além de destacar a cooperação de diversos parlamentares, no plano federal.

“O desembargador Gilson Soares Lemes, que assume agora a Presidência, sabe que amanhã não encontrará saldo negativo no caixa do Tribunal, mesmo porque acompanhou de perto nossa gestão, à frente da Superintendência Administrativa Adjunta”, observou.

Sobre o novo presidente, afirmou que ele possui as qualidades exigidas para um bom desempenho. “Gilson tem o perfil talhado para a gestão e conhece o Tribunal como poucos, o que lhe dá o instrumento para a boa gestão, sem falar que ele teve a sabedoria de manter grande parte da equipe técnica que nos assessorou”, disse.

Desejou sucesso ao novo chefe do Judiciário mineiro e externou a disposição de continuar servindo ao Tribunal de Justiça de Minas, na judicatura ou em qualquer outra missão para que seja convocado. E desejou sucesso também a cada um dos demais empossados.

Em tom poético, citou a poeta mineira Adélia Prado. Ao encerrar, recorreu também a Winston Churchill para ressaltar que “todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas em poucas palavras: liberdade, justiça, honra, dever, piedade, esperança”.

O pronunciamento do desembargador Nelson Missias foi precedido de um vídeo com um balanço da gestão no biênio 2018/2020.

Confira a íntegra do discurso.

Saudações 

A saudação oficial ao novo presidente coube ao desembargador Bruno Terra Dias, que iniciou seu discurso falando sobre o simbolismo de uma posse. “Este é o momento em que se nos revela o significado da gestão do desembargador Nelson Missias e se propõe o da gestão do desembargador Gilson Soares Lemes, ambos compondo o presente, irmanados pelo passado e valiosos para o porvir”, declarou.

De acordo com o orador, os desembargadores Nelson Missias de Morais e Gilson Soares Lemes são, antes de tudo, homens de família, “cada qual à sua maneira, criando ou recriando, mas sempre fazendo das virtudes que a antiguidade grega nos deixou por herança, civilização e cultura, o modelo de suas vidas. Respeitáveis, sempre, onde estiverem, unindo os tempos do Verbo e conjugando-o da melhor forma.”

Em seu discurso, ele ressaltou que o republicanismo não deseja que as instituições sejam confundidas com quem as faz presentes no mundo de relações. “É próprio que assim seja, pois o personalismo é prática comum entre ditadores, que mais não desejam do que se fazerem confundir com o Estado e implantar um sentimento de pequenez abobalhada e dependente na cidadania”, avaliou.

No entanto, observou que há líderes cuja história justifica sua condição “pela dedicação esmerada à grandeza das instituições, tais são os imprescindíveis, como jamais serão os que procuram a submissão do povo e do poder a suas excentricidades. Por isso que o processo de investidura passa pela formação da vontade coletiva, só mais tarde permitindo legitimidade à governança”.

Em sua fala, entre outros pontos, ele afirmou que o bom gestor, como o desembargador Gilson Lemes já deu provas de ser, “é um doador de si em prol da coletividade, sem distinção nenhuma, pelo simples fato de ser honesto, por buscar incessantemente o ponto de equilíbrio dos pratos da balança da Justiça”.

“Nada fez, faz ou fará, na Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que não seja expressão da reta razão, do direito e da equidade, é o que dizem suas décadas de profícua carreira na magistratura mineira, reforçando todas as esperanças que confirmou em cada função executada.”

Contou que o desembargador Gilson Soares Lemes nasceu em Coromandel e concluiu sua formação humana em Uberlândia, “para consagrar-se em Belo Horizonte”. Falou ainda sobre a origem familiar do empossado, que trouxe sólidos valores de trabalho, dedicação e honestidade “e princípios que o imunizaram contra o deslumbramento do Poder e suas homenagens”.

Ao concluir, declarou: “Encontrou resistência, mas não fugiu ao embate. O desembargador Gilson Soares Lemes se apresenta portador de novidades essenciais à compreensão do momento e das soluções necessárias, afrontando as dificuldades de estabelecer um modo virtuoso e feliz de viver o comando do Poder Judiciário”.

Confira a íntegra do discurso.

Após suas palavras, vídeos com saudações ao novo presidente, à nova direção e exaltando a excelência da gestão 2018/2020 foram apresentados, com depoimentos do governador de Minas, Romeu Zema, e do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Palavras do novo presidente

O novo presidente, desembargador Gilson Soares Lemes, discursou após prestar o compromisso legal e assinar o termo de posse. As suas primeiras palavras como líder do Judiciário foram de gratidão a Deus. “Obrigado, Senhor! Jamais imaginaria, em qualquer sonho, que aquele menino de família humilde, nascido na bucólica Coromandel, que labutou desde os sete anos com os pais para o sustento e os estudos, pudesse ser empossado em tão nobre cargo”, declarou.

Teceu então agradecimentos especiais aos pais, Joaquim Soares Lemes, que assistiu à solenidade remotamente, e Helena Conceição Lemes, já falecida. Lembrou do árduo trabalho que os pais enfrentaram para criar os filhos, pedindo que se sentissem realizados por terem cumprido a missão e terem dado aos filhos uma vida digna, “com muito carinho e muito amor”.

Agradeceu também a toda a família, em especial aos irmãos presentes à cerimônia, Nilda e Gelson Soares, e aos que não puderam estar presentes, José e João Soares; agradeceu ainda aos filhos, Ana Carolina e Gilson Júnior, acrescentando: “Agradeço à minha companheira Aliny e ao Guga, que há quase dois anos passaram a integrar minha vida e trouxeram muito amor e carinho para nosso convívio”.

Em seus agradecimentos, citou ainda os amigos e as desembargadoras e desembargadores que prestigiaram a posse, pelo voto de confiança ao elegerem-no para a Presidência do TJMG, e cumprimentou ainda os familiares dos desembargadores Adilson Lamounier, Edson de Almeida Campos Jr. e Tarcísio Jose Martins Costa, que faleceram recentemente.

Parabenizou então cada um dos membros da direção no biênio 2018/2020: “Todos trabalharam de forma incansável, sempre com muita diligência e competência para uma gestão firme e profícua em favor de todos os jurisdicionados, operadores do Direito, magistrados, servidores e colaboradores”, afirmou.

Ressaltou que agora se inicia uma nova fase e uma nova gestão, “com outros homens, outras ideias e com novos projetos a serem implementados”. Saudou os membros da nova diretoria, indicando que é composta por magistrados dignos, competentes e experientes, que pretendem continuar a gestão vitoriosa que recebiam naquele ato.

Destacou também que deixava nesta data o cargo de superintendente administrativo adjunto da administração 2018/2020 e falou da honra e da gratidão de ter dela participado. “Foram dois anos de muito trabalho, muitos obstáculos, mas com excelentes resultados”, observou, enumerando vários feitos da última gestão.

Dirigindo-se ao desembargador Nelson Missias, afirmou: “Temos que deixar registrado nos anais do nosso Tribunal de Justiça que Vossa Excelência conduziu a Casa com muita competência, muita coragem e dinamismo, buscando sempre o melhor para o Poder Judiciário e seus jurisdicionados”, ressaltou.

Nova fase

Ao falar sobre a nova fase que se inicia, o presidente Gilson Soares Lemes destacou o momento dramático vivenciado pelo Brasil, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus. “Como se não fosse suficiente, nosso País vive, ainda, momento de desacertos entre os Poderes da República, repercutindo de forma direta no desenvolvimento e na recuperação econômica, causando a agonia de milhões de brasileiros.”

Entre outros pontos, destacou que vivemos um tempo de travessia e a tarefa pela frente não será fácil, pois ao mesmo tempo em que há a preocupação com a saúde de todos, as atividades da Justiça não podem ser totalmente paralisadas. Indicou que serão buscados novos caminhos para a prestação jurisdicional, com a razoável duração do processo.

“Durante o período de isolamento social, com o trabalho em home office, foram executados mais de 17 milhões de atos processuais, com a produção de mais de 700 mil sentenças e decisões, que não poderiam aguardar o retorno das atividades presenciais”, observou, afirmando que uma das metas da sua gestão será exatamente implementar novas tecnologias, para garantir e ampliar o acesso remoto aos sistemas do TJMG.

O novo presidente declarou que, além dos avanços tecnológicos, dará continuidade aos projetos da atual administração e buscará melhores condições de trabalho e de segurança aos magistrados do interior e a servidores. O aperfeiçoamento e a modernização do Judiciário mineiro serão duas das prioridades de sua gestão.

Gilson Soares Lemes assegurou ainda que a separação dos Poderes será respeitada e conclamou pela boa harmonia entre eles, indicando que buscará a boa interlocução e o melhor relacionamento possível com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Contas e todas as instituições interligadas ao sistema de justiça. 

“Afirmo ao povo mineiro, que nos assiste pelas mídias digitais e pela TV Assembleia, que teremos uma busca contínua pela qualidade, governança, estratégia e planejamento na tomada das decisões afetas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, como regras da boa administração pública.”

Entre outros pontos, deixou registrados sua admiração e respeito por todos aqueles que defendem e lutam pelo regime democrático e por uma sociedade justa, fraterna e solidária. “Saibam que estaremos firmes no comando do Judiciário mineiro, sempre em defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sem temer ataques e notícias falsas.”

Ao finalizar, disse ter vencido muitas dificuldades na vida, com muita fé e sem se desviar do caminho do bem. “Agradeço, de coração, a todos, e encerro com as palavras de Augusto Cury, que se encaixam em nosso perfil: 'Construí amigos, enfrentei derrotas, venci obstáculos, bati na porta da vida e disse-lhe: Não tenho medo de vivê-la'”, concluiu.

Ouça o podcast com o áudio do presidente Gilson Soares Lemes:

Confira a íntegra do discurso.

A solenidade foi abrilhantada ainda pela participaçao presencial do sexteto de cordas da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)  e pela cantora Sophia Mell e outros integrantes do Coral e da Orquestra Jovem do TJMG, que, por meio de um vídeo, executaram a música Hallelujah, de Leonard Cohen, logo após as saudações.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra os desembargadores que se despediam da direção da Casa — Nelson Missias, Afrânio Vilela, Áurea Brasil, Mariangela Meyer e Saldanha da Fonseca —;  o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Agostinho Patrus; o senador Carlos Alberto Dias Viana; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Alexandre Victor de Carvalho; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3ª Região), José Murilo de Morais; e o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz Fernando José Armando Ribeiro.

E ainda: o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Mauri José Torres Duarte; o defensor público geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; o presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil de Alcântara Videira; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Júnior; o diretor da Escola Nacional de Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes; e o chefe da Assessoria Militar do TJMG, coronel Marcos Antônio Dias, representando o comandante-geral da PM, coronel Rodrigo de Souza Rodrigues. 

Outras autoridades assistiram à sessão solene por meio de videconferência: o governador de Minas, Romeu Zema; o presidente do STJ, João Otávio de Noronha; e o procurador-geral de justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet.

Da Comarca de Vazante, acompanhou remotamente o ato Joaquim Soares Lemes, o pai do presidente Gilson Soares Lemes. Os esforços que possibilitaram essa participação remota foram engendrados, em especial, pela Gerência de Suporte à Operação de Equipamentos (Geope) da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG; pela Central de Tecnologia para Educação e Informação (Cetec) da Ejef; pelo juiz Rogério Roriz de Castro Barbo; e por servidores da comarca.  

Fonte: TJMG

Solenidade simbolizou encerramento da gestão do corregedor Saldanha da Fonseca

Em tom de despedida, o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, lançou oficialmente nesta terça-feira (23/6) o Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.

Em função das medidas de prevenção à disseminação da covid-19, foi realizada uma solenidade para poucas autoridades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e representantes do extrajudicial, no auditório do Edifício Sede.

O evento contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; da 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; do desembargador Gilson Soares Lemes, eleito presidente para o biênio 2020/2022; dos desembargadores Agostinho Gomes de Azevedo e Newton Teixeira Carvalho, eleitos respectivamente para os cargos de corregedor-geral de justiça e 3º vice-presidente; e do desembargador da 2ª Câmara Civel do TJMG Marcelo Guimarães Rodrigues, que integrou as comissões encarregadas de estudar as mudanças do código. Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Corregedoria e a equipe técnica.

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Presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais e o corregedor-geral de Justiça, Saldanha da Fonseca, com o novo código
Código inovador e funcional

Após receber o primeiro exemplar do Novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro, Provimento Conjunto 93/2020, o presidente Nelson Misssias de Morais elogiou o esforço hercúleo do corregedor, de sua equipe e de todos que participaram da edição do documento, que simboliza o encerramento da gestão do desembargador Saldanha da Fonseca “com chave de ouro cravejada de brilhantes”.

Em seu discurso, o corregedor relembrou o histórico da edição do novo código, lembrando que o trabalho inicial da comissão instituída pela Portaria Conjunta 851/2019 pretendia, tão somente, a revisão do documento. Na primeira reunião, em outubro de 2019, decidiu-se instituir subcomissões encarregadas de analisar as alterações da parte geral e de cada uma das especialidades dos serviços notariais e de registro.

O resultado desse desmembramento, lembrou o corregedor, foram cerca de 55 reuniões, com aproximadamente 275 horas de trabalho conjunto, de onde foram extraídas as propostas de mudanças. Ele enalteceu a participação nessas subcomissões de membros nomeados entre notários e registradores, que contribuíram para que o código buscasse atender à realidade de cada canto de Minas Gerais.

A versão final, que deveria ter sido apresentada em meados de março, foi adiada em função da suspensão das atividades determinadas pelas ações preventivas à disseminação da covid-19. Ainda assim, somente em abril, foram realizadas quase 40 horas de reuniões por videoconferência, com a participação do corregedor, de juízes auxiliares do extrajudicial e do gerente da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot). Nesses encontros foi feito um estudo de todo o provimento anterior e das alterações propostas.

Modernizações

De acordo com o corregedor Saldanha da Fonseca, o trabalho realizado foi tão amplo que havia ultrapassado a mera revisão e gerado um novo ato normativo, o que motivou novas reuniões com todos os integrantes da comissão para aprovação da proposta de instituir um novo código.

Foram cinco reuniões e um total de 20 horas, até que se aprovou o texto final, revisado posteriormente pela equipe da Secretaria Especial da Presidência e das Comissões Permanentes (Sespre) e da Gerência de Normatização e Gestão da Informação (Geinf).

O corregedor destacou os principais objetivos que motivaram as alterações, como a garantia da segurança jurídica, a eficácia e celeridade nos serviços extrajudiciais e a regulamentação das práticas que facilitam o dia a dia dos notários, sem aumentar os custos dos emolumentos para o cidadão.

As mudanças contemplaram também modernizações para resguardar o direito do cidadão, melhorando o atendimento, desburocratizando e promovendo maior transparência na prática dos atos notariais e de registro. Entre as determinações estão ainda o cumprimento das novas exigências de saúde, como obrigatoriedade de banheiros para os usuários e a delimitação do tempo de atendimento, por exemplo.

Normas direcionadas ao cumprimento do objetivo de desenvolvimento sustentável 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas também estão refletidas no novo código. O objetivo 16 visa "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis".

Outros avanços são a ampliação dos meios de atendimento eletrônico, a redução do uso de papel e espaços físicos, a permissão para diligências e atos fora da serventia a fim de ampliar o acesso aos serviços para o cidadão, a ampliação da fiscalização e da transparência, que vão gerar maior arrecadação, além da modernização dos atos referentes à regularização fundiária rural e urbana, conforme disposto no Decreto 9.310/2018.

Ao comentar os avanços do novo código, o corregedor Saldanha da Fonseca lembrou que o serviço extrajudicial é uma função pública delegada ao particular e, portanto, tem que ser segura. Ele concluiu que o serviço extrajudicial, sendo uma opção a mais para o usuário, tem que ser bem feito e constantemente aperfeiçoado.

Carta do Corregedor

O desembargador Saldanha da Fonseca pediu licença ao presidente do TJMG para despedir-se de todos, nesse que foi o último evento oficial da Corregedoria na atual gestão, por meio da leitura da Carta do Corregedor, ferramenta já consolidada de comunicação dos atos e projetos relevantes da Corregedoria para os magistrados e servidores.

Na última Carta do Corregedor de sua gestão, o desembargador Saldanha da Fonseca afirmou que, mesmo com 38 anos de magistratura e já tendo atuado na Corregedoria de 1999 a 2001, a nova experiência como gestor do órgão foi enriquecedora.

Ele lembrou as tragédias pelas quais passou o Estado de Minas Gerais durante os dois anos de sua gestão, entre elas dois desastres ecológicos, que foram o rompimento da barragem em Brumadinho e as chuvas torrenciais do início de 2020, que inundararam e destruíram fóruns de algumas cidades mineiras. E, mais recentemente, a pandemia do novo coronavírus, que exigiu a atuação ágil da Corregedoria a fim de garantir o funcionamento da máquina judiciária.

Destacou que esses desafios motivaram a implementação de providências para acelerar o processo virtual, com o trabalho remoto, e audiências e atos processuais realizados por meio de videoconferência. O trabalho foi desenvolvido em estreita sintonia com a Presidência do TJMG, que, segundo o corregedor, acabou por inserir a Primeira Instância do estado definitivamente no ambiente eletrônico.

O desembargador Saldanha da Fonseca destacou também a expansão do PJe Cível a todas as 297 comarcas mineiras, o que contribui para a agilidade do andamento processual e a preservação documental. Comemorou ainda o início da implantação do sistema PJe Criminal, já em funcionamento como projeto piloto na capital e na Comarca de Contagem.

Despediu-se com votos de sucesso ao corregedor eleito, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, e aos demais colegas que tomarão posse em 1º de julho.

Fonte: CGJMG

Evento será realizado no dia 23 de julho através de plataforma do CNJ; reunião administrativa ocorreu por videoconferência nesta quinta-feira (11)

O presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, promoveu uma reunião virtual com os corregedores representantes da Comissão Executiva do Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), para discutir a realização da 1ª edição virtual do evento, que acontecerá no dia 23 de julho.

Eles também discutiram sobre a plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será utilizada para atender a todos os participantes, como também escolheram alguns nomes que serão homenageados com a medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen.

Ainda em pauta, os corregedores conversaram sobre o regulamento das medalhas a serem confeccionadas, isenção das mensalidades para os meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, e também sobre possíveis palestrantes para o evento. A programação do Encoge ainda será divulgada.

Participaram da reunião os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará), 2º vice-presidente; Elvira Maria de Almeida Silva (Sergipe), 1ª secretária; Hilo de Almeida Sousa (Piauí), 2º secretário; Maria de Nazaré Saavedra Guimarães (Pará), 1ª tesoureira; e Kisleu Dias Maciel (Goiás), 2º tesoureiro; além da secretária-geral da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Katiane Lamenha.

Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
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Evento ocorreu com o intuito de discutir e fomentar soluções para os desafios dos Corregedores estaduais, federais, militares, trabalhistas e eleitorais diante do atual cenário do país

O corregedor-geral da Justiça e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, e os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), João Paulo Martins e José Eduardo Nobre Carlos, participaram do III Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que ocorreu nesta segunda-feira (8), através da plataforma virtual Cisco Webex.

A abertura da III edição do Fonacor foi realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli e pelo corregedor Nacional da Justiça e recém-eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ocorreu com o intuito de fomentar um fórum de discussão e de apresentação de soluções e projetos que promovam medidas de enfrentamento aos desafios dos corregedores nas esferas estaduais, federais, militares, trabalhistas e eleitorais dentro do atual cenário Judiciário do país.

Coordenador científico do evento, o desembargador Fernando Tourinho elogiou as atividades desenvolvidas com o intuito de promover políticas inovadoras que garantam uma melhor prestação dos serviços no Judiciário nacional.

“Quero enaltecer a figura dos ministros Humberto Martins e Dias Tofolli, pela inovação tecnológica que vem sendo ofertada, principalmente nesse contexto de saúde pública. O Fonacor de maneira remota foi uma ferramenta essencial para discutirmos projetos para o Judiciário nacional”, comentou Tourinho.

“Os desafios das Corregedorias Judiciais em tempos de Covid-19”, “Ações das corregedorias em favor da cidadania” e o “PJE Cor – regulamentação e cronograma de implantação” foram alguns dos temas trabalhados durante a edição.

Para o ministro Humberto Martins, o diálogo e a troca de experiências são essenciais na construção de um Poder Judiciário mais forte e célere. “Precisamos agir com base em dados colhidos da realidade, que nos permitam pensar na implementação de uma política pública eficaz e eficiente. Afinal, somos todos servidores do povo. Somos unicamente inquilinos do poder. O verdadeiro dono do poder é o povo e é para ele que sempre temos que direcionar todos os nossos esforços”, pontuou.

Desafios do Judiciário

Conforme destacou o ministro Dias Toffoli, as medidas de prevenção foram adotadas quase que integralmente por todos os tribunais, uma vez que o Poder Judiciário têm funcionado, majoritariamente, por meio de trabalho remoto. “Nas últimas semanas, os órgãos julgadores dos estados e do Distrito Federal produziram mais de 4,4 milhões de decisões terminativas, entre acórdãos, sentenças e decisões monocráticas”, comentou.

O Poder Judiciário destinou mais de R$ 333 milhões para o combate à pandemia a partir de recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.

Também estiveram presente o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, e os corregedores-gerais da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernades, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Fernandes e os conselheiros do CNJ.

Além das autoridades do Poder Judiciário, o III Fonacor reuniu também o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, o procurador-Geral da República, Augusto Aras e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Fonte: CGJ/AL com informações do CNJ

Pensando na celeridade processual, economicidade e praticidade a juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski da 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum, que tem competencia criminal, utilizou o aplicativo WhatsApp para realizar duas videoconferências — com uma vítima e outra com a testemunha que residiam fora do Brasil (Argentina e França). O processo tramita em segredo de justiça, por se tratar de crime contra a dignidade sexual (estupro), por conta disso, o nome das partes foram preservadas.

Desde 2015, o novo Código do Processo Civil permite, em atos processuais, o uso de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. Conforme a magistrada o artigo 222, parágrafo 3.º do Código de Processo Penal (CPP), prevê a possibilidade de oitiva de testemunha que resida fora da Comarca por videoconferência e o 222-A dispõe que as cartas rogatórias serão expedidas somente se demonstrada a imprescindibilidade pela parte.

Sem os recursos tecnológicos o processo sofreria um atraso de mais de um ano, explicou a juíza. “No nosso caso, possivelmente seria indeferido o depoimento da testemunha, pela dificuldade que traria ao processo. A da vítima, por ser imprescindível, necessariamente teria de ser feita, atrasando a marcha processual por período considerável. Precisaríamos enviar uma carta rogatória, com os documentos todos traduzidos por tradutor juramentado para cada país (Argentina e França). E pedir via departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça o cumprimento”, ponderou.

Ao invés do processo sofrer com a marcha legal, fora realizado em poucos minutos. “A parte que arrolou as informações dos telefones. Entramos em contato via WhatsApp e intimamos da audiência por videoconferência. No dia da oitiva enviamos o link, e ouvimos tanto a vítima como a testemunha que estavam fora do país (em países diferentes) por esse sistema”, concluiu a juíza que conduziu o caso.

Fonte: TJ-MT

O corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, realizou uma videoconferência nesta terça-feira (28) com juízes corregedores e assessores para fazer um balanço das atividades da Corregedoria durante os primeiros 40 dias da quarentena imposta pelo novo coronavírus (Covid-19). Durante o encontro foram apresentadas as estatísticas de produtividade de cada um dos setores da CGJ durante a pandemia, bem como discutida a necessidade contínua de aprimoramento das atividades durante este momento, de forma a não comprometer as metas traçadas pelo órgão para o ano de 2020.

Como desafio posto neste momento, a necessidade de qualificar a prestação de serviço da Corregedoria por meio da transformação digital. Um exemplo é que o número de correições e de processos analisados cresceu durante o isolamento.

Durante a quarentena, o recurso das videoconferências tem sido utilizado por diversas vezes para dar continuidade às tratativas da Corregedoria com outros órgãos e instituições. Foram feitas reuniões virtuais para discutir temas como ações voltadas para o sistema carcerário com a crise do coronavírus; discussão de solução para a continuidade das atividades dos cartórios; implantação de novos sistemas eletrônicos; e discussão de uma vara regionalizada e da secretaria unificada para a área da Execução Penal.

Entre os dados apresentados, a Corregedoria viu o aumento de demandas relacionadas aos cartórios, sobre questões como a forma de prestação de serviço durante a suspensão do atendimento presencial e sobre soluções tecnológicas como o selo digital e a Central Eletrônica de Cartórios. Também foi registrado um aumento de demandas de magistrados, sobre cumprimento de plantões de forma remota e alterações de períodos de férias e folgas.

As estatísticas indicam também a necessidade permanente de adaptação neste momento. Segundo a gestão, é necessário definir metas mais claras por setor e focar em atividades de impacto, de forma a resolver diretamente os problemas e assim fazer o processo produtivo andar. Da mesma forma, readaptar o processo de trabalho e redistribuir demandas para equilibrar a atuação dos setores da CGJ.

Fonte: CGJRN