Antônio Rafael Casado e João Paulo Martins discutiram diversos aspectos das inspeções virtuais, bem como as mudanças ao longo do tempo e o seu reflexo no Poder Judiciário
Na 83ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Antônio Rafael Casado e João Paulo Martins, apresentaram uma palestra sobre os aspectos das inspeções judiciais em processos eletrônicos ? otimização do tempo e padronização das análises no Poder Judiciário.
Os magistrados realizaram um apanhado sobre o funcionamento das inspeções no Estado de Alagoas e as mudanças dos últimos anos que culminaram no atual modelo da atividade.
Após as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serem traçadas para as corregedorias, a CGJ/AL modificou o Código de Normas a fim de incluir na sistemática de inspeções que toda unidade será inspecionada virtualmente pelo menos duas vezes ao ano, e também com análise presencial de pelo menos 50% das unidades Judiciárias a cada ano.
"O desembargador Fernando Tourinho nos passou as diretrizes de como alcançar uma inspeção mais eficaz, em que a presença da Corregedoria pudesse ser sentida pelos magistrados e servidores. Então, a equipe se reuniu para planejar um modelo que privilegiasse o princípio da eficiência na administração pública partindo da premissa de que o Tribunal de Justiça de Alagoas possuía praticamente todo o seu acervo digitalizado", pontuou o juiz auxiliar, Antônio Rafael Casado.
Em consonância com a mudança na sistemática de inspeções, o magistrado apontou os aspectos positivos, como o princípio da eficiência, diminuição dos deslocamentos, melhor otimização do tempo e economia de recursos públicos, bem como a presença da Corregedoria em todas as comarcas mais de uma vez ao ano.
Novas ações e metas do CNJ
Conforme explicou o magistrado João Paulo Martins, a análise prévia das unidades a serem avaliadas é essencial, porque a avaliação permite verificar quais das unidades estão com dificuldades e merecem mais atenção.
"Por três vezes durante a atual gestão, nós fizemos a inspeção em todas as unidades. Em 9 meses do ano de 2019, conseguimos inspecionar junto com a equipe de servidores, 11.228 processos; já neste ano, até o mês de junho, tínhamos inspecionado 13.749 processos com alguma determinação", destacou o juiz.
Durante a apresentação, o magistrado pontuou que os resultados alcançados refletem nos números atuais do TJAL quanto às metas do CNJ, uma vez que boa parte dos processos inspecionados são abrangidos pelas referidas metas.
Na segunda quinzena do mês de agosto está programada uma inspeção em todas as ações de Adoção, Perda e Suspensão do Poder Familiar e Adolescentes Internos Provisoriamente. Em setembro será realizada mais uma rodada em todos os processos de improbidade administrativa e em outubro será feita mais uma inspeção geral em todas as unidades Judiciárias.
"Nosso compromisso enquanto Corregedoria, vai além da fiscalização, buscando sempre um processo mais célere, com maior padronização e uma constante orientação aos juízes e serventuários. Nunca esquecendo da qualidade que deve permear as ações do Poder Judiciário", finalizou o magistrado.
Fernanda dos Santos - Ascom CGJ/AL
Marcelo Berthe apresentou painel durante o 83º Encoge e destacou os benefícios dos serviços extrajudiciais no país, tomando como base normatizações do CNJ
O desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentou um painel sobre o panorama histórico dos serviços extrajudiciais prestados no contexto nacional, durante o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), ocorrido na quinta-feira (23), a partir do tema "Os serviços extrajudiciais na atualidade. Regime constitucional, organização, regulação e fiscalização".
Segundo o desembargador, a Resolução nº 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizou o concurso dos cartórios extrajudiciais no país inteiro, visando organizar e nivelar as atividades notariais, com o intuito de que as unidades possam prestar serviços eficientes e adequados.
Neste contexto, Berthe explicou que os cartórios vêm cumprindo um papel essencial na garantia de direitos da sociedade, principalmente em procedimentos em que não há conflitos, antes atribuídos ao Poder Judiciário.
"Começamos a dar passos no sentido de que notários e registradores não praticassem apenas os serviços que nós conhecíamos, como a lavratura de atos notariais e de protesto, do registro da propriedade privada, do registro de outros documentos em geral. Os serviços notariais garantiram agilidade nos procedimentos, desburocratizando o que antes se fazia pelo Poder Judiciário", disse.
Segundo Marcelo Berthe, a delegação decorre da Constituição Federal e não se submete a regras contratuais, mas de direitos administrativos e deve ser prestada na forma que o poder público delegante vai determinar.
"Serviços auxiliares do Poder Judiciário como o de notas e registros são, na verdade, atividades exercidas pelo particular, evidentemente que a titularidade do serviço, como em qualquer delegação, permanece com o titular do poder público, que outorga a atividade para que seja exercida em caráter privado por aquele que for aprovado em concurso público", complementou.
Outra peculiaridade na delegação de notas e registros é que as atividades são desenvolvidas por pessoas naturais, submetidas a um regime disciplinar próprio previsto na lei que regulamentou a Constituição Federal. Sobre isso, Berthe explica que o CNJ tem regulamentado os serviços em trabalho conjunto com as corregedorias, assim como a realização dos concursos.
"Não é um trabalho fácil, mas que vem sendo construído com paciência ao longo de muito tempo e haverá, ainda, a necessidade de se construir muito. E nada poderá ser feito sem que haja uma cooperação, um trabalho conjunto da Corregedoria Nacional de Justiça com as corregedorias estaduais e do Distrito Federal, de modo que esse serviço seja cada vez mais consolidado, aproveitado, reservando o Poder Judiciário ao seu trabalho próprio, que é a resolução de conflito", finalizou.
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
Audiências estão suspensas desde março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Corregedores-gerais de Justiça de todo o país defenderam, nesta quinta-feira (23), a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Essas audiências estão suspensas por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o mês de março.
"Vamos fazer um pleito ao CNJ para que ele possa rever essa posição. Entendemos que a realização dessas audiências de maneira virtual está dentro da constitucionalidade e da legalidade. Além disso, é um meio célere, capaz de reduzir custos com escoltas e preservar a integridade dos participantes durante a pandemia da Covid-19", afirmou o corregedor da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho.
Durante o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que pela primeira vez aconteceu de maneira virtual, os participantes defenderam o uso de câmeras 360 graus para se captar a imagem dos presos.
Segundo o corregedor Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), essas câmeras são mais apropriadas do que fotografias dos presos anexadas aos laudos do Instituto Médico Legal (IML) e encaminhadas aos juízes. "Essa forma de realização [por vídeo] é melhor e assegura mais direitos aos presos".
Para o corregedor Ricardo Anafe, do TJ de São Paulo, a câmera 360 graus dará ao juiz a segurança de que o flagranteado não está sofrendo nenhum tipo de coação enquanto é interrogado.
O corregedor Hilo Almeida, do Tribunal de Justiça do Piauí, defendeu que as audiências por videoconferência são um caminho sem volta. "Essa é uma ferramenta que temos que incentivar e que já mostrou a que veio. Temos que levar em conta a praticidade e a eficiência, que na gestão pública são princípios importantes", destacou.
As audiências de custódia foram lançadas pelo CNJ em 2015. Com elas, presos em flagrante são encaminhados, em até 24 horas, para uma primeira análise sobre a necessidade da detenção. O juiz avalia a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. Avalia ainda eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Debates do Encoge
Na tarde de quinta (23), os participantes do Encoge também discutiram sobre o recambiamento de presos, a retomada das atividades presenciais no Judiciário e o trabalho remoto feito por magistrados e servidores.
"O trabalho remoto é a opção que temos nesse momento de pandemia. Temos que estimular e continuar até quando for possível", afirmou o desembargador Fernando Tourinho, presidente do Colégio Permanente de Corregedores da Justiça (CCOGE).
Diego Silveira - Dicom TJAL
Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, discursou em nome de todos que receberam a medalha Desembargador Décio Antônio Erpen
Magistrados que se destacaram no cenário nacional pelos notáveis serviços prestados à Justiça brasileira foram homenageados, de maneira remota, com a medalha Desembargador Décio Antônio Erpen, na manhã desta quinta-feira (23), durante o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Representando todos os agraciados, a honraria foi entregue de forma presencial ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan.
Na oportunidade, o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), desembargador Fernando Tourinho, prestou homenagem ao desembargador Eduardo Freire Contreras, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá, que faleceu no dia 26 de maio deste ano, e destacou a presteza jurisdicional ao Judiciário daquele Estado.
O Colégio de Corregedores também homenageou o ex-presidente do Encoge, desembargador Fernando Norberto, atual presidente do TJPE, além do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que fez seu discurso de despedida, uma vez que vai ocupar a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em seu discurso de agradecimento em nome de todos os homenageados, o ministro Humberto Martins ratificou que são homens e mulheres notáveis que trabalham de forma incansável em prol da sociedade e do estado democrático de direito.
"Toda distinção é uma forma de confiança em nossos atos do passado, do presente e do futuro. Quando uma instituição nos homenageia, ela está dizendo para nós que acredita não apenas no que fizemos, mas, sobretudo, no que viremos a fazer", disse.
O desembargador Décio Antônio Erpen, que concede seu nome à comenda, foi um magistrado de carreira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Corregedor-Geral da Justiça naquele estado e presidente do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Também receberam a medalha Décio Antônio Erpen a Desa. Nélia Caminha Jorge, do Amazonas; Des. José Alfredo Cerqueira da Silva, corregedor da Bahia Capital; Des. Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor Bahia ? Interior; Desa. Carmelita Indiano Americano Brasil Dias, corregedora do Distrito Federal; Des. Ney Batista Coutinho, corregedor Espírito Santo; Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor do Maranhão; Des. Agostinho Gomes de Azevedo, de Minas Gerais; Des. Luiz Carlos Figueirêdo, corregedor de Pernambuco; Desa. Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak, corregedora do Rio Grande do Sul; Des. Valdeci Castellar Citon, corregedor de Rondônia; Desa. Soraya Nunes Lins, corregedora Santa Catarina; Des. Dinart Francisco Machado, corregedor Santa Catarina ? Extrajudicial; Des. Ricardo Mair Anafe, corregedor São Paulo; Des. Klever Rêgo Loureiro, ex-corregedor de Alagoas 2015/2016; Des. Paulo Barros da Silva Lima, ex-corregedor de Alagoas 2017/2018.
Ainda foram homenageados o desembargador Carlos Vieira von Adamek, secretário-geral do CNJ; desembargador Ricardo Paes Barreto, de Pernambuco; Desembargador Nilson Castelo Branco, da Bahia; e o juiz auxiliar do CNJ, Jorsenildo Dourado do Nascimento.
As medalhas serão enviadas, posteriormente, aos homenageados.
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
Ministro Humberto Martins relembrou que os jurisdicionados são os mais vigorosos fiscais do Judiciário, razão pela qual merecem a melhor prestação jurisdicional possível
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional da Justiça, afirmou, em palestra virtual no Encontro do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), organizado pela Corregedoria da Justiça do TJAL, a importância da melhor prestação jurisdicional possível, de forma acessível e transparente.
Vivemos tempos em que os jurisdicionados não são apenas usuários do Poder Judiciário, mas também os seus mais rigorosos fiscais, razão pela qual nós magistrados devemos prestar o melhor serviço possível, de forma acessível, democrática e transparente, discursou.
O encontro aconteceu em formato virtual pela primeira vez, em decorrência da nova realidade trazida pela pandemia da Covid-19, e o ministro destacou que o momento torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional, uma vez que a tutela dos direitos fundamentais, em um contexto de extrema carência, é gênero de primeira necessidade.
Na apresentação, cujo tema foi Corregedorias como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional, Martins falou sobre a transformação digital pela qual o Poder Judiciário nacional tem passado, com a atualização de seus sistemas de informática, legados e fluxos de trabalho, bem como o papel das corregedorias como órgãos de controle e orientação.
Precisamos ter dados confiáveis sobre a realidade com que nos deparamos. Qualquer desafio, para ser vencido, exige que saibamos o real tamanho das dificuldades enfrentadas. Sem transparência, não há como o cidadão expor suas necessidades e apresentar suas demandas, nem como os magistrados mostrarem para a sociedade o trabalho que realizam para reduzir o grau de litigiosidade no Brasil?, afirmou o corregedor nacional.
Gestão efetiva
Sob esse aspecto, o ministro Humberto Martins ressaltou o protagonismo das corregedorias como gestores do Judiciário, zelando pela preservação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Assim, segundo Martins, cabe à Corregedoria Nacional e às corregedorias locais, o controle dos resultados, no aspecto da eficiência, na difusão de boas práticas, no acompanhamento simultâneo da atuação dos magistrados e servidores, além das serventias extrajudiciais, com medidas corretivas que se fizerem necessárias, impedindo a má utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis.
As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário?, disse o corregedor.
Humberto também enfatizou que, enquanto corregedor nacional de Justiça, o seu objetivo é zelar pela dignidade e engrandecimento do Poder Judiciário, pelo respeito às nossas instituições e pelo atendimento aos anseios da sociedade brasileira.
Reitero o compromisso de sempre agir com a consciência de que o poder inerente aos cargos deve ser utilizado para fazer o bem, distribuir a justiça, contribuir para o engrandecimento dos seres humanos e para a promoção da cidadania e do acesso à justiça?, afirmou o ministro
Homenagem
Na ocasião, o corregedor nacional foi um dos homenageados pelo Colégio Permanente com a medalha de honra ao mérito desembargador Décio Antônio Erpen.
Além dele, foram agraciados o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Alburquerque Melo; o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; o diretor-geral da Universidade Corporativa (Unicorp), desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ricardo Paes Barreto; e o juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A honraria foi concedida a magistrados que se destacaram pelos notáveis serviços prestados às corregedorias e às causas da justiça. O desembargador Décio Antônio Erpen, que concede seu nome à comenda, foi um magistrado de carreira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Corregedor-Geral da Justiça naquele estado e presidente do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Ao agradecer a homenagem, o ministro destacou que toda distinção é uma? forma de confiança em nossos atos do passado, do presente e do futuro, e traz consigo um compromisso em relação ao devir, ao qual havemos de ser gratos e, principalmente, legais?. Dessa forma, Humberto Martins salientou que os agraciados são homens notáveis, que trabalham de forma incansável em prol da sociedade e do Estado Democrático de Direito, razão pela qual são merecedores dessa distinção honrosa.
Maikel Marques, com informações do CNJ
Desembargador Fernando Tourinho discursou durante abertura do evento, nesta quinta-feira (23), e, dentre outros assuntos, destacou os avanços da tecnologia em benefício da Justiça
O presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, também corregedor-geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), promoveu a abertura do 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), na manhã desta quinta-feira (23). Com o tema “Corregedoria como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional”, o evento é o primeiro a ser realizado de maneira virtual e aborda temas de interesse do Judiciário brasileiro.
“Repensar o Judiciário é o que buscamos sempre. E isso, evidentemente, corresponde a uma premente necessidade, dado que somos um Poder em plena e constante transformação e sequioso de poder analisar e prever o que se passa dentro de suas fronteiras […] é por meio desses nossos Encontros de Corregedores, que adquirimos as forças do desenvolvimento, construindo graças a nossa unidade, tudo isso que tem nos ajudado a superar os obstáculos e deficiências de toda ordem”, argumentou o presidente do CCOGE.
Durante o discurso, Fernando Tourinho destacou que o Encoge tem sido um canal indispensável na promoção do intercâmbio de informações e experiências no âmbito da administração do Poder Judiciário brasileiro. Ele também explicou que a Justiça tem sido cuidadosa durante o período de pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), uma vez que tem buscado meios de adaptação e fortalecimento da prestação jurisdicional.
“O Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil tem que continuar a marcar sua posição em determinadas matérias e deve procurar sempre colaborar com o Conselho Nacional de Justiça, ofertando sugestões e participando ativamente dos debates acerca dos problemas enfrentados pela magistratura brasileira, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário nacional”, ratificou.
Os avanços tecnológicos também foram pauta do discurso, uma vez que a Justiça tem se beneficiado com a virtualização de procedimentos e buscado soluções para a melhor prestação jurisdicional, a exemplo das audiências por videoconferência, que já são uma realidade nas áreas cível e criminal; além da viabilidade de reuniões de maneira remota, o que tem facilitado o trabalho da Justiça durante a pandemia.
“Temos consciência de que essa crise será afastada e ajustada, sobretudo com a energia no trabalho, com bom preparo técnico, com espírito público, sem os quais não desempenharemos nossas tarefas com a largueza de visão que a sociedade nos espera e deseja”, disse.
Tourinho enalteceu os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo ministro Humberto Martins, na Corregedoria Nacional de Justiça, cujo lema é “Magistratura forte, cidadania respeitada!”, que, segundo ele, trouxe energia e motivação para a magistratura brasileira e contribuiu para o entendimento efetivo dos segmentos do Poder Judiciário como um todo.
Também destacou a atuação do ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que ele “vem atuando de modo a fortalecer o Poder Judiciário brasileiro, sem esquecer de trazer equilíbrio e ponderações, sobretudo durante a pandemia”.
Fernando Tourinho ainda agradeceu aos desembargadores que compõem a Comissão Executiva do CCOGE, por terem acompanhado de perto as tratativas do evento e contribuído para a realização do 1º encontro virtual; assim como ao presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, por ofertar as condições necessárias ao evento; além de agradecer a inúmeras personalidades do Judiciário Brasileiro, por serem exemplo na defesa da Justiça e do Direito.
Alagoanos presidentes
Outros dois desembargadores alagoanos já ocuparam a presidência do CCOGE, a exemplo do pai do atual presidente Fernando Tourinho, o desembargador José Fernando Lima Souza, quando foi corregedor-geral da Justiça de Alagoas na gestão de 1995/1996, e o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Niel Antonio - Ascom CGJ/AL
Designação de juízes auxiliares para unidades com grandes demandas criminais e criação da Assessoria Virtual aumentou efetividade no combate à criminalidade com julgamentos mais céleres
contribuindo para reduzir as filas de processos criminais e garantindo resposta a esses casos. A designação de magistrados para auxiliarem nos julgamentos em unidades com acúmulo de processos e implantação, junto com a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Assessoria Virtual aumentou a efetividade da Justiça criminal.
Devido a esse trabalho, somente no ano de 2019, foram elaborados mais 900 sentenças, divididas entre sete unidades judiciárias, as 2ª e 4ª Vara Criminal de Rio Branco Vara de Organizações Criminosas de Rio Branco, Vara Única de Mâncio Lima, Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul, 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul e Vara Criminal de Feijó.
Ainda houve redução significativa nas filas de processos. A 1ª Vara Criminal tinha 510 feitos, após a ação da força tarefa finalizou 2019 com dois processos aguardando realização de audiência. Por sua vez, na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, existia um acúmulo de 501 processos aguardando realização de audiências e ficou somente com três processos. Já a 2ª Vara Criminal dos 180 casos, encerrou o ano com apenas um. Enquanto, a 4ª Vara Criminal tinha 531 e reduziu a fila para 120 processos.
“Os números apresentados demonstram o sucesso da demanda e do comprometimento no avanço do 1º Grau por parte da Corregedoria-Geral e de toda a sua equipe, de forma a garantir celeridade na prestação jurisdicional. Os processos foram movimentados com mais agilidade, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça com a pacificação social e repressão à criminalidade crescente no Estado”, comentou o corregedor-geral, desembargador Junior Alberto.
Planejamento e ação
No início da Gestão em 2019, o corregedor-geral traçou plano com foco na efetividade da justiça criminal, principalmente na Comarca de Rio Branco, tendo em vista que a capital concentra a maior parte de crimes e presos do Estado do Acre. Foram realizadas reuniões estratégicas envolvendo o juiz auxiliar da Coger, Leandro Leri Gross, e a Gerência de Fiscalização Judicial para confecção do plano de ação.
O projeto iniciou a partir de estudo e da confecção de diagnóstico geral das unidades criminais de Rio Branco. Foi possível identificar três unidades criminais com mais de 500 processos aguardando realização de audiência. Diante disso, foram destacados três magistrados, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, para que atuarem nessas unidades criminais, iniciando esse suporte em março de 2019.
No primeiro período de atuação da força tarefa de magistrados, de abril e maio de 2019, foram realizadas 390 audiências, na 1ª Vara Criminal, 4ª Vara Criminal de Rio Branco e na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, pelos magistrados Louise Kristina, Isabelle Sacramento Torturela, Alex Ferreira Oivane, Kamylla Acioli Lins e Silva e Luana Cláudia de Albuquerque.
Aliados ao enfrentamento da fila de processos aguardando designação de audiência, a Coger passou a atuar nas filas de conclusão das unidades. Assim, foi criada a Assessoria Virtual (Asvir). A equipe de servidores colabora com andamento regular e célere dos julgamentos, ofertando suporte as varas que estão com grande número de casos apenas necessitando de sentença.
Com essas medidas, no mês de agosto do ano de 2019, as unidades que integraram o projeto alcançaram mudanças, pois foram realizadas 1.015 audiências pelos magistrados auxiliares, em um período de apenas quatro meses. Nessa mesma época, a atuação da Assessoria Virtual, em conjunto com a equipe das unidades, culminou no julgamento de 851 processos.
Diante dos resultados atingidos nas unidades iniciais, foi incluída na força tarefa a 2ª Vara Criminal de Rio Branco e a Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, em razão da remoção da Juíza titular para uma outra unidade, assim como, da Vara de Proteção à Mulher da capital, visando atender as ações penais que ingressaram nos fluxos da unidade após a virtualização de milhares de inquéritos.
“O monitoramento das unidades criminais segue constante no âmbito da Corregedoria-Geral, que já trabalha em plenos esforços para mapear e antecipar as consequências e impactos causados pela pandemia e paralisação da realização de audiências no âmbito criminal do Poder Judiciário acreano. Nós realizamos tratativas e ações para a viabilização de audiências remotas e consequente manutenção na prestação da atividade jurisdicional e de efetivo cumprimento das leis”, explicou o corregedor-geral da Justiça.
Fonte: CGJAC
Em pauta, assuntos administrativos e ajustes sobre os temas propostos na programação do evento que ocorrerá no dia 23 de julho
Nesta quinta-feira (16), os corregedores que compõem a Comissão Executiva do Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) realizaram mais uma reunião virtual para discutir os últimos ajustes da 83ª edição do evento, que ocorrerá de forma virtual na próxima quinta-feira, 23 de julho.
Na oportunidade, alguns assuntos que serão debatidos foram organizados de acordo com os temas propostos na programação, a exemplo das alternativas para o trabalho remoto, a transferência de presos, a realização de audiências por videoconferência e o retorno gradual das atividades no Judiciário do Brasil.
A abertura do evento será realizada pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que fará a última abertura do Encoge, uma vez que se despede para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça. Confira a programação aqui (https://www.ccoge.com.br/?page_id=16198).
A reunião virtual que discutiu questões administrativas também serviu como teste para o uso da plataforma Cisco Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ferramenta exclusiva do 83º Encoge.
O presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, solicitou que os corregedores comecem a pensar em outros temas para o Encoge previsto para o mês de setembro, com a divulgação de boas práticas e possíveis palestrantes.
Participaram da reunião os desembargadores José Augusto Gomes Aniceto, 1º vice-presidente; Teodoro Silva Santos (Ceará), 2º vice-presidente; Elvira Maria de Almeida Silva (Sergipe), 1ª secretária; Hilo de Almeida Sousa (Piauí), 2º secretário; Maria de Nazaré Saavedra Guimarães (Pará), 1ª tesoureira; Kisleu Dias Maciel (Goiás), 2º tesoureiro; além da secretária-geral da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Katiane Lamenha.
Fonte: CGJ/AL
Evento será realizado, excepcionalmente, de forma virtual através da plataforma Cisco Webex; inscrições seguem até o próximo dia 20 deste mês
As inscrições para o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) devem ser encerradas no próximo dia 20 de julho. O evento acontecerá no dia 23 deste mês e será realizado pela primeira vez de forma virtual, através da plataforma Cisco Webex.
O 83º Encoge terá a solenidade de abertura na quinta-feira (23), às 8h30, tendo como anfitrião o presidente do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho, corregedor-geral da Justiça de Alagoas e contará também com o pronunciamento inicial do corregedor Nacional da Justiça e recém-eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Dentre algumas temáticas que serão abordadas no encontro estão as "Inspeções judiciais em processos eletrônicos - otimização do tempo, padronização das análises", "Os serviços extrajudiciais na atualidade. Regime constitucional, organização, regulação e fiscalização" e "Possibilidades de utilização de inteligência artificial na identificação e fraudes processuais e uso predatório da Justiça".
Fonte: Ascom CGJAL
Em pauta, foram discutidos os detalhes da programação da edição que acontecerá no dia 23 deste mês através da plataforma Cisco Webex
Em reunião virtual realizada entre o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho e os corregedores que compõem a Comissão Executiva do Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foram estabelecidos novos pontos sobre a edição virtual do 83º Encoge, que ocorrerá no dia 23 de julho deste ano.
Em pauta, foram definidos os detalhes sobre os temas e painéis que estarão presentes na programação do evento (confira a programação completa clicando aqui) e definido os últimos ajustes sobre os homenageados da edição. As inscrições para a edição está sendo realizada aqui e seguem até o dia 20 deste mês.
Na oportunidade, também foram discutidos os assuntos que deverão ser debatidos no encontro e, posteriormente levados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tais como o disciplinamento do recambiamento de presos e o retorno gradual ao trabalho presencial.
O desembargador Fernando Tourinho enfatizou também junto aos corregedores sobre a importância da divulgação de notícias sobre as Corregedorias do país através do site do CCOGE (ccoge.com.br), que possui todas as informações do Colégio de Corregedores e as principais notícias sobre as atividades desenvolvidas pelas Corregedorias do Brasil.
Participaram do encontro os desembargadores Teodoro Silva Santos (Ceará), 2º vice-presidente; Elvira Maria de Almeida Silva (Sergipe), 1ª secretária; Hilo de Almeida Sousa (Piauí), 2º secretário; Kisleu Dias Maciel (Goiás), 2º tesoureiro, além da secretária-geral da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Katiane Lamenha.
Fonte: Fernanda dos Santos - Ascom CGJ/AL
CNJ estabelece metas para serem cumpridas ao longo do ano como forma de proporcionar à sociedade prestação jurisdicional com mais eficiência e qualidade
A Corregedoria-Geral da Justiça promoveu nesta sexta-feira, 10, o evento virtual para homenagear os magistrados de primeiro grau que alçaram posição de destaque no cumprimento das metas de nivelamento da magistratura nacional, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao ano de 2019. Na ocasião, também foram apresentados informes sobre recentes inovações implementadas para melhoria da prestação jurisdicional. O evento ocorreu pelo aplicativo Cisco Webex.
O relatório das metas, elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, mostrou o desempenho do Poder Judiciário Acreano que em, alguns casos, alcançou as primeiras classificações no ranking nacional.
Ao abrir o evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto explicou que a entrega da certificação dos magistrados ocorreria em março, durante evento na Escola do Poder Judiciário (ESJUD), mas devido a pandemia, que forçou o trabalho remoto, não foi possível promover o evento de forma presencial.
“Os certificados que neste ato lhes são entregues representam a consagração de uma missão nobre e altruística, própria de quem se sensibiliza com o bem-estar do próximo, sem deixar se influenciar por interesses outros que não o comprometimento com a prestação jurisdicional”, disse.
De acordo com ele, o exercício da magistratura não pode estar dissociado de uma consciência voltada para o bem servir à população, velando pela rápida solução do litígio, com observância do princípio da duração razoável do processo “Já dizia Rui Barbosa, justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, destacou.
Na sequência, ele parabenizou a todos pela superação das dificuldades parabenizando especialmente os servidores que dividem com os magistrados os méritos pelos resultados alcançados.
“O sucesso no desempenho das unidades é fruto de um trabalho coeso de equipe. Sabemos que as dificuldades são muitas e nossos magistrados e servidores souberam com muita propriedade e dedicação, alcançar o sucesso no cumprimento das metas nacionais na magistratura. Vejo que estamos no caminho certo para uma consolidação do Poder judiciário na posição de destaque”, disse o desembargador-corregedor explicando sobre as metas em destaque.
O evento prosseguiu com apresentação de seis temas voltados para a melhoria da prestação jurisdicional: Impressões da Diretoria do Foro de Rio Branco, pela juíza de Direito Zenice Mota; Procedimentos Sobre Bens Apreendidos, pela assessora da Coger, Myria Greyce; Peticionamento de Carta Precatória e Atualização das Tabelas Processuais Unificadas, pelo assessor Ronaleudo Santos; Prestação Pecuniária, pelo juiz-auxiliar da Coger, Leandro Gross; e Audiências Virtuais, pelo desembargador-corregedor, que finalizou o evento.
As metas
As metas são distribuídas da seguinte forma: meta 1 estabelece que a justiça julgue mais processos que os distribuídos; a 2 é voltada a razoável duração dos processos, direcionada à redução do estoque de processos pendentes de julgamento, sobretudo os distribuídos há longo tempo; a meta 3 trata se conciliação. Embora não tenha atingido a meta estabelecida, o TJAC ficou entre os tribunais estaduais em destaque com mais seis tribunais por alcançarem os maiores índices de conciliação em 2019. O TJAC alcançou 20,09%.
Em relação a meta 4, estabelecida para julgar ações de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública e de ilícitos eleitorais, nesse ponto, o TJAC ficou em 4º lugar do país. A 6, estabelece prioridade para julgamento de ações coletivas, em que demandas de várias pessoas podem ser solucionadas em um único processo, o TJAC também apresentou bons números, ficando em 8º lugar na primeira instância e em 13º, na segunda instância. A 8 prevê a priorização do julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, o índice de cumprimento da meta foi de 116,67%, em relação aos crimes de feminicídio, ultrapassada, assim, a média nacional, que foi de 109,76%.
Fonte: CGJ-AC
A Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ) realizou nesta quinta-feira (09/07) a primeira inspeção remota de varas judiciais utilizando relatório online criado pela própria equipe da DGFAJ. O documento foi elaborado a partir da plataforma MF FORMS, que permite o preenchimento de forma simples e prática, inclusive pelo celular. O mesmo relatório será utilizado em fiscalizações presenciais.
O formulário online é mais uma ferramenta para auxiliar a Corregedoria a verificar a situação das varas judiciais para oferecer, então, o suporte necessário para que tenham um bom desempenho, conforme expressa recomendação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez.
Diferente dos formulários anteriores, elaborados em Word, o modelo online permite análises estatísticas a partir das respostas cadastradas, que são transformadas em tabelas que possibilitam a comparação dos dados. Isso facilita também o planejamento das ações de melhoria que devem ser empregadas, uma vez que relatórios online dão uma visão macro sobre os principais problemas relatados.
A Divisão de Assessoramento para Oficiais de Justiça Avaliadores (DGFAJ - DIOJA) e a Divisão de Fiscalização Judicial (DGFAJ - DIFIJ) realizarão todas as inspeções de julho com base neste modelo piloto com relatório online. Após os ajustes necessários e aprovação do modelo final, a intenção é que os Núcleos Regionais também usem o formato em suas inspeções ordinárias, dispensando os formulários confeccionados em Word.
Fonte: CGJ-RJ
Três projetos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí estão concorrendo à 17ª edição do Prêmio Innovare, que acontece em 2020, na categoria “Tribunal”. A premiação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Innovare e outras instituições, e objetiva identificar, divulgar e difundir as boas práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.
Três projetos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí estão concorrendo à 17ª edição do Prêmio Innovare, que acontece em 2020, na categoria “Tribunal”. A premiação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Innovare e outras instituições, e objetiva identificar, divulgar e difundir as boas práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.
Apesar da pandemia gerada pelo Covid-19, 646 práticas dos tribunais brasileiros e dos órgãos auxiliares da Justiça de todas as regiões do país estão participando da disputa. Dentre elas, as iniciativas da Corregedoria: “Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí”; “Iniciativa Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais do Matopiba” e “SIM – Serviço Integrado Multidisciplinar”. A premiação tem cerimônia programada para a primeira semana de dezembro.
“Poder participar do prêmio Innovare é a prova de que estamos construindo o Judiciário do futuro. Com inovação e estratégias que coloquem a solução dos problemas do jurisdicionado como um desafio de todos. Os três projetos que escolhemos para concorrer são exemplos disso. Eles tiram o Judiciário de um lugar focado apenas na produtividade para mostrar como podemos fazer diferença, de fato, na vida de quem mais precisa”, pontua o desembargador Hilo de Almeida, corregedor-geral da CGJ-PI .
Essa semana, o consultor do prêmio Rafael Cavalcanti entrevistou por videoconferência a equipe da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, que apresentou detalhes dos três projetos. “Estamos muito otimistas porque acreditamos que atendemos os principais requisitos do prêmio. Em todo caso, só já ter sido selecionado nessa primeira etapa é uma grande vitória para o Judiciário Piauiense”, avalia o desembargador Hilo de Almeida Sousa.
O Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) foi instituído com a missão de apoiar a formulação e implementação da política de regularização fundiária e governança da terra no Piauí, com significativos avanços no estudo aprofundado sobre a realidade fundiária do Piauí. “Nosso objetivo com o NRF é mais do que resolver as questões burocráticas envolvidas no processo de regularização fundiária, é diminuir os conflitos existente, proteger as comunidades mais vulneráveis e aproximar cada vez mais o poder judiciário da sociedade. A regularização fundiária leva em conta a preservação ambiental, proporciona segurança, acesso a direitos, mas acima de tudo estamos falando de cidadania, da dignidade da pessoa”, pontua Dr. Manoel Dourado, juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do Núcleo.
Enquanto o NRF discute soluções para os problemas fundiários do Piauí, o Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como objetivo discutir soluções para os processos de Regularização Fundiária nos estados que compõe o fórum: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
O Des. Hilo de Almeida Sousa, destaca o vínculo existente entre o Fórum, que é presidido pelo mesmo, e o NRF “O Núcleo é hoje um referencial no Piauí quanto às questões fundiárias, o que propomos desde 2019 foi a criação, por meio de Resolução, de outros Núcleos de Regularização Fundiária, vinculada à Corregedoria dos respectivos tribunais dos outros estados integrantes do Matopiba, como já ocorre no Piauí. Os objetivos do Fórum seguem diretrizes semelhantes ao NRF: buscar diminuir os conflitos fundiários e garantir os direitos das comunidades tradicionais, de modo a propiciar a convivência harmônica entre todos e, com isso, realizar o verdadeiro papel da justiça, que é promover a paz social”.
O Serviço Integrado Multidisciplinar – SIM, terceiro projeto da CGJ-PI a concorrer ao Prêmio Innovare 2020, oferece atendimento multidisciplinar de apoio à criança, ao idoso e à mulher vítimas de violência, que passam pela unidade judiciária, através de profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde que atuam em um espaço dedicado a oferecer trabalhos de recepção humanizada, escuta ativa, orientação, prevenção e outras medidas voltadas a este público em especial afetado por algum tipo de violência. Além de receber e encaminhar os processos, o Serviço atua também fazendo depoimento sem dano, visitas sociais, entre outros serviços.
“É importante que, ao procurarem ajuda da Justiça, os cidadãos possam ser acolhidos e tenham um atendimento mais humanizado. Mais do que trabalhar com processos, o Judiciário lida com a vida das pessoas. Quando se tem grandes índices de violência doméstica, agressão e abuso sexual de mulheres, criança e adolescente, maus tratos e violência contra idosos, devemos buscar efetivamente mecanismos que tragam equilíbrio à sociedade e busquem reduzir danos nesses grupos mais vulneráveis. É esse o objetivo do SIM, o acolhimento e a redução de danos sem revitimização dessas pessoas.” explica, Dr. Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do SIM.
Fonte: CGJ-PI
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na noite de segunda-feira (6/7), da videoconferência “Solução de conflitos em meio à pandemia”, realizada pela Associação Comercial da Bahia e pelo LIDE-BA. Além de Martins, participaram do evento, a subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Daldice Santana.
Em sua exposição, Humberto Martins destacou que, com a pandemia, o Poder Judiciário aprendeu a utilizar meios com os quais não estava habituado para buscar soluções novas para problemas antigos, relacionados à desigualdade estrutural que assola o Brasil e à sede por justiça do povo. Segundo ele, a situação atual torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional.
“Especialmente em um contexto de crise, é preciso que as políticas públicas, no âmbito da prestação jurisdicional, sejam orientadas para possibilitar que possamos fazer mais utilizando menos recursos. Por isso, afirmo que a função das corregedorias judiciais é muito mais ampla do que a de um órgão sancionador, de aplicador de penalidades”, afirmou o corregedor nacional.
Atuação das corregedorias
Para o ministro Humberto Martins, as corregedorias também devem orientar sobre a melhor forma de exercer jurisdição, prevenindo erros e desperdício de tempo e recursos, buscando sempre a melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais. “As corregedorias devem se encarregar de assegurar sempre que a sociedade tenha acesso às informações importantes quanto ao funcionamento do Poder Judiciário, especialmente em tempos onde a atuação remota se tornou o novo normal”, enfatizou.
Martins ressaltou ainda que cabe à corregedoria nacional reforçar sua atuação de supervisionamento, não só da produtividade e eficiência dos magistrados nesses tempos difíceis, mas também do atendimento às partes e advogados, a fim de que esteja sendo feito, dentro do possível, de modo adequado.
“Em tempos como o que vivemos, penso que a melhor forma de as corregedorias atuarem para enfrentar a crise é através da garantia da transparência na coleta de dados sobre a atuação do Judiciário, aliada à adoção de procedimentos uniformes e à troca de experiências exitosas. É isso que permitirá o enfrentamento dos imensos desafios inerentes à prestação jurisdicional em um país de dimensões continentais e de gigantescas diferenças regionais e sociais”, disse o corregedor nacional.
Tecnologia
Humberto Martins falou sobre alguns atos normativos editados durante a pandemia e que ajudaram a evitar que a atividade de prestação de serviços extrajudiciais no Brasil fosse paralisada e preservando a vida de milhares de delegatários, colaboradores e usuários dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros.
O corregedor destacou também o papel da tecnologia, que permite que o Poder Judiciário continue a atuar como um. “O que observo é que o home office, as sessões virtuais e as sessões por videoconferência possibilitam aos tribunais continuarem a exercer quase que normalmente as suas atividades, proferindo decisões monocráticas e colegiadas, entregando a esperada prestação jurisdicional para a população brasileira”, disse.
Respostas rápidas
A subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, coordenadora do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 da Procuradoria-Geral da República, também falou das adaptações na rotina institucional e das ações do órgão para minimizar os efeitos da pandemia.
A subprocuradora destacou, ainda, a importância da união de esforços entre os Poderes da República para o enfrentamento do vírus respiratório, destacando a parceria do CNJ com o Ministério Público na busca da mediação de conflitos para a solução de situações que, nesses tempos de pandemia, exigem respostas rápidas.
“Todos nós queremos a mesma coisa, queremos salvar vidas. Não podemos nos comportar como ilhas isoladas e o CNJ tem colaborado muito. Esse entendimento, principalmente nesse momento que estamos vivendo, é muito importante. Ou nós mediamos, ou não chegamos a lugar algum a tempo”, disse a representante do Ministério Público Federal.
Instrumento eficiente
A desembargadora federal Daldice Santana (TRF3), ex-conselheira do CNJ, também exaltou a eficácia dos métodos de mediação e conciliação na solução de conflitos. Segundo ela, o que para muitos seria apenas um modismo, que desapareceria com o tempo, tem se mostrado um eficiente instrumento de prestação jurisdicional, sobretudo nesse período de pandemia.
“Até pouco tempo atrás, o único remédio era a sentença, como se o papel do Poder Judiciário fosse só o de empregar sentenças e não o de buscar o bem da vida. Nossa missão é a paz. A sentença é apenas um meio, como o consenso também o é”, disse a magistrada.
Segundo a desembargadora, todos os envolvidos na aplicação da Justiça têm o dever legal e ético de buscar meios alternativos e consensuais de solução de conflitos, como uma forma célere e eficaz de pacificação de interesses.
Corregedoria Nacional de Justiça
A Corregedoria Geral de Justiça lança hoje (6), às 15h, a cartilha “Regularização Fundiária Urbana”, em videoconferência com a participação de 14 cartórios do Rio Grande do Norte. O documento busca apoiar as serventias extrajudiciais com esclarecimentos didáticos e modelos práticos para auxiliá-las nesta atividade registral.
“Espera-se que todos os registradores imobiliários possam encontrar neste documento guia que facilite o cumprimento de seus deveres, concretizando o objetivo final de todo esse esforço que é regularizar a propriedade da população fixada nos núcleos urbanos informais do Estado”, afirma o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura.
Política de regularização
No Brasil, a maioria dos imóveis urbanos não são regularizados e tal situação de informalidade impede o exercício pleno do direito a moradia, uma vez que não há segurança na posse do bem e seu valor de mercado é bastante reduzido.
Em 2017, foi editada a Lei Federal nº 13.465 com o objetivo de aprimorar a política de regularização fundiária urbana (Reurb), prevendo mecanismos e ferramentas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a ordenação territorial e titulação de seus ocupantes.
Considerando que algumas das etapas da regularização se desenvolvem nas serventias de registro de imóveis, estas assumem um papel fundamental para o sucesso das intervenções do poder público. Assim, em fevereiro deste ano, a CGJ editou o Provimento nº 198/2020, cujos artigos orientam os registradores imobiliários no Rio Grande do Norte em questões que podem vir a surgir na prática cartorária no tema da regularização fundiária urbana.
A busca incessante do Poder Judiciário para encontrar as melhores alternativas na garantia dos direitos de todos os cidadãos e na promoção da paz social nos tempos de pandemia da Covid-19. Esse foi um dos aspectos ressaltados pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, ao citar o Encontro Regional On-line, realizado pela segunda vez no formato on-line e que se encerrou nesta sexta-feira (3) com a audiência pública externa, como uma das ferramentas mais eficazes para assegurar a cidadania, manter o canal de comunicação da Justiça aberto com a sociedade, e, ao mesmo tempo, valorizar os servidores com capacitações diversificadas.
“Na história da humanidade houve muitos momentos de crise que foram vencidos pela tenacidade e pela infinita capacidade de superação humana. Neste contexto, podemos afirmar que o Judiciário em nenhum momento descurou da sua obrigação de assegurar os direitos a todos que buscam a Justiça, sobretudo neste momento de grandes incertezas experimentado com a pandemia do novo coronavírus. Nestes tempos de absoluta excepcionalidade, cumprimos nossa missão à risca e o nosso segundo Encontro Regional On-line é um dos grandes exemplos, pois mantém viva essa comunicação permanente com a sociedade”, ressaltou.
Em seu discurso, o corregedor-geral, que participou de reunião reservada com os magistrados da 6ª Região Judiciária, lembrou que o encontro já está em sua 8ª edição e destacou o êxito do primeiro encontro regional, no formato on-line, realizado com ineditismo pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em maio que contou com mais de 400 participantes e 200 capacitandos.
Por fim, dirigindo-se aos colegas, deixou registrado a honra de integrar a magistratura goiana e agradeceu também o trabalho laboroso dos servidores da Justiça, especialmente àqueles que compõem a 6ª Região Judiciária, já que, todos participaram expressivamente e contribuíram ativamente para a concretização do evento.
“Tenho orgulho de pertencer a uma magistratura absolutamente cônscia de suas responsabilidades, que, ao lado de servidores competentes e dedicados, realiza o seu afanoso labor diário, considerado como serviço essencial, num cenário tão atípico como este. Deixo, portanto, consignado o meu mais profundo agradecimento a todos pelo empenho, espírito colaborativo e serenidade demonstrados nos nossos encontros regionais, o que nos possibilitará, juntos, superar este momento de tamanha gravidade, mas que é, também, de otimismo e esperança de tempos melhores”, realçou.
Após os breves cumprimentos, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, coordenador geral dos Encontros Regionais no biênio 2019/2021 e auxiliar da CGJGO, falou um pouco sobre o objetivo do evento de promover a capacitação dos servidores e magistrados da região e estabelecer o contato direto com os usuários da Justiça com sugestões de melhoria, críticas, ponderações. “Estamos aqui totalmente abertos, sabemos que o ideal seria o presencial, mas como não podemos ter aglomerações neste momento, nosso exitoso Encontro Regional On-line cumpre muito bem esse papel e aqui procuramos dar uma resposta imediata a toda a comunidade”, observou.
Aproximação em tempos complexos
Já o juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da CGJGO, explicou aos participantes a área de atuação de cada magistrado da CGJGO e disse que o encontro dá voz aos jurisdicionados e visa aproximar a Corregedoria não só dos magistrados e servidores de cada região, mas de toda a sociedade. “O momento é complexo, mas não podemos perder o nosso foco que é nos aproximarmos do nosso jurisdicionado, mesmo que no âmbito virtual. Estamos separados fisicamente, mas não emocionalmente, hoje permanecemos intrinsecamente conectados”, sublinhou.
Diante do auditório virtual completamente lotado, o anfitrião Lucas de Mendonça Lagares, diretor do Foro de Formosa, enfatizou as inúmeras responsabilidades trazidas com a atual crise sanitária no sentido de resolver as garantias fundamentais dos cidadãos “Estamos aqui para servir a população mesmo com as dificuldades da Covid-19, preparados para solucionar essas demandas. Gostaria de enaltecer o trabalho da Corregedoria que em nenhum momento faltou com a presteza e o apoio voluntário. Também agradeço, de forma especial, aos membros do Ministério Público e à advocacia pela compreensão apoio e adesão, o que tem possibilitado a continuidade da prestação jurisdicional. As audiências de videoconferência tem sido bem recebidas pelos advogados e com essa cooperação temos conseguido lidar com a pandemia, suplantar as pedras do caminho, inovando, criando caminhos alternativos, pois a justiça é serviço essencial e não pode parar”, enfatizou.
Por sua vez, a promotora Camila Fernandes Mendonça, coordenadora das promotorias de Formosa, elogiou a inciativa da CGJGO e disse se sentir honrada em participar do evento em prol de melhorias no sistema de Justiça apresentando, na ocasião, sugestão de melhorias referentes à digitalização dos autos judiciais.
Participaram do evento além dos três juízes auxiliares da Corregedoria, Aldo Sabino, Algomiro Carvalho Neto e Donizete Martins, o secretário-geral da CGGO, Rui Gama da Silva, vários diretores e integrantes da equipe da CGJGO, servidores e magistrados da 6ª Região Judiciária, assim como o prefeito municipal Gustavo Marques de Oliveira, Marco Aurélio Bassos de Matos Azeredo, presidente da subseção da OAB de Formosa, Carlos Ribeiro de Oliveira, representando Clayton Dantas Dias, presidente da Câmara Municipal de Formosa, Everton Francisco de Matos, prefeito municipal de Cabeceiras, Gerson Lopes de Ataídes, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras, e outras autoridades presentes.
Magistrados e servidores: momentos de interação, ponderação, informação, sugestão e críticas
Com participantes as atividades da manhã foram abertas pelo juiz Aldo Sabino que reforçou mais uma vez a importância do Encontro Regional On-line em promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário nas comarcas do Estado de Goiás, além de permitir qualificação contínua, com cursos de capacitação aos seus servidores. Na sequência o juiz Donizete Martins de Oliveira chamou a atenção dos presentes para os novos tempos vividos com a pandemia da Covid-19. “Temos que caminhar juntos, olhando na mesma direção. São tempos de aprendizado, diferenciados mas a Justiça não pára e seguiremos em frente empreendendo todos os esforços para atender cada cidadão que procura a Justiça”, evidenciou.
De maneira acolhedora, o juiz Lucas Lagares explicitou o esmero técnico da Corregedoria na elaboração e execução do evento e a superação com o uso das tecnologias. “A superação dos desafios faz parte da vida de todos, gostaria que cada um se sentisse abraçado. Para todo o crescimento enfrentamos obstáculos. O home office é desafiador para servidores e magistrados, mas juntos temos nos superado para impactar o mínimo possível a evolução dos trabalhos judiciais com a realização contínua de audiências virtuais e videoconferências. Uma das demonstrações do dever cumprido é esse encontro realizado com dedicação e afinco pela CGJGO”, pontuou.
Participação especial
O evento matutino também contou com a participação especial da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que expressou grande satisfação em fazer parte do evento, que classificou como uma forma de interatividade fundamental entre a Justiça e o jurisdicionado. “A roupagem desse encontro é extremamente interessante e o que importa para nós é servir a população com celeridade, de maneira digna”, atestou.
Em um momento à parte o juiz Vítor Umbelino Soares Júnior, vice-presidente da Coordenadoria da Mulher e titular do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, pediu a adesão dos magistrados e servidores à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica que foi encampada no mês passado pelo órgão e tem como finalidade de incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas 5 mil farmácias do Estado de Goiás. O magistrado explicou que a promoção da campanha é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que a inciativa surgiu com os crescentes números de violência doméstica durante a pandemia em razão do confinamento da mulher com o agressor.
“Vivemos em uma sociedade machista que ainda enxerga a mulher numa situação de submissão ao homem. Esta ação é mais um instrumento para aquelas mulheres que têm dificuldade para levar ao conhecimento da autoridade competente os atos de violência, seja por vergonha, por medo ou por vigilância do agressor. De forma didática e simples a campanha propicia um canal de comunicação entre a mulher e o Poder Público, além de ampliar e fortalecer a rede de proteção e apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, explicou.
Uma apresentação sobre a estratégia nacional com os 12 macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça que nortearão o Judiciário nos próximos 6 anos, foi feita pela diretora de Planejamento Estratégico Mislene Medrado de Oliveira Borges. Ela fez uma exposição rápida sobre a gestão colaborativas das metas nacionais para 2021 e deixou claro como é elaborado o plano de gestão do Judiciário goiano para atingir esse macrodesafios conclamando a todos que dessem sugestões acerca do assunto.
O período matutino também contou com a presença maciça de magistrados e servidores da 6ª Região Judiciária e de vários diretores do TJGO e da CGJGO.
Estatísticas finais
Somente pela manhã durante a reunião institucional com servidores e magistrados o número de participantes chegou a 188, enquanto a reunião reservada com magistrados contou com a presença de 28 juízes. Já a audiência pública atingiu a marca de 122 participantes. Nesses três dias de evento foram realizadas capacitações em Processo Judicial Digital Cível (avançado), Centro Judiciário de Cidadania e Solução de Conflitos (Cejusc), Contadoria, PJD Cível (avançado) - Ferramentas e Estratégias para uma Gestão Eficiente, Processo Judicial Digital Criminal (iniciantes), Extrajudicial 1, Gestão das Unidades Judiciais, Proad, e Extrajudicial 2.
Todo o evento foi realizado através das plataformas eletrônicas “Zoom Meetings” e “Cisco Webex Meetings” e o suporte foi feito pela Diretoria de Tecnologia e Informação da CGJGO. A organização ficou sob a responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria.
O Encontro Regional On-line é um desdobramento do Programa Encontro Regional, até então realizado presencialmente em cada região judiciária agraciada com o evento. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a implementação do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário a CGJGO deliberou pela realização do evento no formato on-line. Todos os esforços e recursos digitais foram empreendidos para que o encontro pudesse ser realizado por videoconferência em ambiente totalmente virtual.
Fazem parte da 6ª Região Judiciária, além de Formosa, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Campos Belos, Cavalcante, Flores de Goiás, Iaciara, Padre Bernardo, Planaltina, Posse e São Domingos. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição das fotos: Hellen Bueno – Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta quarta-feira (03 de junho), sua sua 807ª Sessão Administrativa, por videoconferência. Durante a sessão, o desembargador-presidente João Lages, que a conduzia, anunciou o início do processo de promoção de juízes de direito ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá pelo critério de merecimento e submeteu aos pares a aprovação do desembargador Carmo Antônio de Souza como Corregedor-Geral de Justiça – posição que já exercia temporariamente –, cargo para o qual foi prontamente aclamado. “Todos lamentamos a perda do nosso querido amigo Eduardo Freire Contreras, mas temos certeza de que Carmo Antônio de Souza, com seu histórico e experiência neste e em outros cargos da alta gestão, realizará um excelente trabalho, que inclusive já iniciou como Corregedor em exercício logo que nosso amigo se licenciou”, registrou o presidente Lages.
Elogiado por todos os pares, o desembargador Carmo Antônio de Souza registrou agradecimento pela confiança nele depositada. Mesmo lamentando as circunstâncias de sua ascensão ao cargo, após a perda de um colega, o desembargador Carmo garantiu que “está sempre à disposição de todos ali e conta também com a contribuição dos pares para levar adiante as atividades da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP”.
Participaram da 807ª Sessão Administrativa do Pleno do TJAP, além do desembargador-presidente João Guilherme Lages, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza (Corregedor-Geral), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (vice-presidente), Carlos Tork, Manoel Brito e Rommel Araújo.
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807ª Sessão Administrativa do Pleno do TJAP. -
Carmo Antônio de Souza, Corregedor-Geral de Justiça do Amapá.
Fonte: TJ-AP
