O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, alinhou questões administrativas com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, em reunião com representantes do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), nesta segunda-feira (02), com o intuito de dar celeridade a procedimentos e projetos do Judiciário alagoano.
Em pauta, os mecanismos a serem adotados para a aprovação do Regimento Interno da CGJ/AL e do Código de Emolumentos; a construção do estacionamento da Corregedoria e os preparativos para o 83º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge) que ocorrerá em Maceió nos dias 2, 3 e 4 de abril deste ano.
Na oportunidade, também foi debatida a concretização do projeto de intimação via WhatsApp pelas unidades judiciárias do Estado e a regulamentação da Contadoria Unificada, que dará suporte às unidades judiciárias de Alagoas.
“Essas reuniões entre a presidência e a Corregedoria são muito importantes, porque nós estamos aliando os discursos para que os trabalhos sejam melhor desenvolvidos em prol da sociedade alagoana”, argumentou o corregedor Fernando Tourinho.
Ainda neste mês de março, todos os juízes do Estado serão convidados para um diálogo sobre o correto cadastro e baixa de processos, com o objetivo de evitar equívocos e para que se consiga demonstrar a real produtividade do Judiciário alagoano.
“Isso é um problema que, inclusive, impactou a gente no ano passado e que é preciso ter uma atenção especial, com orientações voltadas aos magistrados e, consequentemente, estender isso às unidades das quais eles fazem parte”, ratificou o corregedor.
Ampliação da 17ª
Durante o encontro, o presidente do TJAL, Tutmés Airan, apresentou uma proposta de ampliação para a 17ª Vara Criminal da Capital, com aumento do número de magistrados - de 3 para 5, para que a unidade atue como uma central de inquéritos e de custódia. Segundo Tutmés, a modalidade já existe nos Estados de São Paulo e Piauí.
“Será um modelo que dará uma musculatura maior à 17ª, que deixaria de atuar somente nos crimes que envolvem organizações criminosas e passaria a atuar em todos os inquéritos do Estado. Acho que teríamos um belo avanço no sentido de tornar a 17ª cada vez mais útil”, comentou Tutmés.
Pela proposta, ainda em fase de amadurecimento, a estrutura seria montada no Fórum da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com melhor dinamização das atividades em virtude da proximidade com o Sistema Prisional do Estado. “Para o Judiciário e sociedade em geral, nós teríamos um serviço mais uniforme, mais padronizado, mais controlado, com um norte e uma filosofia clara”, concluiu.
Também participaram do encontro os juízes auxiliares da CGJ/AL, Antônio Rafael Casado, João Paulo Martins e José Eduardo Nobre Carlos; a chefe de gabinete da CGJ/AL, Mariá Tenório; os juízes auxiliares da presidência, Alexandre Lenine e Ygor Figueirêdo; os representantes do Funjuris, juízes Maurício Brêda e José Miranda; o representante do Darad, Judson Cabral; o diretor-geral, Zilkson Júnior, e Alberto Maia, chefe de gabinete da presidência.
Fonte: CGJAL
Desde janeiro de 2020 a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí iniciou a implantação dos Pólos Arquivísticos Regionalizados de Joaquim Pires e Parnaíba, projeto que se destaca pelo pioneirismo e urgência em mudar o cenário da inexistência de atuação direta da Corregedoria Geral da Justiça e do TJPI na área de gestão documental na região Norte do Estado do Piauí e soluciona um problema imediato da falta de espaço físico na maioria dos Fóruns das Comarcas de 1º grau, que com o Projeto de Agregação de Comarcas, as unidades judiciárias agregadoras contempladas receberam todo o acervo processual em tramitação nas comarcas agregadas, gerando a necessidade de ampliar os espaços para o melhor acondicionamento dos processos.
Por outro lado, a transferência dos acervos processuais arquivados para Joaquim Pires e Parnaíba é uma escolha estratégica devido à localização dessas comarcas em relação às outras unidades judiciárias que necessitam da liberação de espaço físico, além de proporcionar uma melhor utilização dos espaços existentes nos prédios dos Fóruns antigos que estão sem uso após a construção e instalação de novos Fóruns em ambas. Nessa primeira etapa, já foi transferido o acervo processual arquivado do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Barras e do JECC e Vara Única da Comarca de Pedro II para o pólo de Joaquim Pires.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Luiz de Moura Correia, gestor da iniciativa, destaca a importância da regionalização dos arquivos: “A implantação dos pólos arquivísticos regionalizados possibilita a guarda da documentação administrativa e dos autos judiciais, produzidos pelo Poder nas unidades judiciárias de 1º grau contempladas, em Comarcas estratégicas, facilitando o acesso do servidor ao processo que estará devidamente higienizado, catalogado, organizado e devidamente acondicionado nos pólos arquivísticos, resolvendo o problema da desorganização dos acervos processuais arquivados das unidades judiciárias de 1º grau”.
Modelo de Organização
O padrão a ser utilizado nos pólos arquivísticos implantados seguirá o mesmo método já realizado pela Equipe de Organização de Arquivos da Corregedoria para mais de 225 mil processos de 50 unidades judiciárias do Piauí, que garantiu uma maior celeridade à localização de processos, maior segurança quanto à custódia e preservação desses documentos, além de um ambiente menos insalubre para os servidores
Além do trabalho de triagem, higienização, catalogação, organização, localização no sistema Themis Web dos autos findos, a exemplo do método executado anteriormente, a equipe será responsável também pela transferência de acervos processuais arquivados e da MDA (Massa Documental Acumulada) para os pólos arquivísticos da Região Norte.
Fonte: CGJ-PI
Nesta terça-feira (17), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinou a Ordem de Serviço N° 2/2020, dispondo sobre a instituição do rodízio de servidores e colaboradores da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).
A Ordem de Serviço N° 2/2020 estabelece o sistema de rodízio entre os servidores e colaboradores da CGJ que não compõem o grupo de risco de mortalidade por COVID-19, previsto no art. 2º da Portaria Conjunta-72020, que desempenharão suas atividades presencialmente, em sistema de rodízio, a fim de garantir, inclusive, a manutenção do atendimento presencial do público externo que não puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico. O sistema de rodízio será organizado, com o número mínimo de servidores, pela chefia imediata de cada Setor. Os servidores que não estiverem escalados para comparecimento à CGJ e demais unidades administrativas a ela vinculadas, deverão desempenhar suas atividades por trabalho remoto.
PORTARIA - A medida do corregedor-geral da Justiça levou em consideração a publicação da Portaria Conjunta N°-72020, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e pelo corregedor-gerall da Justiça, tratando sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Na Portaria Conjunta N° 7/2020, os dirigentes do Poder Judiciário consideraram a necessidade de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, auxiliares de justiça, colaboradores e jurisdicionados, além da necessidade de manter o pleno funcionamento dos serviços da Justiça do Maranhão e reduzir as possibilidades de disseminação e contágio do coronavírus causador da COVID-19, que tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas.
Para tanto, a portaria considera os recursos de tecnologia da informação e a possibilidade de realização de serviços mediante teletrabalho, além de medidas já tomadas pelo TJMA, pelos tribunais superiores e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
SESSÕES SUSPENSAS
Até o dia 31 de março, ficam suspensas as sessões presenciais de julgamento e audiências, no âmbito do Tribunal de Justiça, ressalvados os casos considerados urgentes e os de réus presos. Havendo a necessidade de sessões presenciais, somente terão acesso aos locais de julgamento as partes e os advogados dos processos da pauta do dia e os participantes habilitados em audiências públicas.
Também ficam suspensas as audiências judiciais em casos não urgentes e as sessões de julgamento da Turmas Recursais, ressalvadas as audiências e sessões de julgamento com réu preso, as sessões do Tribunal do Júri com réu preso e aquelas destinadas a evitar perda ou perecimento de direito, até a mesma data.
MEDIDAS
Baseados nessas premissas, o presidente do TJMA e o corregedor-geral resolveram que os servidores maiores de 65 anos de idade e aqueles portadores de doenças crônicas, gestantes e lactantes, que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19, desempenharão suas atividades por trabalho remoto, conforme disposto em norma interna.
A condição de portador de doença crônica dependerá de comprovação por meio de manifestação escrita de profissional médico, para que as chefias imediatas informem a situação à Diretoria de Recursos Humanos.
O documento destaca que são consideradas doenças crônicas: diabetes, doenças cardiovasculares, doenças renais crônicas, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), doenças autoimunes e pacientes oncológicos, dentre outras.
Outro artigo determina que ficam suspensas, até o dia 31 de março de 2020, com possibilidade de prorrogação, a realização de congressos, seminários e similares organizados pelo Poder Judiciário estadual, assim como a autorização para afastamento de magistrados e servidores ao exterior ou a outros estados, em missão funcional, exceção feita a casos urgentes e inadiáveis, mediante autorização expressa da Presidência do TJMA. A suspensão, neste caso, se aplica, inclusive, para viagens oficiais autorizadas em data anterior ao início da vigência deste ato.
VISITAÇÃO E ATENDIMENTO SUSPENSOS
Ainda como parte das medidas, ficam temporariamente suspensas a visitação pública e o atendimento presencial do público externo, que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.
No âmbito dos gabinetes dos desembargadores, fica a critério de cada qual adotar restrições ao atendimento presencial do público externo ou visitação a sua respectiva área, além da possibilidade da execução de atividades de seus servidores, por trabalho remoto, preferencialmente no percentual de 50%.
Para atendimento externo, as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário funcionarão com o mínimo de servidores e colaboradores necessários ao atendimento presencial, em sistema de rodízio, a ser definido pela chefia imediata.
Nas sessões de julgamento no Tribunal do Júri e nas audiências, acaso realizadas na forma presencial, somente terão acesso às respectivas salas: as partes, os advogados e os defensores públicos dos processos incluídos na pauta do dia.
MANTIDOS
Ficam mantidos o expediente interno e a realização de atos processuais, especialmente os efetuados por meio eletrônico, facultando-se o uso do sistema DIGIDOC para elaboração de atos judiciais nos processos com tramitação física, na forma da Resolução 57/2010.
Também serão mantidas a publicação regular de sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo no Diário da Justiça Eletrônico; os prazos processuais e as sessões virtuais de julgamento.
As audiências urgentes, em procedimentos jurisdicionais, devem ser realizadas por videoconferência, desde que seja possível alcançar a finalidade do ato.
RODÍZIO
Os juízes em exercício na titularidade das varas definirão, na forma de rodízio, o número mínimo de servidores necessários ao cumprimento dos atos de que tratam os artigos anteriores, ficando suspenso o atendimento ao público, ressalvado por telefone ou outros meios eletrônicos de comunicação.
Aos diretores dos fóruns competirá o disciplinamento dos serviços e setores administrativos, inclusive eventual rodízio de servidores.
PONTO ELETRÔNICO
Fica suspenso o registro do ponto eletrônico, cabendo ao chefe imediato o cadastro das liberações diretamente no sistema MENTORH.
A Portaria tem validade até o dia 31 de março de 2020, podendo ser revista para as medidas necessárias, em decorrência de novos fatos relacionados ao COVID-19 (Coronavírus) no Maranhão.
Fonte: CGJ-MA
Nesta segunda-feira (16), a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Kariny Reis (Planejamento Estratégico) reuniu-se com os juízes Marco Adriano Ramos Fonseca, Ferdinando Serejo, Douglas Lima da Guia e Carlos Henrique Rodrigues Veloso, representantes da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), para apresentar as medidas da Corregedoria quanto às principais inovações em relação à aferição de produtividade dos magistrados da Justiça de 1° Grau do Maranhão. Também participaram da reunião os servidores Maycon Correa Silva (Divisão de Estatística), Sabrina Smith (Divisão de Avaliação de Juízes) e Eduardo Freire (Diretoria de Informática do TJMA).
Na reunião, a juíza Kariny Reis e os servidores apresentaram a minuta do Provimento que a CGJ-MA publicará, resultado do trabalho de equipe multidisciplinar formada por juízes e servidores, com o objetivo de disciplinar em âmbito local as normas previstas na Resolução N° 106 do Conselho Nacional de Justiça. “O trabalho resultou no aprimoramento do sistema Promeritus, com o objetivo de garantir que as regras de aferição da produtividade estejam adequadas e alinhadas com o que estabelece o CNJ”, frisou.
Entre as alterações, a juíza explica que passaram a ser contemplados novos dados na aferição, como o número de homologações de acordos pré-processuais. Também passarão a ser considerados, além do número de processos julgados, todas sentenças proferidas, o percentual de julgamento de processos antigos, além de informações de acervo e número de processos que aguardam julgamento.
Em relação às Centrais de Inquérito, semelhantemente ao que ocorre com as varas de Execução, provimento prevê como meta o julgamento da totalidade dos pedidos de benefícios que forem distribuídos na unidade. “Além disso, está previsto o cômputo do tempo médio de duração do processo e a distribuição proporcional, levando em conta o tempo efetivamente trabalhado pelo juiz”, explica a magistrada.
Para o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, 3º vice-presidente da AMMA, o novo ato normativo proporcionará a atualização dos dados e indicadores objetivos relativos à produtividade dos magistrados que atuam no primeiro grau de jurisdição, alinhando ao desempenho das metas de produtividade estabelecidas pelo CNJ. “Parabenizo a CGJ por oportunizar o debate associativo quanto a minuta do novo provimento e acolhimento das sugestões apresentadas pela AMMA para o aperfeiçoamento da redação de alguns dispositivos”, avaliou.
Fonte: CGJ-MA
Diretoria do CCOGE tomou a decisão com o intuito de preservar a integridade dos profissionais que atuam no meio jurídico, em razão da pandemia do Covid-19 A Diretoria do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) cancelou a realização do 83° Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que se realizaria de 2 a 4 de abril de 2020, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, localizado em Maceió, em razão da pandemia do Covid-19 – infecção causada pelo Coronavírus. A decisão considera a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 11 de março de 2020; a Resolução do Supremo Tribunal Federal nº 663, de 12 de março de 2020, que restringe diversas atividades presenciais no intuito de preservar a integridade dos profissionais que atuam no meio jurídico. O evento será remarcado para uma data a ser divulgada posteriormente. Para informações adicionais aos participantes, fica à disposição a Secretaria-Geral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CGJ/AL), por meio do telefone (82) 4009-3815 e através do e-mail
Assessoria de Comunicação - CGJ/AL
O Tribunal de Justiça de Alagoas publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário da Justiça Eletrônico, Ato Normativo que regulamenta procedimentos para que servidores que regressarem de viagem de locais afetadas pelo Coronavírus (Covid-19) possam trabalhar de casa.
Conforme a publicação assinada pelo presidente Tutmés Airan, os gestores deverão conceder regime de teletrabalho temporário pelo prazo de 15 dias aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do vírus tenha sido reconhecido.
Os servidores deverão informar à chefia imediata, antes do retorno ao trabalho, a localidade em que estiveram. A regra vale apenas nos casos em que o retorno às atividades ocorrer em período inferior a 15 dias do retorno da viagem.
As metas e atividades a serem desempenhadas nesse período serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor, analisadas pela Comissão de Teletrabalho para aprovação da Presidência. Servidores lotados em unidades do primeiro grau passarão também por autorização da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL).
O Ato Normativo leva em consideração a caracterização do cenário de pandemia, que significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna.
Fonte: TJAL
A experiência do Piauí, através do pioneirismo do Judiciário no processo de regularização de terras, será referência para um curso sobre as políticas públicas relacionadas à Governança de Terras que será realizado Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Previsto para começar em novembro, o curso para Magistrados deverá contar com a participação de professores internacionais. Em reunião realizada semana passada, com a participação do consultor do Banco Mundial e da FAO, Richard Torsiano, o diretor-presidente da ENM, Caetano Levi, a coordenadora da Escola Ticiany Gedeon Maciel Palácio, o diretor-adjunto do Centro de Pesquisas Judiciais da AMB, Marcelo Piragibe e o representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala discutiram os detalhes do curso.
“Nem os bancos de universidades de Direito, nem as escolas de magistratura prepararam os Magistrados e servidores para lidar com governança de terras. Por isso a importância da cooperação da FAO e a Escola Nacional de Magistratura. Para sua realização, levamos a experiência e o protagonismo do Poder Judiciário no Piauí, tanto no processo de criação do marco legal para a regularização fundiária rural e urbana, como na criação; dentro do Núcleo de Regularização Fundiária, do observatório dos conflitos fundiários e da câmara de resolução de conflitos”, destacou Richard Torsiano, que também é coordenador executivo do Núcleo de Regularização Fundiário do Piauí.
O Corregedor Geral de Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, destacou que o curso será um divisor de águas na formação de magistrados em nível nacional, que agora poderão decidir com mais conhecimento de causa, reduzindo, inclusive, os conflitos fundiários no país. “Vivemos em um país com dimensões continentais, com conflitos fundiários tanto em áreas rurais como urbanas, que têm gerado uma demanda judicial muito grande. Como as escolas de Direito no país não têm em sua grade curricular disciplinas relacionadas à Direito Agrário tão pouco Registral, além de termos poucas varas agrárias no país, os juízes ingressam na Magistratura sem uma formação específica. Por isso esse curso é tão importante”, destaca o corregedor.
Ele ainda ressalta a importância da atuação do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do Matopiba, que integra os Corregedores do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia; para realização do curso. “Uma das deliberações do último Fórum de Corregedores em Palmas foi concentrar esforços no sentido de oferecer formação aos Magistrados e servidores do Judiciário para que estejam preparados para lidar com esse novo momento, diminuindo conflitos, acelerando a regularização fundiária especialmente na nossa região”, argumenta o desembargador Hilo de Almeida Sousa.
Fonte: CGJ-PI
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) publicou o Provimento N° 5/2020, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que disciplina a alienação antecipada de ativos apreendidos em processos criminais, com o objetivo de evitar a deterioração e consequente perda de valor econômico dos bens. O Provimento foi proposto pelo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), Luiz Roberto Beggiora, sendo acatado pelo corregedor.
O Provimento N° 5/2020 recomenda que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da comunicação da apreensão de bens pela autoridade de polícia judiciária ao juízo competente, seja determinada a alienação antecipada dos ativos apreendidos em processos criminais, podendo, para tanto, serem utilizados os leiloeiros contratados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP). A utilização dos leiloeiros deverá ser solicitada à SENAD/MJSP, em cada caso concreto.
O Provimento descreve as normas do procedimento, recomendando ainda que os valores auferidos em decorrência de alienação antecipada ou de numerários apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas sejam depositados junto a Caixa Econômica Federal, mediante o recolhimento de Guia DJE.
O documento também orienta que sejam observados o Manual de Avaliação e Alienação Definitiva e Cautelar de Bens e o Fluxo do Processo de Alienação disponibilizados na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública na internet (https://www.justica.gov.br/sua-protecao/politicassobre-drogas).
ATIVOS - A medida considerou as recentes alterações legislativas introduzidas pelas Leis n° 13.840/2019 e n° 13.886/2019 quanto à gestão de ativos apreendidos em processos criminais.
A Lei 13.840/2019 incluiu o parágrafo 1º ao artigo 61 da Lei 11.343/06, passando a prever que o juiz, no prazo de 30 dias contados da comunicação da apreensão de bens pela autoridade de polícia judiciária ao juízo competente, determinará a alienação dos bens apreendidos. A segunda alteração se deu pela Medida Provisória N° 885/2019, convertida na Lei N° 13.886/19, trazendo diversas inovações a respeito da destinação dos recursos arrecadados com a alienação dos bens apreendidos, entre as quais a possibilidade de venda do bem em leilão, tanto administrativamente quanto na modalidade de alienação antecipada, por valor correspondente a, no mínimo, 50% do valor de avaliação.
O Provimento também leva em consideração a necessidade de se efetivar a alienação em caráter cautelar e, com isso, evitar a deterioração e consequente perda de valor econômico dos ativos apreendidos; e de melhorar a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, bem como a padronização e a integração de ações, a fim de agilizar o processo de conversão de bens apreendidos em recursos financeiros destinados a políticas públicas.
Fonte: CGJ-MA
A terceira auditagem eletrônica da Corregedoria-Geral de Justiça está em pleno andamento. O sistema Audit-CGJ entrou no ar na última sexta-feira (6), dentro do portal da Corregedoria. A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Expediente e Tecnologia da Informação do Órgão Correcional, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Os magistrados e chefes de cartório poderão acessar o sistema e submeter as informações referentes à auditagem por meio do link: https://www.tjpb.jus.br/intranet/auditagem-eletronica até o dia 31 de março. Cada unidade judiciária terá até o dia 30 de abril para cumprir os provimentos lançados nos processos.
Segundo informações da TI da Corregedoria, a auditagem eletrônica fornece o quantitativo de processos que estão em atraso em todas as varas do Estado, de forma rápida, segura e eficiente. Além da listagem, os responsáveis pelo preenchimento respondem sobre realização de audiências, expediente forense, pontualidades e outras questões relacionadas à infraestrutura da unidade. Esses dados serão de grande valia para alimentar o Banco de Dados do Audit-CGJ, como também, visualizar graficamente por meio de um Business Intelligence (BI) como estão as unidades judiciárias da Paraíba.
O juiz-corregedor Antônio Silveira explicou que as auditagens estão previstas no artigo 19 do Código de Normas Judicial da Corregedoria e são realizadas duas vezes ao ano, nos meses de março e setembro. A novidade é que nesta nova gestão está sendo feita de maneira eletrônica. “A auditagem tem por objetivo realizar uma rápida radiografia da unidade judiciária, verificando os processos dos últimos seis meses, e, em especial, os processos paralisados há mais de 100 dias. É dever do magistrado e do chefe do cartório preencher esse formulário eletrônico, que está disponível no site da Corregedoria, e, uma vez sendo preenchido, vai fazer com que os provimentos eletrônicos já lançados possam ser registrados em ata”, afirmou.
De acordo com Antônio Silveira, a importância desse sistema é que, além de fazer um panorama da Vara nos últimos seis meses, permite que o juiz possa trabalhar com prioridade nos processos que estão paralisados há mais de 100 dias. “Esse é um instrumento que a Corregedoria usa para medir o grau de eficiência das unidades e, também, é um bom instrumento para o juiz organizar os seus trabalhos e cobrar mais efetividade da sua unidade judicial”, destacou.
Fonte: TJPB
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhã (CGJ-MA) autorizou e disciplinou o protesto de títulos e outros documentos de dívida com pagamento de emolumentos e demais encargos de forma posterior - na ocasião da desistência, do cancelamento ou do pagamento da dívida -, por qualquer pessoa física ou jurídica. A medida tem como um dos objetivos facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelas serventias extrajudiciais com atribuição de protesto.
De acordo com o Provimento nº 4/2020 da CGJ-MA, as serventias extrajudiciais com atribuição de protesto do Estado do Maranhão foram autorizadas a receber os títulos ou outros documentos de dívidas - independentemente de depósito ou pagamento prévio dos emolumentos e demais acréscimos legais e das despesas a título de taxa de fiscalização (FERJ) e custeio de atos gratuitos (FERC).
A autorização se aplica somente aos títulos ou outros documentos de dívida cujo vencimento não ultrapasse o prazo de um ano no momento da apresentação para protesto e, no caso de cheque, o prazo de três meses (Previsão da Lei nº 11.074/2019, que alterou a Lei nº 9.109/2009).
PESSOAS JURÍDICAS - Esses títulos poderão ser apresentados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas, em relação às certidões de dívida ativa; pessoas jurídicas fiscalizadas por agências que regulam as atividades de serviços que são executados por empresas privadas sob concessão, permissão ou autorização, na qualidade de credoras ou apresentantes; credores ou apresentantes de decisões judiciais transitadas em julgado oriundas da Justiça Estadual, Federal ou do Trabalho; banco, instituição financeira ou pessoa jurídica fiscalizada por órgãos do Sistema Financeiro Nacional, na qualidade de credores ou apresentantes.
PROTESTO DIFERIDO - Segundo a juíza corregedora Jaqueline Caracas a Corregedoria o Provimento nº 04/2020 é uma adaptação do Provimento 86/2019 do CNJ, que autoriza os tabeliães de protesto fazer o pagamento postergado dos emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devido pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto.
Para juíza, a medida facilita o acesso ao protesto de títulos para as pessoas jurídicas, que poderão utilizar o “diferimento das custas", quando o credor entra com o pedido de protesto da dívida a custo zero e os emolumentos são pagos pelo devedor. “Antes, o protesto diferido só era permitido para pessoas físicas. As pessoas jurídicas, a exemplo das instituições financeiras, não podiam utilizar esse tipo de protesto. Agora, a partir da edição desses provimentos (CNJ e CGJ-MA), qualquer protesto poderá ser diferido, inclusive os feitos pelos bancos”, enfatizou.
PAGAMENTO - O provimento define que o momento e a forma de pagamento dos emolumentos e demais encargos ocorrerão nas seguintes situações: pelo devedor ou outro interessado, no ato elisivo do protesto, quando ocorrer o pagamento do título em cartório dentro do tríduo legal. Pelo credor ou apresentante, no ato de desistência ou cancelamento do protesto por remessa indevida do título, bem como sustação judicial do protesto em caráter definitivo, antes da lavratura do protesto. E, ainda, pelo credor ou apresentante, quando este solicitar o cancelamento após a lavratura do protesto ou pelo devedor ou outro interessado, no cancelamento do protesto ou com decisão Judicial Definitiva de Cancelamento (sustação judicial definitiva).
CRITÉRIOS - Foram definidos os critérios para o cálculo, a cobrança e o recolhimento dos emolumentos e encargos, demais parcelas legais e outras despesas autorizadas por lei. Podem ser feitos com base nos valores da tabela e das despesas vigentes da data da protocolização do título ou documento de dívida para os títulos pagos ou retirados antes do protesto e, ainda, com base na tabela e nas despesas em vigor na data do pedido de cancelamento do registro do protesto ou da recepção de ordem judicial para a sustação ou cancelamento definitivos do protesto ou de seus efeitos.
A medida considerou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu como taxa (tributo) a natureza jurídica dos emolumentos cobrados pelos Serviços Extrajudiciais e como sendo o momento do pagamento do tributo após a ocorrência do fato tributável. Considerou também a Lei Federal nº 9.492/1997, que disciplina os serviços referentes ao protesto de títulos" e prevê (artigo 37, §1º) que o pagamento de emolumentos e demais despesas sejam efetuados posteriormente, ou seja, por ocasião da desistência, do cancelamento ou do pagamento.
Ao entrar em vigor, o Provimento nº 4/2020 revoga o Provimento nº 36/2017.
Fonte: CGJ-MA
CGJMA implementa novas funcionalidades no Sistema Peritus
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) incluiu novas informações e funcionalidades no Sistema Peritus, que recebe cadastro de profissionais de diversas áreas para atuar como peritos em processos no âmbito do Judiciário maranhense. O cadastramento de profissionais é permanente e está disponível na área Serviços da página da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) na internet. As regras para o cadastro, estão disponíveis no Edital de Credenciamento N° 1/2017. O link para realizar o cadastro está disponível na página da CGJ (www.tjma.jus.br/cgj). A partir desta terça-feira, 10, novas funcionalidades passam a ser disponibilizadas na ferramenta. Agora, na mensagem via e-mail remetida ao perito no momento da seleção/vinculação ao processo judicial objeto da perícia, serão informados telefone e e-mail da Unidade Judicial que será atendida, visando garantir maior celeridade, efetividade e suporte ao profissional que vai atuar no caso. O sistema também passa a informar os profissionais sobre a data de expiração do cadastro, e quem não efetivar a atualização cadastral, após a data de vencimento, terá o registro suspenso até a regularização da situação. O novo prazo para validade cadastramento é de um dia útil após o lançamento das informações. Outra novidade, é a possibilidade do profissional informar se tem assinatura eletrônica (token), para dar maior segurança ao cadastramento. O juiz auxiliar da CGJ Raimundo Bogea, informa que as mudanças buscam o aprimoramento das ferramentas já disponíveis no Sistema Peritus. “Também incluímos algumas profissionais que não estavam disponíveis para o recebimento do cadastro, como Engenheiro Tecnólogo e Grafotécnico, por exemplo, para ampliarmos a gama de peritos disponíveis para os magistrados de 1º Grau do Estado do Maranhão”, pontua. CADASTRO Para a habilitação legal, o profissional ou o órgão técnico/científico deverá preencher os formulários eletrônicos disponíveis no Sistema Peritus, e anexar, - obrigatoriamente -, os documentos requisitados, dentre os quais, documento de identidade, CPF, certidão de quitação eleitoral, currículo profissional atualizado, certidão de regularização do órgão de classe com registro ou visto no Maranhão (quando exigido), descritos no edital. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do profissional ou órgão técnico/científico, que deve indicar a especialidade de atuação e manter o cadastro atualizado. A validade acompanha o prazo fixado na certidão do órgão de classe que comprovar a regularidade para o exercício da profissão. Caso a certidão emitida não apresente expressamente a validade ou, ainda, se a categoria profissional não tiver órgão representativo, o cadastramento será considerado válido até o último dia do ano de sua expedição ou realização. Não poderão atuar como perito judicial, os profissionais detentores de cargos públicos no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, § 3º, I do CPC/2015; e o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes processuais nos três anos anteriores. Há proibição, também, para o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição (cônjuge, companheiro(a) ou parente, em linha colateral até o terceiro grau de magistrado, de advogado com atuação no processo ou de servidor do juízo em que tramita a causa). No Edital, podem ser conferidos ainda os deveres, bem como informações sobre honorários periciais, exclusão e suspensão do CPTEC, entre outros dados. O cadastramento e a efetiva atuação do profissional ou do órgão técnico/científico não geram vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigação de natureza previdenciária com o Poder Judiciário do Maranhão. A relação com os nomes dos peritos ou órgão técnico/científico cadastrados no CPTEC, aptos a serem nomeados pelos magistrados, será divulgada no Sistema Peritus com ícone disponível na área Serviços do site da Corregedoria da Justiça, para consulta pelas partes processuais. ACESSO - O ícone do Sistema Peritus está disponível na Área Serviços (Cadastro de Peritos - CPTEC) da página
Após cinco anos de sua última edição, o Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará será atualizado pelos próximos três meses. O Código assume a tarefa de uniformizar procedimentos necessários a uma prestação de serviço notarial e registral mais célere e eficiente, oferecida pelos cartórios. A atualização será realizada por comissão instituída, no final de fevereiro deste ano, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos.
O magistrado explica que a última edição foi publicada em novembro de 2014. “De lá pra cá, sofreu modificações e acréscimos, trazendo comprometimento na sua organização e sistematicidade. Por isso, a necessidade de atualizarmos”.
Ainda segundo o corregedor, “a função principal de uma consolidação normativa é a de compilar as normas administrativas subsidiárias à legislação vigente, inclusive em sintonia com as determinações do Conselho Nacional de Justiça”.
A comissão é presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador dos serviços extrajudiciais no Estado, Demetrio Saker Neto, e composta pelos servidores Márcia Aurélia Viana Paiva (gerente de Correição e Monitoramento das Unidades Judiciárias), Victor Alves (coordenador de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais), Thiago Silva Santos (assessor jurídico), Ricardo Mendes Soares e Raimundo Lívio Rocha Júnior.
Confira na íntegra a Portaria que institui a Comissão de atualização do Código de Normas.
Fonte: CGJ-CE
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-RO) divulgou o Plano de Gestão nesta sexta (6). O documento mapeia os objetivos traçados pela CGJ-RO para o biênio 2020/2021 e abrange cinco iniciativas prioritárias para reduzir o tempo de processos críticos; migrar 39 varas para a Central de Processos Eletrônicos (CPE); instituir programas de Gestão da Justiça Criminal; Gestão Eficiente de Tecnologia para o 1º Grau e Humanização Organizacional.
O Plano foi elaborado garantindo o alinhamento com a estratégia do Poder Judiciário de Rondônia(PJRO) 2020-2027 e a estratégia do Poder Judiciário Nacional 2021-2026, respeitando as particularidades locais.
Na apresentação do Plano, o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon enfatiza que o documento reúne e organiza as metas voltadas a promover garantia dos direitos e cidadania e o acesso efetivo a justiça à sociedade, contando com a significativa colaboração dos demais órgãos da administração do TJRO, bem como magistrados e servidores.
“Esta gestão trabalhará na busca de uma nova concepção da palavra Corregedoria, não apenas com a tradicional visão de correger, ou seja, corrigir, mas sim com o conceito de co-reger, reger junto, ouvindo opiniões dos envolvidos e aplicando o que de melhor possa resultar a todos”, pontuou o corregedor.
Apresentação do Plano
Os servidores da CGJ-RO conheceram o Plano nesta sexta (6). Um quadro foi posicionado no Hall de entrada da Corregedoria para que todos possam interagir com as iniciativas a serem desenvolvidas durante o biênio. A metodologia utilizada para a confecção do Plano foi o método Canvas, que possibilita os servidores a criarem modelos de negócios a partir da análise de nove elementos: proposta de valor, parcerias chaves, atividades chaves, recursos chaves, relacionamento com clientes, segmentos de clientes, canais de distribuição, estrutura de custos e fluxo de receitas.
Mais de 30 servidores participaram da confecção do relatório, além do corregedor-geral e dos juízes auxiliares da Corregedoria.
Dimensões do Plano de Gestão
As cinco dimensões definidas para o biênio têm produtos e objetivos focados no 1º Grau do Poder Judiciário de Rondônia, tal qual preconiza a missão da CGJ-RO, que é assegurar à sociedade a efetiva prestação jurisdicional, por meio do controle, orientação e fiscalização dos serviços judiciais do 1º Grau e extrajudiciais.
A iniciativa “Acelera + Ação” tem como produto os processos críticos com tempo reduzido. O objetivo é reduzir a duração dos processos judiciais em 2% e, em 10%, a duração dos processos administrativos estratégicos.
O “Somos todos CPE” tem como objetivo a migração de 39 varas e 112.780 processos para a Central de Processos Eletrônicos (CPE), cartório digital único do Poder Judiciário de Rondônia que processa os feitos das varas que migraram para ela. Atualmente, a CPE conta com 42 varas migradas. Além das unidades, já migraram para a Central mais de 143 mil processos digitais. O acervo total é de 109.295 feitos.
Dentre as cinco dimensões, há três que podem ser intituladas programas. São elas “Gestão da Justiça Criminal”; Humanização Organizacional e Gestão Eficiente de TIC. Todas as metas previstas estão alinhadas com a estratégia do Poder Judiciário de Rondônia em apoio ao Plano de Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Fonte: CGJRO
Com o objetivo de consolidar as regras para as inspeções judiciais aos cartórios extrajudiciais do Estado, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL) estabeleceu um diálogo pedagógico com juízes-corregedores e assessores jurídicos, nesta sexta-feira (06), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, disse estar satisfeito com as mudanças significativas que vêm ocorrendo ao Extrajudicial de Alagoas, principalmente pela implantação do Selo Digital e a publicação da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR). Ele também comentou sobre a relevância do juiz-corregedor, que realiza as inspeções nos cartórios.
“Esse é um segmento importante que inauguramos ano passado, que é a figura do juiz-corregedor permanente. Nós temos mais uma inspeção para este ano - até o dia 15 de maio - e é importante dizer para eles qual é a proposta da Corregedoria e também sanar dúvidas. A Corregedoria está procurando parcerias com os juízes, para que, juntos, possamos oferecer o melhor trabalho à sociedade alagoana”, ratificou o corregedor.
Na oportunidade, um novo modelo de questionário a ser adotado pelas serventias registrais que visa a prevenção de crimes de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo foi mostrado aos magistrados, com base no Provimento nº 8/2020 que altera parte do Provimento nº 03/2019.
A atividade de correição nos cartórios é realizada anualmente e os juízes-corregedores devem enviar os relatórios à Corregedoria Geral da Justiça até o dia 30 de maio.
O juiz auxiliar da CGJ/AL, José Eduardo Nobre Carlos, coordenador do Extrajudicial, apresentou pontos importantes a serem observados pelos magistrados, com informações valiosas sobre o antes, durante e depois das inspeções. Na oportunidade, o magistrado aconselhou que os juízes consultem o site da Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que tenham um panorama dos cartórios a serem inspecionados.
José Eduardo pontuou a necessidade de os magistrados ficarem atentos para terem ciência se os atos notariais praticados estão sendo lançados no livro diário, com análise das despesas pertinentes e impertinentes ao cartório. Ele também destacou a necessidade de consulta à CNNR e ao Provimento nº 88 do CNJ.
“A Corregedoria estará sempre de portas abertas para sanar as dúvidas e auxiliar os colegas nessas atividades. Destacamos alguns pontos relevantes para serem observados, para que as inspeções sejam realizadas da maneira mais prática possível”, comentou o juiz auxiliar da CGJ/AL.
Rafael Mendes, que é assessor do Juizado Especial da Comarca de Palmeira dos Índios, ressaltou a importância do diálogo para as atividades da unidade onde trabalha. “Esse encontro foi bastante esclarecedor e é importante que a Corregedoria mantenha essa comunicação, porque, como bem frisou o desembargador, nós somos o complemento dos juízes”, disse.
Assuntos ligados ao Selo Digital foram apresentados pelos servidores Jonathan Araújo e Wilson Felipe, que mostraram o funcionamento do sistema aos magistrados. Já as instruções sobre o correto cadastro dos processos no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) foram feitas pelo servidor Magno Vitório.
Fonte: CGJAL
O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), nesta quinta-feira (05), com o objetivo realizar um levantamento de custos das audiências realizadas nas unidades judiciárias do Estado. Para isso, uma equipe da Seris fará um comparativo sobre os gastos da modalidade presencial e por videoconferência e o panorama será apresentado ao governo de Alagoas.
A videoconferência é uma modalidade que tem garantido economia para o Estado, uma vez que não há deslocamento de magistrados ou a necessidade do uso de escolta para os presos, e o aumento no número de salas com esta tecnologia visa garantir a melhoria dos serviços prestados.
“Entendo que seja necessário incentivar as audiências por videoconferência, porque, com isso, evitamos gastos e garantimos a segurança de todos os envolvidos nos processos. Essa modalidade de audiência já é uma realidade em Alagoas e nas unidades onde ela é aplicada há celeridade nos procedimentos; entretanto, ainda precisamos aumentar o número de salas”, comentou o corregedor.
Para as audiências realizadas presencialmente, foram definidos alguns ajustes, a começar pela possibilidade de justificativa, feita pelos agentes penitenciários, do não envio do reeducando à unidade judiciária a partir do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ). O objetivo é que a informação seja inserida diretamente no processo do réu. “Nós teremos uma comunicação mais rápida com as varas processantes”, confirmou a chefe de serviços penais, Daniela Lopes.
O corregedor Fernando Tourinho também comentou sobre a necessidade de disponibilizar uma sala equipada no Sistema Prisional para que os magistrados realizem a oitiva dos presos. A juíza Ana Florinda participou da reunião representando a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e transmitiu algumas solicitações dos juízes criminais.
Recambiamento de presos
Já discutido em reunião anterior com a Seris, o recambiamento de presos voltou a ser pauta durante o encontro realizado nesta quinta-feira (05). A Seris havia apresentado uma planilha de custos ao corregedor que estimam o montante de R$ 900 mil para levar presos que estão em Alagoas para outras unidades da federação e trazer os que são de responsabilidade do Estado.
Atualmente, são cerca de 150 custodiados Brasil afora com processos em Alagoas e 43 presos em Alagoas com processos em outras unidades da federação.
“Qual é a responsabilidade de Alagoas, a de buscar ou a de enviar os presos para outro Estado? Isso precisa ser definido”, ressaltou Tourinho. O assunto será encaminhado ao próximo Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).
Também participaram da reunião os juízes auxiliares da CGJ/AL, Antônio Rafael Casado e João Paulo Martins; a secretária-geral, Katiane Lamenha, o servidor Magno Vitório; além de Marciano Alex, chefe das unidades prisionais, e Felipe Campos, sub-chefe.
Fonte: CGJAL
Amadurecimento de propostas para a possível ampliação da 17ª Vara Criminal da Capital foi assunto de discussão, nesta quinta-feira (05), entre os juízes titulares da unidade, André Avancini D’Ávila, Lorena Sotto-Mayor e Maurício Brêda, em reunião realizada com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e com os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Antônio Rafael Casado e João Paulo Martins.
O objetivo do encontro, segundo o corregedor, foi estimular o debate sobre a viabilidade das mudanças, uma vez que os magistrados têm conhecimento empírico do funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital.
“As discussões ainda são prematuras, mas necessárias para o bom andamento deste projeto idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan. O que nós queremos é consolidar isso da melhor maneira possível, com análise das concepções mais variadas possíveis, para chegarmos a um entendimento comum de como deverá funcionar a unidade e qual o melhor local para isso”, disse o corregedor.
Pela proposta do presidente do TJAL, a 17ª Criminal da Capital passará a funcionar com cinco magistrados e atuará como uma central de inquéritos e de custódia, com competência, em todo o Estado, não apenas nos crimes que envolvem organizações criminosas.
Atualmente, a unidade está localizada no Fórum da Capital e, para atender ao projeto, deverá ser transferida para o Fórum da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), dependendo ainda de estudos que garantam a concretização de uma unidade judiciária segura, tanto para os magistrados, quanto para os profissionais do Direito e jurisdicionados.
“São muitas vertentes que precisam ser analisadas, como segurança de magistrados e a efetividade dos processos que venham a ser apreciados. São variantes que têm que ser ponderadas pelo Tribunal de Justiça, para melhor decidir”, ratificou o juiz André Avancini.
As experiências de unidades que são referência em outros Estados, como São Paulo e Piauí, serão analisadas. Ainda neste mês de março, a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas apresentará um posicionamento à presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) sobre a possível ampliação, ou não, da unidade.
Fonte: CGJAL
Destaque em âmbito nacional, o Poder Judiciário de Mato Grosso vem saindo na frente quando o assunto é tecnologia relacionada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a atualização do conhecimento sobre a ferramenta. Essa experiência adquirida no Estado vai servir como base para, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expandir o que tem dado certo por aqui. Um exemplo é o treinamento que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado para todas as cortes do Brasil sobre balanceamento do banco de dados do PJe. Uma iniciativa de sucesso que já está registrada no Portal de Governança do CNJ.
Em parceria com CNJ, profissionais da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do TJMT apresentarão esse case de sucesso na próxima sexta-feira (13 de março), às 14h30 (horário de Brasília) para os demais tribunais brasileiros. A transmissão será ao vivo, pela internet, no modelo de Webinar.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, coordenador do Comitê Gestor do PJe diz que o tribunal mato-grossense tem acompanhado de perto, junto ao CNJ, todas as mudanças do processo eletrônico, desde o início da implantação do módulo cível. O TJMT foi o segundo tribunal a migrar para a versão 2.1, garantindo experiência em termos de implantação.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão, a iniciativa do Webinar alcança objetivo importante na governança nacional do PJe: o compartilhamento de experiências exitosas e amplia o conceito de comunidade da plataforma.
Balanceamento do PJe - Cada vez que milhares de novos usuários utilizam o sistema – a solução encontrada era aperfeiçoar o data center. Porém, chegou-se ao limite físico da capacidade e não havia mais como adicionar mais processamento ao data center. Com isso, a CTI do Tribunal de Justiça de Mato Grosso encontrou meio de atender a escala de forma horizontal. Ao invés de um equipamento que suportava toda a demanda, trocou-se por vários outros que conseguem, em separado, transportar a carga.
O sistema que teria como única alternativa o ‘upgrade’ em um servidor já existente na rede, podendo ser a substituição, reposição ou a adição de novos recursos, como memória RAM, discos rígidos, ou processadores – passou a contar com a expansão por meio da conexão de outras máquinas de baixo desempenho para coletivamente fazer o trabalho de uma muito mais avançada. Com esses tipos de configurações distribuídas, é fácil lidar com uma carga de trabalho maior executando dados por diferentes trajetórias do sistema.
No formato horizontal, o Poder Judiciário ao invés de adquirir uma segunda máquina superpotente e muito onerosa, optou por adicionar novas máquinas de desempenho normal, para aumentar a capacidade do sistema distribuído. Dessa forma há alternativa de escalonamento infinito, uma vez que a cada nova adição de usuários e demandas, pode-se distribuí-los ao vários ‘nós’ que haverá em rede. Ao invés de uma máquina superpotente trabalhando com todas as demandas, temos agora uma redistribuição desse trabalho a outras distribuídas.
Fonte: TJMT
A Corregedoria Geral da Justiça do Piauí vai receber nos próximos dias 16 e 17 de abril Corregedores Gerais de Justiça dos estados do Maranhão, Tocantins e Bahia para o V Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça. Na pauta, os mais recentes avanços na área de regularização fundiária da região do Matopiba, acrônimo formado com as iniciais dos estados participantes.
“Durante as edições dos Fóruns, todas as Corregedorias e os parceiros apresentam como avançaram no processo de regularização fundiária urbana e rural nos seus estados. É um momento de troca de experiências, de aprendizado, inclusive com os erros dos participantes. Nessa edição vamos apresentar como evoluímos ao aprovar a Lei de Regularização Fundiária Rural, nossos passos com o novo Regularizar, projeto que vai acelerar ainda mais o caminho rumo à regularização fundiária no Piauí”, explica o Corregedor Geral da Justiça do Piauí, Desembargador Hilo de Almeida Sousa.
Para o evento, a CGJ-PI vai contar com o apoio do Governo e Assembleia Legislativa do Estado, que também vão participar das discussões. “O apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí para garantir o avanço do Estado para a regularização fundiária urbana e rural tem sido decisiva. Vamos receber todos os Corregedores e dar nossa contribuição nas discussões, inclusive para incrementar esse processo no nosso Estado”, garantiu o governador Wellington Dias.
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho ressalta que foi de grande importância para o Piauí a parceria com a Corregedoria Geral da Justiça. “Qualquer cidadão que vai investir em um estado precisa de segurança jurídica. E a Corregedoria Geral da Justiça foi quem coordenou esse trabalho, encaminhado para a Assembleia pelo governador Wellington Dias. Na Assembleia nós aprovamos a Lei. Então foi um trabalho em conjunto, que contou com a participação de todos. Sediar esse Fórum é um reconhecimento importante para o Piauí”, disse Themístocles Filho.
Fonte: TJPI
