Na manhã desta terça-feira (6), acompanhado do juiz auxiliar Renato Antonio de Liberali, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, recebeu o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran/MS), Rudel Trindade Jr..
Com Trindade estavam Túlio Brandão Coelho Martins de Araújo, coordenador do Setor de Leilões do Detran-MS, e Priscila Rezende de Rezende, assessora da Presidência do Detran/MS, que participaram do encontro agendado com os magistrados para entender o funcionamento dos leilões realizados pelo Poder Judiciário.
A intenção de Rudel foi trocar informações e experiências sobre os leilões realizados pela justiça porque o Detran faz os próprios leilões de veículos apreendidos por infrações administrativas, pendências de débitos ou por condições dos veículos em circulação, que podem ser apreendidos por diferentes razões.
Entre as informações mais importantes estavam a forma de agilizar os levantamentos das restrições do Renajud, feitas por magistrados e por eles devem ser retirados. Para que se entenda melhor, o Renajud é um sistema utilizado pelo Judiciário brasileiro que agiliza o trabalho dos juízes, permitindo que realizem diretamente as operações, resultando na celeridade da aplicação de sentenças de todo o sistema de justiça.
Estabelecido o primeiro contato, uma nova reunião deve ser agendada para que os magistrados detalhem como a justiça realiza os leilões e essas experiências facilitem o trabalho do Detran/MS, cujos pátios estão cheios de carros e motos apreendidos.
A servidora Ádila Catan Sonono Marchiori, integrante da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do TJMS, também participou da reunião.
Fonte: CGJMS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 26 de outubro, das 10h às 18h, o 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Com o título “Estratégia Nacional das Corregedorias para 2021”, o encontro vai discutir as ações e desafios a serem enfrentados pelos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais de todo o país no próximo ano.
No evento, serão apresentados o plano de trabalho e a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2020/2022. O Fórum também contará com painéis de debate e elaboração coletiva das metas e diretrizes da atuação judicial e extrajudicial das Corregedorias, além da proposição de acompanhamento de unidades jurisdicionais com dificuldade de atingir as metas nacionais.
Corregedores e juízes auxiliares precisam realizar suas inscrições até 20 de outubro, , no endereço https://www.cnj.jus.br/formularios/inscricao-iv-fonacor/. Por conta das medidas de distanciamento social de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), o 4º Fonacor será realizado por videoconferência, na plataforma disponibilizada pelo CNJ.
Agência CNJ de Notícias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deferiu pedido liminar da Procuradoria-Geral da República, suspendendo a nomeação dos delegatários interinos do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Paracambi e do Segundo Ofício da Comarca de Cachoeiras de Macacu.
A decisão retoma a validade da Portaria CGJ-RJ 1.092/2019 nesses casos, que tem como objetivo cumprir a Meta 15 e Provimento 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinaram realização de “levantamento detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade”.
Os dois interinos em questão tinham conseguido liminar para permanecerem no cargo enquanto não fosse realizado concurso público, mas segundo a decisão do ministro Fux, “não revela razoável consentir com a violação à remansosa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” e, ainda, que “é indispensável a realização de concurso público para ingresso na atividade notarial, conferindo a todos os interessados na delegação da serventia condições iguais de concorrência, em obediência aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade”
A decisão reforça também que “a jurisprudência desta Suprema Corte é no sentido de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica da norma insculpida no caput do artigo 37 da Constituição Federal, em obediência, notadamente, aos princípios da moralidade e da impessoalidade”.
Leia a decisão na íntegraVOLTAR
Corregedor-geral da Justiça de Alagoas reuniu-se com representantes da categoria para alinhar informações sobre o Ato Normativo Conjunto nº 25
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, reuniu-se com os representantes dos oficiais de Justiça de Alagoas, por meio de videoconferência, com o intuito de alinhar informações sobre os procedimentos que deverão ser seguidos durante o retorno às atividades presenciais do Judiciário alagoano, conforme orientações do Ato Normativo Conjunto nº 25, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (2).
O documento estabelece que o plantão Judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição funcionará de maneira remota, através de telefones de contato. Os atos processuais que sejam inviáveis de serem realizados remotamente deverão ser cumpridos presencialmente, tais como mandados de penhora, busca e apreensão, ou reintegração de posse, bem como os mandados de citação e intimação.
Além disso, o servidor cartorário deverá realizar as comunicações através de correio eletrônico, aplicativo de mensagem e/ou de vídeo ou por envio de carta, antes da expedição e envio de mandados judicias ao cumprimento pelos oficiais de Justiça.
A normativa segue as etapas estipuladas pelo Poder Judiciário de Alagoas quanto ao retorno gradual das atividades, sendo a Etapa Amarela já prevista pela Resolução nº 22 do TJAL, de 1º de junho de 2020. Durante o encontro, os representantes dos oficiais de Justiça e o corregedor consensualizaram todas as normativas.
Estiveram presentes o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), João Paulo Martins, os juízes auxiliares da Presidência do TJAL, Ygor Figueirêdo e Kleber Borba Rocha, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Williams Andrade, o coordenador da Central de Mandados da Capital, Gustavo Macedo e o coordenador da Central de Mandados de Arapiraca, Júlio Fontan.
Fonte: Ascom CGJAL
A partir desta segunda (5) de outubro, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) começa a trabalhar com novos parâmetros de avaliação e acompanhamento das varas judiciais. O novo método, intitulado “Correição Permanente Eletrônica”, foi regulamentado pelo Provimento 006/2020, e será completamente virtual. O objetivo é incentivar rotinas, produção e o cumprimento de Metas Nacionais.
Inicialmente, as avaliações ocorrerão semestralmente, mas a intenção é que o processo seja quadrimestral. A plataforma “BI Qlik Sense Hub” será a principal fonte da nova forma de trabalho, pois ofertará os índices e dados qualitativos necessários para o preenchimento do “Relatório de Índice de Qualidade”, disponível no sistema Eolis.
A implementação da correição permanente eletrônica como política de gestão foi uma das ideias propostas pelo corregedor-geral da Justiça, Valdeci Castellar Citon, para o biênio 2020/2021. A correição permanente virtual cumpre o primeiro item Iniciativa Prioritária “Acelera + Ação”, que prevê o fortalecimento do apoio às unidades judiciárias no cumprimento das Metas Nacionais.
Conforme explica o corregedor, as rotinas de produtividade e o cumprimento de metas serão avaliados a partir da análise perene dos relatórios de produção e eficiência. “Relacionaremos os 12 meses anteriores à análise e ao relatório de acompanhamento anterior, se houver”, explicou Valdeci Castellar.
A Correição Permanente terá início nas varas judiciais com processos eletrônicos, da comarca de Porto Velho. Os Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho serão as primeiras unidades a serem avaliadas por meio da nova rotina.
Todas as unidades que passarem pela nova metodologia receberão um questionário pré-correição que facilitará a análise dos dados relativos à estrutura da unidade, funcionamento e atendimento jurisdicional. O relatório conterá os dados típicos de uma correição, mas terá novos indicadores como o cumprimento das Metas Nacionais, quantidade de processos arquivados, percentual de atendimento, quantidade de audiências marcadas, julgadas, dentre outros.
Portaria de Correição
A primeira Portaria de Correição Permanente foi publicada na última quinta-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 175). O documento definiu previamente o calendário semestral das correições. Vinte e quatro varas judiciais da capital passarão pelo processo de correição judicial virtual no período de 5 de outubro a 9 de novembro.
As primeiras unidades serão os 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis. A seguir, estão previstas as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas de Família; 1ª e 2ª varas da Fazenda Pública; 1ª e 2ª varas de Execuções Fiscais; 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª, 9ª e 10ª varas Cíveis; Juizado Especial da Fazenda Pública e 1ª Vara de Proteção à Infância e Juventude. (Confira a portaria aqui).
Trabalho integradoA implantação da Correição Permanente Eletrônica considerou aspectos administrativos e judiciais. Os juízes auxiliares da Corregedoria, Cristiano Mazzini e Ênio Salvador Vaz, foram os responsáveis por liderar os estudos que resultaram na nova política de correição.
Fonte: Ascom CGJ/RO
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, participaram, na última sexta-feira (02), de reunião virtual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pauta do encontro foi a questão fundiária na região MATOPIBA.
No cumprimento do desafio de primar pela eficiência dos serviços extrajudiciais, de modo que possam atender à crescente demanda extrajudicial no cenário baiano, foi dada efetividade à Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Isso se deu com o acordo de cooperação entre o Poder Executivo Estadual e a Associação de Registradores de Imóveis do Estado da Bahia, contando com a participação da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, firmado no ano de 2019.
A edição do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia (Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 03/2020) tratando, expressamente, do Usucapião Extrajudicial (arts. 1.418 a 1.429-O), do Direito Real de Laje (art. 1.430), da Regularização Fundiária Rural (arts. 1.437-A a 1.437-M) e do Registro da REURB (arts. 1.445-A a 1.546) reflete-se em fato motivador para a adoção de boas práticas pelos delegatários, a respeito de regularização fundiária, com projetos exitosos desenvolvidos pelos delegatários baianos.
A exemplo da iniciativa do delegatário Luiz Fernando Morato, Registrador de Imóveis da Comarca de Aporá, realizado em parceria com o Poder Público local, e do pioneirismo do delegatário Jean Mallmann e a divulgação do trabalho por ele desenvolvido na Comarca de Bom Jesus da Lapa, no tocante à REURB e o Direito de Laje, fazendo escola e servindo de paradigma para a regularização fundiária em outras regiões do Estado.
As boas práticas apresentadas serão levadas ao próximo encontro do MATOPIBA.
Participaram também da reunião de sexta-feira (2), a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, representando o CNJ, o Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor Geral do Estado de Alagoas e Presidente do Colégio de Corregedores, e os Juízes Assessores Joselito Miranda (CGJ) e Liz Rezende (CCI).
Fonte: Ascom CGJBA
CGJ-AM divulgou Provimento relacionado à obrigatoriedade de inspeções e conseguinte envio de relatório de informações ao órgão da Justiça Estadual.
Em virtude da pandemia e a necessidade de readaptação das atividades judiciárias, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou o Provimento 377/2020 que indicou alterações nos prazos para que juízes que atuam na 1a. instância do Poder Judiciário Estadual realizem as inspeções obrigatórias de suas unidades judiciárias, concluindo-as com o envio de relatório obrigatório de informações.
As inspeções devem ser feitas anualmente e o Provimento 377/2020 flexibilizou os prazos, postergando o período limite para o envio das informações à CGJ-AM, que foi postergado, do último dia útil de novembro de 2020, para o último dia útil de janeiro de 2021.
Alterando o Provimento 241/2015 o novo documento acrescenta que, em razão da pandemia, a correição do ano de 2021 deverá ser realizada no segundo semestre do ano que vem.
Estabelecida pela Corregedoria-Geral de Justiça no ano de 2015, a determinação para que juízes da 1a. instância realizem, anualmente, inspeções em suas unidades, com o consequente envio de informações fidedignas ao órgão, não interfere na realização de fiscalizações realizadas diretamente pela Corregedoria.
De acordo com o Provimento 241/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade das inspeções anuais, o magistrado responsável pela unidade deve, ao final da correição, enviar à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, relatório, contendo: a estatística dos vistos lançados em cada processo inspecionado; a organização do cartório (da Vara) assim como seu funcionamento, segundo a norma vigente; a relação dos servidores e serventuários, bem como a qualificação e atribuição de cada um, informando eventual necessidade de capacitação profissional; o andamento e controle das cartas precatórias recebidas e dos mandados entregues aos Oficiais de Justiça, dentre outras informações.
Fonte: Ascom CGJAM
Gerência de Sistemas realizou ajustes técnicos, afastando necessidade de contratação da empresa desenvolvedora do Portal e-SAJ
A Corregedoria-Geral informou na quinta-feira, 01, a resolução de problemas técnicos que impediam a comunicação eletrônica direta entre as Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE).
O despacho, publicado na edição nº 6.678 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, informa a normalização do sistema “de modo a possibilitar que as comunicações eletrônicas entre as Turmas Recursais e essas entidades, sempre que possível, passem a ser realizadas diretamente pelo Portal e-SAJ”.
Foram realizados, conforme o documento eletrônico publicado no DJe, ajustes de configuração no sistema, sem a necessidade de contratação da empresa criadora do software para realizar o serviço, evitando-se, assim, gastos adicionais aos cofres públicos.
Ainda de acordo com o documento, as configurações da Intimação eletrônica nas Turmas Recursais, via Portal e-SAJ, “foram concluídas após vários testes com resultados positivos para os três convênios”.
Dessa forma, as TR´s passam agora a dispor de comunicação eletrônica direta com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, o que favorece a celeridade dos recursos que tramitam no Sistema de Juizados Especiais.
Fonte: Ascom CGJAC
A participação de mais de 3 mil pessoas e quase 2 mil capacitandos nas cinco edições on-line do Encontro Regional, modelo adotado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás devido à pandemia da Covid-19 para a realização do evento, foi um dos aspectos enfatizados nesta sexta-feira (2) pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, no encerramento desta edição que abrangeu a 2ª Região Judiciária, cuja Comarca Polo é Aparecida de Goiânia.
Em reunião reservada nesta manhã com 53 magistrados que integram a 2ª Região Judiciária para tratar assuntos institucionais afetos às comarcas que a compõem, o corregedor-geral ressaltou que muitos foram os desafios para a realização destes eventos virtuais exitosos, desde o planejamento até a efetiva execução. Contudo, a seu ver, com inovação, criatividade e, principalmente, a união de esforços empreendida por magistrados e servidores da Corregedoria e das comarcas envolvidas todas as expectativas foram superadas, especialmente nesta edição do evento, a maior já promovida pela CGJGO nesta gestão com 1.059 participantes e 787 capacitandos nos três dias de realização.
“Mais uma vez, tomando como exemplo o Encontro Regional On-line, o Judiciário goiano se adaptou rapidamente às novas formas de trabalho remoto, demonstrando agilidade ímpar para lidar com questões emergenciais e se colocando em uma posição de protagonismo para absorver as questões que foram e serão geradas a partir da pandemia da Covid-19”, sublinhou, acentuando o sucesso das cinco edições on-line do Encontro Regional com adesão histórica de servidores e magistrados.
Segundo lembrou Kisleu Dias, a Justiça não ficou parada em nenhum momento e seguiu em frente com a nobre missão de solucionar conflitos e demandas, promover segurança jurídica e, sobretudo, pacificação social, mesmo com toda a crise provocada pelo novo coronavírus. “Caminharemos sempre unidos para que os direitos dos cidadãos sejam assegurados e respeitados, agora mais do que nunca, com a convicção de que tempos difíceis geram não só homens, mas almas fortes”, realçou.
Momento para ouvir
Também no período da manhã foi realizada a reunião institucional com os servidores e magistrados da 2ª Região Judiciária que contou 243 participantes. Ao abrir o evento em nome do corregedor-geral, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO, coordenador do Encontro Regional On-line, integrante do Comitê de Crise do Poder Judiciário e escolhido para compor como juiz auxiliar da Presidência a equipe do desembargador Carlos Alberto França, eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o biênio 2021/2023, explicou que esse momento especial, uma espécie de “mesa virtual” foi pensado justamente para que as áreas técnicas da Corregedoria e do TJGO possam responder, em tempo real. “Estamos aqui para ouvir, para dialogar, para buscar soluções, e as áreas técnicas tanto da CGJGO quanto do TJGO trabalham nesse auxílio. Todas as pontuações são inseridas em uma ata que redigimos a cada encontro e todas providências são tomadas já na segunda-feira, com estudos e instauração de Proads, conforme a área de atuação”, assinalou.
Também procederam os cumprimentos iniciais os outros dois juízes auxiliares da Corregedoria, Algomiro Carvalho Neto e Donizete Martins de Oliveira, e o anfitrião juiz Leonardo Fleury Curado Dias, diretor do Foro de Aparecida de Goiânia. Participaram ainda da reunião os juízes Camila Nina Erbetta Nascimento, 1ª Vara Criminal dos Crimes Apenados Com Detenção de Goiânia e indicada para compor a equipe de juízes auxiliares da Corregedoria na gestão do desembargador Nicomedes Domingos Borges, eleito corregedor-geral para o Biênio 2021/2023, Reinaldo Alves Ferreira, vice-diretor da Escola Judicial de Goiás (Ejug), Romério do Carmo Cordeiro, coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec), Nathalia Bueno Arantes, nesta ato representando a juíza Patrícia Carrijo, presidente da Associação do Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), além de Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, a assessora jurídica do desembargador Nicomedes Borges, Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o biênio 2021/2023, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, diretores de área da Corregedoria e do TJGO e presidentes de sindicatos e associações ligados a Justiça.
Audiência pública
Representando mais uma vez o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, o juiz Aldo Sabino cumprimentou todos os magistrados, servidores e representes das instituições da Comarca Polo de Aparecida de Goiânia e reafirmou o compromisso da Corregedoria em ouvir todos os segmentos da sociedade para colher sugestões e críticas. O magistrado deixou todos os presentes à vontade para se expressarem e disse que o Encontro Regional alcançou um patamar de excelência nas edições on-line. “Gostaria que todos se sentissem tranquilos para expressar seus questionamentos e demandas. Sou muito grato a todos os envolvidos e principalmente às dedicadas equipes da Corregedoria envolvidas na organização e execução deste evento, pois sem vocês nada disso seria possível. Atingimos o mais alto nível nestas edições com formato on-line e isso é fruto de um esforço conjunto, muita dedicação e comprometimento”, frisou.
Reprisando as palavras do colega, o juiz Leonardo Fleury colocou a Diretoria do Foro de Aparecida de Goiânia à disposição de todos e falou sobre o ambiente democrático propiciado no evento. “Também me coloco na posição de ouvinte e gostaria de destacar o bom relacionamento que com magistrados e membros do Ministério Público que atuam em Aparecida, só tenho a agradecer por essa parceria”, salientou.
Em breves palavras, o advogado Rafael Amorim, vice-presidente da subseção de Aparecida de Goiânia enalteceu a alta produtividade dos juízes e servidores do TJGO na pandemia e manifestou grande contentamento com o atendimento aos advogados neste período difícil. “A solução dos eventos e audiência virtuais implementada pelo Judiciário foi excelente, temos tido todas as respostas que precisamos prontamente”, afirmou.
Marcaram presença na audiência pública os juízes auxiliares da CGJGO Algomiro Neto e Donizete Martins, a promotora Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, coordenadora das promotorias de Justiça de Aparecida de Goiânia, Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, a assessora jurídica Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o biênio 2021/2023, Fábio Camargo, procurador-geral do município, Vilmar Mariano da Silva, presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Cybelle Tristão, delegada regional da Polícia Civil, Bruno Quintiliano Silva Vieira, tabelião do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Vila Brasília (Aparecida de Goiânia) e presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO), dentro outros representantes de cartórios, associações e conselhos da comunidade.
Rol de capacitações e desdobramentos
Com 787 capacitandos, nos dois primeiros dias do Encontro Regional On-line foram efetivadas qualificações em oito áreas específicas: Processo Judicial Cível (PJD) – avançado, Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Contadoria, PJD Cível Avançado - Ferramentas e Estratégias para uma Gestão Eficiente, PROAD, Processo Judicial Digital Criminal (iniciantes), Gestão das Unidades Judiciais no PJD Criminal (iniciantes) e Extrajudicial 1 e 2.
O Encontro Regional On-line é um desdobramento do Programa Encontro Regional, até então realizado presencialmente em cada região judiciária agraciada com o evento. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a implementação do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário a CGJGO deliberou pela realização do evento no formato on-line. Todos os esforços e recursos digitais foram empreendidos para que o encontro pudesse ser realizado por videoconferência em ambiente totalmente virtual.
Para a tomada desta decisão, a CGJGO levou em consideração a Portaria Conjunta nº 01/2020, do TJGO e da CGJGO, de 12 de março deste ano, que dispõe sobre a situação mundial do novo coronavírus como pandemia, e o risco potencial dessa doença infecciosa (COVID-19) atingir a população mundial de forma simultânea. Tal ato normativo determinou o cancelamento de todos os eventos públicos com grande aglomeração de pessoas, agendados para se realizarem nas dependências do Poder Judiciário de Goiás.
Realização e organização
O evento foi realizado pela plataforma eletrônica “Zoom Meetings”, ferramenta de videoconferência voltada para ambientes corporativos, que suportam reuniões com múltiplos participantes. A coordenação está sob a responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, a qual conta com o eventual suporte da Diretoria de Tecnologia da Informação. Esta é a 11ª edição do Encontro Regional e a quinta no formato on-line na gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho.
A 2ª Região Judiciária, além de Aparecida de Goiânia, abrange as seguintes comarcas: Anicus, Araçu, Bela Vista de Goiás, Cromínia, Edéia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Varjão. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da CGJGO/Edição de fotos: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO).
Fonte: Ascom CGJGO
Reuniões ocorreram em dois blocos, de maneira virtual, e tiveram o objetivo de esclarecer dúvidas acerca da atividade cartorária
Na manhã desta sexta-feira (02), de maneira virtual, o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, conversou com os novos interinos nomeados na atual gestão, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca das atividades inerentes aos cartórios extrajudiciais, como também para reforçar a necessidade de prestação de contas mensalmente.
"Nós da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas temos essa responsabilidade de fiscalizar as atividades dos cartórios extrajudiciais e também somos monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça nesse sentido; então, é preciso orientar principalmente esses novos interinos para que as atividades fluam da melhor maneira possível", ratificou Tourinho.
Na oportunidade, o corregedor também comentou sobre uma nova proposta para os cartórios de registro civil de Alagoas que já foi encaminhada à Assembleia Legislativa. O texto evidencia a criação de um fundo com objetivo de cobrir as gratuidades dos serviços prestados, principalmente em atividades itinerantes realizadas pelos cartórios, com possibilidade de aumento da renda mínima a ser oferecida às serventias.
A análise das contas dos cartórios extrajudiciais é de responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), especificamente do setor Extrajudicial, que tem como coordenadora a juíza Lorena Sotto-Mayor. Além da magistrada, o responsável pelo departamento contábil, Patrick Cavalcante, que formulou um manual orientativo, também pode esclarecer dúvidas acerca da prestação de contas de responsabilidade dos cartórios.
Além de esclarecer dúvidas dos interinos, o corregedor discutiu sobre os novos serviços que já são previstos em lei, mas que necessitam de regulamentação em Alagoas, a exemplo da emissão do Registro Geral (RG), carteira de motorista e passaporte.
Os serventuários também foram orientados a procurar as associações de classe (Arpen e Anoreg) quando tiverem propostas que possam beneficiar a categoria. Formalizadas, os presidentes podem levá-las à Corregedoria para que possam ser colocadas em discussão.
"Vejo como uma missão muito nobre e o extrajudicial tem me conquistado, principalmente pela importância dos serviços prestados à sociedade. E é pela sociedade que vocês cartorários precisam fazer o melhor sempre", comentou.
Digitalização
Durante o encontro, também foi destacada a necessidade de digitalização como forma mais segura de preservar os livros de registros. O representante do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis e Notas de Atalaia, Cristiano Barbosa, pontuou junto ao corregedor sobre a essencialidade de reproduzir o acervo digitalmente e exemplificou as dificuldades que vem enfrentando na localidade que atua, como eventuais enchentes – situação, inclusive, já registrada na região.
O corregedor indicou que é um assunto importante a ser discutido e a Corregedoria já está pensando em uma forma de suprir essa necessidade nos cartórios do Estado, afinal com a digitalização em massa é necessário determinar padrões seguros não só para acesso, mas para a guarda e recuperação das informações. Além disso, o desembargador ressaltou que os cartorários precisam sempre se atentar as orientações da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), uma vez que a normatização uniformiza as atividades das serventias extrajudiciais de Alagoas, garantindo uma melhor segurança aos representantes.
As reuniões foram realizadas em dois blocos.
1ª reunião
Participaram Marina Rijo Valoura, Antônio de Bulhões, Leonardo Martins, Karol Mafra, Céfora Fidélis, Emanuelle Karoline, Leusinger Barbosa, Magda de Melo Bezerra, Djenal Pereira de Souza, Karen Letícia, Caio César Couto da Silva, Fernando Pontes, Marcos Aurélio Domingos dos Santos e José Urubá Leitão Júnior; além dos servidores da CGJAL Patrick Cavalcante e Magno Vitório.
2ª reunião
Participaram Patrick Lins, Jaelson de Holanda, Cristiano Barbosa Moreira, Elismara Vieira, Davi Jatobá, Iriane Rosana Freire Gomes, Jadiana Luzia Gomes, José Antônio Veras Souza Filho, Julia Moura, Lucas Pituba, Djalma Mello, Marina Torres Maia, Rhayana Ramalho, Ronege Valéria dos Santos e Sérgio Vilas Boas; além dos servidores da CGJAL, Patrick Cavalcante e Magno Vitório.
Fonte: Ascom CGJAL
Nos dias 5 (às 11h) e 6 de outubro (às 17h), a Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB realizará reuniões por videoconferência para orientar os magistrados do Judiciário estadual paraibano quanto à autoinspeção judicial e para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema e o questionário eletrônico. O Sistema Eletrônico de Autoinspeção foi disponibilizado na Intranet do Tribunal de Justiça da Paraíba e estará aberto para preenchimento até o dia 27 de outubro do corrente ano.
A informação foi encaminhada a todos os magistrados por meio do Ofício Circular nº 145/2020, assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Com o documento, também foi enviado um roteiro com o passo a passo para utilização do sistema, com instruções de como acessar, responder, assinar, baixar formulários, comprovantes, entre outras ações.
Os procedimentos de autoinspeção judicial estão previstos no artigo 19-A (Seção IV) do Código de Normas Judicial e foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabeleceu junto às Corregedorias dos Tribunais a Diretriz Estratégica nº 01.
Conforme o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, a Diretriz determina que todos os juízes deverão realizar, no mínimo, uma inspeção por ano na sua unidade judiciária. “O objetivo é verificar se naquela unidade os serviços cartorários e administrativos a ela vinculados estão sendo desenvolvidos de maneira condizente com os padrões estabelecidos pelo CNJ, bem como pelos normativos do Conselho e do respectivo tribunal”, explicou o magistrado.
Antônio Silveira afirmou, também, que a Corregedoria do TJPB desenvolveu um sistema próprio para auxiliar o magistrado neste trabalho de autoinspeção. “A ferramenta coleta dados sobre a movimentação processual, os recursos humanos da unidade, a produtividade dos servidores e apresenta ao juiz num formato de questionário. Com base nessas informações, o magistrado faz as complementações. Ao final, é gerado o relatório de autoinspeção a ser encaminhado, eletronicamente, para a Corregedoria-Geral de Justiça”, informou.
Fonte: Ascom CGJPB
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) divulgou em seu site (www.tjma.jus.br/cgj) a Escala de Plantão de Óbitos de São Luís para os meses de outubro e novembro. O documento estabelece a escala diurna, que acontece nos fins de semana e feriados, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). Também traz o plantão noturno, que é prestado durante as noites de dias úteis e não úteis, de forma ininterrupta, para casos de traslado de corpo.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria, cabe ao órgão correcional publicar, a cada bimestre, a escala de plantão de óbitos da capital. Neste fim de semana (3 e 4 de outubro), o plantão para emissão de Certidão de Óbito acontece no horário de 07h às 18h. No sábado, o serviço ficará a cargo do Cartório da 1ª Zona, telefone: (98) 98133-3089; no domingo, responde pelo plantão o Cartório da 2ª Zona, telefones: (98) 98146-1592 / 98829-0785.
No interior do Estado, o plantão é realizado na própria serventia e nos municípios com mais de uma serventia com esta competência, a definição da escala bimestral fica atribuída ao juiz diretor do fórum. Em Imperatriz, o serviço é oferecido no Fórum Henrique de La Rocque.
PLANTÃO NOTURNO
O Plantão Noturno de Óbitos tem início às 18h, mas o serviço só deve ser acessado quando o requerente necessitar fazer o traslado (transporte do corpo) sepultamento em outra cidade. Em outubro, plantão noturno está a cargo do Cartorário 3ª Zona, telefones: (98) 98718-6683 / 98404-9955. No mês de novembro, a responsabilidade é do Cartório da 4ª Zona, telefones: (98) 98733-8080 / 98247-6412.
A Certidão de Óbito deve ser requerida de forma presencial, razão pela qual o declarante deve obedecer às medidas de prevenção, tais como uso de máscara e respeito aos protocolos adotados para ingresso e permanência no Fórum.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
O declarante deve apresentar, no ato da solicitação, os seguintes documentos: Declaração de Óbito (do hospital); de identificação do falecido; e de identificação dos herdeiros, pois precisam ser mencionados no registro do óbito. O declarante também deve portar documento pessoal, podendo ele ser ou não parente do falecido.
As regras contidas na Portaria Conjunta Nº 01/2020, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde, continuam valendo e autorizam o enterro apenas com a Declaração de Óbito emitida pela unidade de saúde, enquanto durar a pandemia da Covid-19. Nesses casos, a Certidão de Óbito poderá ser solicitada em até 60 dias após o falecimento.
Fonte: Ascom CGJMA
Providência entrou em vigor nesta semana e vai garantir rapidez e eficácia na comunicação do órgão com magistrados da Justiça Estadual
Ampliando e construindo formas alternativas de comunicação, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instituiu o uso do Whatsapp para comunicação de atos e intimações direcionados pelo órgão aos magistrados da Justiça Estadual.
A iniciativa entrou em vigor nesta semana e foi instituída pelo Provimento 378-2020/CGJ-AM, que foi assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, dispondo sobre mecanismos de comunicação entre a CGJ-AM e magistrados.
A instituição tem o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou a possibilidade de intimação via Whatsapp - no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 - e ancora-se, também, na Portaria 2231/2017 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Na prática, ao instituir o procedimento, a CGJ-AM pretende favorecer a comunicação rápida e eficaz de atos e preza pela urgência da interação favorecendo a pronta resposta.
A estratégia também atende à necessidade de continuidade e potencialização dos serviços judiciais nesta época de recomendado distanciamento social, em virtude da pandemia da covid-19.
Dentre os atos que passam a ser comunicados, via Whatsapp, pela CGJ-AM aos magistrados, incluem-se: comunicação de despachos e decisões de qualquer natureza; cópias de peças processuais; solicitação ou prestação de informações e solicitação de providências.
Conforme o Provimento 378-2020/CGJ-AM, os magistrados devem enviar email ou correspondência por malote digital à Divisão de Expediente da Corregedoria informando seu nome e seu contato telefônico (de Whatsapp). O documento diz ainda que, os atos e comunicações enviadas por mensagem pela CGJ-AM, deverão ser lidos em até cinco dias corridos contados da data de recebimento da mensagem, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término deste prazo.
No mesmo Provimento, a CGJ-AM informa que será criado grupo específico em que serão incluídos todos os magistrados, com a finalidade de transmitir ofícios circulares e permitir a agilidade na comunicação.
O Provimento completo pode ser acessado na edição desta sexta-feira (2/10) do Diário da Justiça Eletrônico, que pode ser acessado em: www.tjam.jus.br
Fonte: Ascom CGJAM
Em tempos desafiadores impostos pela pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário goiano respondeu de forma célere às urgências e com o uso da tecnologia assegurou a continuidade da prestação de serviços à sociedade assim que foi declarada a situação de calamidade pública, em março deste ano. Por essa razão, a ação efetiva de magistrados e servidores em se adaptarem aos ritos e procedimentos acerca da realidade do trabalho remoto e a importância de dar continuidade às audiências não presenciais, mesmo com o retorno gradual das atividades presenciais pela Justiça goiana neste mês de outubro, foram os primeiros aspectos abordados nesta quinta-feira (1º) pelo juiz e professor Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e coordenador do Encontro Regional On-line, ao expor um painel jurídico ao vivo pelo Youtube através do canal da Diretoria de Planejamento e Programas. A apresentação, que teve 370 participantes, deu início ao segundo dia de atividades do 11º Encontro Regional (o quinto no formato on-line), promovido pela Corregedoria em parceria com a Ejug.
Também integrante do Comitê de Crise do Poder Judiciário goiano e escolhido para compor como juiz auxiliar da Presidência a equipe do desembargador Carlos Alberto França, eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o Biênio 2021/2023, Aldo Sabino ponderou que o retorno presencial ao trabalho não irá excluir as videoconferências e audiências pelo meio eletrônico e explicou que em razão da pandemia da Covid-19 todo o planejamento para a volta das atividades ocorrerá em etapas, de forma cuidadosa e seguindo todos os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde. “Devemos voltar gradativamente às atividades presenciais, mas preservando as videoconferências, que se mostraram eficientes e de suma importância para garantir aos jurisdicionados seus direitos fundamentais”, enfatizou.
Como de costume, o magistrado fez um breve histórico dos sucessivos e diversos atos normativos editados no período da quarentena e acentuou os Provimentos números 18/2020 e 19/2020, da CGJGO, que regulamentaram as audiências não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e das Fazendas Públicas, nas Varas Cíveis, de Família, de Sucessões e Fazendas Públicas, bem como a realização de audiências de instrução e julgamento por videoconferências em processos considerados urgentes, no primeiro grau de jurisdição, durante este período de pandemia do novo coronavírus.
Instrumentalidade e cooperação
Aldo Sabino discorreu ainda sobre a sistemática dos princípios básicos consagrados do novo Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP), Aldo Sabino, citando a instrumentalidade do processo e a cooperação, principalmente em tempos de crise. “A pandemia nos permitiu a flexibilização de algumas regras e o momento exigiu de nós mais cooperatividade. O que importa de verdade é que a Justiça chegue a quem realmente necessita, o meio utilizado, desde que não viole os direitos constitucionais e da ampla defesa, é o menos importante”, evidenciou.
A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, titular da 1ª Vara Judicial de Itaberaí (promovida recentemente) e também componente do Comitê de Crise do Poder Judiciário, ficou como debatedora e elucidou alguns questionamentos inerentes a essa temática e ressaltou novamente a união e o espírito colaborativo de todos para que a prestação jurisdicional seja célere, igualitária e a contento. Já a mediação foi feita pelo anfitrião, juiz Leonardo Fleury Curado Dias, diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, que, em seus cumprimentos, teceu vários elogios ao colega Aldo Sabino e frisou a importância da iniciativa para que magistrados, servidores e a própria sociedade sejam esclarecidos sobre os temas expostos.
Extrajudicial: Reconhecimento, colaboração e transparência
O reconhecimento unânime por parte de todos os representantes das associações do Extrajudicial ao trabalho desempenhado pela equipe da Corregedoria na atual gestão, que tem à frente o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, foi um dos pontos marcantes da reunião institucional realizada com os cartorários no período da tarde. Além do diálogo e da boa integração que sempre resultaram na tomada de decisões conjuntas, especialmente durante a pandemia da Covid-19, foi destacado por eles a forma sensível e eficaz como os trabalhos foram conduzidos em meio a essa situação de crise.
“Todas as decisões da Corregedoria foram assertivas e satisfatórias tanto para os cartorários quanto para os usuários, especialmente em um momento de tanta dor, no qual tantos colegas perderam a vida. A sensibilidade ímpar da Corregedoria é digna de todos os elogios. Esperamos que a nova gestão possa dar continuidade a essa forma tão democrática de debater os assuntos referentes ao Extrajudicial e que essa parceria perdure”, manifestou Pedro Ludovico Teixeira Neto, representante da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg).
Satisfeito com os bons resultados colhidos pelo esforço concentrado da Corregedoria e com a boa aceitação dos cartorários, o juiz Algomiro Carvalho Neto, responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás, agradeceu a todos, fazendo uma menção especial ao colega Ricardo Silveira Dourado, da 8ª Vara Cível de Goiânia e indicado para compor a equipe de juízes auxiliares da Corregedoria na gestão do desembargador Nicomedes Domingos Borges, eleito corregedor-geral para o Biênio 2021/2023. O magistrado comentou que quando o encontro regional foi planejado no formato on-line não havia nenhum modelo anterior a ser seguido e que houve uma superação de todas as expectativas pelo sucesso do evento no cenário virtual. “Nos surpreendemos com a receptividade ao encontro neste formato, com a grande adesão de todos os envolvidos e as estatísticas refletem essa realidade. Quanto à integração com o Extrajudicial também temos muito a agradecer, já que essa sintonia só foi possível porque houve compreensão, diálogo aberto e muita dedicação também por parte dos representantes dos cartórios Extrajudicial”, reforçou.
Na sequência, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, mais uma vez elogiou a colaboração de todos os envolvidos e afirmou que essa parceria colaborativa e transparente com o Extrajudicial se intensificou durante a pandemia com reuniões constantes, até duas a três vezes em um só dia, para que todas as medidas de precaução fossem tomadas para evitar a contaminação do novo coronavírus entre funcionários e usuários dos cartórios, impedir aglomerações e encontrar soluções conjuntas para o enfrentamento da pandemia e para as questões de maior complexidade envolvendo este período.
Retrospectiva
Ao fazer uma breve retrospectiva das ações e atos da Corregedoria diante dessa situação, ele apontou o Ofício Circular nº 120/2020, o primeiro a ser editado pela Corregedoria neste sentido, em março deste ano. Ele observou ainda que a Corregedoria esteve sempre atenta e acompanhou a edição de todos os do Conselho Nacional de Justiça devido ao cenário que assola o País. Ele mencionou, como exemplo, por parte da CGJGO as Portarias números 55 e 57/2020, além dos Ofícios Circulares números 120, 159, 160/2020, e 367 (o mais recente) para a adoção de medidas relacionadas ao novo coronavírus.
“Desde março trabalhamos incessantemente junto com os representantes do Extrajudicial no enfrentamento ao novo coronavírus e todas as regras das autoridades sanitárias foram priorizadas para a abertura posterior dos cartórios. Compete a todos nós contribuir para evitar o rol de contaminação propagado pelo coronavírus, resguardando vidas. Isso só é possível com conscientização, colaboração e união”, ponderou.
Por sua vez, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição da CGJGO, discorreu um pouco sobre as correições ordinárias periódicas que, a seu ver, geram muitas dúvidas em magistrados e cartorários. “No Provimento nº 20/2020, fica claro os tipos de correição, as extraordinárias, as periódicas e as visitas correicionais. Em razão da pandemia houve o adiamento para novembro. A assessoria correicional tem um relatório de correição e segue uma série de requisitos trazidos pelo próprio CNJ. Disponibilizaremos no Sistema Eletrônico Extrajudicial (SEE) o relatório para as correições periódicas, na aba do magistrado (diretor do Foro). Tudo será feito 100% pela via eletrônica e ficará arquivado no SEE”, exemplificou, ao solicitar a cooperação dos responsáveis pelos serviços extrajudiciais para que as correições ocorram da melhor e mais eficiente forma possível.
Ainda sobre o SEE, Ubiratan Alves assegurou que o sistema é vanguardista e que não existe nenhum outro semelhante no País. “O SEE é uma ferramenta de suma importância para o melhor desempenho da atividade Extrajudicial. Sua interface permite uma perfeita interação com o sistema de automação das serventias, ou seja, o próprio cartório passa a fazer a administração de todas as suas atividades por esse sistema”, frisou. Reiterando esse posicionamento, o juiz Algomiro Neto ressaltou que a utilidade e a eficiência do sistema são notórios e que ele, juntamente com a equipe da Diretoria de TI da CGJGO, farão uma explanação sobre o SEE no próximo Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), que acontecerá no início de novembro.
Elogios e gratidão
Em nome do corregedor-geral, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, o secretário-geral da Corregedoria, Rui Gama da Silva, expressou imensa gratidão e elogiou todas as equipes que integram o órgão censor pelo preparo e capacidade técnica. Também referendando o trabalho desenvolvido na atual gestão, o juiz Ricardo Dourado, que substituirá Algomiro Neto, assumindo na gestão do biênio 2021/2023 a pasta do Extrajudicial, fez vários elogios ao colega e ao desembargador Kisleu Dias. Ele assegurou que levará todas essas questões ao conhecimento do desembargador Nicomedes Borges e se colocou à disposição para participar dos próximos encontros e eventos realizados pela CGJGO. “Todos os cumprimentos e elogios são merecidos e terei a difícil incumbência de substituir o competente colega Algomiro, que fez um trabalho exemplar no âmbito do Extrajudicial. Com certeza, é salutar esse debate saudável, a discussão de ideias, a disposição de ouvir todos os lados, como realmente deve ser feito por um juiz de direito”, avaliou.
Impressionada com o destaque dos trabalhos e atividades desenvolvidas na atual gestão neste primeiro contato com os representantes das associações do Extrajudicial, a assessora jurídica Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o biênio 2021/2023, manifestou agradecimentos ao juiz Algomiro Neto pelo convite e disse estar feliz por participar do evento.
Encerrando a reunião, o juiz Leonardo Fleury, sensibilizado com a eficiência da Corregedoria nesta gestão, cumprimentou todos os cartorários em nome de Bruno Quintiliano, que considera um grande parceiro em Aparecida de Goiânia, e colocou a Diretoria do Foro de Aparecida de Goiânia à disposição de todos os servidores e cartorários, bem como emitiu o desejo de muito sucesso e êxito para a equipe do desembargador Nicomedes Borges à frente do órgão no próximo biênio.
A reunião teve 90 participantes, o maior número até agora no Encontro Regional On-line. Além do atendimento nos serviços extrajudiciais durante a pandemia da Covid-19, constaram da pauta da reunião temas como abertura de matrículas e registro de terras indígenas (Ofício Circular nº 383/2020), o novo manual de transmissão de acervo (Provimento nº 33/2020), e casamento por videoconferência (Provimento nº 41/2020).
Também participaram da reunião, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO e condutor dos trabalhos; Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria; Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial da CGJGO; Igor França Guedes, presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), Colégio registral Imobiliáriod e Goiás (Cori) e Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-GO); Naurican Ludovico Lacerda, representando o Instituto de Registro de Títulos e Docmunetos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ); Bruno Quintiliano Silva Vieira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Frederico Junqueira, presidente do IEPTD-GO; e Alex Valadares Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil.
Aprimoramento contínuo
Hoje foi dia de qualificações em Processo Judicial Digital Criminal (iniciantes), Extrajudicial 1, Gestão das Unidades Judiciais, PJD Criminal (iniciantes) e Extrajudicial 2. No total, foram 315 capacitandos.
O Encontro Regional On-line é um desdobramento do Programa Encontro Regional, até então realizado presencialmente em cada região judiciária agraciada com o evento. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a implementação do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário, a CGJGO deliberou pela realização do evento no formato on-line. Todos os esforços e recursos digitais foram empreendidos para que o encontro pudesse ser realizado por videoconferência em ambiente totalmente virtual.
A 2ª Região Judiciária, além de Aparecida de Goiânia, abrange as seguintes comarcas: Anicuns, Araçu, Bela Vista de Goiás, Cromínia, Edéia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Varjão. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da CGJGO/Edição de fotos: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO).
Fonte: Ascom CGJGO
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Valdeci Castellar Citon, recebeu a medalha “Delegado Mauro Santos”, maior comenda da Ordem do Mérito da Polícia Civil (PC) do Estado de Rondônia. A entrega foi feita na manhã de terça-feira (29). O delegado geral Samir Fouad Abboud e a delegada geral adjunta Alessandra Marcela Paraguassu.
O magistrado agradeceu a homenagem e parabenizou a Polícia Civil de Rondônia por cumprir a missão de garantir o sistema de segurança pública e apurar as infrações penais, dentro de suas competências. “A Polícia Civil é importante parceira que integra o sistema de justiça criminal, sem a qual não seria possível a aplicação da lei penal com justiça e celeridade”, pontuou o corregedor.
A medalha “Mauro Santos” é entregue a personalidades que prestaram serviços relevantes à Polícia Civil de forma direta ou indireta. Mauro dos Santos foi delegado da PC-RO e assassinado no dia 2 de novembro de 1989, em retaliação a uma investigação que ele liderava. A medalha “Mauro dos Santos” foi instituída por meio do Decreto n 11.580, de 13 de abril de 2005, pelo Governo do Estado de Rondônia.
Fonte: Ascom CGJ/RO
Seguindo o cronograma de implantação do PJe Criminal nas Comarcas que atualmente utilizam o SAIPRO, foram publicados, nesta quarta-feira (30), Decretos Judiciários dispondo sobre o uso do PJe em mais 22 Comarcas do interior do estado, integrantes do grupo 8 da primeira etapa do projeto. No total, nove grupos compõem a etapa 1, prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano.
Barra; Buerarema; Cansanção; Capela do Alto Alegre; Gentio do Ouro; Itabela; Itagibá; Itanhém; Itapicuru; Macaúbas; Maracás; Maragogipe; Oliveira dos Brejinhos; Piatã; Queimadas; Riachão das Neves; Santa Rita de Cássia; Sento Sé; Serra Dourada; Ubaíra; Ubatã; e Xique-Xique. Essas são as Comarcas que, agora, começam a se preparar para receber o sistema, devendo passar por treinamento obrigatório.
Os servidores convocados, cujos nomes estão relacionados nos respectivos Decretos Judiciários, devem se inscrever para o treinamento obrigatório, entre os dias 1º e 7 de outubro, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec). As aulas ocorrem na modalidade à distância (EaD) e terão início no dia 19 de outubro.
O treinamento, além de contar com o módulo EaD autoinstrucional, contempla uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).
Nas Comarcas do grupo 8 (etapa 1), a segunda fase do treinamento, bem como a implantação propriamente dita do sistema, estão previstas para ocorrer de 9 a 12 de novembro. Nesse período, segundo os Decretos, ficam suspensos, o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias.
Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. Nas Comarcas do grupo 8, o envio de petições criminais ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital, a partir do dia 16 de novembro.
É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e setores técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.
O Projeto – Liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da DPG, em parceria com a Setim, o projeto de implantação do PJe criminal busca capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passarão.
Seu escopo está dividido em duas grandes etapas. A primeira contempla as unidades que atualmente trabalham com o sistema SAIPRO e, como já mencionado, está prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano. Já em 2021, será iniciada a segunda etapa, na qual o PJe criminal será implantado nas unidades que utilizam o SAJ.
Fonte: TJBA
Instituído pela Resolução nº 240/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Local de Governança de Gestão de Pessoas (CGP) tem a atribuição de propor e coordenar o Plano Estratégico Local de Gestão de Pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes da Política Nacional de Gestão de Pessoas. No âmbito do Judiciário baiano (PJBA), o Comitê segue atuando, mesmo em meio à pandemia do Coronavírus (Covid-19), fomentando importantes discussões e iniciativas.
Em meio à crise sanitária e o consequente distanciamento social imposto por ela, o teletrabalho surgiu como uma das alternativas para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional. Considerando o novo cenário, o CGP realizou, entre os dias 8 e 22 de junho, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), uma pesquisa para conhecer a opinião de magistrados e servidores, além de saber sobre como estão lidando com a nova realidade. A consulta foi promovida com vistas a subsidiar minuta de resolução para implantação do teletrabalho de maneira definitiva.
A minuta, já encaminhada à presidência do Tribunal baiano, será submetida à Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. Para tanto, foi revisada pela Chefia de Gabinete da Presidência e pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e apresentada em reunião do Comitê ocorrida no dia 14 de setembro, a qual contou com a participação das referidas unidades.
É importante salientar que o teletrabalho já é regulamentado no âmbito do Judiciário desde 2016, por meio da Resolução nº 227, do CNJ. De acordo o referido normativo, alterado pela Resolução CNJ 298/2019, a adoção da modalidade é facultativa e a indicação dos beneficiados com a medida deve ser feita pelos gestores e aprovada pelo presidente de cada Tribunal. Cabe ressaltar que existem critérios para a realização das atividades fora das dependências jurídicas e que o não cumprimento deles acarreta a suspensão do trabalho remoto.
Além da minuta de resolução para implantação do teletrabalho no PJBA, o Comitê Local de Gestão de Pessoas elaborou também o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas 2021-2026, com o apoio do Escritório Departamental de Projetos e Processos (EDEP) da Segesp. Vale lembrar que, um dos macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, no segmento Aprendizado e Crescimento, é o Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas.
Podem ser destacadas também, entre as ações do Comitê, o apoio ao projeto para implantação do Banco de Talentos, da Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (Codes), e o acompanhamento das discussões sobre a Unificação de Carreiras (determinação indicada na Resolução CNJ nº 219/2016) e implantação da TLP Virtual, que visa equalizar de maneira mais eficiente a distribuição da força de trabalho.
Dando prosseguimento aos trabalhos, será realizada, na próxima segunda-feira (5), por videoconferência, a 20ª reunião ordinária do Comitê. Na ocasião, o grupo dará continuidade às ações em andamento, incluindo debate sobre políticas de gestão de pessoas voltadas para o atingimento das metas da Agenda 2030, pelo PJBA (Meta Nacional 9 do Poder Judiciário Brasileiro).
Integram o CGP, o Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, na condição de coordenador; a Juíza Assessora Especial da Presidência, Eduarda Lima Vidal; a Juíza Adriana Sales Braga, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); os Juízes Leonardo Rulian Custódio e Glautemberg Bastos de Luna; a Secretária de Gestão de Pessoas, Janaína Barreto de Castro; os servidores Sara dos Santos Teles, Robson Matos da Gama e Marcus Souza Reis; além dos representantes dos sindicatos Luiz Cláudio da Silva Oliveira (SINTAJ) e Valmy Gomes Guimarães (SINPOJUD)
Fonte: TJBA
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realiza esta semana, uma visita estratégica à 2ª vara da comarca de Balsas, com o objetivo de implementar plano tático visando ao aprimoramento da gestão administrativa da unidade, que, após executado, deverá repercutir na melhoria da prestação jurisdicional.
A juíza Sônia Amaral, coordenadora do planejamento estratégico da CGJ-MA, acompanhada de servidores da Coordenaria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1° Grau, está discutindo a elaboração do Plano Tático com o juiz titular, Tonny Carvalho Araújo Luz, e servidores dessa unidade.
Dentre outras atividades, a equipe da Corregedoria também vai ser reunir com representantes do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública, para identificação de aspectos relacionados aos serviços judiciários a serem trabalhados; apresentação de ferramentas de gestão e, finalmente, confeccionará e validará o plano de ação conjunta para solucionar as deficiências encontradas.
O plano tático conterá as propostas de mudanças ou acréscimos de rotinas padronizadas, e fluxos processuais, com vistas à movimentação de processos e cumprimento aos comandos e mandados judiciais. Ao final dos trabalhos, será assinado um Termo de Compromisso entre a CGJ-MA e a 2ª vara.
NAUJ
O trabalho cumpre decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, presidente do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ) da CGJ-MA. A visita estratégica será realizada em várias comarcas este ano, identificadas previamente dentre as que estão com problemas de gestão. A primeira visita foi realizada em São João dos Patos, de 28 a 30 de julho. E, depois de Balsas, a comarca de Carolina, no dia 30, também será beneficiada com as ações de planejamento estratégico da CGJ-MA.
O NAUJ tem por objetivo implementar ações de apoio e orientação às unidades judiciais de 1º Grau, por determinação do corregedor-geral da Justiça, com vistas a reduzir o volume de processos, prevenir a formação de acervo, atuar no cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça e as metas nacionais monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do auxílio aos gabinetes e secretariais do primeiro grau de jurisdição.
Segundo a juíza Sônia Amaral, a confecção do plano tático antecede o mutirão processual realizado pelo NAUJ em auxílio às unidades com dificuldade na solução da demanda. “O NAUJ tem duas propostas: multiplicação da força de trabalho, com mutirões processuais e planejamento estratégico e tático. Quando analisamos que é necessária mais uma ação de gestão do que de mutirão, fazemos uma visita técnica para elaboração do plano tático, com ações, responsáveis e prazos de realização pela unidade. Quando encerramos os trabalhos, assinamos um Termo de compromisso para a execução do que foi estabelecido para melhorar a gestão da unidade”, explicou a juíza.
A elaboração do plano tático segue a Metodologia BSC - Balance Score Card (Indicadores Balanceados de Desempenho), criada na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Essa ferramenta é um instrumento facilitador do direcionamento das ações da organização para a estratégia, que foi adaptada pelo Judiciário Nacional.
Fonte: CGJMA
